Questão 1446559

• Banca: CETRO
• Órgão: AEB
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - AEB - Analista em C&T - Gestão Administrativa - Pleno 1; CETRO - 2014 - AEB - Tecnologista - Desenvolvimento Técnológico - Pleno 1
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República

Com relação à correspondência referente à exposição de motivos, analise as assertivas abaixo.

I. Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício.

II. A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

III. A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros.

IV. Nos casos em que o ato proposto for questão de pessoal (nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade, aposentadoria), é importante que o formulário de anexo à exposição de motivos seja encaminhado.

É correto o que se afirma em

• A. I, II e III, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. II e IV, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• I, II e III corretas;

  iV==> Nos casos em que o ato proposto for questão de pessoal (nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade, aposentadoria), não é necessário o encaminhamento do formulário de anexo à exposição de motivos.

• Gabarito: A

  Segundo o Manual de Redação Oficial da Presidência da República:

  Exposição de Motivos

  Definição e Finalidade

  Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

  a) informá-lo de determinado assunto;

  b) propor alguma medida; ou

  c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

  Assertivas:

  I- Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício (correta e a estrutura da exposição de motivos também segue o padrão ofício).

  II- A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo (correta esta no manual).

  III-A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros (correta esta no Manual).