Questão 1445500

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: IPAC-BA
• Ano: 2013
• Provas: CONSULTEC - 2013 - IPAC-BA - Técnico Nível Superior - Área Jurídica
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013

Em 2012, o Congresso Nacional discutiu e aprovou o Novo Código Florestal, cuja maior polêmica girou em torno

• A. do direito do desmatamento de áreas nas quais se comprovem a existência de recursos naturais fundamentais ao desenvolvimento da nação.
• B. da extinção das Áreas de Proteção Permanentes (APPs), que passaram a ser alvo de discussão sobre a viabilidade de exploração econômica.
• C. da redução da área de proteção ao redor dos rios, em determinadas situações, permitindo o plantio de certas espécimes, nessas áreas.
• D. da delegação da responsabilidade sobre a legislação ambiental, a fiscalização e o controle das áreas florestais, exclusivamente, aos órgãos municipais.
• E. da duplicação do valor das multas a serem cobradas sobre indivíduos ou empresas que cometerem danos ambientais pela utilização irregular de áreas protegidas.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  Entre as polêmicas do novo código florestal, destacam-se a diminuição das faixas de APP de rios e córregos e a exclusão das APPs de morro para alguns cultivos.