SóProvas

ID
1445560
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Determinado ente público contratou uma empresa para prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar, no valor mensal de R$ 3.000,00 pelo prazo de 12 meses, com vigência a partir de primeiro de maio de 2013 a 30 de abril de 2014. Do total da despesa empenhada para o exercício de 2013, referente a prestação desses serviços, foi pago no próprio exercício, o valor de R$ 15.000,00. Nestas condições, nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, a despesa empenhada e não paga inscrita em restos a pagar soma, em reais,

Alternativas
Comentários

  • Gab A Alfa

    Lei 4320

    Faz-se empenho Global Art 60  § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

    De maio até dezembro de 2013 = 8 meses X 3.000 (valor mensal) = 24.000 - 15.000 (valor pago) = 9.000

  • maio, junho, julho, ago, set, out, nov, dez: 3.000 x 8meses = 24mil - 2013

    Empenho 2013: 24mil

    Pagos: 15mil

    Inscritos em RP: 24-15 = 9mil 

    apenas 15mil foi pagp em 2013, dos 24 mil empenhados.


  • Letra A.

     

    TOTAL DO EMPENHO 3X 12= 36.000
    TOTAL PAGO EM 2013: 3X5= 15.000  (5 MESES)
    01\05 A 31\12 SÃO 8 MESES , LOGO 8-5= 3
    3X 3000=9000
     

  • o Resto a pagar é o valor apenas de 2013, obviamente, que não foi pago.

     

    Bem, foram 8 meses em 2013 = 8 meses x 3 mil mensal = 24 mil.

     

    Desses 24 mil, foram pagos 15 mil e, assim, restou a pagar de 2013: 24 - 15 = 9 mil

  • Mas o valor empenhado não é o total, até o final do contrato? Nesse caso a resposta para a pergunta final não seria R$ 21.000,00? R$ 9.000,00 não seriam apenas os restos a pagar já processados?

     

    Empenhados e não pagos -> 36000 - 15000 = R$21.000,00

    Processados -> 24000 - 15000 = R$9.000,00

    Não processados -> 36000 - 24000 = R$12.000,00

  • Se ele pagou 15.000,00 logo ele pagou 5 meses daquele exercício...

    Foi empenhado em Maio, então ele pagou > Maio, Junho, Julho, Agosto e Setembro

    Faltam três meses para o final do exercício, três meses esses que ele não pagou

    3.000,00 X 3 (meses) = 9.000,00 que ele terá q inscrever em RAP

    pois o resto da despesa ja é do próximo exercício.

     

    Se algo estiver errado, corrijam-me.

  • Pelo Princípio da Anualidade, seriam empenhadas 8 parcelas de R$ 3.000,00 = 24.000,00. Foram pagos no exercício R$ 15.000,00, logo temos a inscrição em RPNP de R$ 9.000,00.

     

  • Rodrigo Collet,

    o restante não foi empenhado ainda. Serão empenhados apenas no ano seguinte. Não há necessidade de se empenhar todos os 36 mil após a assinatura do contrato. Vai se empenhando de acordo com o trabalho que vai sendo realizado. Só é necessário ter a previsão do orlamento, e não o empenho. 

  • Lei 4320:

    Art. 36. 

            Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

    Significa que parte da dotação não foi empenhada, neste caso: os 4 primeiros meses de 2014.