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ID
1445785
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
UFAC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Consideram-se os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no § 1º do art. 43 da Lei n.º 4320/1964. Marque a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • B) ERRADA. A questão está errada, pois o excesso de arrecadação ( Receita Arrecadada Maior do que a Prevista) e não superavit orçamentário é considerado fonte de recursos.

    Art. 43 A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

    Parágrafo 1º - Consideram recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

    I - o Superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. ( AF - PF);

    II - Os provenientes de excesso de arrecadação;

    III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizadas em lei;

    IV - o produto de operações de créditos autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las

  •  Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

      § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

      I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; ( portanto, letra B errada, pois ela mistura os conceitos. Além disto a letra E está certa)

      II - os provenientes de excesso de arrecadação; (letra C certa)

      III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; (letra D certa)

      IV o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.

    Quanto a letra A, logicamente pode-se realizar operaçao de credito para abertura de crédito adicional.

    Logo, resposta B