Questão 1445761

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: UFAC
• Ano: 2014
• Provas: MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

O serviço Público é:

• A. Todo aquele prestado pela administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado.
• B. Todo aquele prestado exclusivamente pela administração direta, visando um interesse público.
• C. Todo aquele prestado exclusivamente por meio dos concessionários ou permissionários.
• D. Todo aquele prestado unicamente pelo servidor público, sob normas e controles estatais, para atender os objetivos do estado.
• E. As alternativas a) e d) estão erradas.

Gabarito: A

Comentários

• A) Serviço Público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. Fora dessa generalidade não se pode indicar as atividades que constituem serviço público, porque variam de acordo com a exigência de cada povo e de cada época. Nem se pode dizer que são as atividades coletivas vitais que caracterizam os serviços públicos, porque ao lado destas existem outras, sabidamente dispensáveis pela comunidade, que são realizadas pelo Estado como serviço público. (MEIRELLES, 1999, p. 297)