Questão 1445476

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: IPAC-BA
• Ano: 2013
• Provas: CONSULTEC - 2013 - IPAC-BA - Técnico Nível Superior - Área Jurídica
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013

Após a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, uma leitura de que a imprensa brasileira havia resistido uniformemente à ditadura e à censura passou a ganhar força em diversos segmentos da sociedade. A história, entretanto, não foi exatamente esta, como lembram os próprios protagonistas do período. A maioria esmagadora dos grandes veículos de comunicação apoiou o regime. (APÓS..., 2012, p. 14).

A Lei de Anistia de 1979, que se refere ao período do regime ditatorial brasileiro entre 1964 e 1985, tem sido evocada, atualmente,

• A. pelo Supremo Tribunal Federal, para considerar anticonstitucional a atuação da Comissão da Verdade.
• B. pela Ordem dos Advogados do Brasil como um preceito legal que impede a prisão de ex-guerrilheiros envolvidos no “escândalo do mensalão”
• C. pela imprensa nacional, como garantia da liberdade de expressão contra a iniciativa governamental do estabelecimento de uma nova lei da imprensa.
• D. pelos militares e por alguns setores da justiça, para impedir o julgamento e possíveis punições sobre agentes da repressão política nesse período.
• E. pela sociedade civil, como um instrumento para a libertação dos presos comuns que aguardam nas delegacias superlotadas o julgamento de seus crimes, já prescritos.

Gabarito: D

Comentários

• acho que o erro da A foi falar que é coincidentes ...

• Pensei o mesmo, Neymar. Art. 113. § 1º e § 2º mencionam objetos diferentes.