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ID
1446559
Banca
CETRO
Órgão
AEB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com relação à correspondência referente à exposição de motivos, analise as assertivas abaixo.

I. Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício.

II. A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

III. A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros.

IV. Nos casos em que o ato proposto for questão de pessoal (nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade, aposentadoria), é importante que o formulário de anexo à exposição de motivos seja encaminhado.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • I, II e III corretas;

    iV==> Nos casos em que o ato proposto for questão de pessoal (nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade, aposentadoria), não é necessário o encaminhamento do formulário de anexo à exposição de motivos.

  • Gabarito: A

    Segundo o Manual de Redação Oficial da Presidência da República:

    Exposição de Motivos

    Definição e Finalidade

    Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

    a) informá-lo de determinado assunto;

    b) propor alguma medida; ou

    c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

    Assertivas:

    I- Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício (correta e a estrutura da exposição de motivos também segue o padrão ofício).

    II- A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo (correta esta no manual).

    III-A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros (correta esta no Manual).