SóProvas

ID
1447078
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-RS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973

Haverá resolução de mérito, EXCETO quando:

Alternativas
Comentários

  • alt. b

    Art. 267 CPC. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

    Vlll - quando o autor desistir da ação;


  • "Art. 269, CPC. Haverá resolução de mérito: 

    I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;

    II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido; 

    III - quando as partes transigirem; 

    IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição; 

    V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação."

    A sentença com resolução do mérito (aquela que é proferida com base no art. 269) faz coisa julgada material (art. 467 do CPC), ou seja, transitando em julgado a sentença, seja porque nenhum recurso foi interposto, seja por terem esgotados todos os recursos, aquela matéria não pode mais ser discutida. __________________________________________________________________________________________

    CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

    Art. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:

    Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

    I - quando o juiz indeferir a petição inicial;

    Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

    III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

    IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

    V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

    Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;

    VII - pelo compromisso arbitral;

    Vll - pela convenção de arbitragem; (Redação dada pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996)

    Vlll - quando o autor desistir da ação;

    IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

    X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;

    XI - nos demais casos prescritos neste Código.

    § 1o O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e Ill, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas.

    § 2o No caso do parágrafo anterior, quanto ao no II, as partes pagarão proporcionalmente as custas e, quanto ao no III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e honorários de advogado (art. 28).

    § 3o O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos ns. IV, V e Vl; todavia, o réu que a não alegar, na primeira oportunidade em que Ihe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento.

    § 4o Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

  • Essa é uma outra questão, mas o assunto não deixa de ser pertinente aos estudos.

    20- Extingue-se o processo com resolução de mérito
    a) quando o autor desistir da ação.
    b) quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
    c) quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.
    d) pela convenção de arbitragem.
    e) quando o juiz acolher a alegação de perempção.
    Conforme disposição do artigo 269, que dá o núcleo de hipóteses para a sentença definitiva (aquela em que há resolução de mérito):
    Haverá resolução de mérito: (aqui o juiz analisa o mérito da causa, a matéria)
    I – quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;
    II – quando o réu reconhecer a procedência do pedido;
    III – quando as partes transigirem;
    IV – quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;
    V – quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
    Percebam que o conteúdo da letra “c” é exatamente aquele expresso no inciso V. Letra a ser assinalada, portanto.
    Os demais casos da questão estão expressos no artigo 267, como hipóteses de sentença terminativa, sem resolução de mérito, a saber:
    Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ( aqui o juiz apenas julga o aspecto formal, o processo)
    I – quando o juiz indeferir a petição inicial;
    II – quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
    III – quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
    IV – quando se verificar a ausência de pressupostos de Constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
    V – quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;
    VI – quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;
    VII – pela convenção de arbitragem;
    VIII – quando o autor desistir da ação;
    IX – quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;
    X – quando ocorrer confusão entre autor e réu; XI – nos demais casos prescritos neste Código.
    Gabarito: C

  • NCPC - ART 485

    O juiz não resolverá o mérito quando:

    VII - Homologar a desistência da ação.