Questão 1446667

• Banca: CETRO
• Órgão: AEB
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - AEB - Analista em C&T - Gestão Administrativa - Pleno 1
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

Sobre o enriquecimento ilícito tratado na Lei nº 8.429/1992, marque V para verdadeiro ou F para falso, e em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O objeto da tutela jurisdicional é o enriquecimento legítimo, justo e moral.

( ) Conforme se verifica da Lei, enriquecimento ilícito é conduta específica.

( ) O elemento subjetivo da conduta pode ser visualizado com o dolo e a culpa.

( ) Trata-se de crime com conduta sempre comissiva.

• A. F/ V/ F/ V
• B. V/ F/ F/ V
• C. F/ V/ V/ F
• D. V/ F/ V/ F
• E. V/ V/ F/ F

Gabarito: B

Comentários

• Enriquecimento ilícito não necessariamente configura crime, de modo que a última assertiva não poderia ser considerada correta.  A Lei de Improbidade Administrativa tem natureza civil.

• Sobre o enriquecimento ilícito tratado na Lei nº 8.429/1992, marque V para verdadeiro ou F para falso, e em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

  (V) O objeto da tutela jurisdicional é o enriquecimento legítimo, justo e moral.

  (F) Conforme se verifica da Lei, enriquecimento ilícito é conduta específica.

  (F) O elemento subjetivo da conduta pode ser visualizado com o dolo e a culpa.

  (V) Trata-se de crime com conduta sempre comissiva.