Questão 1445440

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2011
• Provas: CONSULTEC - 2011 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ciência, Tecnologia e Comunicação Social; Ordem Social

O instituto das concessões públicas, como se sabe, foi idealizado para efetivar a prestação de serviços públicos por pessoas diversas do Estado, ocupando função originariamente de sua alçada. A natureza jurídica das concessões públicas de rádio e TV, todavia, por destoar das demais espécies de concessões, figura-se, ainda hoje, como matéria das mais controversas, sendo motivo de constantes debates e elucubrações doutrinárias por parte de estudiosos do assunto.

A programação das emissoras de rádio e televisão deverá atender aos princípios constitucionais indicadas na alternativa

• A. Preferência por finalidades informativas tão somente e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
• B. Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família e regionalização da produção cultural, artística e jornalística, mesmo que ultrapasse os percentuais estabelecidos em lei.
• C. Promoção da cultura nacional e regional visando ao estímulo da produção e objetivando sua divulgação, e preferência por finalidades educativas, em detrimento das informativas.
• D. Promoção da cultura nacional e regional, estímulo à produção, independente de que objetive sua divulgação, e regionalização da produção cultural, artística e jornalística, sem que seja necessária a observância dos percentuais estabelecidos em lei.
• E. Preferência por finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção, independente de que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Gabarito: E

Comentários

• alt. e

  Art. 221 CF. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

  I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

  II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

  III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

  IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

  
  

• Preferência por finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção, independente de que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

  Essa virgula ai fudeu a questão uai...

  II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

  Uma virgula muda completamente o sentido da frase...

• gab E

• Nada a ver uma questão dessa com o tipo de concurso