Prova CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada

Questão 1446922

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                                         A Criada

    Seu nome era Eremita. Tinha dezenove anos. Rosto confiante, algumas espinhas. Onde estava a sua beleza? Havia beleza nesse corpo que não era feio nem bonito, nesse rosto onde uma doçura ansiosa de doçuras maiores era o sinal da vida.
    Beleza, não sei. Possivelmente não havia, se bem que os traços indecisos atraíssem como água atrai. Havia, sim, substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas, constituindo vaga presença que se concretizava porém imediatamente numa cabeça interrogativa e já prestimosa, mal se pronunciava um nome: Eremita. Os olhos castanhos eram intraduzíveis, sem correspondência com o conjunto do rosto. Tão independentes como se fossem plantados na carne de um braço, e de lá nos olhassem – abertos, úmidos. Ela toda era de uma doçura próxima a lágrimas.
    Às vezes respondia com má-criação de criada mesmo. Desde pequena fora assim, explicou. Sem que isso viesse de seu caráter. Pois não havia no seu espírito nenhum endurecimento, nenhuma lei perceptível. “Eu tive  medo", dizia com naturalidade. “Me deu uma fome", dizia, e era sempre incontestável o que dizia, não se sabe por quê. “Ele me respeita muito", dizia do noivo e, apesar da expressão emprestada e convencional, a pessoa que ouvia entrava num mundo delicado de bichos e aves, onde todos se respeitam. “Eu tenho vergonha", dizia, e sorria enredada nas próprias sombras.Se a fome era de pão – que ela comia depressa como se pudessem tirá- lo – o medo era de trovoadas, a vergonha era de falar. Ela era gentil, honesta. “Deus me livre, não é?", dizia  ausente.
    Porque tinha suas ausências. O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas. Uma tristeza mais  antiga que o seu espírito. Os olhos paravam vazios; diria mesmo um pouco ásperos. A pessoa que estivesse a  seu lado sofria e nada podia fazer. Só esperar.
    Pois ela estava entregue a alguma coisa, a misteriosa infante. Ninguém ousaria tocá-la nesse momento.  Esperava-se um pouco grave, de coração apertado, velando-a. Nada se poderia fazer por ela senão desejar que o  perigo passasse. Até que num movimento sem pressa, quase um suspiro, ela acordava como um cabrito recém  nascido se ergue sobre suas pernas. Voltara de seu repouso na tristeza.
    Voltava, não se pode dizer mais rica, porém mais garantida depois de ter bebido em não se sabe que fonte. O que se sabe é que a fonte devia ser antiga e pura. Sim, havia profundeza nela. Mas ninguém encontraria nada se descesse nas suas profundezas – senão a própria profundeza, como na escuridão se acha a escuridão. É possível que, se alguém prosseguisse mais, encontrasse, depois de andar léguas nas trevas, um indício de caminho, guiado talvez por um bater de asas, por algum rastro de bicho. E – de repente – a floresta.
    Ah, então devia ser esse o seu mistério: ela descobrira um atalho para a floresta. Decerto nas suas ausências era para lá que ia. Regressando com os olhos cheios de brandura e ignorância, olhos   completos. Ignorância tão vasta que nela caberia e se perderia toda a sabedoria do mundo.
    Assim era Eremita. Que se subisse à tona com tudo o que encontrara na floresta seria queimada em
fogueira. Mas o que vira – em que raízes mordera, com que espinhos sangrara, em que águas banhara os pés, que escuridão de ouro fora a luz que a envolvera – tudo isso ela não contava porque ignorava: fora percebido num só olhar, rápido demais para não ser senão um mistério.
    Assim, quando emergia, era uma criada. A quem chamavam constantemente da escuridão de seu atalho para funções menores, para lavar roupa, enxugar o chão, servir a uns e outros.
    Mas serviria mesmo? Pois se alguém prestasse atenção veria que ela lavava roupa – ao sol; que enxugava o chão – molhado pela chuva; que estendia lençóis – ao vento. Ela se arranjava para servir muito mais remotamente, e a outros deuses. Sempre com a inteireza de espírito que trouxera da floresta. Sem um pensamento: apenas corpo se movimentando calmo, rosto pleno de uma suave esperança que ninguém dá e ninguém tira.
    A única marca do perigo por que passara era o seu modo fugitivo de comer pão. No resto era serena. Mesmo quando tirava o dinheiro que a patroa esquecera sobre a mesa, mesmo quando levava para o noivo em embrulho discreto alguns gêneros da despensa. A roubar de leve ela também aprendera nas suas florestas.

                         (Lispector, Clarisse. Felicidade clandestina. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, pág. 117/119)

De acordo com o 1º e 2º parágrafos, é correto afirmar que a autora:

• A. Por mais que procurasse, não encontrou beleza alguma em Eremita.
• B. Refere-se a uma beleza, não necessariamente física.
• C. Nega qualquer possibilidade de atrativos na criada que possam conferir-lhe atributos estéticos.
• D. Estabelece uma oposição rígida entre carnes, dentes e unhas e a própria substância viva de Eremita.
• E. N.R.A.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B 

  
  Beleza, não sei. Possivelmente não havia, se bem que os traços indecisos atraíssem como água atrai. Havia, sim, substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas, constituindo vaga presença que se concretizava porém imediatamente numa cabeça interrogativa e já prestimosa, mal se pronunciava um nome: Eremita.

• Especificamente no trecho:  Havia beleza nesse corpo que não era feio nem bonito, nesse rosto onde uma doçura ansiosa de doçuras maiores era o sinal da vida. (sinal de beleza interior, não necessariamente física)

• É. Errei por falta de sensibilidade. Clarice falava de beleza interior.

• Profeta

Questão 1446925

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                                         A Criada

    Seu nome era Eremita. Tinha dezenove anos. Rosto confiante, algumas espinhas. Onde estava a sua beleza? Havia beleza nesse corpo que não era feio nem bonito, nesse rosto onde uma doçura ansiosa de doçuras maiores era o sinal da vida.
    Beleza, não sei. Possivelmente não havia, se bem que os traços indecisos atraíssem como água atrai. Havia, sim, substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas, constituindo vaga presença que se concretizava porém imediatamente numa cabeça interrogativa e já prestimosa, mal se pronunciava um nome: Eremita. Os olhos castanhos eram intraduzíveis, sem correspondência com o conjunto do rosto. Tão independentes como se fossem plantados na carne de um braço, e de lá nos olhassem – abertos, úmidos. Ela toda era de uma doçura próxima a lágrimas.
    Às vezes respondia com má-criação de criada mesmo. Desde pequena fora assim, explicou. Sem que isso viesse de seu caráter. Pois não havia no seu espírito nenhum endurecimento, nenhuma lei perceptível. “Eu tive  medo", dizia com naturalidade. “Me deu uma fome", dizia, e era sempre incontestável o que dizia, não se sabe por quê. “Ele me respeita muito", dizia do noivo e, apesar da expressão emprestada e convencional, a pessoa que ouvia entrava num mundo delicado de bichos e aves, onde todos se respeitam. “Eu tenho vergonha", dizia, e sorria enredada nas próprias sombras.Se a fome era de pão – que ela comia depressa como se pudessem tirá- lo – o medo era de trovoadas, a vergonha era de falar. Ela era gentil, honesta. “Deus me livre, não é?", dizia  ausente.
    Porque tinha suas ausências. O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas. Uma tristeza mais  antiga que o seu espírito. Os olhos paravam vazios; diria mesmo um pouco ásperos. A pessoa que estivesse a  seu lado sofria e nada podia fazer. Só esperar.
    Pois ela estava entregue a alguma coisa, a misteriosa infante. Ninguém ousaria tocá-la nesse momento.  Esperava-se um pouco grave, de coração apertado, velando-a. Nada se poderia fazer por ela senão desejar que o  perigo passasse. Até que num movimento sem pressa, quase um suspiro, ela acordava como um cabrito recém  nascido se ergue sobre suas pernas. Voltara de seu repouso na tristeza.
    Voltava, não se pode dizer mais rica, porém mais garantida depois de ter bebido em não se sabe que fonte. O que se sabe é que a fonte devia ser antiga e pura. Sim, havia profundeza nela. Mas ninguém encontraria nada se descesse nas suas profundezas – senão a própria profundeza, como na escuridão se acha a escuridão. É possível que, se alguém prosseguisse mais, encontrasse, depois de andar léguas nas trevas, um indício de caminho, guiado talvez por um bater de asas, por algum rastro de bicho. E – de repente – a floresta.
    Ah, então devia ser esse o seu mistério: ela descobrira um atalho para a floresta. Decerto nas suas ausências era para lá que ia. Regressando com os olhos cheios de brandura e ignorância, olhos   completos. Ignorância tão vasta que nela caberia e se perderia toda a sabedoria do mundo.
    Assim era Eremita. Que se subisse à tona com tudo o que encontrara na floresta seria queimada em
fogueira. Mas o que vira – em que raízes mordera, com que espinhos sangrara, em que águas banhara os pés, que escuridão de ouro fora a luz que a envolvera – tudo isso ela não contava porque ignorava: fora percebido num só olhar, rápido demais para não ser senão um mistério.
    Assim, quando emergia, era uma criada. A quem chamavam constantemente da escuridão de seu atalho para funções menores, para lavar roupa, enxugar o chão, servir a uns e outros.
    Mas serviria mesmo? Pois se alguém prestasse atenção veria que ela lavava roupa – ao sol; que enxugava o chão – molhado pela chuva; que estendia lençóis – ao vento. Ela se arranjava para servir muito mais remotamente, e a outros deuses. Sempre com a inteireza de espírito que trouxera da floresta. Sem um pensamento: apenas corpo se movimentando calmo, rosto pleno de uma suave esperança que ninguém dá e ninguém tira.
    A única marca do perigo por que passara era o seu modo fugitivo de comer pão. No resto era serena. Mesmo quando tirava o dinheiro que a patroa esquecera sobre a mesa, mesmo quando levava para o noivo em embrulho discreto alguns gêneros da despensa. A roubar de leve ela também aprendera nas suas florestas.

                         (Lispector, Clarisse. Felicidade clandestina. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, pág. 117/119)

De acordo com os mesmos parágrafos 1º, 2º e parte do 3º, Eremita era:

• A. Avessa a trabalhos domésticos.
• B. Marcada por seu olhar libidinoso.
• C. Normalmente solícita em seus afazeres.
• D. De péssimo humor cotidiano.
• E. Extremamente descuidada.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

   Assim, quando emergia, era uma criada. A quem chamavam constantemente da escuridão de seu atalho para funções menores, para lavar roupa, enxugar o chão, servir a uns e outros. 
      Mas serviria mesmo? Pois se alguém prestasse atenção veria que ela lavava roupa – ao sol; que enxugava o chão – molhado pela chuva; que estendia lençóis – ao vento. Ela se arranjava para servir muito mais remotamente, e a outros deuses. Sempre com a inteireza de espírito que trouxera da floresta. 

• Discordo.O gabarito "C" tem fundamentação no 9º parágrafo. E o enuciado da questão limitou a análise aos parágrafos 1º, 2º e parte do 3º. Ninguém merece.

• Nos parágrafos 1, 2 e 3 NÃO FALA NADA DE AFAZERES. Deveria ser anulada. Ou não é à toa que a prova foi.

• Final do terceiro parágrafo, onde diz: "Ela era GENTIL, honesta".

• solícito = prestativo

  Oras, no 3º parágrafo temos várias perguntas respondidas pela "criada", parece até mesmo um interrogatório que ela responde sem se zangar. Isso a caracteriza como prestativa.

• Em diversas partes do texto vemos que Eremita mantém um mundo próprio, interior, de reflexão, onde ela entra e sai:

   

  "Porque tinha suas ausências. O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas."

   

  "Pois ela estava entregue a alguma coisa, a misteriosa infante. Ninguém ousaria tocá-la nesse momento.  Esperava-se um pouco grave, de coração apertado, velando-a. Nada se poderia fazer por ela senão desejar que o  perigo passasse. Até que num movimento sem pressa, quase um suspiro, ela acordava como um cabrito recém  nascido se ergue sobre suas pernas. Voltara de seu repouso na tristeza."

   

  "Ah, então devia ser esse o seu mistério: ela descobrira um atalho para a floresta. Decerto nas suas ausências era para lá que ia."

   

   

  A partir disso é possível compreender o que ocorre no 2º parágrafo: "Havia, sim, substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas, constituindo vaga presença que se concretizava porém imediatamente numa cabeça interrogativa e já prestimosa, mal se pronunciava um nome: Eremita"

   

   

  Ou seja, ela estava no seu mundo reflexivo (cabeça interrogativa) e já prestimosa (prestativa), mal se pronunciava um nome: Eremita. Isso significa que os patrões mal pronunicavam seu nome chamando Eremita e ela já estava prestativa, solícita. LETRA C. 

   

Questão 1446928

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                                         A Criada

    Seu nome era Eremita. Tinha dezenove anos. Rosto confiante, algumas espinhas. Onde estava a sua beleza? Havia beleza nesse corpo que não era feio nem bonito, nesse rosto onde uma doçura ansiosa de doçuras maiores era o sinal da vida.
    Beleza, não sei. Possivelmente não havia, se bem que os traços indecisos atraíssem como água atrai. Havia, sim, substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas, constituindo vaga presença que se concretizava porém imediatamente numa cabeça interrogativa e já prestimosa, mal se pronunciava um nome: Eremita. Os olhos castanhos eram intraduzíveis, sem correspondência com o conjunto do rosto. Tão independentes como se fossem plantados na carne de um braço, e de lá nos olhassem – abertos, úmidos. Ela toda era de uma doçura próxima a lágrimas.
    Às vezes respondia com má-criação de criada mesmo. Desde pequena fora assim, explicou. Sem que isso viesse de seu caráter. Pois não havia no seu espírito nenhum endurecimento, nenhuma lei perceptível. “Eu tive  medo", dizia com naturalidade. “Me deu uma fome", dizia, e era sempre incontestável o que dizia, não se sabe por quê. “Ele me respeita muito", dizia do noivo e, apesar da expressão emprestada e convencional, a pessoa que ouvia entrava num mundo delicado de bichos e aves, onde todos se respeitam. “Eu tenho vergonha", dizia, e sorria enredada nas próprias sombras.Se a fome era de pão – que ela comia depressa como se pudessem tirá- lo – o medo era de trovoadas, a vergonha era de falar. Ela era gentil, honesta. “Deus me livre, não é?", dizia  ausente.
    Porque tinha suas ausências. O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas. Uma tristeza mais  antiga que o seu espírito. Os olhos paravam vazios; diria mesmo um pouco ásperos. A pessoa que estivesse a  seu lado sofria e nada podia fazer. Só esperar.
    Pois ela estava entregue a alguma coisa, a misteriosa infante. Ninguém ousaria tocá-la nesse momento.  Esperava-se um pouco grave, de coração apertado, velando-a. Nada se poderia fazer por ela senão desejar que o  perigo passasse. Até que num movimento sem pressa, quase um suspiro, ela acordava como um cabrito recém  nascido se ergue sobre suas pernas. Voltara de seu repouso na tristeza.
    Voltava, não se pode dizer mais rica, porém mais garantida depois de ter bebido em não se sabe que fonte. O que se sabe é que a fonte devia ser antiga e pura. Sim, havia profundeza nela. Mas ninguém encontraria nada se descesse nas suas profundezas – senão a própria profundeza, como na escuridão se acha a escuridão. É possível que, se alguém prosseguisse mais, encontrasse, depois de andar léguas nas trevas, um indício de caminho, guiado talvez por um bater de asas, por algum rastro de bicho. E – de repente – a floresta.
    Ah, então devia ser esse o seu mistério: ela descobrira um atalho para a floresta. Decerto nas suas ausências era para lá que ia. Regressando com os olhos cheios de brandura e ignorância, olhos   completos. Ignorância tão vasta que nela caberia e se perderia toda a sabedoria do mundo.
    Assim era Eremita. Que se subisse à tona com tudo o que encontrara na floresta seria queimada em
fogueira. Mas o que vira – em que raízes mordera, com que espinhos sangrara, em que águas banhara os pés, que escuridão de ouro fora a luz que a envolvera – tudo isso ela não contava porque ignorava: fora percebido num só olhar, rápido demais para não ser senão um mistério.
    Assim, quando emergia, era uma criada. A quem chamavam constantemente da escuridão de seu atalho para funções menores, para lavar roupa, enxugar o chão, servir a uns e outros.
    Mas serviria mesmo? Pois se alguém prestasse atenção veria que ela lavava roupa – ao sol; que enxugava o chão – molhado pela chuva; que estendia lençóis – ao vento. Ela se arranjava para servir muito mais remotamente, e a outros deuses. Sempre com a inteireza de espírito que trouxera da floresta. Sem um pensamento: apenas corpo se movimentando calmo, rosto pleno de uma suave esperança que ninguém dá e ninguém tira.
    A única marca do perigo por que passara era o seu modo fugitivo de comer pão. No resto era serena. Mesmo quando tirava o dinheiro que a patroa esquecera sobre a mesa, mesmo quando levava para o noivo em embrulho discreto alguns gêneros da despensa. A roubar de leve ela também aprendera nas suas florestas.

                         (Lispector, Clarisse. Felicidade clandestina. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, pág. 117/119)

Pela leitura do 3º parágrafo, pode-se afirmar que as expressões usadas por Eremita eram:

• A. Impróprias a qualquer criada.
• B. Agressivas em virtude da sua formação escolar.
• C. Muito cultas em relação ao nível escolar de Eremita.
• D. Inverossímeis.
• E. Simples e convincentes.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  “Me deu uma fome", dizia, e era sempre incontestável o que dizia, não se sabe por quê. “Ele me respeita muito", dizia do noivo e, apesar da expressão emprestada e convencional, a pessoa que ouvia entrava num mundo delicado de bichos e aves, onde todos se respeitam.

•  a)Impróprias a qualquer criada (no texto diz q "Às vezes respondia com má-criação de criada mesmo".

   b)Agressivas em virtude da sua formação escolar. (ela não foi agressiva e no texto nada fala de formação escolar)

   c)Muito cultas em relação ao nível escolar de Eremita. (ela era criada, não era culta)

   d)Inverossímeis. INVEROSSÍMIL(Que ou o que não é verossímil; que ou o que não tem verossimilhança; inacreditável, improvável)

   e)Simples e convincentes GABARITO

Questão 1446931

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                                         A Criada

    Seu nome era Eremita. Tinha dezenove anos. Rosto confiante, algumas espinhas. Onde estava a sua beleza? Havia beleza nesse corpo que não era feio nem bonito, nesse rosto onde uma doçura ansiosa de doçuras maiores era o sinal da vida.
    Beleza, não sei. Possivelmente não havia, se bem que os traços indecisos atraíssem como água atrai. Havia, sim, substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas, constituindo vaga presença que se concretizava porém imediatamente numa cabeça interrogativa e já prestimosa, mal se pronunciava um nome: Eremita. Os olhos castanhos eram intraduzíveis, sem correspondência com o conjunto do rosto. Tão independentes como se fossem plantados na carne de um braço, e de lá nos olhassem – abertos, úmidos. Ela toda era de uma doçura próxima a lágrimas.
    Às vezes respondia com má-criação de criada mesmo. Desde pequena fora assim, explicou. Sem que isso viesse de seu caráter. Pois não havia no seu espírito nenhum endurecimento, nenhuma lei perceptível. “Eu tive  medo", dizia com naturalidade. “Me deu uma fome", dizia, e era sempre incontestável o que dizia, não se sabe por quê. “Ele me respeita muito", dizia do noivo e, apesar da expressão emprestada e convencional, a pessoa que ouvia entrava num mundo delicado de bichos e aves, onde todos se respeitam. “Eu tenho vergonha", dizia, e sorria enredada nas próprias sombras.Se a fome era de pão – que ela comia depressa como se pudessem tirá- lo – o medo era de trovoadas, a vergonha era de falar. Ela era gentil, honesta. “Deus me livre, não é?", dizia  ausente.
    Porque tinha suas ausências. O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas. Uma tristeza mais  antiga que o seu espírito. Os olhos paravam vazios; diria mesmo um pouco ásperos. A pessoa que estivesse a  seu lado sofria e nada podia fazer. Só esperar.
    Pois ela estava entregue a alguma coisa, a misteriosa infante. Ninguém ousaria tocá-la nesse momento.  Esperava-se um pouco grave, de coração apertado, velando-a. Nada se poderia fazer por ela senão desejar que o  perigo passasse. Até que num movimento sem pressa, quase um suspiro, ela acordava como um cabrito recém  nascido se ergue sobre suas pernas. Voltara de seu repouso na tristeza.
    Voltava, não se pode dizer mais rica, porém mais garantida depois de ter bebido em não se sabe que fonte. O que se sabe é que a fonte devia ser antiga e pura. Sim, havia profundeza nela. Mas ninguém encontraria nada se descesse nas suas profundezas – senão a própria profundeza, como na escuridão se acha a escuridão. É possível que, se alguém prosseguisse mais, encontrasse, depois de andar léguas nas trevas, um indício de caminho, guiado talvez por um bater de asas, por algum rastro de bicho. E – de repente – a floresta.
    Ah, então devia ser esse o seu mistério: ela descobrira um atalho para a floresta. Decerto nas suas ausências era para lá que ia. Regressando com os olhos cheios de brandura e ignorância, olhos   completos. Ignorância tão vasta que nela caberia e se perderia toda a sabedoria do mundo.
    Assim era Eremita. Que se subisse à tona com tudo o que encontrara na floresta seria queimada em
fogueira. Mas o que vira – em que raízes mordera, com que espinhos sangrara, em que águas banhara os pés, que escuridão de ouro fora a luz que a envolvera – tudo isso ela não contava porque ignorava: fora percebido num só olhar, rápido demais para não ser senão um mistério.
    Assim, quando emergia, era uma criada. A quem chamavam constantemente da escuridão de seu atalho para funções menores, para lavar roupa, enxugar o chão, servir a uns e outros.
    Mas serviria mesmo? Pois se alguém prestasse atenção veria que ela lavava roupa – ao sol; que enxugava o chão – molhado pela chuva; que estendia lençóis – ao vento. Ela se arranjava para servir muito mais remotamente, e a outros deuses. Sempre com a inteireza de espírito que trouxera da floresta. Sem um pensamento: apenas corpo se movimentando calmo, rosto pleno de uma suave esperança que ninguém dá e ninguém tira.
    A única marca do perigo por que passara era o seu modo fugitivo de comer pão. No resto era serena. Mesmo quando tirava o dinheiro que a patroa esquecera sobre a mesa, mesmo quando levava para o noivo em embrulho discreto alguns gêneros da despensa. A roubar de leve ela também aprendera nas suas florestas.

                         (Lispector, Clarisse. Felicidade clandestina. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, pág. 117/119)

Nos parágrafos 4, 5 e 6, do texto, a autora descreve a criada como uma pessoa:

• A. Com momentos de introspecção que impressionavam.
• B. Impertinente.
• C. De índole perigosa.
• D. Extremamente depressiva.
• E. Extremamente deprimente.

Gabarito: A

Comentários

•  Porque tinha suas ausências. O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas. Uma tristeza mais  antiga que o seu espírito. Os olhos paravam vazios; diria mesmo um pouco ásperos. A pessoa que estivesse a  seu lado sofria e nada podia fazer. Só esperar. 
      Pois ela estava entregue a alguma coisa, a misteriosa infante. Ninguém ousaria tocá-la nesse momento.  

• a) Resolvi por eliminação, já que o restante das alternativas são incabíveis ao propósito da questão.

  Com momentos de introspecção que impressionavam.

• "A pessoa que estivesse a  seu lado sofria e nada podia fazer." -> não quer dizer que ela é deprimente não?

• Concordo com o Maurício, ao mesmo tempo que a A estaria correta de qualquer forma pois é a resposta inferível. A alternativa D pode-se referenciar.

Questão 1446934

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                                         A Criada

    Seu nome era Eremita. Tinha dezenove anos. Rosto confiante, algumas espinhas. Onde estava a sua beleza? Havia beleza nesse corpo que não era feio nem bonito, nesse rosto onde uma doçura ansiosa de doçuras maiores era o sinal da vida.
    Beleza, não sei. Possivelmente não havia, se bem que os traços indecisos atraíssem como água atrai. Havia, sim, substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas, constituindo vaga presença que se concretizava porém imediatamente numa cabeça interrogativa e já prestimosa, mal se pronunciava um nome: Eremita. Os olhos castanhos eram intraduzíveis, sem correspondência com o conjunto do rosto. Tão independentes como se fossem plantados na carne de um braço, e de lá nos olhassem – abertos, úmidos. Ela toda era de uma doçura próxima a lágrimas.
    Às vezes respondia com má-criação de criada mesmo. Desde pequena fora assim, explicou. Sem que isso viesse de seu caráter. Pois não havia no seu espírito nenhum endurecimento, nenhuma lei perceptível. “Eu tive  medo", dizia com naturalidade. “Me deu uma fome", dizia, e era sempre incontestável o que dizia, não se sabe por quê. “Ele me respeita muito", dizia do noivo e, apesar da expressão emprestada e convencional, a pessoa que ouvia entrava num mundo delicado de bichos e aves, onde todos se respeitam. “Eu tenho vergonha", dizia, e sorria enredada nas próprias sombras.Se a fome era de pão – que ela comia depressa como se pudessem tirá- lo – o medo era de trovoadas, a vergonha era de falar. Ela era gentil, honesta. “Deus me livre, não é?", dizia  ausente.
    Porque tinha suas ausências. O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas. Uma tristeza mais  antiga que o seu espírito. Os olhos paravam vazios; diria mesmo um pouco ásperos. A pessoa que estivesse a  seu lado sofria e nada podia fazer. Só esperar.
    Pois ela estava entregue a alguma coisa, a misteriosa infante. Ninguém ousaria tocá-la nesse momento.  Esperava-se um pouco grave, de coração apertado, velando-a. Nada se poderia fazer por ela senão desejar que o  perigo passasse. Até que num movimento sem pressa, quase um suspiro, ela acordava como um cabrito recém  nascido se ergue sobre suas pernas. Voltara de seu repouso na tristeza.
    Voltava, não se pode dizer mais rica, porém mais garantida depois de ter bebido em não se sabe que fonte. O que se sabe é que a fonte devia ser antiga e pura. Sim, havia profundeza nela. Mas ninguém encontraria nada se descesse nas suas profundezas – senão a própria profundeza, como na escuridão se acha a escuridão. É possível que, se alguém prosseguisse mais, encontrasse, depois de andar léguas nas trevas, um indício de caminho, guiado talvez por um bater de asas, por algum rastro de bicho. E – de repente – a floresta.
    Ah, então devia ser esse o seu mistério: ela descobrira um atalho para a floresta. Decerto nas suas ausências era para lá que ia. Regressando com os olhos cheios de brandura e ignorância, olhos   completos. Ignorância tão vasta que nela caberia e se perderia toda a sabedoria do mundo.
    Assim era Eremita. Que se subisse à tona com tudo o que encontrara na floresta seria queimada em
fogueira. Mas o que vira – em que raízes mordera, com que espinhos sangrara, em que águas banhara os pés, que escuridão de ouro fora a luz que a envolvera – tudo isso ela não contava porque ignorava: fora percebido num só olhar, rápido demais para não ser senão um mistério.
    Assim, quando emergia, era uma criada. A quem chamavam constantemente da escuridão de seu atalho para funções menores, para lavar roupa, enxugar o chão, servir a uns e outros.
    Mas serviria mesmo? Pois se alguém prestasse atenção veria que ela lavava roupa – ao sol; que enxugava o chão – molhado pela chuva; que estendia lençóis – ao vento. Ela se arranjava para servir muito mais remotamente, e a outros deuses. Sempre com a inteireza de espírito que trouxera da floresta. Sem um pensamento: apenas corpo se movimentando calmo, rosto pleno de uma suave esperança que ninguém dá e ninguém tira.
    A única marca do perigo por que passara era o seu modo fugitivo de comer pão. No resto era serena. Mesmo quando tirava o dinheiro que a patroa esquecera sobre a mesa, mesmo quando levava para o noivo em embrulho discreto alguns gêneros da despensa. A roubar de leve ela também aprendera nas suas florestas.

                         (Lispector, Clarisse. Felicidade clandestina. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, pág. 117/119)

De acordo com os 4 últimos parágrafos pode-se afirmar que a personagem Eremita, composta pela autora, era:

• A. Essencialmente subserviente.
• B. Resistente às ordens dos patrões.
• C. Capaz de aliar à sua condição de criada uma dose de altivez interior.
• D. Intempestiva nas relações interpessoais.
• E. Em nada diferente de qualquer criada.

Gabarito: C

Comentários

• gab: c)Capaz de aliar à sua condição de criada uma dose de altivez interior

   veja esse parágrafo:

  "Mas serviria mesmo? Pois se alguém prestasse atenção veria que ela lavava roupa – ao sol; que enxugava o chão – molhado pela chuva; que estendia lençóis – ao vento. Ela se arranjava para servir muito mais remotamente, e a outros deuses. Sempre com a inteireza de espírito que trouxera da floresta. Sem um pensamento: apenas corpo se movimentando calmo, rosto pleno de uma suave esperança que ninguém dá e ninguém tira. "

• Eu discordo de tal interpretação. Esse monte de características não remete a altivez. 

Questão 1446937

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

                                         A Criada

    Seu nome era Eremita. Tinha dezenove anos. Rosto confiante, algumas espinhas. Onde estava a sua beleza? Havia beleza nesse corpo que não era feio nem bonito, nesse rosto onde uma doçura ansiosa de doçuras maiores era o sinal da vida.
    Beleza, não sei. Possivelmente não havia, se bem que os traços indecisos atraíssem como água atrai. Havia, sim, substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas, constituindo vaga presença que se concretizava porém imediatamente numa cabeça interrogativa e já prestimosa, mal se pronunciava um nome: Eremita. Os olhos castanhos eram intraduzíveis, sem correspondência com o conjunto do rosto. Tão independentes como se fossem plantados na carne de um braço, e de lá nos olhassem – abertos, úmidos. Ela toda era de uma doçura próxima a lágrimas.
    Às vezes respondia com má-criação de criada mesmo. Desde pequena fora assim, explicou. Sem que isso viesse de seu caráter. Pois não havia no seu espírito nenhum endurecimento, nenhuma lei perceptível. “Eu tive  medo", dizia com naturalidade. “Me deu uma fome", dizia, e era sempre incontestável o que dizia, não se sabe por quê. “Ele me respeita muito", dizia do noivo e, apesar da expressão emprestada e convencional, a pessoa que ouvia entrava num mundo delicado de bichos e aves, onde todos se respeitam. “Eu tenho vergonha", dizia, e sorria enredada nas próprias sombras.Se a fome era de pão – que ela comia depressa como se pudessem tirá- lo – o medo era de trovoadas, a vergonha era de falar. Ela era gentil, honesta. “Deus me livre, não é?", dizia  ausente.
    Porque tinha suas ausências. O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas. Uma tristeza mais  antiga que o seu espírito. Os olhos paravam vazios; diria mesmo um pouco ásperos. A pessoa que estivesse a  seu lado sofria e nada podia fazer. Só esperar.
    Pois ela estava entregue a alguma coisa, a misteriosa infante. Ninguém ousaria tocá-la nesse momento.  Esperava-se um pouco grave, de coração apertado, velando-a. Nada se poderia fazer por ela senão desejar que o  perigo passasse. Até que num movimento sem pressa, quase um suspiro, ela acordava como um cabrito recém  nascido se ergue sobre suas pernas. Voltara de seu repouso na tristeza.
    Voltava, não se pode dizer mais rica, porém mais garantida depois de ter bebido em não se sabe que fonte. O que se sabe é que a fonte devia ser antiga e pura. Sim, havia profundeza nela. Mas ninguém encontraria nada se descesse nas suas profundezas – senão a própria profundeza, como na escuridão se acha a escuridão. É possível que, se alguém prosseguisse mais, encontrasse, depois de andar léguas nas trevas, um indício de caminho, guiado talvez por um bater de asas, por algum rastro de bicho. E – de repente – a floresta.
    Ah, então devia ser esse o seu mistério: ela descobrira um atalho para a floresta. Decerto nas suas ausências era para lá que ia. Regressando com os olhos cheios de brandura e ignorância, olhos   completos. Ignorância tão vasta que nela caberia e se perderia toda a sabedoria do mundo.
    Assim era Eremita. Que se subisse à tona com tudo o que encontrara na floresta seria queimada em
fogueira. Mas o que vira – em que raízes mordera, com que espinhos sangrara, em que águas banhara os pés, que escuridão de ouro fora a luz que a envolvera – tudo isso ela não contava porque ignorava: fora percebido num só olhar, rápido demais para não ser senão um mistério.
    Assim, quando emergia, era uma criada. A quem chamavam constantemente da escuridão de seu atalho para funções menores, para lavar roupa, enxugar o chão, servir a uns e outros.
    Mas serviria mesmo? Pois se alguém prestasse atenção veria que ela lavava roupa – ao sol; que enxugava o chão – molhado pela chuva; que estendia lençóis – ao vento. Ela se arranjava para servir muito mais remotamente, e a outros deuses. Sempre com a inteireza de espírito que trouxera da floresta. Sem um pensamento: apenas corpo se movimentando calmo, rosto pleno de uma suave esperança que ninguém dá e ninguém tira.
    A única marca do perigo por que passara era o seu modo fugitivo de comer pão. No resto era serena. Mesmo quando tirava o dinheiro que a patroa esquecera sobre a mesa, mesmo quando levava para o noivo em embrulho discreto alguns gêneros da despensa. A roubar de leve ela também aprendera nas suas florestas.

                         (Lispector, Clarisse. Felicidade clandestina. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, pág. 117/119)

No texto, haverá alteração de sentido, caso se substitua:

• A. “prestimosa” (2º §) por obsequiosa
• B. “enredada” (3º §) por envolvida
• C. “indício” (6º §) por sinal
• D. “atalho” (7º §) por vereda
• E. “emergia” (9º §) por escondia

Gabarito: E

Comentários

• a) prestimosa = útil; obsequiosa = prestativa, gentil.

  b) enredada = presa, envolvida.

  c) indício = sinal, vestígio

  d) atalho = vereda, caminho curto.

  e) emergia = vir à tona, reagir, aparecer => antônimo de esconder.

• Emergia vem do verbo emergir. O mesmo que: surgia, manifestava, aparecia.

Questão 1446940

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Ortografia

                                         A Criada

    Seu nome era Eremita. Tinha dezenove anos. Rosto confiante, algumas espinhas. Onde estava a sua beleza? Havia beleza nesse corpo que não era feio nem bonito, nesse rosto onde uma doçura ansiosa de doçuras maiores era o sinal da vida.
    Beleza, não sei. Possivelmente não havia, se bem que os traços indecisos atraíssem como água atrai. Havia, sim, substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas, constituindo vaga presença que se concretizava porém imediatamente numa cabeça interrogativa e já prestimosa, mal se pronunciava um nome: Eremita. Os olhos castanhos eram intraduzíveis, sem correspondência com o conjunto do rosto. Tão independentes como se fossem plantados na carne de um braço, e de lá nos olhassem – abertos, úmidos. Ela toda era de uma doçura próxima a lágrimas.
    Às vezes respondia com má-criação de criada mesmo. Desde pequena fora assim, explicou. Sem que isso viesse de seu caráter. Pois não havia no seu espírito nenhum endurecimento, nenhuma lei perceptível. “Eu tive  medo", dizia com naturalidade. “Me deu uma fome", dizia, e era sempre incontestável o que dizia, não se sabe por quê. “Ele me respeita muito", dizia do noivo e, apesar da expressão emprestada e convencional, a pessoa que ouvia entrava num mundo delicado de bichos e aves, onde todos se respeitam. “Eu tenho vergonha", dizia, e sorria enredada nas próprias sombras.Se a fome era de pão – que ela comia depressa como se pudessem tirá- lo – o medo era de trovoadas, a vergonha era de falar. Ela era gentil, honesta. “Deus me livre, não é?", dizia  ausente.
    Porque tinha suas ausências. O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas. Uma tristeza mais  antiga que o seu espírito. Os olhos paravam vazios; diria mesmo um pouco ásperos. A pessoa que estivesse a  seu lado sofria e nada podia fazer. Só esperar.
    Pois ela estava entregue a alguma coisa, a misteriosa infante. Ninguém ousaria tocá-la nesse momento.  Esperava-se um pouco grave, de coração apertado, velando-a. Nada se poderia fazer por ela senão desejar que o  perigo passasse. Até que num movimento sem pressa, quase um suspiro, ela acordava como um cabrito recém  nascido se ergue sobre suas pernas. Voltara de seu repouso na tristeza.
    Voltava, não se pode dizer mais rica, porém mais garantida depois de ter bebido em não se sabe que fonte. O que se sabe é que a fonte devia ser antiga e pura. Sim, havia profundeza nela. Mas ninguém encontraria nada se descesse nas suas profundezas – senão a própria profundeza, como na escuridão se acha a escuridão. É possível que, se alguém prosseguisse mais, encontrasse, depois de andar léguas nas trevas, um indício de caminho, guiado talvez por um bater de asas, por algum rastro de bicho. E – de repente – a floresta.
    Ah, então devia ser esse o seu mistério: ela descobrira um atalho para a floresta. Decerto nas suas ausências era para lá que ia. Regressando com os olhos cheios de brandura e ignorância, olhos   completos. Ignorância tão vasta que nela caberia e se perderia toda a sabedoria do mundo.
    Assim era Eremita. Que se subisse à tona com tudo o que encontrara na floresta seria queimada em
fogueira. Mas o que vira – em que raízes mordera, com que espinhos sangrara, em que águas banhara os pés, que escuridão de ouro fora a luz que a envolvera – tudo isso ela não contava porque ignorava: fora percebido num só olhar, rápido demais para não ser senão um mistério.
    Assim, quando emergia, era uma criada. A quem chamavam constantemente da escuridão de seu atalho para funções menores, para lavar roupa, enxugar o chão, servir a uns e outros.
    Mas serviria mesmo? Pois se alguém prestasse atenção veria que ela lavava roupa – ao sol; que enxugava o chão – molhado pela chuva; que estendia lençóis – ao vento. Ela se arranjava para servir muito mais remotamente, e a outros deuses. Sempre com a inteireza de espírito que trouxera da floresta. Sem um pensamento: apenas corpo se movimentando calmo, rosto pleno de uma suave esperança que ninguém dá e ninguém tira.
    A única marca do perigo por que passara era o seu modo fugitivo de comer pão. No resto era serena. Mesmo quando tirava o dinheiro que a patroa esquecera sobre a mesa, mesmo quando levava para o noivo em embrulho discreto alguns gêneros da despensa. A roubar de leve ela também aprendera nas suas florestas.

                         (Lispector, Clarisse. Felicidade clandestina. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, pág. 117/119)

O par de vocábulos, do texto, acentuados pela mesma razão é:

• A. atraíssem / espírito
• B. água / substância
• C. porém / caráter
• D. lá / até
• E. perceptível / mistério

Gabarito: B

Comentários

• Essa questão está maluca. "d" e "e".
  

• Querida Guerreira Concurseira, sua explicação está de bom grado, mas acredito que a palavra "perceptível" é uma paroxítona.

• a) A-tra-ís-sem ( 4 sílabas) : paroxítona

  b) á-gua : paroxitona terminada em ditongo   

     subs-tân-cia : paroxítona terminada em ditongo 

   

• Concordo com o Gabriel... pior que não aparece aqui a opção de pedir comentário do professor.

• Acredito que, embora as palavras "perceptível" e "mistério" sejam paroxítonas, é diferente o motivo pelo qual cada uma delas é acentuada.

  Perceptível é uma paroxítona terminada em "l", enquanto "mistério" é uma paroxítona terminado em "ditongo crescente".

  Se eu estiver errado me corrijam, pois já li comentário em que a palavra perceptível poderia ser um ditongo oral (...) Penso que se essa ideia for verdadeira, também deixaria a opção incorreta.

  Espero ter ajudado

  Abraços!

   

• Q223171

  Nessa outra questão a banca considou "saqueável" uma paroxítona terminada em ditongo (oral)

  Já nesta questão a banca não considirou "perceptível" uma paroxítona termina em ditongo (oral). 

  É isso?

• Gabarito B

  á-gua : paroxítona terminada em ditongo cresente

  subs-tân-cia: paroxítona terminada em ditongo crescente

•  água = á-gua = paroxítona terminada em ditongo crescente

  substância = subs-tân-cia = paroxítona terminada em ditongo crescente

•  

  per-cep-tí-vel

  Quantas sílabas tem perceptível? 4 sílabas

  É uma palavra grave ou também chamado paroxítona (acento tônico na penúltima sílaba

   

  ACENTUAM-SE       AS       PAROXÍTONAS TERMINADAS EM DITONGO  !        VOGAL SEMIVOGAL

  Regra: Acentuam-se as palavras paroxítonas terminadas em ditongos crescentes (semivolgal + vogal).

   

  -  consultório: con-sul-tó-rio [ditongo crescente io = i (semivogal) + o (vogal)] 

  -  civili

  -    área: á-rea [ditongo crescente ea = e (semivogal) + a (vogal)]

  -     várias: vá-rias [ditongo crescente ia = i (semivogal) + a (vogal)]

   

  Mi.nis.té.rio é paroxitona terminadas em ditongo

   

   

   

  Paroxítonas:  Acentuam-se as palavras paroxítonas terminadas em:

                                                    ROUXINOL

  Acentuam-se as paroxítonas TERMINADAS em:   i, is   L, N, R, OS, X, US,

   

  → i, is
  
  Ex.: táxi – lápis – júri
  
  → us, um, uns
  
  Ex.: vírus – álbuns – fórum
  
  → l, n, r, x, ps
  
  Ex.: automóvel – elétron - cadáver – tórax – fórceps
  
  → ã, ãs, ão, ãos 
  
  Ex.: ímã – ímãs – órfão – órgãos

  
  
  → Ditongo oral, crescente ou decrescente, seguido ou não de “s”.
  
  Ex.: água – pônei – mágoa – jóquei
  
  Regras especiais:
  
   → Os ditongos de pronúncia aberta "ei", "oi", que antes eram acentuados, perderam o acento com o Novo Acordo. Veja na tabela a seguir alguns exemplos:

   

   

   

• Letra B

   

  a) atraíssem:  a-tra-ís-sem (hiato)

      espírito:  es-pí-ri-to (proparoxítona)

   

  b) água:  á-gua (paroxítona terminada em ditongo)

      substância:  subs-tân-cia (paroxítona terminada em ditongo)

   

  c) porém:  po-rém (oxítona)

     caráter:  ca-rá-ter (paróxítona)

   

   d) lá:  lá (monossílabo tônico)

       até:  a-té (oxítona)

   

   e) perceptível:  per-cep-tí-vel (paroxítona - Rouxinol)

       mistério:  mis-té-rio (paroxítona - ditongo)

• Nossa, errei por bobeira! Marquei a E pq não prestei muita atenção no enunciado!!

• B) água, substância ==> paroxítonas com ditongo crescente.

  DIca

  A = 3

  E = 2

  I = 1

  O = 2

  U = 1

  ágU(1)A(3) substâncI(1)A(3)

  Bons estudos.

Questão 1446943

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

                                         A Criada

    Seu nome era Eremita. Tinha dezenove anos. Rosto confiante, algumas espinhas. Onde estava a sua beleza? Havia beleza nesse corpo que não era feio nem bonito, nesse rosto onde uma doçura ansiosa de doçuras maiores era o sinal da vida.
    Beleza, não sei. Possivelmente não havia, se bem que os traços indecisos atraíssem como água atrai. Havia, sim, substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas, constituindo vaga presença que se concretizava porém imediatamente numa cabeça interrogativa e já prestimosa, mal se pronunciava um nome: Eremita. Os olhos castanhos eram intraduzíveis, sem correspondência com o conjunto do rosto. Tão independentes como se fossem plantados na carne de um braço, e de lá nos olhassem – abertos, úmidos. Ela toda era de uma doçura próxima a lágrimas.
    Às vezes respondia com má-criação de criada mesmo. Desde pequena fora assim, explicou. Sem que isso viesse de seu caráter. Pois não havia no seu espírito nenhum endurecimento, nenhuma lei perceptível. “Eu tive  medo", dizia com naturalidade. “Me deu uma fome", dizia, e era sempre incontestável o que dizia, não se sabe por quê. “Ele me respeita muito", dizia do noivo e, apesar da expressão emprestada e convencional, a pessoa que ouvia entrava num mundo delicado de bichos e aves, onde todos se respeitam. “Eu tenho vergonha", dizia, e sorria enredada nas próprias sombras.Se a fome era de pão – que ela comia depressa como se pudessem tirá- lo – o medo era de trovoadas, a vergonha era de falar. Ela era gentil, honesta. “Deus me livre, não é?", dizia  ausente.
    Porque tinha suas ausências. O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas. Uma tristeza mais  antiga que o seu espírito. Os olhos paravam vazios; diria mesmo um pouco ásperos. A pessoa que estivesse a  seu lado sofria e nada podia fazer. Só esperar.
    Pois ela estava entregue a alguma coisa, a misteriosa infante. Ninguém ousaria tocá-la nesse momento.  Esperava-se um pouco grave, de coração apertado, velando-a. Nada se poderia fazer por ela senão desejar que o  perigo passasse. Até que num movimento sem pressa, quase um suspiro, ela acordava como um cabrito recém  nascido se ergue sobre suas pernas. Voltara de seu repouso na tristeza.
    Voltava, não se pode dizer mais rica, porém mais garantida depois de ter bebido em não se sabe que fonte. O que se sabe é que a fonte devia ser antiga e pura. Sim, havia profundeza nela. Mas ninguém encontraria nada se descesse nas suas profundezas – senão a própria profundeza, como na escuridão se acha a escuridão. É possível que, se alguém prosseguisse mais, encontrasse, depois de andar léguas nas trevas, um indício de caminho, guiado talvez por um bater de asas, por algum rastro de bicho. E – de repente – a floresta.
    Ah, então devia ser esse o seu mistério: ela descobrira um atalho para a floresta. Decerto nas suas ausências era para lá que ia. Regressando com os olhos cheios de brandura e ignorância, olhos   completos. Ignorância tão vasta que nela caberia e se perderia toda a sabedoria do mundo.
    Assim era Eremita. Que se subisse à tona com tudo o que encontrara na floresta seria queimada em
fogueira. Mas o que vira – em que raízes mordera, com que espinhos sangrara, em que águas banhara os pés, que escuridão de ouro fora a luz que a envolvera – tudo isso ela não contava porque ignorava: fora percebido num só olhar, rápido demais para não ser senão um mistério.
    Assim, quando emergia, era uma criada. A quem chamavam constantemente da escuridão de seu atalho para funções menores, para lavar roupa, enxugar o chão, servir a uns e outros.
    Mas serviria mesmo? Pois se alguém prestasse atenção veria que ela lavava roupa – ao sol; que enxugava o chão – molhado pela chuva; que estendia lençóis – ao vento. Ela se arranjava para servir muito mais remotamente, e a outros deuses. Sempre com a inteireza de espírito que trouxera da floresta. Sem um pensamento: apenas corpo se movimentando calmo, rosto pleno de uma suave esperança que ninguém dá e ninguém tira.
    A única marca do perigo por que passara era o seu modo fugitivo de comer pão. No resto era serena. Mesmo quando tirava o dinheiro que a patroa esquecera sobre a mesa, mesmo quando levava para o noivo em embrulho discreto alguns gêneros da despensa. A roubar de leve ela também aprendera nas suas florestas.

                         (Lispector, Clarisse. Felicidade clandestina. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, pág. 117/119)

Em todas as frases abaixo, transcritas do texto, as formas verbais estão flexionadas no mesmo tempo, EXCETO em:

• A. “Onde estava a sua beleza?”
• B. “Beleza, não sei”
• C. “O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas”
• D. “Eu tive medo”
• E. “...ela descobrira um atalho para a floresta”

Gabarito: D

Comentários

• Está questão parece que está completamente errada...preciso de ajuda!

• Para mim também, somos dois! Qual você marcou?

• Alguém explica?

• Questão maluca...

• Eu hein... Por favor, indiquem para comentário do professor! Obrigada, bons estudos.

• Gabarito Correto seria letra "B", pois se tem 4 verbos nos pretérito e 1 no presente

  a) “Onde estava a sua beleza?” (pretérito imperfeito....)

   b) “Beleza, não sei” (presente...)

   c) “O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas”. (pretérito imperfeito...)

   d) “Eu tive medo” . (Pretérito perfeito...)

   e) “...ela descobrira um atalho para a floresta” (Pret. mais-que-perfeito...)

  Portanto, devemos notificar ao site erro de gabarito 

• É só comigo, ou pra vocês também não está aparecendo a opção de indicar para comentário do professor, nas questões da Consulplan?

• Gabarito Correto seria letra "B", pois se tem 4 verbos nos pretérito e 1 no presente

  a) “Onde estava a sua beleza?” (pretérito imperfeito....)

   b) “Beleza, não sei” (presente...)

   c) “O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas”. (pretérito imperfeito...)

   d) “Eu tive medo” . (Pretérito perfeito...)

   e) “...ela descobrira um atalho para a floresta” (Pret. mais-que-perfeito...)

   

• Qconcursos.com

  Prezado assinante,
  
  Sua notificação sobre a questão Q482312 foi devidamente avaliada por nossa equipe. As questão de 2010 para trás não possuem mais a opção ''indicar comentário'' por correrem o risco de estarem desatualizadas.
  Agradecemos a sua colaboração.
  
  Atenciosamente,
  Equipe QC

• TRF 2, o que você foi arrumar?

• Gabarito B

    “Beleza, não sei” : presente do indicativo

• A resposta do QC sobre o gabarito:

   

  "Qconcursos.com

  Prezado assinante,
  
  Sua notificação sobre a questão Q482312 foi devidamente avaliada por nossa equipe.A questão notificada encontra-se de acordo com o gabarito disponibilizado pela Banca.
  Agradecemos a sua colaboração.
  
  Atenciosamente,
  Equipe QC"

• Resposta do Qconcursos.com datada em 05/05/2017

   

  Prezado assinante,
  
  Sua notificação sobre a questão Q482312 foi devidamente avaliada por nossa equipe.

  
  Informamos que essa prova foi anulada.
  
  Agradecemos a sua colaboração.
  
  Atenciosamente,
  Equipe QC

• A BANCA  RASGA A GRAMÁTICA DE CELSO CUNHA !!!

   

   

                                               1-     PRESENTE    =   HOJE

   

  -    INDICA IDEIA DE REGULARIDADE, ROTINA

   

  -      NORMALMENTE, GERALMENTE

   

  *** LOCUÇÃO VERBAL:  VIR  +    GERÚNDIO:        eu venho estudando todos os dias

   

  -      VEM

  -      SAI

  -     HÁ

  -     IMPEDE

   

  Q795125

  1.     enuncia um fato atual

  2.     enuncia ações e fatos permanentes       (ex: verdade científica)

  3.     expressa uma ação contínua ou uma característica do sujeito

  4.    aproxima  o leitor dos fatos ocorridos no passado (presente histórico)

  5.    marca um fato futuro, conferindo certeza à afirmação

  6.   suaviza o imperativo

  7-  se repetem com os passar dos dias.

   

   

   

  2-        PRETÉRITO PERFEITO =    O PASSADO PERFEITO, ONTEM, ACONTECEU, FORAM  

   -     INDICA PASSADO PONTUAL  que foram totalmente concluídos antes do momento da fala

   

  -    AÇÃO PONTUAL NO PASSADO, AÇÃO MONETÂNEA

   

        ONTEM     =    MOREI     Vi  Considerei    Andei    Descobri

   

  -     TEVE

  -     FORAM

  -     ACONTECEU

  -       Vi

  -      VEIO

  -      FEZ

  -       ESTEVE

   -     entrou

    -   Levou

  -    ESTUDA – RAM (pretérito perfeito)         acredita-ram

  -    pudemos

  -   apaixonou-se

  - QUIS, SOUBE

   

   

   

   

        

   

   

   

   

     3-          PRETÉRITO   IM -   PERFEITO     =     NAQUELA ÉPOCA

   

  -   INDICA PASSADO  HABITUAL, indicando uma ocorrência habitual, costumeira, ROTINA NO PASSADO. Regularidade no passado

   

  -   TERMINADO:        

           -          VA    

           -          I A          (merec    –     IA      – am) 

           -          INHA    

            -         ERA  (ANÔMALOS)

             -            ERAM

            -           EU    VIA   

             -          DIZ    IA     -SE

  -

   

        ***         SSE =       PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO

   

   

   

  4-         PRETÉRITO  -   MAIS     - QUE   -     PERFEITO

   

  -            PASSADO ANTERIOR A OUTRO: DUAS AÇÕES NO PASSADO

   

  -         DESTAQUE, RELEVÂNCIA INDICA   PASSADO DO PASSADO

   

  -         TERMINADO          RA   -   RAS   -    RAMOS   -      RAM

   

  Ex             Eu tinha estudado (tempo COMPOSTO)    =    Eu estuda - ra (tempo SIMPLES)

   

   

  ***       HAVIA (PRET. IMP. IND)   DITO (PARTICÍPIO)    PRE +  PERFEITO COMPOSTO      =    DISSERA

   

  Q800900

  Ele não tinha fantasiado coisa alguma”, está no pretérito mais-que-perfeito do modo indicativo.

   

   

   

   

   

   

  5-     FUTURO      =  AMANHà  PREVISIBILIDADE     certos e prováveis

   

  Jamais (EM TEMPO ALGUM  = ADV TEMPO) a terei a meu lado.

   

   

   

   

   

  Q29396

  6    -           FUTURO DO PRETÉRITO  =     PROBABILIDADE POSSIBILIDADE     HIPÓTESE

    CONDICIONAL.    SERIA

   

              -        COLOCA A PALAVRA:  Eu, tu, ele...    ATÉ     

   

           - incerteza, DÚVIDA, hipótese em relação a um fato passado

           -   SENTIDO      HIPOTÉTICO

  - HIPÓTESE

  - SE EU FOSSE

   

  -  SERIA ele ?            

    TERIAM

  tiver

   FOR

   VIRIAM

   

  Q799666

  A secretária quereria sair mais cedo

   

•  

  De acordo com o comentário do Renato Ribas (05 de Maio de 2017, às 15h41), a prova foi anulada. E não poderia ser diferente, afinal o examinador que elaborou esta questão estava completamente embriagado. Aliás, o próprio cabeçalho da questão trás:

   

  Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada

   

   

  Resposta do Qconcursos.com datada em 05/05/2017

   

  Prezado assinante,
  
  Sua notificação sobre a questão Q482312 foi devidamente avaliada por nossa equipe.

  
  Informamos que essa prova foi anulada.
  
  Agradecemos a sua colaboração.
  
  Atenciosamente,
  Equipe QC

• Graças a Deus, não estou louca! Estava resolvendo essa prova num pdf que encontrei na internet e, por causa dessa questão, vim procurá-la aqui no QC para ver se eu estava maluca!

• Já ia chorar kkk, ainda bem que li os comentários.

• Notoriamente esta questão está errada, não precisa nem estudar com afinco o modo-temporal dos verbos, pois, se analisarmos as alternativas, veremos que todas, salvo a letra B , estão no PRETÉRITO, e a outra está no PRESENTE.

• 2021 e essa questão veio parar nos meus simulados, um descaso do site!!

• Putz... Eu filtro as questões "muito difíceis" e o Qc se baseia na quantidade de pessoas que erraram as questões para defini-las resultando em um monte de questão anulada kkkkkk

• qconcursos está ridiculo

• Existe um lado bom nisso, que é a possibilidade dá para medir o nível de conhecimento, pois eu errei, e não acreditei, depois que vi os comentários soube que estou no caminho certo.

Questão 1446946

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase

                                         A Criada

    Seu nome era Eremita. Tinha dezenove anos. Rosto confiante, algumas espinhas. Onde estava a sua beleza? Havia beleza nesse corpo que não era feio nem bonito, nesse rosto onde uma doçura ansiosa de doçuras maiores era o sinal da vida.
    Beleza, não sei. Possivelmente não havia, se bem que os traços indecisos atraíssem como água atrai. Havia, sim, substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas, constituindo vaga presença que se concretizava porém imediatamente numa cabeça interrogativa e já prestimosa, mal se pronunciava um nome: Eremita. Os olhos castanhos eram intraduzíveis, sem correspondência com o conjunto do rosto. Tão independentes como se fossem plantados na carne de um braço, e de lá nos olhassem – abertos, úmidos. Ela toda era de uma doçura próxima a lágrimas.
    Às vezes respondia com má-criação de criada mesmo. Desde pequena fora assim, explicou. Sem que isso viesse de seu caráter. Pois não havia no seu espírito nenhum endurecimento, nenhuma lei perceptível. “Eu tive  medo", dizia com naturalidade. “Me deu uma fome", dizia, e era sempre incontestável o que dizia, não se sabe por quê. “Ele me respeita muito", dizia do noivo e, apesar da expressão emprestada e convencional, a pessoa que ouvia entrava num mundo delicado de bichos e aves, onde todos se respeitam. “Eu tenho vergonha", dizia, e sorria enredada nas próprias sombras.Se a fome era de pão – que ela comia depressa como se pudessem tirá- lo – o medo era de trovoadas, a vergonha era de falar. Ela era gentil, honesta. “Deus me livre, não é?", dizia  ausente.
    Porque tinha suas ausências. O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas. Uma tristeza mais  antiga que o seu espírito. Os olhos paravam vazios; diria mesmo um pouco ásperos. A pessoa que estivesse a  seu lado sofria e nada podia fazer. Só esperar.
    Pois ela estava entregue a alguma coisa, a misteriosa infante. Ninguém ousaria tocá-la nesse momento.  Esperava-se um pouco grave, de coração apertado, velando-a. Nada se poderia fazer por ela senão desejar que o  perigo passasse. Até que num movimento sem pressa, quase um suspiro, ela acordava como um cabrito recém  nascido se ergue sobre suas pernas. Voltara de seu repouso na tristeza.
    Voltava, não se pode dizer mais rica, porém mais garantida depois de ter bebido em não se sabe que fonte. O que se sabe é que a fonte devia ser antiga e pura. Sim, havia profundeza nela. Mas ninguém encontraria nada se descesse nas suas profundezas – senão a própria profundeza, como na escuridão se acha a escuridão. É possível que, se alguém prosseguisse mais, encontrasse, depois de andar léguas nas trevas, um indício de caminho, guiado talvez por um bater de asas, por algum rastro de bicho. E – de repente – a floresta.
    Ah, então devia ser esse o seu mistério: ela descobrira um atalho para a floresta. Decerto nas suas ausências era para lá que ia. Regressando com os olhos cheios de brandura e ignorância, olhos   completos. Ignorância tão vasta que nela caberia e se perderia toda a sabedoria do mundo.
    Assim era Eremita. Que se subisse à tona com tudo o que encontrara na floresta seria queimada em
fogueira. Mas o que vira – em que raízes mordera, com que espinhos sangrara, em que águas banhara os pés, que escuridão de ouro fora a luz que a envolvera – tudo isso ela não contava porque ignorava: fora percebido num só olhar, rápido demais para não ser senão um mistério.
    Assim, quando emergia, era uma criada. A quem chamavam constantemente da escuridão de seu atalho para funções menores, para lavar roupa, enxugar o chão, servir a uns e outros.
    Mas serviria mesmo? Pois se alguém prestasse atenção veria que ela lavava roupa – ao sol; que enxugava o chão – molhado pela chuva; que estendia lençóis – ao vento. Ela se arranjava para servir muito mais remotamente, e a outros deuses. Sempre com a inteireza de espírito que trouxera da floresta. Sem um pensamento: apenas corpo se movimentando calmo, rosto pleno de uma suave esperança que ninguém dá e ninguém tira.
    A única marca do perigo por que passara era o seu modo fugitivo de comer pão. No resto era serena. Mesmo quando tirava o dinheiro que a patroa esquecera sobre a mesa, mesmo quando levava para o noivo em embrulho discreto alguns gêneros da despensa. A roubar de leve ela também aprendera nas suas florestas.

                         (Lispector, Clarisse. Felicidade clandestina. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, pág. 117/119)

Na frase: “Que se subisse à tona com tudo...”, o emprego da crase está correto. Das orações feitas abaixo, aquela em que o emprego da crase está INCORRETO é:

• A. Ela fez referência à sua irmã.
• B. Mariana precisou sair às escondidas de todos.
• C. Os passageiros desceram à terra assim que o navio atracou no cais.
• D. Sempre que vou à Bahia visito o Pelourinho.
• E. O quarto de meu filho fica à direita do meu.

Gabarito: C

Comentários

• TERRA - Só haverá crase se essa palavra estiver especificada/determinada.

  Sem crase se não houver determinante.

  
  

• A CRASE ANTES DAS PALAVRAS TERRA E CASA

  _________________________________________________

  Não Se Acentua o [a] Antes de Terra quando esta se opõe a "bordo, chão, mar", isto é, quando designa "terra firme":

  ●Logo que o navio aportou, os marinheiros descerram a terra. (firme)

  ●Está muito abafado a bordo: vamos a terra. (firme)

  ●Deixei o barco e fui a terra. (firme)

  ●Depois de tantos dias no mar chegamos a terra.

  Qualquer outra [terra], inclusive o planeta Terra, recebe o artigo definido. Portanto, haverá crase:

  ●Vou à terra dos meus avós.

  ●Cheguei à terra natal.

  ●Ele retornou à Terra.

  ●Voltou à terra onde nascera.

  ●O agricultor tem apego à terra.

  ●As aves voavam rente à terra.

  ●Vou à terra dos meus avós.

  Não Se Acentua o [a] Antes de Casa quandoesta tiver o sentido de"lar, domicílio, morada", portanto, A sua própria casa não “merece” artigo definido. Se você vem de casa ou se você ficou em casa, só pode ser a sua própria casa:

  ●Chegou cedo a casa (lar).

  ●Chegavam a casa(lar)quase sempre à tardinha.

  ●De regresso a casa(lar)fui recebido em festa.

  ●Fui a casa(lar)apanhar os documentos do carro.

  Mas Atenção:Se a palavra casa vier acompanhada de adjetivo ou locução adjetiva (termo modificador), use a crase:

  ●Chegou cedo à casa da patroa.

  ●Fiz uma visita à casade meus avós.

  ●Fui à casade meu colega.

  Acentua-se qualquer outra casa quando esta tiver o sentido de prédio, edifício, estabelecimento comercial ou hospitalar, dinastia, ou quando se refere a qualquer instituição ou sociedade, enfim quando casa não significa lar, domicílio:

  ●O presidente americano regressou à Casa Branca.

  ●Chegou à casa dos sessenta esbelto.

  ●Fui à Casa dos Quadros comprar um presente.

• a)Ela fez referência à sua irmã.

  
  

  - Crase facultativa diante de Pronomes Possessivos Femininos (minha, tua, sua, nossa, vossa)

  
  

  
  

  b)Mariana precisou sair às escondidas de todos.

  
  

  - Relaciona ao modo como Mariana saiu.

  
  

  
  

  c)Os passageiros desceram à terra assim que o navio atracou no cais. (RESPOSTA CORRETA)

  
  

  - A palavra Terra, assim como (Casa e Distância) somente serão precedidas de crase se estas estiverem determinadas.

  
  

  
  

  d)Sempre que vou à Bahia visito o Pelourinho.

  
  

  - Se vou à e volto da... crase há / Se vou a e volto de.... crase pra quê? (Vou à Bahia, volto da Bahia)

  
  

  
  

  e)O quarto de meu filho fica à direita do meu.

  
  

  - Crase diante de Locução Adverbial de Lugar (à direita de, à esquerda de, às escuras, etc)

  
  

  
  

  Sucesso em seus estudos!

• Gabarito: c

   

  a) Quem faz referência, faz referência a... Nesse caso é facultativo, pois está diante de pronome.

  b) Sair às escondidas- Expressão feminina, usa crase

  c) Descer- verbo intransitivo, não rege preposição.

  d) Paralelismo. Decorar o versinho ajuda: "Se venho DA crase no A, se venho DE crase pra quê?"

  e) À direita- Expressão feminina, usa crase

• A palavra terra admite artigo. No entanto, quando está em contraposição a "a bordo", não há crase:

  "Os marinheiro voltaram a terra depois de um mês no mar" (estavam a bordo);

   

   Porém, se determinarmos a palavra terra, passa-se a ter artigo e, consequentemente, crase:

  "Viajou em visita à terra dos antepassados"

   

• Alguém pode me explicar, o que significa DETERMINAR, no caso em questão? Obrigada. Bom estudo a todos. 

   

• Resposta C

  
  Não se acentua a palavra "terra" se não vier determinada.
  Ex: Quando o navio atracou pudemos ir a terra. /  Iria à terra dos avós

  A) Antes de pronome possessivo feminino singular: podemos usar o artigo ou não.
  
  B) Locução feminina adverbial = Crase obrigatória.
  
  D) Vou "a" volto "da", crase há.

   

  E) Locução feminina adverbial = Crase obrigatória.

   

   

• Não há crase antes da palavra TERRA quando se refere a TERRA FIRME.

  MAS terá crase na palavra TERRA ao se referir a TERRA NATAL.

•  

  Vide      Q212298

                                              Os astronautas chegaram      À    TERRA   (        AO planeta)

   

   

           TERRA, quando designar CHÃO FIRME, NÃO OCORRE CRASE.

  
                                Ex:     Os tripulantes voltaram a terra. (Sem Crase)

   
                 TERRA com DETERMINANTE e PLANETA , OCORRE CRASE

   

                                ....  à terra de nossos pais (determinou - de nossos pais).     ...à terra (dos anões - determinou)

   

   

  Q212298

  CASA, TERRA e DISTÂNCIA

  Fui à casa dela (com determinante), mas voltei rapidamente.

  Voltei  à Terra – com crase (com letra maiúscula denota localidade, PLANETA TERRA)

  Os marinheiros retornaram a terra. (sem determinante = SEM CRASE)

  Voltei à terra do nunca;  (com determinante)

  Voltei à terra prometida  (com determinante)

   

• Terra = a bordo ----------->>>>    NÃO HAVERÁ CRASE

• Vou a e volto da ( crase no A )

  Vou a e volto de ( Crase para quê ? )

Questão 1446949

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Português
• Assuntos: Por que- porque/ porquê/ por quê; Problemas da língua culta

                                         A Criada

    Seu nome era Eremita. Tinha dezenove anos. Rosto confiante, algumas espinhas. Onde estava a sua beleza? Havia beleza nesse corpo que não era feio nem bonito, nesse rosto onde uma doçura ansiosa de doçuras maiores era o sinal da vida.
    Beleza, não sei. Possivelmente não havia, se bem que os traços indecisos atraíssem como água atrai. Havia, sim, substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas, constituindo vaga presença que se concretizava porém imediatamente numa cabeça interrogativa e já prestimosa, mal se pronunciava um nome: Eremita. Os olhos castanhos eram intraduzíveis, sem correspondência com o conjunto do rosto. Tão independentes como se fossem plantados na carne de um braço, e de lá nos olhassem – abertos, úmidos. Ela toda era de uma doçura próxima a lágrimas.
    Às vezes respondia com má-criação de criada mesmo. Desde pequena fora assim, explicou. Sem que isso viesse de seu caráter. Pois não havia no seu espírito nenhum endurecimento, nenhuma lei perceptível. “Eu tive  medo", dizia com naturalidade. “Me deu uma fome", dizia, e era sempre incontestável o que dizia, não se sabe por quê. “Ele me respeita muito", dizia do noivo e, apesar da expressão emprestada e convencional, a pessoa que ouvia entrava num mundo delicado de bichos e aves, onde todos se respeitam. “Eu tenho vergonha", dizia, e sorria enredada nas próprias sombras.Se a fome era de pão – que ela comia depressa como se pudessem tirá- lo – o medo era de trovoadas, a vergonha era de falar. Ela era gentil, honesta. “Deus me livre, não é?", dizia  ausente.
    Porque tinha suas ausências. O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas. Uma tristeza mais  antiga que o seu espírito. Os olhos paravam vazios; diria mesmo um pouco ásperos. A pessoa que estivesse a  seu lado sofria e nada podia fazer. Só esperar.
    Pois ela estava entregue a alguma coisa, a misteriosa infante. Ninguém ousaria tocá-la nesse momento.  Esperava-se um pouco grave, de coração apertado, velando-a. Nada se poderia fazer por ela senão desejar que o  perigo passasse. Até que num movimento sem pressa, quase um suspiro, ela acordava como um cabrito recém  nascido se ergue sobre suas pernas. Voltara de seu repouso na tristeza.
    Voltava, não se pode dizer mais rica, porém mais garantida depois de ter bebido em não se sabe que fonte. O que se sabe é que a fonte devia ser antiga e pura. Sim, havia profundeza nela. Mas ninguém encontraria nada se descesse nas suas profundezas – senão a própria profundeza, como na escuridão se acha a escuridão. É possível que, se alguém prosseguisse mais, encontrasse, depois de andar léguas nas trevas, um indício de caminho, guiado talvez por um bater de asas, por algum rastro de bicho. E – de repente – a floresta.
    Ah, então devia ser esse o seu mistério: ela descobrira um atalho para a floresta. Decerto nas suas ausências era para lá que ia. Regressando com os olhos cheios de brandura e ignorância, olhos   completos. Ignorância tão vasta que nela caberia e se perderia toda a sabedoria do mundo.
    Assim era Eremita. Que se subisse à tona com tudo o que encontrara na floresta seria queimada em
fogueira. Mas o que vira – em que raízes mordera, com que espinhos sangrara, em que águas banhara os pés, que escuridão de ouro fora a luz que a envolvera – tudo isso ela não contava porque ignorava: fora percebido num só olhar, rápido demais para não ser senão um mistério.
    Assim, quando emergia, era uma criada. A quem chamavam constantemente da escuridão de seu atalho para funções menores, para lavar roupa, enxugar o chão, servir a uns e outros.
    Mas serviria mesmo? Pois se alguém prestasse atenção veria que ela lavava roupa – ao sol; que enxugava o chão – molhado pela chuva; que estendia lençóis – ao vento. Ela se arranjava para servir muito mais remotamente, e a outros deuses. Sempre com a inteireza de espírito que trouxera da floresta. Sem um pensamento: apenas corpo se movimentando calmo, rosto pleno de uma suave esperança que ninguém dá e ninguém tira.
    A única marca do perigo por que passara era o seu modo fugitivo de comer pão. No resto era serena. Mesmo quando tirava o dinheiro que a patroa esquecera sobre a mesa, mesmo quando levava para o noivo em embrulho discreto alguns gêneros da despensa. A roubar de leve ela também aprendera nas suas florestas.

                         (Lispector, Clarisse. Felicidade clandestina. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, pág. 117/119)

Observe as orações:
I. Por quê você demorou tanto?
II. Eu não sei o porquê de tudo isso.
III. A rua porque passei estava toda enfeitada.
Há ERRO na grafia da(s) oração(ões):

• A. I
• B. II
• C. III
• D. II e III
• E. I e III

Gabarito: E

Comentários

• Por quê - Quando vier antes de um ponto, seja final, interrogativo, exclamação, o por quê deverá vir acentuado e com o significado de “por qual motivo”, “por qual razão”

  Porquê - É substantivo e tem significado de “o motivo”, “a razão”.

  Porque - É conjunção causal ou explicativa, com valor aproximado de “pois”, “uma vez que”, “para que”.

  
  
  
  

• O USO DOS PORQUÊS.
  

  JUNTOS

  - Porquê= Motivo/Razão (pode ter artigo precedente)

  - Porque = É um substantivo = Explicativa (pois,uma vez que, para que).

  SEPARADOS

  - Por que= Por qual razão/motivo.

  - Por quê = Final defrase.

  
  

• I. Por quê você demorou tanto? Errado! O correto seria sem o acento - Por que você demorou tanto? O por que (separado e sem acento) utiliza-se em perguntas diretas ou indiretas, longe de sinais de pontuação.

  II. Eu não sei o porquê de tudo isso. Certo! Exerce função de substantivo e vem acompanhado pelo artigo (o), poderia vir acompanhado também por um pronome. Pode ser substituído por razão, motivo...
  
  III. A rua porque passei estava toda enfeitada. Errado! O correto seria separado e sem o acento - A rua por que passei estava toda enfeitada. Basta substituir o por que por pela qual... nesse caso, teremos uma preposição (por) + pronome relativo (qual).

• Corrigindo...

   

  I. Por que você demorou tanto?
  II. Eu não sei o porquê de tudo isso.
  III. A rua por que passei estava toda enfeitada.

• I. Por quê você demorou tanto?  ERRADA  >>  Por que você demorou tanto ?  ( POR QUE : COMEÇO DE FRASE. POR QUÊ , FIM DE FRASE) 
  II. Eu não sei o porquê de tudo isso. CERTA  >> O PORQUÊ  ( SUBSTÂNTIVO -  TEM O ANRTIDO ' O ' )
  III. A rua porque passei estava toda enfeitada. ERRADA >>  A rua por que passei estava toda enfeitada (   A RUA  PELA QUAL ( POR QUE ) PASSEI .   ----  PORQUE É UMA CONJUNÇÃO, NA DÚVIDA, TROQUE POR POIS ) .

Questão 1446952

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Morfologia - Verbos

                                         A Criada

    Seu nome era Eremita. Tinha dezenove anos. Rosto confiante, algumas espinhas. Onde estava a sua beleza? Havia beleza nesse corpo que não era feio nem bonito, nesse rosto onde uma doçura ansiosa de doçuras maiores era o sinal da vida.
    Beleza, não sei. Possivelmente não havia, se bem que os traços indecisos atraíssem como água atrai. Havia, sim, substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas, constituindo vaga presença que se concretizava porém imediatamente numa cabeça interrogativa e já prestimosa, mal se pronunciava um nome: Eremita. Os olhos castanhos eram intraduzíveis, sem correspondência com o conjunto do rosto. Tão independentes como se fossem plantados na carne de um braço, e de lá nos olhassem – abertos, úmidos. Ela toda era de uma doçura próxima a lágrimas.
    Às vezes respondia com má-criação de criada mesmo. Desde pequena fora assim, explicou. Sem que isso viesse de seu caráter. Pois não havia no seu espírito nenhum endurecimento, nenhuma lei perceptível. “Eu tive  medo", dizia com naturalidade. “Me deu uma fome", dizia, e era sempre incontestável o que dizia, não se sabe por quê. “Ele me respeita muito", dizia do noivo e, apesar da expressão emprestada e convencional, a pessoa que ouvia entrava num mundo delicado de bichos e aves, onde todos se respeitam. “Eu tenho vergonha", dizia, e sorria enredada nas próprias sombras.Se a fome era de pão – que ela comia depressa como se pudessem tirá- lo – o medo era de trovoadas, a vergonha era de falar. Ela era gentil, honesta. “Deus me livre, não é?", dizia  ausente.
    Porque tinha suas ausências. O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas. Uma tristeza mais  antiga que o seu espírito. Os olhos paravam vazios; diria mesmo um pouco ásperos. A pessoa que estivesse a  seu lado sofria e nada podia fazer. Só esperar.
    Pois ela estava entregue a alguma coisa, a misteriosa infante. Ninguém ousaria tocá-la nesse momento.  Esperava-se um pouco grave, de coração apertado, velando-a. Nada se poderia fazer por ela senão desejar que o  perigo passasse. Até que num movimento sem pressa, quase um suspiro, ela acordava como um cabrito recém  nascido se ergue sobre suas pernas. Voltara de seu repouso na tristeza.
    Voltava, não se pode dizer mais rica, porém mais garantida depois de ter bebido em não se sabe que fonte. O que se sabe é que a fonte devia ser antiga e pura. Sim, havia profundeza nela. Mas ninguém encontraria nada se descesse nas suas profundezas – senão a própria profundeza, como na escuridão se acha a escuridão. É possível que, se alguém prosseguisse mais, encontrasse, depois de andar léguas nas trevas, um indício de caminho, guiado talvez por um bater de asas, por algum rastro de bicho. E – de repente – a floresta.
    Ah, então devia ser esse o seu mistério: ela descobrira um atalho para a floresta. Decerto nas suas ausências era para lá que ia. Regressando com os olhos cheios de brandura e ignorância, olhos   completos. Ignorância tão vasta que nela caberia e se perderia toda a sabedoria do mundo.
    Assim era Eremita. Que se subisse à tona com tudo o que encontrara na floresta seria queimada em
fogueira. Mas o que vira – em que raízes mordera, com que espinhos sangrara, em que águas banhara os pés, que escuridão de ouro fora a luz que a envolvera – tudo isso ela não contava porque ignorava: fora percebido num só olhar, rápido demais para não ser senão um mistério.
    Assim, quando emergia, era uma criada. A quem chamavam constantemente da escuridão de seu atalho para funções menores, para lavar roupa, enxugar o chão, servir a uns e outros.
    Mas serviria mesmo? Pois se alguém prestasse atenção veria que ela lavava roupa – ao sol; que enxugava o chão – molhado pela chuva; que estendia lençóis – ao vento. Ela se arranjava para servir muito mais remotamente, e a outros deuses. Sempre com a inteireza de espírito que trouxera da floresta. Sem um pensamento: apenas corpo se movimentando calmo, rosto pleno de uma suave esperança que ninguém dá e ninguém tira.
    A única marca do perigo por que passara era o seu modo fugitivo de comer pão. No resto era serena. Mesmo quando tirava o dinheiro que a patroa esquecera sobre a mesa, mesmo quando levava para o noivo em embrulho discreto alguns gêneros da despensa. A roubar de leve ela também aprendera nas suas florestas.

                         (Lispector, Clarisse. Felicidade clandestina. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, pág. 117/119)

Transpondo para a voz passiva a frase: “ela descobrira um atalho para a floresta”, obtém-se a forma verbal:

• A. era descoberto
• B. fora descoberto
• C. foram descobertos
• D. estava descoberto
• E. tinha descoberto

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B
  
  Um atalho para a floresta fora descoberto por ela.

• descobrira 

  Modo: indicativo 

  Tempo : Pret. mais-que-perfeito

   

  Logo uma das alternativas deverá estar nessa mesma estrutura

   

  Fora

  Modo: indicativo 

  Tempo : Pret. mais-que-perfeito

   

  * O verbo descobrir deverá está no particípio.

   

   

   

  http://www.conjuga-me.net/verbo-descobrir

   

• Transpondo para a voz passiva a frase: “ela descobrira um atalho para a floresta”, obtém-se a forma verbal:

   

  ser + participio: FORA DESCOBERTO

•  

  Transformar para VOZ PASSIVA ANALÍTICA:

   

  REGRA:        ATIVA COM UM VERBO =   NA PASSIVA VAI TER DOIS

   

   

  -     VOZ ATIVA            Os revestimentos das paredes isolam o calor 

                                   Sujeito                          VTD        OD

   

   

      PROCURAR O VERBO:    SER      +      PARTICÍPIO             Q778074                    Q778014                     

   

  -      VOZ PASSIVA     O calor         é       +       isolado                         pelos revestimentos das paredes.

                                       Sujeito     VL          (locução verbal)                     Agente da passiva 

   

   

   Q795122    É produzido com matérias primas da própria região.

  Q822883  No caso do de cobre, esse controle é repetido por nós após a primeira menstruação depois da colocação

   

  Q795598      Verificar onde NÃO   há AGENTE DA PASSIVA

  Alternativa em que a PASSIVA ANALÍTICA poderia ser convertida em PASSIVA SINTÉTICA

   

              Q464096                      TRANSFORMAR DA PASSIVA ANALÍTICA PARA PASSIVA SINTÉTICA

   

  -    VOZ PASSIVA ANALÍTICA:  O caderno  foi (ser)  comprado (particípio) por João (Agente da Passiva)

   

  É sabido que centenas de brasileiros acabaram mortos

   

  Voz passiva SINTÉTICA:   COMPROU-SE (PA – VTD)  o caderno

   

  Sabe (VTD) -se (PA) que centenas de brasileiros acabariam mortos

   

  QUEM SABE, SABE ALGO

   

Questão 1446955

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Português
• Assuntos: Formação das Palavras: Composição, Derivação, Hibridismo, Onomatopeia e Abreviação; Morfologia

                                         A Criada

    Seu nome era Eremita. Tinha dezenove anos. Rosto confiante, algumas espinhas. Onde estava a sua beleza? Havia beleza nesse corpo que não era feio nem bonito, nesse rosto onde uma doçura ansiosa de doçuras maiores era o sinal da vida.
    Beleza, não sei. Possivelmente não havia, se bem que os traços indecisos atraíssem como água atrai. Havia, sim, substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas, constituindo vaga presença que se concretizava porém imediatamente numa cabeça interrogativa e já prestimosa, mal se pronunciava um nome: Eremita. Os olhos castanhos eram intraduzíveis, sem correspondência com o conjunto do rosto. Tão independentes como se fossem plantados na carne de um braço, e de lá nos olhassem – abertos, úmidos. Ela toda era de uma doçura próxima a lágrimas.
    Às vezes respondia com má-criação de criada mesmo. Desde pequena fora assim, explicou. Sem que isso viesse de seu caráter. Pois não havia no seu espírito nenhum endurecimento, nenhuma lei perceptível. “Eu tive  medo", dizia com naturalidade. “Me deu uma fome", dizia, e era sempre incontestável o que dizia, não se sabe por quê. “Ele me respeita muito", dizia do noivo e, apesar da expressão emprestada e convencional, a pessoa que ouvia entrava num mundo delicado de bichos e aves, onde todos se respeitam. “Eu tenho vergonha", dizia, e sorria enredada nas próprias sombras.Se a fome era de pão – que ela comia depressa como se pudessem tirá- lo – o medo era de trovoadas, a vergonha era de falar. Ela era gentil, honesta. “Deus me livre, não é?", dizia  ausente.
    Porque tinha suas ausências. O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas. Uma tristeza mais  antiga que o seu espírito. Os olhos paravam vazios; diria mesmo um pouco ásperos. A pessoa que estivesse a  seu lado sofria e nada podia fazer. Só esperar.
    Pois ela estava entregue a alguma coisa, a misteriosa infante. Ninguém ousaria tocá-la nesse momento.  Esperava-se um pouco grave, de coração apertado, velando-a. Nada se poderia fazer por ela senão desejar que o  perigo passasse. Até que num movimento sem pressa, quase um suspiro, ela acordava como um cabrito recém  nascido se ergue sobre suas pernas. Voltara de seu repouso na tristeza.
    Voltava, não se pode dizer mais rica, porém mais garantida depois de ter bebido em não se sabe que fonte. O que se sabe é que a fonte devia ser antiga e pura. Sim, havia profundeza nela. Mas ninguém encontraria nada se descesse nas suas profundezas – senão a própria profundeza, como na escuridão se acha a escuridão. É possível que, se alguém prosseguisse mais, encontrasse, depois de andar léguas nas trevas, um indício de caminho, guiado talvez por um bater de asas, por algum rastro de bicho. E – de repente – a floresta.
    Ah, então devia ser esse o seu mistério: ela descobrira um atalho para a floresta. Decerto nas suas ausências era para lá que ia. Regressando com os olhos cheios de brandura e ignorância, olhos   completos. Ignorância tão vasta que nela caberia e se perderia toda a sabedoria do mundo.
    Assim era Eremita. Que se subisse à tona com tudo o que encontrara na floresta seria queimada em
fogueira. Mas o que vira – em que raízes mordera, com que espinhos sangrara, em que águas banhara os pés, que escuridão de ouro fora a luz que a envolvera – tudo isso ela não contava porque ignorava: fora percebido num só olhar, rápido demais para não ser senão um mistério.
    Assim, quando emergia, era uma criada. A quem chamavam constantemente da escuridão de seu atalho para funções menores, para lavar roupa, enxugar o chão, servir a uns e outros.
    Mas serviria mesmo? Pois se alguém prestasse atenção veria que ela lavava roupa – ao sol; que enxugava o chão – molhado pela chuva; que estendia lençóis – ao vento. Ela se arranjava para servir muito mais remotamente, e a outros deuses. Sempre com a inteireza de espírito que trouxera da floresta. Sem um pensamento: apenas corpo se movimentando calmo, rosto pleno de uma suave esperança que ninguém dá e ninguém tira.
    A única marca do perigo por que passara era o seu modo fugitivo de comer pão. No resto era serena. Mesmo quando tirava o dinheiro que a patroa esquecera sobre a mesa, mesmo quando levava para o noivo em embrulho discreto alguns gêneros da despensa. A roubar de leve ela também aprendera nas suas florestas.

                         (Lispector, Clarisse. Felicidade clandestina. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, pág. 117/119)

“...ela acordava como um cabrito recém-nascido se ergue sobre as pernas”.A palavra sublinhada na frase anterior faz o plural da mesma forma que:

• A. livre-pensador
• B. arco-íris
• C. ano-luz
• D. alto-falante
• E. curta-metragem

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  Plural dos Substantivos Compostos

   

  Para pluralizar os substantivos compostos cujos elementos são ligados por hífen, observe as orientações a seguir:

  a) Quando as duas palavras forem substantivos, pode-se optar em colocar apenas o primeiro elemento ou ambosno plural:

  palavra-chave = palavras-chave ou palavras-chaves
  couve-flor = couves-flor ou couves-flores
  bomba-relógio = bombas-relógio ou bombas-relógios
  peixe-espada = peixes-espada ou peixes-espadas

   

  b) Flexionam-se os dois elementos, quando formados de: 
  substantivo + adjetivo = amor-perfeito e amores-perfeitos 
  adjetivo + substantivo = gentil-homem e gentis-homens
  numeral + substantivo = quinta-feira e quintas-feiras

  
  c) Flexiona-se somente o segundo elemento, quando formados de: 

  verbo + substantivo = guarda-roupa e guarda-roupas 
  palavra invariável + palavra variável = alto-falante e alto-falantes 
  palavras repetidas ou imitativas = reco-reco e reco-recos

   

  d) Flexiona-se somente o primeiro elemento, quando formados de: 

  substantivo + preposição clara + substantivo = água-de-colônia e águas-de-colônia

  substantivo + preposição oculta + substantivo = cavalo-vapor e cavalos-vapor

   

  e) Permanecem invariáveis, quando formados de: 

  verbo + advérbio = o bota-fora e os bota-fora 
  verbo + substantivo no plural = o saca-rolhas e os saca-rolhas

  f) Casos Especiais

  o louva-a-deus e os louva-a-deus

  o bem-te-vi e os bem-te-vis

  o bem-me-quer e os bem-me-queres

  o joão-ninguém e os joões-ninguém.

   

  http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf28.php

• a) livre-pensadores -> livres-pensadores

  b) arco-íris -> arcos-íris 

  c) ano-luz -> anos-luz / luz é substantivo, porém o que na definição percorre determinada distância não são várias "luzes": é a luz. Logo a forma correta do plural para ano-luz é anos-luz.

  d) alto-falante -> alto-falantes / recém-nascido -> recém-nascidos

  e) curta-metragem -> curtas-metragem ou curtas-metragens

   

• Plural de compostos - SAN (substantivo, adjetivo, numeral) - todos formam plural

   

  substantivo - substantivo : couve-flor; couves-flores

  substantivo - adjetivo : algodão-doce; algodões-doces

  Adjetivo - substantivo: mau-caráter; maus-caracteres;

  Numeral - substativo: segunda-feira; segundas-feiras

  Adjetivo - adjetivo: surdo-mudo; surdos-mudos

• Compostos de grão, grã, bel, recém + substantivo: Só vai para o plural o substantivo:

  Grão-mestre: grão-mestres 
  
  Bel-prazer: bel-prazeres 
  
  Recém-nascido: recém-nascidos  

   

  a) Livre-pensador: Adjetivo + substantivo ---->>  Livres - pensadores

  Quando é formado por adjetivo e substantivo os dois irão para o plural;

  B) Arco-íris: substantivo masculino : Substantivo + Substantivo --->>   Arcos – íris

  Quando é formado por substantivo e substantivo os dois irão para o plural;

  C) Ano-luz : Substantivo + Substantivo --->>  Anos -Luz

  É certo que, nas palavras compostas de dois substantivos, vão para o plural ambos os elementos: couves-flores, palavras-chaves, etc. Mas, se um deles contiver uma noção claramente determinativa de fim, só o outro irá para o plural. 

  D) Alto-falante:  Advérbio + Adjetivo --->> Ato - Falantes

  As palavras compostas por um adjetivo e um substantivo geralmente fazem o seu plural nos dois constituintes, como acontece em altos-relevos. No caso de alto-falante, o plural é alto-falantes, pois a palavra é constituída pelo advérbio alto e pelo adjetivo falante. Como os advérbios são palavras invariáveis, pluraliza apenas o adjetivo falante. De notar que em português europeu é mais frequente o termo altifalante.

  E) curta-metragem: Adjetivo + Substantivo ---->>  Curtas - Metragens

  Quando é formado por adjetivo e substantivo os dois irão para o plural;

• Gabarito: D

Questão 1446958

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Morfologia - Pronomes; Pronomes relativos

                                         A Criada

    Seu nome era Eremita. Tinha dezenove anos. Rosto confiante, algumas espinhas. Onde estava a sua beleza? Havia beleza nesse corpo que não era feio nem bonito, nesse rosto onde uma doçura ansiosa de doçuras maiores era o sinal da vida.
    Beleza, não sei. Possivelmente não havia, se bem que os traços indecisos atraíssem como água atrai. Havia, sim, substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas, constituindo vaga presença que se concretizava porém imediatamente numa cabeça interrogativa e já prestimosa, mal se pronunciava um nome: Eremita. Os olhos castanhos eram intraduzíveis, sem correspondência com o conjunto do rosto. Tão independentes como se fossem plantados na carne de um braço, e de lá nos olhassem – abertos, úmidos. Ela toda era de uma doçura próxima a lágrimas.
    Às vezes respondia com má-criação de criada mesmo. Desde pequena fora assim, explicou. Sem que isso viesse de seu caráter. Pois não havia no seu espírito nenhum endurecimento, nenhuma lei perceptível. “Eu tive  medo", dizia com naturalidade. “Me deu uma fome", dizia, e era sempre incontestável o que dizia, não se sabe por quê. “Ele me respeita muito", dizia do noivo e, apesar da expressão emprestada e convencional, a pessoa que ouvia entrava num mundo delicado de bichos e aves, onde todos se respeitam. “Eu tenho vergonha", dizia, e sorria enredada nas próprias sombras.Se a fome era de pão – que ela comia depressa como se pudessem tirá- lo – o medo era de trovoadas, a vergonha era de falar. Ela era gentil, honesta. “Deus me livre, não é?", dizia  ausente.
    Porque tinha suas ausências. O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas. Uma tristeza mais  antiga que o seu espírito. Os olhos paravam vazios; diria mesmo um pouco ásperos. A pessoa que estivesse a  seu lado sofria e nada podia fazer. Só esperar.
    Pois ela estava entregue a alguma coisa, a misteriosa infante. Ninguém ousaria tocá-la nesse momento.  Esperava-se um pouco grave, de coração apertado, velando-a. Nada se poderia fazer por ela senão desejar que o  perigo passasse. Até que num movimento sem pressa, quase um suspiro, ela acordava como um cabrito recém  nascido se ergue sobre suas pernas. Voltara de seu repouso na tristeza.
    Voltava, não se pode dizer mais rica, porém mais garantida depois de ter bebido em não se sabe que fonte. O que se sabe é que a fonte devia ser antiga e pura. Sim, havia profundeza nela. Mas ninguém encontraria nada se descesse nas suas profundezas – senão a própria profundeza, como na escuridão se acha a escuridão. É possível que, se alguém prosseguisse mais, encontrasse, depois de andar léguas nas trevas, um indício de caminho, guiado talvez por um bater de asas, por algum rastro de bicho. E – de repente – a floresta.
    Ah, então devia ser esse o seu mistério: ela descobrira um atalho para a floresta. Decerto nas suas ausências era para lá que ia. Regressando com os olhos cheios de brandura e ignorância, olhos   completos. Ignorância tão vasta que nela caberia e se perderia toda a sabedoria do mundo.
    Assim era Eremita. Que se subisse à tona com tudo o que encontrara na floresta seria queimada em
fogueira. Mas o que vira – em que raízes mordera, com que espinhos sangrara, em que águas banhara os pés, que escuridão de ouro fora a luz que a envolvera – tudo isso ela não contava porque ignorava: fora percebido num só olhar, rápido demais para não ser senão um mistério.
    Assim, quando emergia, era uma criada. A quem chamavam constantemente da escuridão de seu atalho para funções menores, para lavar roupa, enxugar o chão, servir a uns e outros.
    Mas serviria mesmo? Pois se alguém prestasse atenção veria que ela lavava roupa – ao sol; que enxugava o chão – molhado pela chuva; que estendia lençóis – ao vento. Ela se arranjava para servir muito mais remotamente, e a outros deuses. Sempre com a inteireza de espírito que trouxera da floresta. Sem um pensamento: apenas corpo se movimentando calmo, rosto pleno de uma suave esperança que ninguém dá e ninguém tira.
    A única marca do perigo por que passara era o seu modo fugitivo de comer pão. No resto era serena. Mesmo quando tirava o dinheiro que a patroa esquecera sobre a mesa, mesmo quando levava para o noivo em embrulho discreto alguns gêneros da despensa. A roubar de leve ela também aprendera nas suas florestas.

                         (Lispector, Clarisse. Felicidade clandestina. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, pág. 117/119)

O segmento de texto que tem o antecedente do pronome relativo que ERRADAMENTE indicado é:

• A. “Havia beleza nesse corpo que não era nem bonito...” – corpo
• B. “...constituindo vaga presença que se concretizava...” – presença
• C. “apesar de expressão emprestada e convencional, a pessoa que ouvia entrava num mundo...” – pessoa
• D. “...rosto pleno de uma suave esperança que ninguém dá...” – rosto
• E. “...tirava o dinheiro que a patroa esquecia sobre a mesa...” – dinheiro

Gabarito: D

Comentários

• O que retoma a palavra que o antecede. 

• A errada é D) “...rosto pleno de uma suave esperança que ninguém dá...” – rosto 

  O Pronome Relativo que retoma - Esperança
  

• "ERRADAMENTE"

  um advérbio de errado kkkk 

• Todo pronome relativo retoma um termo antecedente com o qual mantém relação de sentido, evitando repetições desnecessárias.

  Sendo assim, termos que:

  A)     “Havia beleza nesse corpo que não era nem bonito...” – corpo (CORRETO)

  Havia beleza nesse corpo.

  O corpo não era nem bonito

  B)      “... constituindo vaga presença que se concretizava...” – presença (CORRETO)

  Constituindo vaga presença.

  A presença se concretizava.

  C)      “apesar de expressão emprestada e convencional, a pessoa que ouvia entrava num mundo...” – pessoa (CORRETO)

  A pessoa ouvia a expressão emprestada e convencional.

  A pessoa entrava num mundo...

  D)     “... rosto pleno de uma suave esperança que ninguém dá...” – rosto (ERRADO)

  Rosto pleno de uma suave esperança.

  Ninguém dá esperança.

  E)      “tirava o dinheiro que a patroa esquecia sobre a mesa...” – dinheiro (CORRETO)

  Tirava o dinheiro.

  A patroa esquecia o dinheiro sobre a mesa.

   

  Esse foi o meu raciocínio. Espero ter contribuído.

  Bons estudos a todos!

• kkkkkk nossa como as questoes antigas sao bem facil  pena que na epoca eu nao tinha idade para fazer prova de concurso 

  gabarito D

Questão 1446961

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Português
• Assuntos: Conjunções: Relação de causa e consequência; Morfologia

                                         A Criada

    Seu nome era Eremita. Tinha dezenove anos. Rosto confiante, algumas espinhas. Onde estava a sua beleza? Havia beleza nesse corpo que não era feio nem bonito, nesse rosto onde uma doçura ansiosa de doçuras maiores era o sinal da vida.
    Beleza, não sei. Possivelmente não havia, se bem que os traços indecisos atraíssem como água atrai. Havia, sim, substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas, constituindo vaga presença que se concretizava porém imediatamente numa cabeça interrogativa e já prestimosa, mal se pronunciava um nome: Eremita. Os olhos castanhos eram intraduzíveis, sem correspondência com o conjunto do rosto. Tão independentes como se fossem plantados na carne de um braço, e de lá nos olhassem – abertos, úmidos. Ela toda era de uma doçura próxima a lágrimas.
    Às vezes respondia com má-criação de criada mesmo. Desde pequena fora assim, explicou. Sem que isso viesse de seu caráter. Pois não havia no seu espírito nenhum endurecimento, nenhuma lei perceptível. “Eu tive  medo", dizia com naturalidade. “Me deu uma fome", dizia, e era sempre incontestável o que dizia, não se sabe por quê. “Ele me respeita muito", dizia do noivo e, apesar da expressão emprestada e convencional, a pessoa que ouvia entrava num mundo delicado de bichos e aves, onde todos se respeitam. “Eu tenho vergonha", dizia, e sorria enredada nas próprias sombras.Se a fome era de pão – que ela comia depressa como se pudessem tirá- lo – o medo era de trovoadas, a vergonha era de falar. Ela era gentil, honesta. “Deus me livre, não é?", dizia  ausente.
    Porque tinha suas ausências. O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas. Uma tristeza mais  antiga que o seu espírito. Os olhos paravam vazios; diria mesmo um pouco ásperos. A pessoa que estivesse a  seu lado sofria e nada podia fazer. Só esperar.
    Pois ela estava entregue a alguma coisa, a misteriosa infante. Ninguém ousaria tocá-la nesse momento.  Esperava-se um pouco grave, de coração apertado, velando-a. Nada se poderia fazer por ela senão desejar que o  perigo passasse. Até que num movimento sem pressa, quase um suspiro, ela acordava como um cabrito recém  nascido se ergue sobre suas pernas. Voltara de seu repouso na tristeza.
    Voltava, não se pode dizer mais rica, porém mais garantida depois de ter bebido em não se sabe que fonte. O que se sabe é que a fonte devia ser antiga e pura. Sim, havia profundeza nela. Mas ninguém encontraria nada se descesse nas suas profundezas – senão a própria profundeza, como na escuridão se acha a escuridão. É possível que, se alguém prosseguisse mais, encontrasse, depois de andar léguas nas trevas, um indício de caminho, guiado talvez por um bater de asas, por algum rastro de bicho. E – de repente – a floresta.
    Ah, então devia ser esse o seu mistério: ela descobrira um atalho para a floresta. Decerto nas suas ausências era para lá que ia. Regressando com os olhos cheios de brandura e ignorância, olhos   completos. Ignorância tão vasta que nela caberia e se perderia toda a sabedoria do mundo.
    Assim era Eremita. Que se subisse à tona com tudo o que encontrara na floresta seria queimada em
fogueira. Mas o que vira – em que raízes mordera, com que espinhos sangrara, em que águas banhara os pés, que escuridão de ouro fora a luz que a envolvera – tudo isso ela não contava porque ignorava: fora percebido num só olhar, rápido demais para não ser senão um mistério.
    Assim, quando emergia, era uma criada. A quem chamavam constantemente da escuridão de seu atalho para funções menores, para lavar roupa, enxugar o chão, servir a uns e outros.
    Mas serviria mesmo? Pois se alguém prestasse atenção veria que ela lavava roupa – ao sol; que enxugava o chão – molhado pela chuva; que estendia lençóis – ao vento. Ela se arranjava para servir muito mais remotamente, e a outros deuses. Sempre com a inteireza de espírito que trouxera da floresta. Sem um pensamento: apenas corpo se movimentando calmo, rosto pleno de uma suave esperança que ninguém dá e ninguém tira.
    A única marca do perigo por que passara era o seu modo fugitivo de comer pão. No resto era serena. Mesmo quando tirava o dinheiro que a patroa esquecera sobre a mesa, mesmo quando levava para o noivo em embrulho discreto alguns gêneros da despensa. A roubar de leve ela também aprendera nas suas florestas.

                         (Lispector, Clarisse. Felicidade clandestina. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, pág. 117/119)

“Possivelmente não havia, se bem que os traços indecisos atraíssem...” (2º §) Assinale a alternativa que NÃO mantém na segunda oração a idéia de concessão:

• A. ...embora os traços indecisos atraíssem...
• B. ...ainda que os traços indecisos atraíssem...
• C. ...desde que os traços indecisos atraíssem...
• D. ...posto que os traços indecisos atraíssem...
• E. ...conquanto que os traços indecisos atraíssem...

Gabarito: C

Comentários

•  A ideia de concessão está diretamente ligada ao contraste, à quebra de expectativa. 
  

• Gabarito C

  Conjunção subordinativa Condicionais: introduzem uma oração que indica a hipótese ou a condição para ocorrência da principal. São elas: se, caso, contanto que, salvo se, a não ser que, desde que, a menos que, sem que, etc.

• "Posto que" não seria causal também?

• CUIDADO COM OS  COMENTÁRIOS !

   

  DESDE QUE     =        CONDICÃO:               DESDE QUE, CONTATO,        SE NÃO,          QUANDO NÃO

   

   

   

  Q590406       Q817676    Q629834

   

  TEMPORAIS:       QUANDO,   Assim que,  EIS QUE,     MAL = LOGO QUE,   APENAS, SEMPRE QUE, NO MOMENTO QUE

   

  CONCESSÃO:       EMBORA,      A DESPEITO,  MESMO QUE, CONQUANTO,  AINDA QUE, APESAR DE, POSTO QUE

   

  PROPORCIONAL :               ENQUANTO    =             AO PASSO QUE, À MEDIDA QUE

   

  CONFORMATIVA:                    COMO     SEGUNDO, CONSOANTE,  CONFORME

   

  CONDICÃO:               DESDE QUE, CONTATO,        SE NÃO,          QUANDO NÃO

   

  CAUSAL/EXPLICATIVA:    PORQUANTO,  PORQUE, UMA VEZ QUE, POIS, JÁ QUE

   

   

  COMPARATIVO:                    QUE        =  DO QUE          Esta casa é mais alta (que = DO QUE) a outra

                                                 ASSIM COMO = COMPARAÇÃO

   

           ADIÇÃO:       

   

  NÃO APENAS

  TAMBÉM NÃO

  OUTROSSIM

  MAS = E   (depende do contexto)

  ADEMAIS

   

   

   

   

          PROPORCIONAIS  =      À MEDIDA QUE, AO PASSO, TANTO MAIS

   

  Q478660

                                      ALIÁS      =         ALÉM DISSO  

   

  Q823806

   

  CONSECUTIVA     =         CONSEQUÊNCIA:      QUE =  TAL,  TÃO, DE SORTE

                                            

  DE MANEIRA

  TANTO QUE

  TÃO ..... QUE

  DE  SORTE QUE

   

   

  CONSECUTIVA =    DE OUTRO MODO, DE MANEIRA            BIZU  TESÃO

   

  Consecutivas =    ideia de consequência.   ( Tal, Tanto, Tamanho).
  
  

  Que   (precedido de termo que indica intensidade: tão, tal, tanto, etc.) de modo que, de sorte que..

   

Questão 1446964

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

                                         A Criada

    Seu nome era Eremita. Tinha dezenove anos. Rosto confiante, algumas espinhas. Onde estava a sua beleza? Havia beleza nesse corpo que não era feio nem bonito, nesse rosto onde uma doçura ansiosa de doçuras maiores era o sinal da vida.
    Beleza, não sei. Possivelmente não havia, se bem que os traços indecisos atraíssem como água atrai. Havia, sim, substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas, constituindo vaga presença que se concretizava porém imediatamente numa cabeça interrogativa e já prestimosa, mal se pronunciava um nome: Eremita. Os olhos castanhos eram intraduzíveis, sem correspondência com o conjunto do rosto. Tão independentes como se fossem plantados na carne de um braço, e de lá nos olhassem – abertos, úmidos. Ela toda era de uma doçura próxima a lágrimas.
    Às vezes respondia com má-criação de criada mesmo. Desde pequena fora assim, explicou. Sem que isso viesse de seu caráter. Pois não havia no seu espírito nenhum endurecimento, nenhuma lei perceptível. “Eu tive  medo", dizia com naturalidade. “Me deu uma fome", dizia, e era sempre incontestável o que dizia, não se sabe por quê. “Ele me respeita muito", dizia do noivo e, apesar da expressão emprestada e convencional, a pessoa que ouvia entrava num mundo delicado de bichos e aves, onde todos se respeitam. “Eu tenho vergonha", dizia, e sorria enredada nas próprias sombras.Se a fome era de pão – que ela comia depressa como se pudessem tirá- lo – o medo era de trovoadas, a vergonha era de falar. Ela era gentil, honesta. “Deus me livre, não é?", dizia  ausente.
    Porque tinha suas ausências. O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas. Uma tristeza mais  antiga que o seu espírito. Os olhos paravam vazios; diria mesmo um pouco ásperos. A pessoa que estivesse a  seu lado sofria e nada podia fazer. Só esperar.
    Pois ela estava entregue a alguma coisa, a misteriosa infante. Ninguém ousaria tocá-la nesse momento.  Esperava-se um pouco grave, de coração apertado, velando-a. Nada se poderia fazer por ela senão desejar que o  perigo passasse. Até que num movimento sem pressa, quase um suspiro, ela acordava como um cabrito recém  nascido se ergue sobre suas pernas. Voltara de seu repouso na tristeza.
    Voltava, não se pode dizer mais rica, porém mais garantida depois de ter bebido em não se sabe que fonte. O que se sabe é que a fonte devia ser antiga e pura. Sim, havia profundeza nela. Mas ninguém encontraria nada se descesse nas suas profundezas – senão a própria profundeza, como na escuridão se acha a escuridão. É possível que, se alguém prosseguisse mais, encontrasse, depois de andar léguas nas trevas, um indício de caminho, guiado talvez por um bater de asas, por algum rastro de bicho. E – de repente – a floresta.
    Ah, então devia ser esse o seu mistério: ela descobrira um atalho para a floresta. Decerto nas suas ausências era para lá que ia. Regressando com os olhos cheios de brandura e ignorância, olhos   completos. Ignorância tão vasta que nela caberia e se perderia toda a sabedoria do mundo.
    Assim era Eremita. Que se subisse à tona com tudo o que encontrara na floresta seria queimada em
fogueira. Mas o que vira – em que raízes mordera, com que espinhos sangrara, em que águas banhara os pés, que escuridão de ouro fora a luz que a envolvera – tudo isso ela não contava porque ignorava: fora percebido num só olhar, rápido demais para não ser senão um mistério.
    Assim, quando emergia, era uma criada. A quem chamavam constantemente da escuridão de seu atalho para funções menores, para lavar roupa, enxugar o chão, servir a uns e outros.
    Mas serviria mesmo? Pois se alguém prestasse atenção veria que ela lavava roupa – ao sol; que enxugava o chão – molhado pela chuva; que estendia lençóis – ao vento. Ela se arranjava para servir muito mais remotamente, e a outros deuses. Sempre com a inteireza de espírito que trouxera da floresta. Sem um pensamento: apenas corpo se movimentando calmo, rosto pleno de uma suave esperança que ninguém dá e ninguém tira.
    A única marca do perigo por que passara era o seu modo fugitivo de comer pão. No resto era serena. Mesmo quando tirava o dinheiro que a patroa esquecera sobre a mesa, mesmo quando levava para o noivo em embrulho discreto alguns gêneros da despensa. A roubar de leve ela também aprendera nas suas florestas.

                         (Lispector, Clarisse. Felicidade clandestina. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, pág. 117/119)

“Ignorância tão vasta que nela caberia...”, a oração – “que nela caberia” – traz uma idéia de:

• A. Conseqüência.
• B. Conclusão.
• C. Explicação.
• D. Causa.
• E. Intensidade.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Macete do professor Pestana.
  

  Depois do Tesão (tão, tanto, tamanho) vem a Consequência.
  

• À parte a possibilidade da questão ser anulável, já que apresenta duas alternativas iguais, na minha vasta ignorância não cabe a conclusão de que se trata de uma consequência, e não uma explicação sobre o tipo da ignorância.

• Na prova original a letra E está indicada como Intensidade. FOi erro do Q concursos...

   

  Tão "ISSO" que "aquilo" -> Estrutura clássica da COnsecutiva...

• Tão,Tal,Tanto,Tamanho........que exprimem ideia consecutiva!

• Lembrei exatamente do Pestana nesta questão! BOA DICA DO HERBERT!!

Questão 1446967

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Advérbios; Conjunções: Relação de causa e consequência; Morfologia; Morfologia - Pronomes; Ortografia; Pronomes relativos

                                         A Criada

    Seu nome era Eremita. Tinha dezenove anos. Rosto confiante, algumas espinhas. Onde estava a sua beleza? Havia beleza nesse corpo que não era feio nem bonito, nesse rosto onde uma doçura ansiosa de doçuras maiores era o sinal da vida.
    Beleza, não sei. Possivelmente não havia, se bem que os traços indecisos atraíssem como água atrai. Havia, sim, substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas, constituindo vaga presença que se concretizava porém imediatamente numa cabeça interrogativa e já prestimosa, mal se pronunciava um nome: Eremita. Os olhos castanhos eram intraduzíveis, sem correspondência com o conjunto do rosto. Tão independentes como se fossem plantados na carne de um braço, e de lá nos olhassem – abertos, úmidos. Ela toda era de uma doçura próxima a lágrimas.
    Às vezes respondia com má-criação de criada mesmo. Desde pequena fora assim, explicou. Sem que isso viesse de seu caráter. Pois não havia no seu espírito nenhum endurecimento, nenhuma lei perceptível. “Eu tive  medo", dizia com naturalidade. “Me deu uma fome", dizia, e era sempre incontestável o que dizia, não se sabe por quê. “Ele me respeita muito", dizia do noivo e, apesar da expressão emprestada e convencional, a pessoa que ouvia entrava num mundo delicado de bichos e aves, onde todos se respeitam. “Eu tenho vergonha", dizia, e sorria enredada nas próprias sombras.Se a fome era de pão – que ela comia depressa como se pudessem tirá- lo – o medo era de trovoadas, a vergonha era de falar. Ela era gentil, honesta. “Deus me livre, não é?", dizia  ausente.
    Porque tinha suas ausências. O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas. Uma tristeza mais  antiga que o seu espírito. Os olhos paravam vazios; diria mesmo um pouco ásperos. A pessoa que estivesse a  seu lado sofria e nada podia fazer. Só esperar.
    Pois ela estava entregue a alguma coisa, a misteriosa infante. Ninguém ousaria tocá-la nesse momento.  Esperava-se um pouco grave, de coração apertado, velando-a. Nada se poderia fazer por ela senão desejar que o  perigo passasse. Até que num movimento sem pressa, quase um suspiro, ela acordava como um cabrito recém  nascido se ergue sobre suas pernas. Voltara de seu repouso na tristeza.
    Voltava, não se pode dizer mais rica, porém mais garantida depois de ter bebido em não se sabe que fonte. O que se sabe é que a fonte devia ser antiga e pura. Sim, havia profundeza nela. Mas ninguém encontraria nada se descesse nas suas profundezas – senão a própria profundeza, como na escuridão se acha a escuridão. É possível que, se alguém prosseguisse mais, encontrasse, depois de andar léguas nas trevas, um indício de caminho, guiado talvez por um bater de asas, por algum rastro de bicho. E – de repente – a floresta.
    Ah, então devia ser esse o seu mistério: ela descobrira um atalho para a floresta. Decerto nas suas ausências era para lá que ia. Regressando com os olhos cheios de brandura e ignorância, olhos   completos. Ignorância tão vasta que nela caberia e se perderia toda a sabedoria do mundo.
    Assim era Eremita. Que se subisse à tona com tudo o que encontrara na floresta seria queimada em
fogueira. Mas o que vira – em que raízes mordera, com que espinhos sangrara, em que águas banhara os pés, que escuridão de ouro fora a luz que a envolvera – tudo isso ela não contava porque ignorava: fora percebido num só olhar, rápido demais para não ser senão um mistério.
    Assim, quando emergia, era uma criada. A quem chamavam constantemente da escuridão de seu atalho para funções menores, para lavar roupa, enxugar o chão, servir a uns e outros.
    Mas serviria mesmo? Pois se alguém prestasse atenção veria que ela lavava roupa – ao sol; que enxugava o chão – molhado pela chuva; que estendia lençóis – ao vento. Ela se arranjava para servir muito mais remotamente, e a outros deuses. Sempre com a inteireza de espírito que trouxera da floresta. Sem um pensamento: apenas corpo se movimentando calmo, rosto pleno de uma suave esperança que ninguém dá e ninguém tira.
    A única marca do perigo por que passara era o seu modo fugitivo de comer pão. No resto era serena. Mesmo quando tirava o dinheiro que a patroa esquecera sobre a mesa, mesmo quando levava para o noivo em embrulho discreto alguns gêneros da despensa. A roubar de leve ela também aprendera nas suas florestas.

                         (Lispector, Clarisse. Felicidade clandestina. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, pág. 117/119)

Em relação ao comentário gramatical, assinale o item INCORRETO:

• A. “...mal se pronuncia um nome: Eremita" – A palavra sublinhada é um advérbio.
• B. “Às vezes respondia com má-criação..." – O acento grave foi usado por ser uma expressão adverbial.
• C. “Se a fome era de pão..." O se é uma conjunção subordinativa.
• D. “...senão desejar que o perigo passasse." – o que é um pronome relativo.
• E. “Sempre com a inteireza de espírito que trouxera da floresta." – A palavra sublinhada é acentuada porque é proparoxítona.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  
  Reescrevendo: ...senão desejar "isso". 
  Que = Conjunção integrante

•  d)

  “...senão desejar que o perigo passasse." – o que é um pronome relativo.
  
  O que é uma Conj. integrante.
  Alternativa D ,errada.

• Diferença Entre "MAU" e "MAL" - Não Erre Mais!

   

  MAU

  É um adjetivo (Regra: é usado como contrário de bom.)

  Exemplos:
  - Eduardo é um mau garoto.
  - Ela está sempre de mau humor.

  MAL

  Pode ser:
  - advérbio de modo (Regra: é usado como contrário de bem.)
  - substantivo (Regra: é usado com sentido de doença, tristeza, desgraça, tragédia.)
  - conjunção temporal (Regra: é usado com o sentido de quando.)

   

   

    .............

   

  Q496634

  CONJUNÇÃO INTEGRANTE:

   

  DIZENDO   =    ISSO

  ACREDITAVA   =  ISSO

  Minha filha chega da escola dizendo que há revolução na rua.
   

  Acreditava, até então, que dificilmente se deteria um exército com dois paralelepípedos

   

  Q711194

   

  É CERTO      ISSO   =   “QUE”  É CONJUNÇAO INTEGRANTE

   

  Q223165

  VERDADE É QUE  =     ISSO

   

  CONJUNÇÃO INTEGRANTE:                              SUBSTITUI TODA A ORAÇÃO APÓS O “QUE” POR “ISSO”

  QUE  =    ISSO

  PEÇO ISSO

                  DIZ  QUE   =     ISSO

   

  BANCA CESPE:

   

   

   

  Q368620     Q107389    Q666621

   

   

  Para fugir da REGRA DO HIATO (I - U), MACETE: CHAMA A PALAVRA EM VOZ ALTA !!!

  Justifica-se com base na mesma regra de acentuação gráfica o emprego do acento gráfico nos vocábulos “sabíamos” e “procurávamos”.

   

  Todas as proparoxítonas são acentuadas. Esta regra prevalece sobre as outras.

   

   

   Por exemplo, caso a banca diga que a palavra friíssimo é acentuada pela regra dos hiatos (I e U), isso estará errado, pois a palavra é proparoxítona; devido a isso, dizemos que ela é acentuada por ser proparoxítona.

   

  Q398018    

   

   O emprego do acento gráfico em “remédios" pode ser justificado com base em duas regras distintas de acentuação   (paroxítona  e proparoxítonas  aparentes  ou EVENTUAL)

   

  RE.MÉ.DI.O, SÉ.RI.E, EM.PRE.SÁ.RI.O, HIS.TÓ.RI.A...no.tí.ci.a

   

•  

  “...senão desejar que o perigo passasse." – o que é um pronome relativo.

  senão desejar ISSO - Conjunção integrante

• Que depois de verbo e sempre CONUNÇAO INTEGRANTE.

   

• O "que" apenas é pronome quando antes dele vier um substantivo, é fácil de ver.

• Se antes da conjugação QUE vier um verbo é conjugação integrante ( subordinativa)

Questão 1446970

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia

                                         A Criada

    Seu nome era Eremita. Tinha dezenove anos. Rosto confiante, algumas espinhas. Onde estava a sua beleza? Havia beleza nesse corpo que não era feio nem bonito, nesse rosto onde uma doçura ansiosa de doçuras maiores era o sinal da vida.
    Beleza, não sei. Possivelmente não havia, se bem que os traços indecisos atraíssem como água atrai. Havia, sim, substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas, constituindo vaga presença que se concretizava porém imediatamente numa cabeça interrogativa e já prestimosa, mal se pronunciava um nome: Eremita. Os olhos castanhos eram intraduzíveis, sem correspondência com o conjunto do rosto. Tão independentes como se fossem plantados na carne de um braço, e de lá nos olhassem – abertos, úmidos. Ela toda era de uma doçura próxima a lágrimas.
    Às vezes respondia com má-criação de criada mesmo. Desde pequena fora assim, explicou. Sem que isso viesse de seu caráter. Pois não havia no seu espírito nenhum endurecimento, nenhuma lei perceptível. “Eu tive  medo", dizia com naturalidade. “Me deu uma fome", dizia, e era sempre incontestável o que dizia, não se sabe por quê. “Ele me respeita muito", dizia do noivo e, apesar da expressão emprestada e convencional, a pessoa que ouvia entrava num mundo delicado de bichos e aves, onde todos se respeitam. “Eu tenho vergonha", dizia, e sorria enredada nas próprias sombras.Se a fome era de pão – que ela comia depressa como se pudessem tirá- lo – o medo era de trovoadas, a vergonha era de falar. Ela era gentil, honesta. “Deus me livre, não é?", dizia  ausente.
    Porque tinha suas ausências. O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas. Uma tristeza mais  antiga que o seu espírito. Os olhos paravam vazios; diria mesmo um pouco ásperos. A pessoa que estivesse a  seu lado sofria e nada podia fazer. Só esperar.
    Pois ela estava entregue a alguma coisa, a misteriosa infante. Ninguém ousaria tocá-la nesse momento.  Esperava-se um pouco grave, de coração apertado, velando-a. Nada se poderia fazer por ela senão desejar que o  perigo passasse. Até que num movimento sem pressa, quase um suspiro, ela acordava como um cabrito recém  nascido se ergue sobre suas pernas. Voltara de seu repouso na tristeza.
    Voltava, não se pode dizer mais rica, porém mais garantida depois de ter bebido em não se sabe que fonte. O que se sabe é que a fonte devia ser antiga e pura. Sim, havia profundeza nela. Mas ninguém encontraria nada se descesse nas suas profundezas – senão a própria profundeza, como na escuridão se acha a escuridão. É possível que, se alguém prosseguisse mais, encontrasse, depois de andar léguas nas trevas, um indício de caminho, guiado talvez por um bater de asas, por algum rastro de bicho. E – de repente – a floresta.
    Ah, então devia ser esse o seu mistério: ela descobrira um atalho para a floresta. Decerto nas suas ausências era para lá que ia. Regressando com os olhos cheios de brandura e ignorância, olhos   completos. Ignorância tão vasta que nela caberia e se perderia toda a sabedoria do mundo.
    Assim era Eremita. Que se subisse à tona com tudo o que encontrara na floresta seria queimada em
fogueira. Mas o que vira – em que raízes mordera, com que espinhos sangrara, em que águas banhara os pés, que escuridão de ouro fora a luz que a envolvera – tudo isso ela não contava porque ignorava: fora percebido num só olhar, rápido demais para não ser senão um mistério.
    Assim, quando emergia, era uma criada. A quem chamavam constantemente da escuridão de seu atalho para funções menores, para lavar roupa, enxugar o chão, servir a uns e outros.
    Mas serviria mesmo? Pois se alguém prestasse atenção veria que ela lavava roupa – ao sol; que enxugava o chão – molhado pela chuva; que estendia lençóis – ao vento. Ela se arranjava para servir muito mais remotamente, e a outros deuses. Sempre com a inteireza de espírito que trouxera da floresta. Sem um pensamento: apenas corpo se movimentando calmo, rosto pleno de uma suave esperança que ninguém dá e ninguém tira.
    A única marca do perigo por que passara era o seu modo fugitivo de comer pão. No resto era serena. Mesmo quando tirava o dinheiro que a patroa esquecera sobre a mesa, mesmo quando levava para o noivo em embrulho discreto alguns gêneros da despensa. A roubar de leve ela também aprendera nas suas florestas.

                         (Lispector, Clarisse. Felicidade clandestina. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, pág. 117/119)

Assinale a opção em que a partícula “o” sublinhada aparece com o mesmo emprego que se apresenta no seguinte trecho do texto: “...e era sempre incontestável o que dizia...” (3º §)

• A. Este remédio foi o que o médico receitou.
• B. É necessário que se conheça a história do menino.
• C. Ela sempre o encontrava pelo caminho.
• D. Diga-me: o que você vai fazer hoje?
• E. Ela levava presentes para o noivo.

Gabarito: A

Comentários

• Substitui o "o" por aquilo e deu certo.
  

• Não encontrei a solução definitiva, mas alguma resposta plausível. O que fiz foi colocar todas assertivas na ordem direta. Desse modo, apenas a alt. A foi compatível com a assertiva do enunciado. (Ele dizia sempre o incontestável/ O médico receitou o remédio)

• Gabarito A

  Era sempre incontestável aquilo que dizia.

  Este remédio foi aquele que o médico receitou.

• Data venia,

   

  não se trata apenas de substituir o "o" por "aquele/aquilo", já que, segundo esse raciocínio, a frase da alternativa "D" seria também gabarito possível.

   

  A meu ver, o "o" do enunciado, assim como o da letra "A", tem valor de sujeito em relação ao que segue; enquanto na letra "D", o "o" tem valor de núcleo do objeto direto.

   

  Reordenando, teríamos:

   

  Aquilo [o] que dizia era sempre incontestável.

   

  O remédio [o] que o médico receitou foi este.

• Mas na letra B o "o" não está empregado como um pronome demonstrativo?

   b) É necessário que se conheça a história do menino.

  de + aquele (daquele)

• Charles, acredito que o O no caso que você comentou é artigo. "história de+o menino" - não é a história de um menino qualquer, mas sim daquele menino determinado pelo artigo O.

• Muito obrigado HUGO PINHEIRO!!

Questão 1446973

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

                                         A Criada

    Seu nome era Eremita. Tinha dezenove anos. Rosto confiante, algumas espinhas. Onde estava a sua beleza? Havia beleza nesse corpo que não era feio nem bonito, nesse rosto onde uma doçura ansiosa de doçuras maiores era o sinal da vida.
    Beleza, não sei. Possivelmente não havia, se bem que os traços indecisos atraíssem como água atrai. Havia, sim, substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas, constituindo vaga presença que se concretizava porém imediatamente numa cabeça interrogativa e já prestimosa, mal se pronunciava um nome: Eremita. Os olhos castanhos eram intraduzíveis, sem correspondência com o conjunto do rosto. Tão independentes como se fossem plantados na carne de um braço, e de lá nos olhassem – abertos, úmidos. Ela toda era de uma doçura próxima a lágrimas.
    Às vezes respondia com má-criação de criada mesmo. Desde pequena fora assim, explicou. Sem que isso viesse de seu caráter. Pois não havia no seu espírito nenhum endurecimento, nenhuma lei perceptível. “Eu tive  medo", dizia com naturalidade. “Me deu uma fome", dizia, e era sempre incontestável o que dizia, não se sabe por quê. “Ele me respeita muito", dizia do noivo e, apesar da expressão emprestada e convencional, a pessoa que ouvia entrava num mundo delicado de bichos e aves, onde todos se respeitam. “Eu tenho vergonha", dizia, e sorria enredada nas próprias sombras.Se a fome era de pão – que ela comia depressa como se pudessem tirá- lo – o medo era de trovoadas, a vergonha era de falar. Ela era gentil, honesta. “Deus me livre, não é?", dizia  ausente.
    Porque tinha suas ausências. O rosto se perdia numa tristeza impessoal e sem rugas. Uma tristeza mais  antiga que o seu espírito. Os olhos paravam vazios; diria mesmo um pouco ásperos. A pessoa que estivesse a  seu lado sofria e nada podia fazer. Só esperar.
    Pois ela estava entregue a alguma coisa, a misteriosa infante. Ninguém ousaria tocá-la nesse momento.  Esperava-se um pouco grave, de coração apertado, velando-a. Nada se poderia fazer por ela senão desejar que o  perigo passasse. Até que num movimento sem pressa, quase um suspiro, ela acordava como um cabrito recém  nascido se ergue sobre suas pernas. Voltara de seu repouso na tristeza.
    Voltava, não se pode dizer mais rica, porém mais garantida depois de ter bebido em não se sabe que fonte. O que se sabe é que a fonte devia ser antiga e pura. Sim, havia profundeza nela. Mas ninguém encontraria nada se descesse nas suas profundezas – senão a própria profundeza, como na escuridão se acha a escuridão. É possível que, se alguém prosseguisse mais, encontrasse, depois de andar léguas nas trevas, um indício de caminho, guiado talvez por um bater de asas, por algum rastro de bicho. E – de repente – a floresta.
    Ah, então devia ser esse o seu mistério: ela descobrira um atalho para a floresta. Decerto nas suas ausências era para lá que ia. Regressando com os olhos cheios de brandura e ignorância, olhos   completos. Ignorância tão vasta que nela caberia e se perderia toda a sabedoria do mundo.
    Assim era Eremita. Que se subisse à tona com tudo o que encontrara na floresta seria queimada em
fogueira. Mas o que vira – em que raízes mordera, com que espinhos sangrara, em que águas banhara os pés, que escuridão de ouro fora a luz que a envolvera – tudo isso ela não contava porque ignorava: fora percebido num só olhar, rápido demais para não ser senão um mistério.
    Assim, quando emergia, era uma criada. A quem chamavam constantemente da escuridão de seu atalho para funções menores, para lavar roupa, enxugar o chão, servir a uns e outros.
    Mas serviria mesmo? Pois se alguém prestasse atenção veria que ela lavava roupa – ao sol; que enxugava o chão – molhado pela chuva; que estendia lençóis – ao vento. Ela se arranjava para servir muito mais remotamente, e a outros deuses. Sempre com a inteireza de espírito que trouxera da floresta. Sem um pensamento: apenas corpo se movimentando calmo, rosto pleno de uma suave esperança que ninguém dá e ninguém tira.
    A única marca do perigo por que passara era o seu modo fugitivo de comer pão. No resto era serena. Mesmo quando tirava o dinheiro que a patroa esquecera sobre a mesa, mesmo quando levava para o noivo em embrulho discreto alguns gêneros da despensa. A roubar de leve ela também aprendera nas suas florestas.

                         (Lispector, Clarisse. Felicidade clandestina. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, pág. 117/119)

“Havia (...) substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas constituindo vaga presença...” Na frase anterior as vírgulas foram empregadas para:

• A. Separar orações adverbiais.
• B. Separar os vocativos.
• C. Separar palavras de mesma função sintática.
• D. Separar os adjuntos adverbiais.
• E. Separar as orações reduzidas.

Gabarito: C

Comentários

• (C) 
  Havia, sim, substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas, constituindo vaga presença que se concretizava porém imediatamente numa cabeça interrogativa e já prestimosa, mal se pronunciava um nome: Eremita.
  
  Nota- se, Portanto, que as virgulas isolam elementos de uma enumeração de mesma função sintática.

• as vírgulas, nesse caso, separaram ENUMERAÇÕES

  ENUMERAÇÕES= MESMA FUNÇÃO SINTÁTICA

• Em relação a atl. A. - orações subordinadas

  As oraçoes sub. devem ser separadas por vírgulas quando tiverem antepostas a oração principal. Ex. - Todos se retiraram imediatamente, quando a reuniao terminou (Ordem direta -> virg. opcional) // Ex2. - Quando a reuniao terminou, todos se retiraram imediatamente. (Ordem indireta -> vírg. obrigatória)

  Em relaçao a alt B. - Ex.- O que você disse, menino (eis o vocativo e a vírgula com sua função de isolá-lo.)

  Em relação a alt D. - adjunto adverbiais.

  Se o adjunto adv. for anteposto, (Ex. Naquela mesma tarde, o diretor convocou uma reunião com todos os professores) a vírgula deve ser obrigatória.

  Se o adj. adv. for antesposto sendo um simples advérbio, a vírgula não é obrigatória. Ex.Hoje todos serão convocados para uma reunião com o diretor.

  Em relação a atl. E e ao uso da vírgula em orações reduzidas. - Ex1. Ao terminar a prova, todo candidato deve aguardar. (oração subordinada adverbial temporal reduzida de infinitivo)

  Ex2. Ouvimos uma criança chorando na praça. (oração subordinada adjetiva restritiva reduzida de gerúndio).

• O trecho "substância viva, unhas, carnes, dentes, mistura de resistências e fraquezas" é inteiramente Objeto Direto do verbo HAVER

• ACRESCENTANDO:

  USO DA VÍRGULA

  Vírgula – indica uma pequena pausa na sentença.

  Não se emprega vírgula entre:

  • Sujeito e verbo.

  • Verbo e objeto (na ordem direta da sentença).

  Para facilitar a memorização dos casos de emprego da vírgula, lembre-se de que:

  A vírgula:

  Desloca

  Enumera

  Explica

  Enfatiza

  Isola

  Separa

  Emprego da vírgula:

  a) separar termos que possuem mesma função sintática no período:

  - João, Mariano, César e Pedro farão a prova.

  - Li Goethe, Nietzsche, Montesquieu, Rousseau e Merleau-Ponty.

  b) isolar o vocativo:

  - Força, guerreiro!

  c) isolar o aposto explicativo:

  - José de Alencar, o autor de Lucíola, foi um romancista brasileiro.

  d) mobilidade sintática:

  - Temeroso, Amadeu não ficou no salão.

  - Na semana anterior, ele foi convocado a depor.

  - Por amar, ele cometeu crimes.

  e) separar expressões explicativas, conjunções e conectivos:

  - Isto é, ou seja, por exemplo, além disso, pois, porém, mas, no entanto, assim, etc.

  f) separar os nomes dos locais de datas:

  - Cascavel, 10 de março de 2012.

  g) isolar orações adjetivas explicativas:

  - O Brasil, que busca uma equidade social, ainda sofre com a desigualdade.

  h) separar termos enumerativos:

  - O palestrante falou sobre fome, tristeza, desemprego e depressão.

  i) omitir um termo:

  - Pedro estudava pela manhã; Mariana, à tarde.

  j) separar algumas orações coordenadas

  - Júlio usou suas estratégias, mas não venceu o desafio.

  Vírgula + E

  1)Para separar orações coordenadas com sujeitos distintos:

  Minha professora entrou na sala, e os colegas começaram a rir.

  2) Polissíndeto:

  Luta, e luta, e luta, e luta, e luta: é um filho da pátria.

  3) Conectivo “e” com o valor semântico de “mas”:

  Os alunos não estudaram, e passaram na prova.

  4) Para enfatizar o elemento posterior:

  A menina lhe deu um fora, e ainda o ofendeu.

  FONTE: RITA SILVA

Questão 1446976

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Português
• Assuntos: Ortografia; Parônimos e Homônimos

“Ratificou” tem significado distintivo de seu parônimo “retificou”. Das frases abaixo, assinale a que houve troca na escolha dos parônimos entre parênteses:

• A. Ele foi preso em flagrante (flagrante – fragrante).
• B. Pede-se muito a descriminação da maconha (discriminar – descriminar).
• C. A alta do petróleo é o reflexo da conjetura econômica atual (conjuntura – conjetura).
• D. O deputado exerce o seu segundo mandato (mandato – mandado).
• E. Agiu no restrito cumprimento do dever (cumprimento – comprimento).

Gabarito: C

Comentários

• a) flagrante - Aquilo que é visto ou registrado no exato momento em que ocorre.

  fragrante -que é cheiroso.

  b) descriminação - retirar o crime; discriminar - Aperceber-se das diferenças; discernir.

  c) conjuntura - acontecimento, situação; conjetura - pressuposto, indício.

  d) mandato - missão, procuração; mandado - ordem, mandamento.

  e) cumprimento - felicitação, ação de realizar algo determinado; comprimento - grandeza, altura, distancia...

• Alt. c) Conjectura

  substantivo feminino

  ato ou efeito de inferir ou deduzir que algo é provável, com base em presunções, evidências incompletas, pressentimentos; conjetura, hipótese, presunção, suposição (freq. us. no pl.).

• a) flagrante - no ato

   

   

  fragrante -  cheiroso.

   

   

   

   

   

   

  b) descriminação -  ato jurídico de isentar de crime ou de excluir a criminalidade ou injuricidade de um fato.

  Discriminar: colocar à parte por algum critério; especificar, classificar, listar.

   

   

   

  c) conjuntura -  combinação ou concorrência de acontecimentos ou eventos num dado momento; circunstância, situação.

   

   

   

  conjetura - Opinião formada a partir de aparências, vestígios ou probabilidades. Suposição, hipótese. Previsão.

   

   

  d) mandato - missão, procuração; mandado - ordem, mandamento.

   

   

  e) cumprimento - felicitação, ação de realizar algo determinado;

   

  comprimento - grandeza, altura, distancia...

• Alguém pode me explicar o que esta sendo pedido nesa questão? Não entendi

• Rodrigo, acredito que a questão pede a alternativa que utiliza o parônimo incorreto, devendo este ser trocado pela outra opção entre parênteses.

• ConjUntura e conjEtura NÃO SÃO PARÔNIMOS, ELAS NÃO SÃO PARECIDAS NA ESCRITA E MUITO MENOS NA PRONÚNCIA
  
  GAB: C

• c)A alta do petróleo é o reflexo da conjetura econômica atual (conjuntura – conjetura).

   

   

  Uma conjectura é uma ideia, fórmula ou frase, a qual não foi provada ser verdadeira, baseada em suposições ou ideias com fundamento não verificado. 

   

  conjuntura

  substantivo feminino

  1.combinação ou concorrência de acontecimentos ou eventos num dado momento; circunstância, situação.

• O Fino  28 de Dezembro de 2017, às 12h588

  - São parônimas sim!!!

  Paronímia
  Trata, normalmente, de pares de palavras parecidas tanto na grafia quanto na pronúncia, mas com sentidos diferentes.

   

  Conjetura (suposição) / Conjuntura (momento)

   

  O erro está na C pois deveria ser:

   

  c) A alta do petróleo é o reflexo da conjuntura econômica atual;

• Não entendi a questão.

• essa banca gosta de ludibriar o candidato

Questão 1446979

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

Assinale a alternativa em que a regência verbal é INCORRETA:

• A. Os colegas de Antônio implicam com o seu jeito de andar.
• B. José prefere vinho a cerveja.
• C. O policial visou toda a documentação do motorista.
• D. Ela sempre se levanta cedo para aspirar o ar da manhã.
• E. Um advogado assistiu ao motorista que atropelou aquele rapaz.

Gabarito: E

Comentários

• Não entendi o erro da letra E... se alguém puder me explicar por favor.  Assistir, no sentido de  ajudar, dar assistência não aceita as duas formas? Ex: A população local assistiu as vítimas OU A população local assistiu às vítimas. 

  Me corrijam se eu estiver errada! Obrigada :)

• Mariana, na dúvida, opte sempre pelo VTD. 

• A

  ssistir no sentido de ajudar é VTD

  ex: João assistiu os vizinhos atingidos pelo desabamento.

• ASSISTI À AULA DA PROFESSORA AUGUSTA E O QUE MARIANA DISSE ESTA CORRETO.... ACEITA AS DUAS FORMAS...COM OU SEM PREPOSIÇAO.

• Penso que está quetão deveria ser anulada, pois há 2 erros.

  b) José prefere vinho À cerveja. ( Com crase, pois "preferir" é VTDI > prefere uma coisa a outra)

  e) Um advogado assistiu O motorista que atropelou aquele rapaz. (Assistir = Ajudar, socorrer -  
  VTD (preferencialmente > cai +) ou VTI – a)

• Assistir
  
  a - no sentido de prestar assistência, ajudar, socorrer: usa-se SEM PREPOSIÇAO
  Ex.: O técnico assistia os jogadores novatos.
  
  b - no sentido de ver, presenciar: exige a preposição “a”.
  Ex.: Não assistimos ao show.
  
  c - no sentido de caber, pertencer: exige a preposição “a”.
  Ex.: Assiste ao homem tal direito.
  
  d) no sentido de morar, residir: é intransitivo e exige a preposição “em”.
  Ex.: Assistiu em Maceió por muito tempo.

   

  Fonte:http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf44.php

• Assistir com preposição = Ver

  Assistir sem preposição = ajudar

• Sobre a atl. b) Verbo Preferir

  Gostar mais de (dar primazia/ escolher) - VTD - sem preposição. Ex. - Prefiro bebidas sem álcool.

  Dar Preferência/ gostar mais de/ escolher antes) - VTDI - sem e com preposição a. Ex. - Prefiro música clássica a sons barulhentos. / O governo prefere inflingir multar aos condutores a educá-los.

  ( FONTE - APOSTILA CENTRAL DE CONCURSOS)

  Outra fonte para a alt. b)

  Qual é a regência do verbo "Preferir"?

  O verbo "Preferir" é um verbo Bitransitivo, ou seja, é Transitivo Direto e Indireto, sempre exigindo a preposição a (preferir alguma coisa a outra):

  O homem preferiu a morte à fome.
  Joana preferia a matemática à química.

  Obs. Não se deve usar o verbo "Preferir" com a locução conjuntiva do que nem com o advérbio mais:

  Prefiro morrer a passar fome. (e não Prefiro morrer do que passar fome.)
  Prefiro suco de laranja. (e não Prefiro mais suco de laranja.)

  FONTE: Juris Way

• A) Implicar (importunar) -> V.T.I.
  B) Preferir -> V.T.D.I.
  C) Visar (Pôr o visto) -> V.T.D.
  D) Aspirar (Inspirar) -> V.T.D.
  E) Assistir (dar assistência) -> V.T.D. ou V.T.I. ????
  
  *A prova foi anulada.

• Q644949

  O objeto regido ser constituído de oração infinitiva. 

   

  Normalmente, a regência do verbo "aprender" é a de um verbo transitivo direto (não tem preposição): "aprendi inglês"; "aprendi cálculo". Porém, quando seu objeto é uma oração infinitiva (que tem como núcleo um verbo no infinitivo - "ler", no caso apresentado), o verbo deve ser regido por preposição: "aprendi a ler (...)".

   

  O verbo assistir, no sentido de "ver, presenciar", é transitiro indireto. Se você assiste (ver), assiste a alguma coisa. Não se pode confundir com o verbo ver, que é transitivo direto. Renan viu o desfile. Renan assistiu ao desfile.
  
  O verbo assistir, no sentido de "prestar assistência, ajudar, auxiliar" é transitivo direto. "O médico assiste o paciente".

   

  ...........................

   

  VIDE    Q213558

  -  Verbo “ir” é transitivo indireto, exige complemento com preposição, quem vai; vai A algum lugar. Portanto, correto.

  “Vou ao banheiro”.

   

  -      O verbo “preferir” é transitivo direto e indireto, quem prefere; prefere UM (objeto direto) A OUTRO (Objeto indireto). Portanto, correto.

  “Prefiro trabalhar a dormir” (V.T.D/I)

   

  -   O verbo “aspirar” no sentido desejar é transitivo indireto, quem deseja; deseja A algo. Portanto, errado. (na questão, o sentido do verbo denota que a funcionar inalava o cargo).

  “A funcionária ‘desejava’ ao cargo de chefia”. (V.T.I).

   

  -     O verbo “perdoei” é transitivo indireto, exige complemento com preposição, quem perdoa; perdoa A alguém. Portanto, correto.

  “Perdoei ao pecador” (V.T.I)

   

  -   O verbo “visar” no sentido “assinar” é transitivo direto, não exige complemento com preposição. Portanto, correto.

  “O gerente assinou o cheque” (V.T.D)”

   

• Acertei, mas nada impede o advogado de ver o motorista que atropelou o rapaz, sentado no banco,comendo pipoca... kkkkk

• a)  Os colegas de Antônio implicam com o seu jeito de andar.

  CORRETA. Implicar = implicância/má disposição = VTI = rege a preposição COM.

   b)  José prefere vinho a cerveja.

  CORRETA. Preferir = VTDI.

  Ex.: Prefiro cinema a teatro.

   c)  O policial visou toda a documentação do motorista.

  CORRETA. Visou (mirar - pôr o visto) = VTD.

   d)  Ela sempre se levanta cedo para aspirar o ar da manhã.

  CORRETA. Aspirar (absorver) = aspirar o.

   e)  Um advogado assistiu ao motorista que atropelou aquele rapaz.

  INCORRETA. Assistiu (prestar assistência) = assistiu o.

Questão 1446982

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Assinale alternativa correta sobre barramento:

• A. PCI (Peripheral Component Interconnect) é barramento com velocidade de trabalho de 32 bits, atuando com freqüência de 66 e 33 MHz e barramento de 64 bits.
• B. USB (Universal Serial Bus) é a espécie de barramento sem fio que tem sua funcionalidade baseada no sistema de infravermelho.
• C. EISA (Extended Industry Standard Architecture) é o tipo de barramento de dados igual ao do processador e frequência idêntica ao barramento local.
• D. AGP (Acelerad Graphics Port) é a espécie de barramento sem fio que tem sua funcionalidade baseada no sistema de infravermelho.
• E. VLB (VESA Local Bus) é o tipo de barramento que tem como velocidade 08 bits para computadores PC XT e logo após 16 bits. A freqüência deste barramento é de 08 MHz.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A,
  
  

  PCI (Peripheral Component Interconnect — Interconector de Componentes Periféricos) é um barramento para conectar periféricos em computadores baseados na arquitetura IBM PC.

  Criado pela Intel em junho de 1992, quando desenvolvia o processador Pentium, substitui o ISA, que não atendia mais a demanda de largura de banda dos dispositivos. Transfere 32 bits ou 64 bits a frequências de 33 ou 66 MHz, oferecendo taxas de transferência suficientes para uma grande variedade de dispositivos. Configura IRQ, DMA e I/O do dispositivo automaticamente (Plug and Play). É compartilhado por todos os periféricos conectados, limitado a cinco tipos compartilhando o mesmo barramento.

  
  

  BONS ESTUDOS

  
  

• Todos os barramentos listados nessa questão são do Tipo entrada e saída. Só pra relembrar, barramento E/S é aquele responsável pela comunicação das diversas interfaces e periféricos ligados à placa-mãe. Os mais conhecidos são PCI, AGB e USB.

  Vamos às assertivas:

  a) PCI (Peripheral Component Interconnect) é barramento com velocidade de trabalho de 32 bits, atuando com freqüência de 66 e 33 MHz e barramento de 64 bits.

  A letra a é o gabarito da questão.

  b) USB (Universal Serial Bus) é a espécie de barramento sem fio que tem sua funcionalidade baseada no sistema de infravermelho.

  Esse USB é o famoso plug and play, um padrão que permite ao SO e à placa-mãe diferenciar as características dos periféricos. Não tem nada de infravermelho nessa tecnologia..

  c) EISA (Extended Industry Standard Architecture) é o tipo de barramento de dados igual ao do processador e frequência idêntica ao barramento local.

  EISA é um barramento compatível com o Barramento ISA, utiliza para comunicação palavras binárias de 32 bits e frequência de 8 MHz.  Tem nada disso de igual ao do processador e etc.

  d) AGP (Acelerad Graphics Port) é a espécie de barramento sem fio que tem sua funcionalidade baseada no sistema de infravermelho.

  Accelerated Graphics Port (Porta Gráfica Acelerada) (AGP, muitas vezes também chamada Advanced Graphics Port (Porta Gráfica Avançada)) é um barramento de computador (computer bus) ponto-a-ponto de alta velocidade, padrão para conectar uma placa aceleradora gráfica, que tem a função de acelerar o processamento de imagens 3D (terceira dimensão).  Infravermelho????? Wireless????  Barramento fica lá dentro do computador, é só saber disso que você já deduz que essa questão está errada.

  e) VLB (VESA Local Bus) é o tipo de barramento que tem como velocidade 08 bits para computadores PC XT e logo após 16 bits. A freqüência deste barramento é de 08 MHz.

  O VLB é uma barramento de 32 bits que fisicamente, é uma extensão do slot ISA presente na placa-mãe dos microcomputadores desenvolvidos durante a era 80486.  O PC XT podemos dizer que é tataravô do 486 e usava barramento ISA de 8 bits.

   

• O PCI opera em 32 bits e com frequências nativas de 33 MHz.

  gab. A

Questão 1446985

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet

Para acessar a grande rede de computadores “Internet”, quais são, basicamente, as três alternativas para se conectar?

• A. Via conexão ADSL, Via conexão ponte, Via expressa.
• B. Via Intranet, Via provedores de acesso, Via redes locais.
• C. Via conexão ponte, Via redes locais, Via intranet.
• D. Via redes locais, Via redes locais, Via Gateway.
• E. Via provedores de acesso, Via redes locais, Via redes locais.

Gabarito: E

Comentários

• e) Via provedores de acesso, Via redes locais e Via ADSL.
  

• Na minha questão a alternativa aparece assim: "Via provedores de acesso, Via redes locais, Via redes locais."

  Mais alguém?

• Meu Gabarito ta errado dessa questão.
  

• Gabarito: Letra E
  Apesar de estranho, foi assim mesmo que a questão foi elaborada pela banca. Fonte: https://site.pciconcursos.com.br/provas/11867617/efc34ba4b4de/prova.pdf https://site.pciconcursos.com.br/provas/11867617/64f4efedaa75/gabarito.pdf
  

• Questão estupida, o que me garante que uma rede local possui acesso a internet?
  

• Não é querendo fazer propaganda, mas tem um professor do site do Tec Concursos que se chama Maurício Bueno que provê esclarecimentos muitos bons.

• Essa prova foi até anulada. 

• É possível encontrar a resposta aqui: http://juliobattisti.com.br/tutoriais/jorgeasantos/informaticaconcursos008.asp

• car@#$ CONSULPLAN exagerou 

• Alguém pode comentar a letra B ?

Questão 1446988

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Sobre arquitetura simplificada de um computador, assinale a seqüência correta:

• A. Entrada, processamento e saída.
• B. Processamento, entrada e saída.
• C. Saída, processamento e entrada.
• D. Barramento, processamento e saída.
• E. Entrada, periféricos e processamento.

Gabarito: A

Comentários

• Gab.: a) Entrada, processamento e saída.

   

  (Para quem não tem acesso)

• Resposta A)
  
  Uma vísão comum: Entrada de dados estruturada para realizar seu processamento através de regras preestabelecidas e produzir uma saída de informações com resultados aceitáveis.

•  

  Q727776

   

   

  DISPOSITIVOS DE SAÍDA

   

   

   

  DA   MÁQUINA PARA O HOMEM

   

   

  -    MONITOR (sem função touch)  

   

   

  -      IMPRESSORA

   

   

  -    CAIXAS DE SOM

   

   

  -     PLACA DE VÍDEO

   

   

   

  -      PROJETORES MULTIMÍDIA        Data show

   

   

   

   

  DISPOSITIVOS DE ENTRADA

   

   

  PASSA INFORMAÇÃO PARA A MÁQUINA

   

  -  Mouse

   

  - Teclado

   

  - Scanner

   

  - Web cams

   

  -   Mesa digitalizadora

   

  -  Microfone

   

  -  Touchpad (em notebooks)

   

  - Drives de CD, DVD ou Blu-ray (somente leitura)

   

  -  Leitor de código de barras

   

   

   

   

   

   

   

                 DISPOSITIVOS DE ENTRADA e SAÍDA

   

   

  - MONITOR TOUCHSCREEN Monitores sensíveis ao toque

   

  - MULTIFUNCIONAIS (que acumulam impressora e scanner, por exemplo)

   

   

  - DRIVES LEITORES e gravadores de mídias  óticas (DVD, Blu-Ray);

   

  -  PENDRIVES

   

  -   MODEM, Placa De Rede

   

   

  FCC:  modem, monitor touchscreen e drive de DVD

   

Questão 1446991

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Qual a maior unidade possível de informação que um computador é capaz de processar, também conhecida como contração do termo Binary Digit, que significa digito binário, onde só podem assumir o estado 0 (ligado) ou 1(desligado)?

• A. Bit ou bite.
• B. Byt e byte.
• C. Baud.
• D. Buffer.
• E. Bps.

Gabarito: A

Comentários

• Para quem não tem acesso, alternativa correta A - Bit ou bite

• Gabarito letra A,

  
  

  Bit (simplificação para dígito binário, " Binary digit " em inglês) é a menor unidade de informação que pode ser armazenada ou transmitida, usada na Computação e na Teoria da Informação. Um bit pode assumir somente 2 valores: 0 ou 1, corte ou passagem de energia respectivamente.

  Embora os computadores tenham instruções (ou comandos) que possam testar e manipular bits, geralmente são idealizados para armazenar instruções em múltiplos de bits, chamados bytes. No princípio, byte tinha tamanho variável mas atualmente tem oito bits. Bytes de oito bits também são chamados de octetos. Existem também termos para referir-se a múltiplos de bits usando padrões prefixados, como quilobit (kb), megabit (Mb), gigabit (Gb) e Terabit (Tb). De notar que a notação para bit utiliza um "b" minúsculo, em oposição à notação para byte que utiliza um "B" maiúsculo (kB, MB, GB, TB).

  BONS ESTUDOS

• A questão pede a maior unidade possível de informação. Não entendi. Alguém poderia explicar?

  Obrigada

   

• Gente me ajuda a entender as diferenças entre:

   

  Byt # Bit ?

  Byte # Bite ?

  Obrigada!

• Resposta A)
  
  O equipamento digital, como os nossos computadores pessoais, permite que a eletricidade assuma apenas dois valores bem definidos: o mínimo, 0 (zero), e o máximo, 1 (um). Cada um desses valores recebe o nome de bit (binary digit ou dígito binário)

• 8 Bits = 1 Byte
  1024 Bytes = 1 Kilobyte (KB)
  1024 Kilobytes = 1 Megabyte (MB)
  1024 Megabytes = 1 Gigabyte (GB)
  1024 Gigabytes = 1 Terabyte (TB)
  1024 Terabytes = 1 Petabyte (PB)

  
   

  KB - Kilobyte = 2^10 = 1024 Bytes
  MB - Megabyte = 2^20 = 1024 x 1024 Bytes
  GB - Gigabyte = 2^30 = 1024 x 1024 x 1024 Bytes
  TB - Terabyte = 2^40 = 1024 x 1024 x 1024 x 1024 Bytes.

   

  Logo

  1 Gigabyte = 1024 Megabytes
  
  2 Gigabytes = 2048 Megabytes

   

• Gabarito: A

   

  Atenção:

  Bit é a maior unidade possível de informação que um computador é capaz de processar. BIT é a contração do termo Binary Digit, que significam digito binário, onde só podem assumir o estado 0 (ligado) ou 1(desligado).

  Bit também é a menor unidade de referência de armazenamento, São necessários 8 bits para se obter um byte.

•  

   

  GAB - A

  Eu só respondi a letra A, por causa dessa informação no enunciado da questão: "conhecida como contração do termo Binary Digit, que significa digito binário, onde só podem assumir o estado 0 (ligado) ou 1(desligado)"

  /

  /

  Mas, para mim o bit é a menor medida de informação. 

  /

   

   

  Não é possível medir a quantidade de informação armazenada por um computador utilizando as unidades de medida convencionais. Para esta finalidade, foram criadas unidades de medidas específicas:

  BIT – Binary BigiT, é a menor unidade de medida. O computador não interpreta os caracteres conforme nós interpretamos, para ele existe apenas duas situações possíveis, SIM ou NÃO; CERTO ou ERRADO; 0 (zero) ou 1 (um). Ele só entende a presença de pulso elétrico, 1 (um) e a falta dele 0 (zero).

  BYTE – é o conjunto de 8 Bit´s que combinados formam 1 (um) caractere ( uma letra, um número, um símbolo, um acento, etc). Ex: 00000011 = 3. Portanto a palavra são paulo é formada por 9 bytes, contando o espaço em branco. Como as unidades de medida de informação são baseadas em bit´s, todo cálculo é baseado no resultado de um cálculo exponencial, no caso do Byte é 2³ = 8

  fonte:> https://www.tecmundo.com.br/programacao/227-o-que-e-bit-.htm

• Caí bonito na pegadinha: "bit ou bite". Achei que fosse a palavra byte escrita de forma errada.

  GAB. A.

• A única unidade capaz de assumir valores de 0 ou 1, que são pulsos elétricos que os computadores identificam, é o bit ou bite, ambos se refere a mesma coisa.

Questão 1446994

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Segurança da Informação

Assinale o nome que se dá a uma cópia de segurança?

• A. Backup.
• B. Background.
• C. Backlog.
• D. Backhand.
• E. Backward.

Gabarito: A

Comentários

• A informação mais importante a respeito de backup fica na norma ISO 27002, a qual afirma que as mídias de backup devem ficar situadas a uma distância segura da mídia e dos sistemas originais, para que danos causados por um desastre no site principal não afetem também o backup.

•  

  VIDE   Q528560 Q206969
  
  

  NorMal e increMental = MARCA como copiado e DESMASCARA o atributo do arquivamento.

   

  DIário e DIferencial = NÃO MARCA como copiado e NÃO DESMASCARA o atributo do arquivamento.

   

  Podemos dividir o termo BACKUP em algumas tópicos:
  
  Backup diário: Copia todos os arquivos selecionados pelo usuário esse é o mais simples. Esses arquivos podem aparecem em provas com o termo "Desmarcado" porque os arquivos não são marcados por terem sido copiados.
  
  Backup Diferencial: Copia somente os arquivos criados ou alterados após o último backup incremental.
   

   

  Backup norMal: Copia todos os arquivos selecionados e os marca como arquivos que passaram por backup.

  
  Backup IncreMental: Copia os arquivos criados ou alterados desde o último backup normal ou incremental e os marca como arquivos que passaram pelo Backup.
  
  
  

   

• GABARITO A

  
  

  BACKUP é a cópia de um ou mais arquivos guardados em diferentes dispositivos de armazenamento. Se, por qualquer motivo, houver perda dos arquivos originais, a cópia de segurança armazenada pode ser restaurada para repor os dados perdidos.

  
  

  bons estudos

• O "Backhand" já me aguçou o desejo de bater uma bolinha!

Questão 1446997

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Regimento Interno

Analisando as atribuições elencadas a seguir, indique e correlacione os códigos corretos conforme as competências originariamente delegadas ao membro Relator e ao membro Revisor:
1. Relator.
2. Revisor.
( ) Completar o relatório.
( ) Redigir e assinar os acórdãos, salvo quando seu voto for vencido
( ) Examinar autos de recursos interpostos contra a expedição de diplomas no prazo máximo de 04 (quatro) dias.
( ) Julgar recurso que versar exclusivamente matéria sumulada.
( ) Conceder e arbitrar fiança.
A seqüência está correta em:

• A. 1, 2, 1, 2, 1
• B. 2, 1, 2, 1, 1
• C. 2, 2, 2, 1, 1
• D. 1, 1, 2, 1, 1
• E. 2, 1, 1, 2, 1

Gabarito: B

Comentários

• Ao relator: art. 39, do regimento interno TRE-RS

  Ao revisor: art. 41, paragrafo 3º.

• Atual: ART. 41 ao 44 do RI do TRE-RS.

Questão 1447000

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Regimento Interno

Em se tratando de ação comum em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral, assim compreendida aquela não sujeita a cláusulas específicas quanto a prazos, ausente de solicitação de esclarecimentos adicionais, que não tenha sido requerida discussão e sem argüição de quaisquer preliminares, pode-se sintetizar, cronologicamente, o julgamento do feito por meio do seguinte esquema:

• A. Relatório ➔ Pregão ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔ Sustentação Ora l ➔ Votação ➔ Decisão.
• B. Pregão ➔ Despacho ➔ Saneamento ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔ Votação ➔ Decisão.
• C. Despacho ➔ Relatório ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔Pedido de Vista ➔ Votação ➔ Decisão.
• D. Pregão ➔ Relatório ➔ Sustentação Oral ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔ Votação ➔ Decisão.
• E. Sustentação Oral ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔ Despacho ➔ Relatório ➔ Votação ➔ Decisão.

Gabarito: D

Comentários

• REGIMENTO INTERNO DO TRE-RS

  pregão - relatório - sustentação oral (art.58), palavra do Procurador Regional Eleitoral (art. 59), votação (art.62), decisão (art. 64). 

• REGIMENTO INTERNO TRE-RS - CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO DOS FEITOS Art. 66. ANUNCIADO o julgamento (pregão), o RELATOR apresentará, inicialmente, o respectivo relatório. § 1º Após o relatório, os advogados das partes e o Procurador Regional Eleitoral PODERÃO USAR DA PALAVRA (sustentação oral) [...]

Questão 1447003

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Regimento Interno

Os juízes do Tribunal, efetivos ou substitutos, salvo motivo justificado, servem obrigatoriamente por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos. No tocante ao mandato dos juízes, é INCORRETO afirmar que:

• A. Nenhum juiz poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio, podendo, então, o substituto vir a integrar o Tribunal como efetivo, sem limitar-se essa investidura pelas anteriores.
• B. O membro do Tribunal que vier a completar setenta anos ou cujo biênio terminar, assim como o magistrado que se aposentar, perderá automaticamente a jurisdição eleitoral.
• C. Após a vacância do cargo de juiz da classe de advogado, o Presidente comunicará a ocorrência ao Tribunal Regional Federal da jurisdição que abrange o Estado, esclarecendo-se, naquela hipótese, tratar- se do primeiro ou do segundo biênio.
• D. Se entre a posse de um e outro biênio, não houver o interstício de 02 (dois) anos, considerar-se-ão consecutivos estes biênios.
• E. Ficam impedidos de servir como juízes no Tribunal o cônjuge, companheiro, parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na Circunscrição, desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.

Gabarito: C

Comentários

• Na iminência do término do mandato:

  - Juiz = até 20 dias antes - Presidente do TRE comunica ao Tribunal de origem

  - Advogado = até 90 dias antes - Presidente do TRE comunica ao Tribunal respectivo para elaboração de lista tríplice.
  

• Alt. a e d -

  Art. 8º – Nenhum Juiz efetivo (ou substituto) poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio.

  § 1º – O prazo de dois anos referido neste artigo somente poderá ser reduzido em caso de inexistência de outros Juízes (efetivos e substitutos) que preencham os requisitos legais.

  § 2º – Para os efeitos deste artigo, consideram-se também consecutivos dois biênios quando entre eles houver ocorrido interrupção inferior a dois anos.

  As principais conclusões a que podemos extrair da leitura desses dois dispositivos são:

  a) nem o juiz efetivo nem o substituto poderão figurar por mais de dois biênios consecutivos na mesma condição, ou seja, um efetivo ficará no máximo dois biênios consecutivos não podendo ser escolhido/nomeado para um terceiro mandato consecutivo; o juiz substituto, do mesmo modo, não poderá figurar como substituto por mais de dois biênios consecutivos;

  b) em relação ao juiz substituto após o segundo biênio consecutivo nessa condição, não mais poderá ser escolhido substituto, mas poderá integrar o tribunal na condição de efetivo.  (nesse caso, o juiz substituto não precisa esperar por 2 anos para voltar a integrar o Tribunal, já que poderá vir a ser um juiz efetivo)

  Uma dica em relação ao art. 8º: onde você lê o termo efetivo, leia também substituto e suas dúvidas estarão esclarecidas.

  Para comprovar o que lhes escrevo, veja o que prevê o RITRE/MG que pode ser visto com uma interpretação desse dispositivo:

  Art. 2º Os Juízes do Tribunal, titulares ou substitutos, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos (Código Eleitoral, art. 14).

  Todas essas regras têm por objetivo permitir a rotatividade dos juízes de modo a assegurar que todos tenham a experiência no exercício da jurisdição eleitoral.

  https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/regimento-interno-tresp-juizes-substitutos-e-bienios-consecutivos-4/

  Alt. c -

  Art. 8º Até 20 (vinte) dias antes do término do biênio de membro da classe de magistrado, ou
  imediatamente depois da vacância do cargo por motivo diverso, o Presidente do Tribunal oficiará ao
  Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Regional Federal, conforme o caso, para a escolha do novo membro.
  Art. 9º Até 90 (noventa) dias antes do término do biênio de membro da classe dos advogados, ou
  imediatamente depois da vacância do cargo por motivo diverso, o Presidente do Tribunal oficiará ao
  Tribunal de Justiça para a indicação da lista tríplice que será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral. 

   

Questão 1447006

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Regimento Interno

Instado a proceder com a emissão de parecer técnico acerca de um banco de dados de informações que lhe foi encaminhado, um servidor se depara com a necessidade de registrar o andamento de determinados feitos em trâmite no Tribunal. Os processos em questão pertenciam às seguintes classes: 1) Registro de Candidatura; 2) Recurso Contra Expedição de Diploma; 3) Revisão Criminal; 4) Habeas Corpus e 5) Pedido de Desaforamento. Assinale a alternativa que contém as siglas corretas a serem utilizadas pelo servidor em conformidade com a classificação adotada pelo Tribunal, na ordem em que foram apresentados os processos:

• A. RC – RCExpD – RevC – HC – PD
• B. RCan – RCED – RvC – HaCor – PDes
• C. RCan – RCExpD – RCr – HC – PDes
• D. RC – RCED – RvC – HaCor – PD
• E. RCan – RCED – RvC – HC – PD

Gabarito: E

Comentários

• Art. 38. do REGIMENTO INTERNO do TRE-RS Os feitos obedecerão à seguinte classificação: Ação Cautelar - AC Ação de Impugnação de Mandato Eletivo AIME Ação de Investigação Judicial Eleitoral AIJE Ação Penal AP Ação Rescisória AR Apuração de Eleição AE Conflito de Competência CC Consulta Cta Correição Cor Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento CZER Embargos à Execução EE Exceção Exc Execução Fiscal EF Habeas Corpus HC Habeas Data HD Inquérito Inq Instrução Inst Mandado de Injunção MI Mandado de Segurança MS Pedido de Desaforamento PD Petição Pet Prestação de Contas PC Processo Administrativo PA Reclamação Rcl Recurso Contra Expedição De Diploma RCED Recurso Eleitoral RE Recurso Criminal RC Recurso em Habeas Corpus RHC Recurso em Habeas Data RHD Recurso em Mandado de Injunção RMI Recurso em Mandado de Segurança RMS Registro de Candidatura RCand Registro de Comitê Financeiro RCF Registro de Órgão de Partido Político em Formação ROPPF Representação Rp Revisão Criminal RvC Revisão de Eleitorado RvE Suspensão de Segurança / Liminar SS

Questão 1447009

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Regimento Interno

Constituem competências do Procurador Regional Eleitoral:
I. Oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal.
II. Proferir voto de desempate, quando for o caso.
III. Presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais.
IV. Representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais, especialmente quanto a sua aplicação uniforme em toda a circunscrição.
V. Atuar junto às turmas apuradoras do Tribunal.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

• A. I, II, III, IV e V
• B. I, II, IV e V
• C. II, III e IV
• D. I, II e III
• E. I, IV e V

Gabarito: E

Comentários

• A questão poderia ser respondida por pura eliminação. Bastava lembrar que o responsável por proferir voto de desempate (quando for o caso) é o Presidente do TRE. Como a Letra E é a única que não considera a assertiva II correta, é a resposta certa.

• Os itens I, IV e V constituem competências do PGE (gabarito: E).
  Sobre os itens II e III:

  Art. 16. Compete ao Presidente:

  II - proferir voto de desempate; 
  

  Art. 18. Compete ao Vice-Presidente:
  

  IV - presidir à Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais; 

• Para esse tipo de questão acho que é oportuno ler o regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado em pauta, sobretudo no que diz respeito as funções do Presidente, Vice e do Procurador do respectivo Tribunal.

• Gabarito: Letra E; Todas as alternativas estão no Regimento Interno do TRE-RS; I) ART. 36 Inciso IV; II) ART. 17 Inciso III; III) ART. 19 Inciso IV; IV) ART. 36 Inciso VII; V) ART. 36 Inciso XI.

Questão 1447012

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

De acordo com a Lei Federal nº 8112/90 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) são formas de provimento de cargo público, EXCETO:

• A. Ascensão.
• B. Reversão.
• C. Aproveitamento.
• D. Reintegração.
• E. Recondução.

Gabarito: A

Comentários

• Aproveite a Promoção e Nomeie 4R's

  *Recondução

  *Readaptação

  *Reversão

  *Reintegração

  =D
  

• Ar. 8* da Lei 8.112
  

• Art. 8o  São formas de provimento de cargo público: 

          I - nomeação; 

          II - promoção; 

          III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          V - readaptação; 

          VI - reversão; 

          VII - aproveitamento; 

          VIII - reintegração; 

          IX - recondução.

   

• Provimento Originário: Nomeação

   

  Provimento Derivado:

   

  MACETE: 4RAP

   

  Readaptação

  Reversão

  Reintegração

  Recondução 

  Aproveitamento

  Promoção

   

• Gente coloquem o gabarito. Tem gente pobre sem condição de pagar que acessa tbm. O site já tá milionário

• Gabarito A. A ascensão e a transferência deixaram de ser consideradas formas de provimento.

• Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

         I - nomeação;

         II - promoção;

         III - 

         IV -

         V - readaptação;

         VI - reversão;

         VII - aproveitamento;

         VIII - reintegração;

         IX - recondução.

• GABARITO: LETRA A

  Art. 8o  São formas de provimento de cargo público: 

         I - nomeação; 

         II - promoção; 

     V - readaptação; 

         VI - reversão; 

         VII - aproveitamento; 

         VIII - reintegração; 

         IX - recondução.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

• Aqui nesta questão espera-se que o aluno assinale a única alternativa que não se trata de formas de provimento de cargo público, sendo importante, portanto, frisar aqui a negativa.

  Para responder essa questão, exigia-se do aluno algum conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990.

  Vejamos cada uma das alternativas:

  (A)- Ascensão. GABARITO DA QUESTÃO.

  Não existe mais no Direito Administrativo brasileiro, tendo sido revogada pela lei 9.527/1997. Tratava-se de uma mudança de cargo, da passagem de uma carreira para outra, sem concurso.

  (B)- Reversão. Errado.

  Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou     

  II - no interesse da administração, desde que: 

  a) tenha solicitado a reversão; 

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

  c) estável quando na atividade; 

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;     

  e) haja cargo vago.  

  (C)- Aproveitamento. Errado.

  Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

  (D)- Reintegração. Errado.

  Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  § 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

  § 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

  (E)- recondução. Errado.

  Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

  II - reintegração do anterior ocupante.

  Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

  Por fim:

  Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

  I - nomeação;

  II - promoção;

  III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  V - readaptação;

  VI - reversão;

  VII - aproveitamento;

  VIII - reintegração;

  IX - recondução.

  Gabarito: Alternativa A.

  Qualquer dúvida, estou à disposição.

Questão 1447015

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

“________________________ é a nova investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

• A. Readaptação
• B. Reversão
• C. Reintegração
• D. Recondução
• E. Redistribuição

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C - Reintegração

• INvalidade da demissão - reINtegração

• REversão (aposentado) - RECOndução (retorno das atividades laborias de um servidor que estava exercendo a funçao de prefeito p.ex.) - READaptação (doença/gera provimento e vacância) - REINtegração (invalidade da demissão) - APROVEITAmento (o servidor fica disponível recebendo proporcional ao tempo de serviço) - a - PROMOÇÃO (gera provimento e vacância)

  RE RECO READ REIN APROVEITA A PROMOÇAO!

  Fonte - Prof. Renato Neves / Central de Concursos - Campinas/SP

• mneumonico complicado. melhor entender e decorar depois

• Exatamente como é a Reintegração. Gabarito letra  C

• Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  lei 8112

• GABARITO: LETRA C

  Da Reintegração

  Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

• Aqui nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

  Para responder essa questão, exigia-se do aluno algum conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990.

  Vejamos cada uma das alternativas:

  (A)- Readaptação. Errado.

  Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  § 1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

  § 2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.  

  (B)- Reversão. Errado.

  Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou     

  II - no interesse da administração, desde que: 

  a) tenha solicitado a reversão; 

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

  c) estável quando na atividade; 

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;     

  e) haja cargo vago.  

  (C)- Reintegração. Certo.

  Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  § 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

  § 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

  (D)- recondução. Errado.

  Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

  II - reintegração do anterior ocupante.

  Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

  (E)- redistribuição. Errado.

  Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC,    observados os seguintes preceitos:

  Gabarito: ALTERNATIVA C.

  Qualquer dúvida, estou à disposição.

• Questão deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90).

  O conhecimento exigido diz respeito sobre as formas de provimento de cargo público. Nesse sentido, José dos Santos Carvalho Filho afirma que (2015, p. 641), “Provimento é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público”.

  Eis o dispositivo legal necessário para a resolução:

  Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (art. 28).

  O conceito exposto no enunciado caracteriza reintegração. Logo, o candidato deverá assinar a alternativa que a mencione. Passemos à análise individual das assertivas com os dispositivos legais necessários para a resolução:

  A) Incorreta: readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica (art. 24).            

  B) Incorreta: reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado (art. 25): I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração (...).      

  C) Correta: consoante o art. 28 sobredito.

  D) Incorreta: recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de (art. 29): I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.

  E) Incorreta: a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder (art. 37).

  GABARITO: C.

  Referência:

  CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 641. 

Questão 1447018

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Analise as assertivas abaixo e assinale:
I. O vencimento, a remuneração e o provento jamais serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora.
II. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
III. Nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
IV. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
Assinale a alternativa correspondente:

• A. Somente uma das assertivas está correta.
• B. Somente duas das assertivas estão corretas.
• C. Somente uma das assertivas está incorreta.
• D. Todas as assertivas estão corretas.
• E. Todas as assertivas estão incorretas.

Gabarito: A

Comentários

• I -    ERRADO: Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. 

  II -  ERRADO:  Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. 

  III - ERRADO: Art. 45.  Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.           

  Parágrafo único.  Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento. 

  IV -  CERTO:    Art.41   § 3^o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. 

  SOMENTE UMA DAS ASSERTIVAS ESTÁ CORRETA. Resp: Letra "A"

• Lei 8112/90

  I - ERRADO - Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. 

  II - ERRADO - Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. + Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. 

  III - ERRADO - Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. 

  IV - CORRETO - Art. 41, § 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. 

  
  

  Gabarito: A
  

  
  

• I) Vencimento, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trata-se de “retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei”. Vale ressaltar que o vencimento do cargo efetivo é irredutível, bem como fica assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

  II )Remuneração, por sua vez, é compreendida genericamente como a quantia utilizada no pagamento por algum serviço prestado. Também corresponde aos bens destinados ao pagamento de trabalho prestado pelo empregado (retribuição), incluindo as gorjetas (valores pagos por terceiros). Na esfera do Direito Administrativo, corresponde ao “vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei”, que jamais deverá ser inferior ao salário mínimo, conforme a redação do artigo 41 e 40, §5°, da Lei nº 8.112/90.

  https://tudodireito.wordpress.com/2012/06/11/conheca-a-diferenca-entre-salario-vencimento-e-remuneracao/

• III ) Atenção: Decisão administrativa não é fundamento para desconto na remuneração ou provento, apenas imposição legal ou mandado judicial.

• Acredito a IV também estar errada, pois a regra da irredutibilidade dos vencimentos/remuneração não é absoluta, uma vez que a CF88 tem várias exceções: 1ª) Art. 37. [...] XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;  2ª) O art. 37, XI, trata do teto constitucional remuneratório. Dessa forma, as remunerações que se encontrarem acima do teto constitucional podem ser reduzidas para adequação de seu valor ao limite.  3ª) Art. 37. [...] XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores; 4ª) Art. 39. [...] § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. 5ª) Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: [...] III - renda e proventos de qualquer natureza; [...] § 2º O imposto previsto no inciso III: I - será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;

• I. O vencimento, a remuneração e o provento jamais serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora. ERRADA

   Art. 48.  O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

  
  II. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. (ERRADA)

    Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  
  III. Nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. (ERRADA)

   Art. 45.  Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. 

  
  IV. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. (CORRETA)

      aRT. 40,  § 3o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

• Questão estilo "sabe ou não sabe".

• O comentário da Rayssa está perfeito, exceto por um pequeno erro na correção da alternativa IV: O Art é o 41.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de quatro itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos Agentes Públicos. Vejamos:

  I. ERRADO.

  Art. 48, Lei 8.112/90. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

  II. ERRADO.

  Art. 40, Lei 8.112/90. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

  Art. 41, Lei 8.112/90. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  III. ERRADO.

  Art. 45, Lei 8.112/90. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.  

  IV. CERTO.

  Art. 41, Lei 8.112/90. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  § 3º O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

  Assim:

  A. Somente uma das assertivas está correta.

  GABARITO: ALTERNATIVA A.

Questão 1447021

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

NÃO constitui indenização ao servidor:

• A. Ajuda de custo.
• B. Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
• C. Diárias.
• D. Transporte.
• E. Auxílio-moradia.

Gabarito: B

Comentários

• Macete para ajudar decorar as indenizações: DATA

  Diárias;

  Ajuda de custo;

  Transporte;

  Auxílio-moradia.

   

  Gabarito B.

   

   

  ----

  "Cada passo que você dá é um a mais na frente daquele que se mantém inerte."

• Os adicionais têm natureza salarial e não indenizatória, cujo objetivo é compensar o trabalho em condições gravosas à saúde do empregado/servidor pública etc. Cessada as causas que dão origem à condição anormal de trabalho (insalubridade, penosidade e periculoridade), deixa de existir o pagamento do adicional, não se incorporando ao salário.

• Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

          I - ajuda de custo;

          II - diárias;

          III - transporte.  IV - (Vide Medida Provisória nº 301 de 2006)

          IV - auxílio-moradia.

  lei 8112/90

• Melhor mesmo é não confiar no mnemônico " DATA ", pois nesta questão mesmo não funcionaria. 

   

  Eu gravei assim:

   

  a) Ajuda de custo. (O TRABALHADOR É REEMBOLSADO POR DESPESAS QUE PAGOU, GERADAS, POR MUDANÇA DO LOCAL DE TRABALHO)

   c) Diárias. (O TRABALHADOR É REEMBOLSADO POR DESPESAS QUE PAGOU COM ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM ETC)

   d) Transporte. (O TRABALHADOR  É REEMBOLSADO POR DESPESAS QUE PAGOU PELO TRANSPORTE ATÉ O LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO)

   e) Auxílio-moradia.(O TRABALHADOR É REEMBOLSADO PELO QUE PAGOU PELA MORADIA PRÓXIMO AO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO)

   

   b) Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.( O TRABALHADOR RECEBE E NÃO GASTOU NADA (digo, dinheiro (R$), evidente que gastou energia), LOGO NÃO ESTÁ SENDO INDENIZADO POR DESPESA ORIUNDA DA RELAÇÃO DE TRABALHO)

• Entendam indenizado no sentido de ressarcido. A insalubridade e a periculosidade são atenunantes para o risco. O restante é pra cobrir despesas que necessariamente vc terá e precisará de reembolso ou no mínimo, um adiantamento para se assegurar. Mas atentem-se: o gasto é inevitável nestes casos.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, sendo esta a que não constitua indenização ao servidor. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos Agentes Públicos. Vejamos:

  Art. 51, Lei 8.112/90. Constituem indenizações ao servidor:

  I - ajuda de custo;

  II - diárias;

  III - transporte.

  IV - auxílio-moradia.      

  Assim:

  A. ERRADO. Ajuda de custo.

  B. CERTO. Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

  C. ERRADO. Diárias.

  D. ERRADO. Transporte.

  E. ERRADO. Auxílio-moradia.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.

Questão 1447024

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Conceder-se-á ao servidor licença, EXCETO:

• A. Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
• B. Para atividade política.
• C. Prêmio por assiduidade.
• D. Para tratar de interesses particulares.
• E. Para desempenho de mandato classista.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

    I - por motivo de doença em pessoa da família;

    II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

   III - para o serviço militar;

    IV - para atividade política;

  (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   VI - para tratar de interesses particulares;

    VII - para desempenho de mandato classista.

   1o  A licença prevista no inciso I do caput deste artigo bem como cada uma de suas prorrogações serão precedidas de exame por perícia médica oficial, observado o disposto no art. 204 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
  

  § 3o É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.

   Art. 82. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

  
  

• A licença prêmio, no âmbito federal, foi substituída pela licença para capacitação : Lei 8.112 / 90

  “art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

• LETRA C

  Não existe mais licença Prêmio por Assiduidade.
  Ela foi substituida pela Licença para Capacitação, não cumulativa e é ato Descricionário.

• Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
  I - por motivo de doença em pessoa da família;
  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
  III - para o serviço militar;
  IV - para atividade política;
  V - para capacitação; Antiga "Licença Premium"
  VI - para tratar de interesses particulares;
  VII - para desempenho de mandato classista
   

• GABARITO: LETRA C

  Das Licenças

  Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação;                 

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

  A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 81º da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, verbis:

  Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença: I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III - para o serviço militar; IV - para atividade política; V - para capacitação; VI - para tratar de interesses particulares; VII - para desempenho de mandato classista.

  “Prêmio por assiduidade” não é uma licença amparada pelo dispositivo legal sobredito.

  GABARITO DA QUESTÃO: C.

  Fonte: Lei 8.112/1990.

  Não esqueça:

  >> Remoção >>>>> deslocamento do servidor (art. 36).

  >> Redistribuição >>> deslocamento de cargo (art. 37). 

  >> Recondução >>>>retorno ao cargo anteriormente ocupado (art. 29).

  >> Servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é “nomeado” e sim “designado”.

  >> Ascensão, acesso e a transferência: formas de provimento declaradas inconstitucionais pelo STF (SV 43) e revogadas pela Lei nº 9.527/97.

Questão 1447027

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos

É INCORRETO afirmar que os contratos regidos pela Lei Federal nº 8666/93 (que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências) poderão ser alterados, com as devidas justificativas, no seguinte caso:

• A. Unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
• B. Unilateralmente pela Administração quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela mencionada lei.
• C. Unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia de execução.
• D. Por acordo das partes quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
• E. Por acordo das partes quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

Gabarito: C

Comentários

• Cobrou o conhecimento do art. 65 da lei 8666/93.
  

• Não me diga...

• Gabarito: C

   

  A alteração em razão da conveniência da substituição da garantia de execução não se dá unilateralmente, mas sim por acordo entre as partes.

  "Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

  ...

  I - por acordo das partes:

  a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;"

• Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

  I - unilateralmente pela Administração:

  a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

  b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

• Gabarito letra C.

  Letra a) art. 65, I, a 

  Letra b) art. 65, I, b

  Letra c) art. 65, II, a

  Letra d) art. 65, II, b

  Letra e) art. 65, II, c

  Todos os artigos da Lei 8.666/93. 

• c) Unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia de execução.

  A garantia, quando exigida, autoriza o contratado a escolher uma das seguintes modalidades de prestação:

  1 - garantia em dinheiro ou em títulos da dívida pública;

  2 - seguro-garantia;

  3 - fiança bancária.

  Assim, nada mais coerente que, na necessidade de substituição da garantia de execução, também haja um acordo entre Administração e o contratado. 

• Artigo 65 da Lei 8666/93, Se cabe expressamente ao particular escolher uma dentre as três modalidades de garantia. Se a escolha feita puder ser fundamentadamente afastada pela Administração, caberia ainda ao particular escolher dentre as duas restantes a melhor para ele. 

  Portanto, não cabe UNILATERALMENTE à administração escolher garantia substituta.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

  A. CERTO.

  Art. 65, Lei 8.666/93. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

  I - unilateralmente pela Administração:

  a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

  B. CERTO.

  Art. 65, Lei 8.666/93. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

  I - unilateralmente pela Administração:

  b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.

  C. ERRADO.

  Art. 65, Lei 8.666/93. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

  II - por acordo das partes:

  a) quando conveniente a substituição da garantia de execução.

  D. CERTO.

  Art. 65, Lei 8.666/93. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

  II - por acordo das partes:

  b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

  E. CERTO.

  Art. 65, Lei 8.666/93. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

  II - por acordo das partes:

  c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.

• Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

  I - UNILATERALMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO:

  a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

  b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

  II - POR ACORDO DAS PARTES:

  a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

  b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

  c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

  d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem FATOS IMPREVISÍVEIS, OU PREVISÍVEIS porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

  FATO DO PRINCÍPE / FATO DA ADMINISTRAÇÃO

  Segundo Rafael Carvalho Rezende, “fato do príncipe é o fato extracontratual praticado pela Administração que repercute no contrato administrativo (ex.: aumento da alíquota do tributo que incide sobre o objeto contratual). Trata-se de um fato genérico e extracontratual imputável à Administração Pública, que acarreta o aumento dos custos do contrato administrativo (álea extraordinária administrativa). Não se deve confundir o fato do príncipe com o fato da Administração. Enquanto o fato do príncipe é extracontratual, o fato da Administração é contratual (inexecução das cláusulas contratuais por culpa da Administração contratante, por exemplo: atraso no pagamento).

Questão 1447030

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

Sobre os contratos com a Administração Pública é correto afirmar que, EXCETO:

• A. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 5 (cinco) anos.
• B. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
• C. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida.
• D. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado.
• E. Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

Gabarito: A

Comentários

• Errada. Letra a > Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
  

• Sanções pela inexecução total ou parcial do contrato = ADVE MU SUSTE DEIN

  ADVErtência

  MUlta

  SUSpensão TEmporária (máximo 2 anos)

  DEclaração de INidoneidade
  

• Gabarito letra A.

  letra a) art. 87, III

  letra b) art. 86, caput

  letra c) art. 81, caput

  letra d) art. 86, parágrafo 2º

  letra e) art. 86, parágrafo 3º

  Todas da Lei 8.666/93.

• O prazo de 5 anos está na lei do Pregão

  Lei 10520/2002

  Art. 7º  Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

• parabéns pela tentativa Daise.... mais acho mais fácil decorar a lei..... brincadeiras a parte.....

• Errada letra A.

  Só ficou uma dúvida, quem puder esclarecer:

  Art. 77.  A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

  Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: I - advertência; II - multa; III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; IV - declaração de inidoneidade...

   

  A pergunta é:  Quando ha inexecução total ou parcial do contrato terá a recisão ou aplicações das sanções?

   

• A questão versa sobre a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública) e deseja obter a alternativa incorreta:

  A- Incorreta. O art. 87, III da Lei 8.666/93 dispõe que tal prazo é de 2 anos, e não de 5 anos: “Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: [...] III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;”

  B- Correta. O art. 86, caput da Lei 8.666/93 dispõe: “O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.”

  C- Correta. O art. 81, caput da Lei 8.666/93 dispõe: “A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.”

  D- Correta. O art. 86, § 2º da Lei 8.666/93 dispõe: “A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado.”

  E- Correta. O art. 86, § 3º da Lei 8.666/93 dispõe: “Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.”

Questão 1447033

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

É suspeito de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

• A. Tenha interesse direto na matéria.
• B. Tenha interesse indireto na matéria.
• C. Tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
• D. Esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
• E. Tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

Gabarito: E

Comentários

• RESPOSTA (E) Caso de Suspeição. 

  Erro nas demais:

  A, B, C e D: Casos de Impedimento

  Fonte: Art. 18 a 20 da Lei 9.784/99

• DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

   Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

   Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
  

  
  

• IMPEDIMENTO - RELAÇÃO COM O LITÍGIO

  SUSPEIÇÃO - RELAÇÃO COM A PARTE

•  

  SUSPEIÇÃO     –     SITUAÇÃO SUBJETIVA:          ATÉ     3º  GRAU

   

  Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e AFINS ATÉ O TERCEIRO GRAU.

   

  Vale destacar, no impedimento a autoridade possui o dever de se declarar impedida, SOB PENA DE FALTA GRAVE, coisa que não ocorre na suspeição.

   

  No impedimento há presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade do julgador em determinado processo por ele analisado, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa (juris tantum).

• IMPEDIMENTO : 1- INTERESSE DIRETO E INDIRETO      

                              2- PARTICIPADO COMO REPRESETANTE , PERITO, TESTEMUNHA 

                             3-LITIGANDO JUDICIAL E ADM.

   

  SUSPEIÇÃO : AMIZADE OU INIMIZADE NOTÓRIA . 

• Gaba: E

   

  Impedimento -> situações objetivas -> Interesse direto ou indireto na matéria; participação no processo (do servidor ou de seu cônjuge e parente e afins até 3º grau) como perito, testemunha ou representante; litígio judicial ou administrativo com o interessado e respectivo cônjuge ou companheiro

  -> Deve ser declarado pelo próprio servidor

  -> Obrigatório!

   

  
  Suspeição -> situações subjetivas ->

  Amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o 3º grau

  -> Pode ser arguida pelo próprio servidor ou por outros interessados

  -> Facultativo!

• GABARITO: LETRA E

  Art. 20. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

  FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

• A lei 9.784/99 apresenta algumas hipóteses em que uma autoridade ou servidor pode ser considerado IMPEDIDO ou SUSPEITO de participar de um processo administrativo:

  Art. 18 da lei 9.784/99. “É IMPEDIDO de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

  I - tenha interesse direto ou INdireto na matéria;

  II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

  III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.”

  Art. 20 da lei 9.784/99. “Pode ser argüida a SUSPEIÇÃO de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.”

  DICA: Não confunda impedimento com suspeição

  IMPEDIMENTO – natureza objetiva – presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade

  SUSPEIÇÃO – natureza subjetiva – presunção relativa (juris tantum) de parcialidade

  Os casos de impedimento possuem natureza OBJETIVA porque são verificados pelas circunstâncias (exemplo: grau de parentesco com alguém). Como consequência, existe uma PRESUNÇÃO ABSOLUTA (juris et de jure) de parcialidade da autoridade ou servidor impedido.

  Já os casos de suspeição possuem natureza SUBJETIVA porque é necessário um juízo de valor (exemplo: constatar que duas pessoas possuem amizade íntima). Como consequência, existe uma PRESUNÇÃO RELATIVA (juris tantum) de parcialidade da autoridade ou servidor suspeito.

  A questão deseja que o candidato selecione a opção em que o servidor ou autoridade é considerado SUSPEITO:

  LETRA “A”: ERRADA. Nessa hipótese existe IMPEDIMENTO e não suspeição, nos termos do art. 18, I da lei 9.784/99 ora transcrito.

  LETRA “B”: ERRADA. Nessa hipótese existe IMPEDIMENTO e não suspeição, nos termos do art. 18, I da lei 9.784/99 ora transcrito.

  LETRA “C”: ERRADA. Nessa hipótese existe IMPEDIMENTO e não suspeição, nos termos do art. 18, II da lei 9.784/99 ora transcrito.

  LETRA “D”: ERRADA. Nessa hipótese existe IMPEDIMENTO e não suspeição, nos termos do art. 18, III da lei 9.784/99 ora transcrito.

  LETRA “E”: CERTA. Literalidade do art. 20 da lei 9.784/99 ora transcrito.

  GABARITO: LETRA “E”

Questão 1447036

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal ou, ainda, pelas entidades equivalentes, a licitação será:

• A. Nula.
• B. Inexigível.
• C. Anulável.
• D. Dispensável.
• E. Obrigatória.

Gabarito: B

Comentários

• Se a competição é INviável, a licitação é INexigível. Bons estudos! ;)

• Gab. B

  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

• Complementando a assertiva/ há três casos de licitação inexigível - 

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• Aqui nesta questão espera-se que o aluno analise determinadas assertivas, escolhendo a única correta.

  Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

  Assim, com o intuito de aprofundar o tema, observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações (Lei. 8.666/93) exceções.

  No próprio diploma legal há algumas hipóteses nas quais a obrigatoriedade de realizar licitação estará afastada.

  Doutrinariamente, classifica-se estas hipóteses em três espécies diferentes: a licitação dispensada, a licitação dispensável e a inexigibilidade de licitação.

  Na licitação dispensável, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).

  A licitação dispensada, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.

  Por fim, a inexigibilidade de licitação faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.

  Desta forma, a alternativa correta é a letra B – Inexigível.

  Gabarito: ALTERNATIVA B.

  Qualquer dúvida, estou à disposição.

Questão 1447039

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Assinale a alternativa correta:

• A. Os atos do processo administrativo, como regra, dependem de forma determinada.
• B. A Administração tem a faculdade de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.
• C. Os atos administrativos prescindem de motivação quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.
• D. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má- fé.
• E. O recurso administrativo será sempre dirigido à autoridade superior àquela que proferiu a decisão.

Gabarito: D

Comentários

• Item a item:

  A = incorreta. Art. 22: "Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir."

  
  

  B = incorreta. Art. 48: "A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência."

  
  

  C = incorreta. Art. 50, IV: "Os administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório."

  
  

  D = correta. Art. 54: "O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 5 anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé."

  
  

  E = incorreta. § 1º do Art. 56: "O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 5 dias, o encaminhará à autoridade superior."

  
  

• Só para ressaltar que a palavra "prescinde" (letra C) significa dispensa. Palavrinha que leva a erro...

  cuidado!

• LETRA A  > REGRA : NÃO DEPENDE DE FORMA DETERMINADA

                     EXCEÇÃO > QUANDO A LEI EXIGIR .

   

   

• GABARITO: LETRA D

  Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

  FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

• A questão versa sobre as disposições do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

  LETRA “A”: ERRADA. A regra é a ausência de forma dos atos administrativos, consoante o art. 22 da lei 9.784/99: “Os atos do processo administrativo NÃO dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.”

  Esquematizando:

  REGRA – Os atos processuais não tem forma (PRINCÍPIO DO INFORMALISMO ou do FORMALISMO MODERADO)

  EXCEÇÃO – Os atos processuais podem ter forma QUANDO A LEI EXPRESSAMENTE EXIGIR.

  LETRA “B”: ERRADA. Trata-se de um dever, e não de uma faculdade da Administração, segundo o art. 48 da lei 9.784/99: “A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.”

  LETRA “C”: ERRADA. Nos termos do art. 50 da lei 9.784/99, “Os atos administrativos deverão ser MOTIVADOS, com indicação dos FATOS e dos FUNDAMENTOS JURÍDICOS, quando: [...] IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;”

  Trata-se do PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO, que impõe a indicação dos FATOS (acontecimentos reais) e dos FUNDAMENTOS JURÍDICOS (dispositivo(s) do ordenamento jurídico) que originaram a prática do ato.

  REGRA – todos os atos administrativos (vinculados e discricionários) devem ser motivados

  EXCEÇÃO – nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão (essa é a exceção mais cobrada nas provas de concursos)

  ATENÇÃO! Cuidado para não confundir motivo e motivação:

  MOTIVO – indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que originaram a prática do ato

  MOTIVAÇÃO – exposição por escrito dos motivos

  LETRA “D”: CERTA. É a literalidade do art. 54 da lei 9.784/99: “O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários DECAI EM CINCO ANOS, contados da data em que foram praticados, SALVO COMPROVADA MÁ-FÉ.” Vamos interpretar esse dispositivo:

  O PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA permite que a Administração Pública anule seus próprios eivados de VÍCIOS DE LEGALIDADE, mesmo que estes atos possuam efeitos favoráveis para os administrados. Contudo, para isso existe um prazo de 5 anos (como REGRA), em obediência ao PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA.

  LETRA “E”: ERRADA. O vocábulo “sempre” torna a assertiva incorreta, já que, conforme o art. 56, §1 da lei 9.784/99, “O recurso será dirigido à AUTORIDADE QUE PROFERIU A DECISÃO, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.”

  Logo, o recurso administrativo deve ser enviado à AUTORIDADE QUE PROFERIU A DECISÃO RECORRIDA, que terá o prazo de 5 DIAS para analisar se vai reconsiderar sua decisão. São 2 opções:

  1)     RECONSIDERAR A DECISÃO e acatar o recurso do interessado;

  2)     NÃO RECONSIDERAR A DECISÃO e encaminhar o recurso à autoridade superior para julgamento.

  GABARITO: LETRA “D”

Questão 1447042

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

É requisito do ato administrativo, EXCETO:

• A. Objeto.
• B. Competência.
• C. Tempestividade.
• D. Motivo.
• E. Finalidade.

Gabarito: C

Comentários

• COmpetência, MOtivo,FInalidade,   Objeto, FOrma,
  

  como fi o fo :)

• umas dessas não cai na minha prova.rsrsrs

   

• COFIFOMOOB _________

  Fonte - Professor Renato (Central de Concursos - Campinas/SP)

• Gabarito letra C.

   

• até parece que a consulplan vai dar uma questão dadaaaaaa na prova do TRF 2 kkkkkkkkkkk

  consulixoooooooooo kkkkk

• Temos é que agradecer quando isso não cair na prova. Essa questão vale 0 pontos. Nenhum concorrente minimamente preparado vai errar.

•                                            REQUISITOS.        Elementos Essenciais (DEVEM existir)     

   

                                                  COM – FI-  FOR-  MOB

   

                               COM – FI – FOR  - M - OB  (VINCULADOS  - ESTÃO NA LEI)

   

  COM (petência   -   SUJEITO) -  poder legal conferido por lei ao agente público para prática do ato. 

   

  FI (nalidade)   -  "sempre" o bem comum" o efeito mediato que o ato produz. 

   

  FOR (ma)   -     exteriorização do ato administrativo

   

   

                        MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO  (DISCRICIONÁRIO)

   

  M   (otivo) -  situação de fato e de direito que motivou a prática do ato.

   

  OB (jeto)  -   efeito imediato que o ato produz

   

   

  OBS.:  A     COMPETÊNCIA (sujeito), FINALIDADE e FORMA SÃO SEMPRE VINCULADOS   ( MESMO NOS ATOS DISCRICIONÁRIOS).        

   

                 Enquanto MOTIVO E OBJETO podem ser discricionários.

   

  ANULAÇÃO:   EFEITO EX TUNC (RETROAGE - RETIRA O ATO ILEGAL DO MUNDO JURÍDICO)

  REVOGAÇÃO: EFEITO EX N -UNC (N- ÃO RETROAGE, DESDE ENTÃO).

   

   

   

  ELEMENTOS ACIDENTAIS (Podem ou não existir) aqueles que ampliam ou restringem os efeitos jurídicos do ato

   

  E T  C

   

   Encargo ou modo

   Termo

    Condição

• DICA: FIFOCOM (FI - FO - C - O - M): finalidade, forma competência, objeto, motivo.

• Requisitos CO FI FO MO OB

  CO mpetencia

  FI nalidade

  FO rma

  MO tivo

  OB jeto

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos atos administrativos. Vejamos:

  Requisitos/elementos do ato administrativo:

  Competência: refere-se à atribuição legal do agente ou do órgão para a prática do ato.

  Objeto: é o assunto de que trata o ato, ou o conteúdo do ato, como a imposição de uma multa ou a regulamentação de uma feira livre.

  Forma: é o modo pelo qual o ato deve ser feito.

  Finalidade: é o objetivo do ato, de acordo com a vontade da lei. O desvio da finalidade, ou a finalidade diversa da desejada pela lei, é uma espécie de abuso de poder.

  Motivo: trata-se do pressuposto de fato e de direito do ato administrativo.

  Além disso, a fim de complementação:

  Atributos do ato administrativo: (Mnemônico: lembrar da PATI)

  Presunção de legitimidade: (presente em todos os atos) com exceção de prova em contrário, presumem-se legítimos os atos da administração e verdadeiros os fatos por ela alegados (presunção relativa ou juris tantum).

  Autoexecutoriedade: (não presente em todos os atos, apenas quando houver urgência ou previsão legal) a administração pode executar diretamente seus atos e fazer cumprir determinações, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário, podendo, inclusive, valer-se do uso de força, caso necessário.

  Tipicidade: (presente em todos os atos) criação da doutrinadora Maria Sylvia Zanella di Pietro que afirma: “o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei”. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21. Ed. São Paulo: Atlas, 2008).

  Imperatividade: (não presente em todos os atos) o que permite que a Administração Pública possa impor unilateralmente as suas determinações válidas, desde que legais.

  Assim:

  A. ERRADO. Objeto.

  B. ERRADO. Competência.

  C. CERTO. Tempestividade.

  D. ERRADO. Motivo.

  E. ERRADO. Finalidade.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.

• Tempestividade?? meus filtros mudaram automaticamente para contabilidade???

• ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: COmpetência - FInalidade - FOrma - MOtivo - OBjeto

Questão 1447045

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Organização da Administração Pública; Órgãos Públicos

Com relação aos órgãos públicos assinale a alternativa correta:

• A. Podem existir tanto na Administração Pública direta, quanto na indireta.
• B. São dotados de personalidade jurídica.
• C. Quanto à estrutura podem ser singulares ou colegiados.
• D. Quanto à atuação funcional podem ser simples ou compostos.
• E. Podem celebrar contratos e fazer licitação.

Gabarito: A

Comentários

• Essa questão apresenta dupla resposta, já que o órgão não possui personalidade jurídica. Questão cabível de recurso.

• Max, não há dupla resposta na questão, já que a questão solicita a resposta correta e a alternativa "b" está equivocada, uma vez que os orgãos públicos NÃO são dotados de personalidade jurídica!

  
  

  a) CORRETA! As autarquias, fundações públicas e as empresas estatais também podem desconcentrar suas atividades, ou seja, podem criar órgãos públicos em sua estrutura.

  b) errada! órgãos públicos não possuem personalidade jurídica! São meros centros de competência constituídos para o desempenho de atividades estatais e formados por meio de DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA. Somente a pessoa jurídica que integram possui personalidade política.

  c) errada! Essa classificação diz respeito à atuação funcional do órgão. Os órgãos singulares são aqueles em que a atuação e as decisões são atribuições de um único agente. Já os órgãos colegiados são pluripessoais, ou seja, em sua atuação e decisões exige-se a manifestação conjunta dos membros.

  d)  errada! Essa classificação diz respeito à estrutura do órgão. Os órgãos simples não são subdivididos em sua estrutura interna,  ou seja, constituem-se em apenas um centro de competência. Já os órgãos compostos reúnem em sua estrutura diversos outros órgãos, ou seja, são desconcentrados.

  e) errada! Por serem centros de competência despersonalizados, não possuem capacidade de celebração de contratos, sendo atribuída essa competência ao ente público ao qual o órgão se subordinam.
  

  
  

• BOA NOITE!!!

   Classificação dos órgãos:

  qt a posição estatal:

  - independentes

  -autonomos

  -superiores

  -subalternos

  qt a estrtutura:

  -simples

  -composto

   

  qt a atuação funcional:

  -singulares

  -colegiados

• Se a prova foi anulada essa questão também foi rsrs

  Brincadeiras a parte eu concordo com o amigo

  todos os entes da adm publica possuem persolaidade juridica , SEJA DE  direito PUBLICO OU PRIVADO

• Pegadinha da letra E.

• Sobre a questão dos órgãos poderem celebrar contratos:

   

  DECRETO 6170 - que versa sobre convênios, contratos, dentre outros

  Art. 1º Este Decreto regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades que envolvam a transferência de recursos ou a descentralização de créditos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.

   

  LEI 8666 - que versa sobre a licitação e contratos administrativos

  Parágrafo único.  Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada

   

  O problema está na parte que diz "poderem fazer licitação". A secretária de educação de um município (que é um órgão), por exemplo, não fará a licitação para a compra de livros, mas a Prefeitura sim. 

• LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. -I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

• GB A

  PMGO

Questão 1447048

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

É a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais, no mercado, independente dos valores:

• A. Pregão.
• B. Leilão.
• C. Concurso.
• D. Convite.
• E. Concorrência.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta certa Letra A:

  LEI No 10.520/2002,

  Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

  Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

   

• Gabarito letra a).

   

  Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

   

   

  Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

   

   

  Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

   

   

  Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

   

  * Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

   

  Fontes:

   

  http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

   

  https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

   

   

  Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

   

   

  Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

   

   

  Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.

   

   

   

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• Aqui nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa correta acerca das licitações. Vejamos cada uma das alternativas:

  A. Pregão. CERTO.

  Art. 1º, Lei Nº 10.520/2002. Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

  Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

  B. Leilão. ERRADO.

  Art. 22, §5º, Lei 8.666/93. É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa.

  C. Concurso. ERRADO.

  Art. 22, §4º, Lei 8.666/1993. É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias. Ou seja, é a modalidade utilizada para os casos em que a Administração deseja selecionar um trabalho técnico, científico ou artístico de forma a promover o desenvolvimento cultural do País, sendo ofertado ao vencedor do certamente um prêmio ou uma remuneração.

  D. Convite. ERRADO.

   Art. 22, §3, Lei 8.666/93. Convite é a licitação adequada para valores menores, com a convocação de três interessados, no mínimo, cadastrados ou não, podendo também participar os cadastrados que manifestarem seu interesse 24 horas antes da apresentação das propostas.

  E. concorrência. ERRADO.

  Art. 22, §1º, Lei 8.666/93. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  Gabarito: ALTERNATIVA A.

Questão 1447051

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; Poder de polícia; Poderes da Administração

Trata-se de atributo comum ao ato administrativo e ao poder de polícia:

• A. Discricionariedade.
• B. Auto-executoriedade.
• C. Coercibilidade.
• D. Tipicidade.
• E. Imperatividade.

Gabarito: B

Comentários

• Atributos:

  - Atos = PAIET (Presunção de legitimidade \ Auto-executoriedade \ Imperatividade \ Exigibilidade \ Tipicidade)

  - Poder de Polícia = CAD (Coercibilidade \ Auto-executoriedade \ Discricionaridade) 
  

• Uai

  e quem disse que ambos não são imperativos e coercitivos?

  
  

• Questão, no mínimo, discutível.

  
  

  Trata-se de uma questão que era passível de recurso. 

  
  

  Mas todo o CONCURSO FOI ANULADO. Vejam:

  
  

  "O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, desembargador João Carlos Branco Cardoso, decidiu anular o concurso público realizado para o órgão no dia 14 de dezembro de 2008. O contrato com a empresa Consulplan, responsável pela seleção foi rescindido por decisão foi tomada na quinta-feira à noite. No dia 29 de dezembro, a prova havia sido anulada em sessão ordinária do Pleno. O TRE-RS anuncia que será realizado um novo concurso"

• Conforme Doutrina de Marcelo alexandrino e Vicente 4°edição pág.77

  Autoexecutoriedade.

  Atos autoexecutórios são os que podem ser materialmente implementados pela administração, diretamente. Inclusive mediante uso da força, se necessária, sem que a administração precise obter autorização judicial prévia.

  Não é atributos presente em todos os atos administrativos. Os atos autoexecutórios mais comuns são os atos de polícia, como a apreensão de mercadorias entradas ou encontradas no País irregulamente, a retirada dos moradores de um prédio que ameaça desabar.

  
  

• ATOS ADMINISTRATIVOS:
      - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE
      - AUTOEXECUTORIEDADE
      - TIPICIDADE
      - IMPERATIVIDADE
  
  
  PODER DE POLÍCIA:
      - DISCRICIONARIEDADE
      - AUTOEXECUTORIEDADE
      - COERCIBILIDADE
  
  
  
  
  GABARITO ''B''

• acontece que nem todo ato é auto executáel.

  Todo ato tem exigibilidade, porém, executoriedade nem todo ato tem, logo, nem todo ato tem auto executóriedade ( atos de poder de polícia sim).

  
  

  Muito estranha essa.
  

• Imperatividade e coercibilidade são a mesma coisa, não?

• Atributos dos atos administrativos: PATIE..PRESUNÇÃO(LEGITIMIDADE + VERACIDADE); AUTOEXECUTORIEDADE, TIPICIDADE, IMPERATIVIDADE, EXIGIBILIDADE! Atributos do Poder de Polícia: CAD.. Coercibilidade, AUTOEXECUTORIEDADE, discricionariedade! SÓ achei estranho que NEM TODO ATO ADM TEM AUTOEXECUTORIEDADE,pois o mesmo SÓ existe no caso de lei ou de situação de urgência.

• Atributos :

  Atos administrativos:

  1 - legitimidade

  2 - autoexecutoriedade

  a) exigibilidade (todo ato possui)  b) executoriedade (nem todo ato possui)

  3 - coercibilidade/imperatividade(nem todo ato possui)

  4 - tipicidade

  Poder de Polícia:

  1 - Discricionariedade

  2 - Autoexecutoriedade

  3 - coercibilidade

  Logo, gabarito B

• É o PAI ET .

• Fiquei com dúvidas por causa de alguns comentários!

  PERGUNTA: Coercibilidade é a mesma coisa de imperatividade? 

  Obg! :)

• Atos administrativos:

  1 - legitimidade

  2 - autoexecutoriedade

  a) exigibilidade (todo ato possui)  b) executoriedade (nem todo ato possui)

  3 - coercibilidade/imperatividade(nem todo ato possui)

  4 - tipicidade

   

  Poder de Polícia:

  1 - Discricionariedade

  2 - Autoexecutoriedade

  3 - coercibilidade

   

• Imperatividade = os atos adm podem ser impostos aos administrados independente de sua concordância. É o denominado PODER EXTROVERSO da adm, que são as situações em que as declarações emanadas do poder público ultrapassam a pessoa estatal para repercutir no mundo jurídico dos administrados. Atributo não inerente em todos os atos adm.
  Poder de constituir unilateralmente obrigação à terceiro.

  
  
  Coercibilidade = é o atributo que obriga ao particular a obedecer às medidas de policia e que autoriza a adm pública a usar a força em caso de resistência.

   

   

  ATRIBUTOS - CARACTERÍSTICAS

  P – A  - T – I

   

  PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE (RELATIVA AO DIREITO): Todo ato presume-se legal até que prove o contrário, possui presunção relativa, está presente em todos os atos e gera para o particular a inversão do ônus da prova (cabe ao particular provar que o ato é ilegal e não a administração provar que está dentro da lei)       A inversão do ônus da prova nada mais é do que a necessidade de o particular demonstrar que o ato é inválido.  VIDE  Q513405

   

   

  PRESUNÇÃO VERACIDADE   (VERDADE DOS FATOS)

  
  
  AUTOEXECUTORIEDADE: Os atos administrativos podem ser postos em prática independentemente de manifestação do Poder Judiciário

  
  
  TIPICIDADE: O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas à produção de efeitos. só está presente em atos unilaterais.

  
  
  IMPERATIVIDADE: A administração Pública impõe atos administrativos aos administrados independentemente da sua concordância

   

  VIDE   Q513405

  PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE OU DE VERACIDADE

  
  O princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade diz respeito a dois aspectos dos atos praticados pela Administração Pública:

   

  1)    presunção de verdade (relativa aos fatos)

   
  2) presunção de legalidade (relativa ao direito).

   

  Portanto, cabe ao Administrado a inversão do ônus nos fatos e no direito alegado pela Administração.

   

   

  Q482348

  ATRIBUTOS/CARACTERÍSTICAS:         P – A  - T – I

   

  P  - PRESUNÇÃO LEGITIMIADADE ou VERACIDADE

  A – AUTOEXECUTORIEDADE

  T – TIPICIADADE

  I - IMPERATIVIDADE

   

  PODER DE POLÍCIA:     CAD

     C  - COERCIBILIDADE

     A - AUTOEXECUTORIEDADE

     D   - DISCRICIONARIEDADE

   

   

• Déborah Ramos, por Ricardo Alexandre, sim.

  "Em virtude do atributo da imperatividade (ou coercibilidade), os atos administrativos são impostos pelo Poder Público a terceiros, independentemente da concordância destes".

• Atributos do ato adm: 1.presunção de legalidade/legitimidade/veracidade

  2.Autoexecutoriedade;

  3. coercibilidade/imperatividade

  Tem doutrina que entende que exiatem mais dois: tipicidade e exigibilidade

   

  Para um ato ser válido basta ter apenas um atributo. Nesse caso o item 2 e 3 são comuns ao Poder de Polícia.

• Atributos dos atos administrativos: "P A I, toma o Leite da Vaca"

  P L / V -> Presunção de legitimidade e veracidade -> Ato é praticado de acordo com a lei e presume-se verdadeiro

  A -> Autoexecutoriedade -> Ato é praticado sem necessidade de autorização pelo poder judiciário

  I -> Imperatividade -> Ato é impositivo, sem necessidade da concordância pelo particular

  T -> Tipicidade -> Ato deve estar presente na lei, autorizando a prática do ato

   

  Atributos do poder de polícia: " DI C A" 

  DI -> Discricionariedade -> Idem

  C -> Coercibilidade -> Idem, tem o mesmo sentido, no entanto, não confudam os nomes, imperatividade para atos e coerbilidade para poder de polícia

  A -> Autoexecutoriedade -> Idem

   

   

• DR. isso é questão de nomenclatura, existem vários autores, um chama de uma coisa, um chama de outro.

  O sentido é o mesmo, agora, cada um é usado de uma forma:

  Coercibilidade para poder de polícia.

  Imperatividade para atos adm.

  Não pode haver inversão.

• Parece que a banca adotou o posicionamento de José dos Santos Carvalho Filho, no que tange à diferenciação entre a Coercibilidade e a Imperatividade.

  
  É que a imperatividade é um atributo dos atos administrativos no sentido de que estes são impostos aos particulares independentemente de sua vontade (mesmo assim, nem todos os atos são imperativos, como, por exemplo, uma licença para construir).
  
  Já a coercibilidade do Poder de Polícia é o atributo que tem a administração de impor sua vontade inclusive pelo uso da força, caso seja necessário no caso concreto (assim como na imperatividade, nem todos os atos são dotados de coercibilidade).

  
  Assim, na minha humilde opinião, a coercibilidade tem o mesmo conteúdo da imperatividade, mas apresenta aquele um plus em relação a este.
  
  A questão, a meu ver (e não é mimimi porque eu até marquei a letra B como correta) é passível de anulação, pois poderíamos falar que é característica comum a imperatividade também, já que tanto na imperatividade como na coercibilidade, há várias exceções.

• GB B

  PMGO

  PODER DE POLÍCIA:

    - DISCRICIONARIEDADE

    - AUTOEXECUTORIEDADE

    - COERCIBILIDADE

• Mas todos os atos administrativos não possuem o atributo da TIPICIDADE? logo não é equivocado falar que a TIPICIDADE é um atributo em comum... não entendi..

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa certa. Para respondê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos atributos dos atos administrativos e do Poder de Polícia. Vejamos:

  Atributos do ato administrativo: (Mnemônico: lembrar da PATI)

  Presunção de legitimidade: (presente em todos os atos) com exceção de prova em contrário, presumem-se legítimos os atos da administração e verdadeiros os fatos por ela alegados (presunção relativa ou juris tantum).

  Autoexecutoriedade: (não presente em todos os atos, apenas quando houver urgência ou previsão legal) a administração pode executar diretamente seus atos e fazer cumprir determinações, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário, podendo, inclusive, valer-se do uso de força, caso necessário.

  Tipicidade: (presente em todos os atos) criação da doutrinadora Maria Sylvia Zanella di Pietro que afirma: “o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei”. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21. Ed. São Paulo: Atlas, 2008).

  Imperatividade: (não presente em todos os atos) o que permite que a Administração Pública possa impor unilateralmente as suas determinações válidas, desde que legais.

  E quais são os atributos do poder de polícia?

  Discricionariedade: é a regra, porém nem todos os atos de polícia apresentaram essa característica. Assim, por exemplo, durante a produção de uma lei, haverá discricionariedade para que o Estado possa analisar quais limitações serão mais convenientes e oportunas. E, depois da produção legislativa, o administrador poderá, com respeito ao princípio da legalidade, agir em busca da melhor atuação atingir o interesse público. No entanto, no caso da licença para dirigir, caso o particular seja aprovado em todas as etapas, deverá o Poder Público conceder a licença, sendo um ato de polícia estritamente vinculado.

  Coercibilidade: por conta deste atributo, o ato de polícia se impõe ao particular independentemente da vontade dele.

  Autoexecutoriedade: através deste atributo, poderá a Administração Pública, independentemente de autorização judicial prévia, promover a execução de seus atos, desde que já haja uma prévia autorização legislativa ou se tratar de um caso de urgência.

  Desta forma:

  B. CERTO. Auto-executoriedade.

  No entanto, gabarito questionável, uma vez que, conforme explicação supra, nem todos os atos administrativos são autoexecutáveis.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.

Questão 1447054

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; Regime jurídico administrativo

“Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade, esta sim a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos.” Assinale o princípio administrativo que enfatiza tal situação:

• A. Razoabilidade.
• B. Autotutela.
• C. Proporcionalidade.
• D. Eficiência.
• E. Indisponibilidade.

Gabarito: E

Comentários

• Através do princípio a indisponibilidade é que surge  todas as restrições especias impostas a atividade adm.

  A adm pública não é dona da coisa pública e sim  mera gestora de bens e interesses públicos.Isso significa dizer que esses bens e interesses públicos são indisponíveis a administração pública,bem como a seus agentes públicos,pertencendo na verdade,à coletividade,ao povo.

  Seguindo essa linha de pensamento não é permitido a adm alienar qualquer bem público enquanto este estiver afetado a uma destinação pública específica.

• REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO = Binômio SUPREMACIA GERAL DO INTERESSE PÚBLICO ( Traz GARANTIAS À ADM PÚBLICA) X INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO ( Traz LIMITAÇÕES/SUJEIÇÕES À ADM PÚBLICA)..

  Letra E

• Proporcontrole

  Autoaçãop/irregularidades

  Indisponibens

  Razoaceitabilidade

• INDISPONIBILDADE   =     Legalidade:      Os bens e interesses públicos NÃO pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade. Portanto, por esse princípio, o interesse público é indisponível pela Administração. 

   

  O POVO é o titular do interesse público, a ADM só é GESTORA !

• GABARITO: LETRA E

  Princípio da indisponibilidade do interesse público:

  O supraprincípio da indisponibilidade do interesse público enuncia que os agentes públicos não são donos do interesse por eles defendido. Assim, no exercício da função administrativa os agentes públicos estão obrigados a atuar, não segundo sua própria vontade, mas do modo determinado pela legislação. Como decorrência dessa indisponibilidade, não se admite tampouco que os agentes renunciem aos poderes legalmente conferidos ou que transacionem em juízo.

  FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

• Ano: 2013 Banca:  Órgão:  Prova: 

  "Os bens e interesses públicos não pertencem à administração pública nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas administrá-los em prol da coletividade, esta, sim, a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos".

• O examinador deseja obter a alternativa que corresponde ao princípio descrito no enunciado:

  A- Incorreta. De acordo com o Princípio da Razoabilidade, as condutas administrativas devem ser guiadas pelo bom senso do homem médio.

  B- Incorreta. O Princípio da Autotutela está previsto no art. 53 da lei 9.784/99 e na súmula 473 do STF, permitindo que a Administração Pública anule atos ilegais e revogue atos inconvenientes ou inoportunos.

  C- Incorreta. Pelo Princípio da Proporcionalidade ou Proibição do Excesso, as condutas administrativas não devem ultrapassar os limites necessários, garantindo-se a adequação entre meios e fins.

  D- Incorreta. O Princípio da Eficiência impõe a atuação dos agentes públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional e, por isso mesmo, se relaciona diretamente à realização de uma boa gestão. Por exemplo, a possibilidade prevista no art. 50, § 2 da lei 9.784/99 de que “Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.” é uma decorrência do princípio da eficiência.

  E- Correta. O Princípio da Indisponibilidade significa justamente que os bens e interesses públicos são indisponíveis, ou seja, não pertencem à Administração Pública nem aos agentes públicos.

Questão 1447057

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los, EXCETO:

• A. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
• B. Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
• C. Os excepcionais, sem desenvolvimento completo.
• D. Os pródigos.
• E. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: "E".

  Segundo o art. 3º , CC:  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

  I - os menores de dezesseis anos;

  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

  III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

  As demais hipóteses são de relativamente incapazes nos termos do art. 4º, CC.

  
  

• Questão desatualizada

• Questão desatualizada.

  Houve alteração no Código Civil, agora só são considerados absolutamente incapazes os menores de 16 anos.

• CC Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)     

   I - (Revogado);        (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)      (Vigência)

   II - (Revogado);          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

   III - (Revogado).          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

  Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:            (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

   II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;         (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)      

   III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;   (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   

  IV - os pródigos.

• Concordo com a Maira Oliveira!!! Ia comentar exatamente isso!!!

• Está desatualizada. Lei 13.146/2015 de 06/07/2015. 

  São RELATIVAMENTE INCAPAZES: 

  1) > 16 anos e < de 18 anos;

  2) Ébrios Habituais;

  3) Viciados em tóxicos;

  4) Aqueles que por causa TRANSITÓRIA ou PERMANENTE, não puderem exprimir sua vontade;

  5) Pródigos. 

   

• Pelo amor, quando é que colocar que todas essas questoes estao desatualizadas? daqui a pouco faz DOIS ANOS!

   

Questão 1447060

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Sobre prescrição e decadência no Direito Civil marque a alternativa INCORRETA:

• A. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
• B. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
• C. A prescrição iniciada contra uma pessoa recomeça a correr em relação a seu sucessor.
• D. Interrompe a prescrição o protesto cambial.
• E. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: "C".

  Letra "a" correta: art. 211, CC.

  Letra "b" correta: art. 209, CC.

  Letra "c" errada: art. 196, CC. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

  Letra "d" correta: art. 202, III, CC.

  Letra "e" correta: art. 207, CC.

• Complementando a alt. D - 

  "Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;

  II - por protesto, nas condições do inciso antecedente;

  III - por protesto cambial;

  IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores; V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor ."

• Gabarito C :  A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr em relação a seu sucessor

  Letra A : Decadência CONVENCIONAL: decorre da vontade das partes

  por exemplo: imagine que a pessoa A comprou um veículo na concessionária B e este apresentou um vício. Porém, A somente ajuizou a ação seis meses depois, ou seja, após passado o prazo de noventa dias que o CDC lhe concede para reclamar. Ainda que a concessionária nada alegue, pode o juiz, de ofício (ou seja, independente da alegação de B) reconhecer a decadência do direito de A, vez que ultrapassado o prazo de noventa dias. Por outro lado, imagine que a concessionária B tivesse concedido a A um prazo de 1 ano de garantia estendida. Porém, evidenciado o vício, A somente ajuizou a ação para reclamar 2 anos após. Neste caso, como se trata de prazo de decadência convencional (porque acordado entre as partes, e não fixado por lei) não pode o juiz reconhecer de ofício a decadência, podendo declará-la somente se houver manifestação da concessionária neste sentido. http://blogdaprofessoraolivia.blogspot.com.br/2013/06/prescricao-e-decadencia.html

• Apenas transcrevendo os artigos do CC, pois fica melhor para visualizar:

  Letra A: Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

  Letra B: Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

  Letra C: Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

  Letra D: Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

  III - por protesto cambial;

  Letra E:  Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Questão 1447063

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário; Sociedade Limitada; Tipos societários menores

Sobre a sociedade empresária marque a alternativa INCORRETA:

• A. Em se tratando de sociedade em comandita simples, no caso de morte do sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição em contrato, continuará com os seus sucessores, que designarão quem os represente.
• B. Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, se o contrato permitir administradores não sócios, a designação deles dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado e de três quintos, no mínimo, após a integralização.
• C. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.
• D. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
• E. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: "B".

  Letra "a" correta: art. 1.050, CC.

  Letra "b" errada: art. 1.061, CC. Cuidado! Isso porque a prova relativa a esta questão foi elaborada em 2008 e em 2010 a Lei nº 12.375/2010 alterou a redação do dispositivo em questão. Apesar da alteração legislativa, nada alterou na questão, pois o erro repousa no quorum e este não foi modificado. Nova redação: Art. 1.061.  A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios,enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), (e não três quintos como disposto na questão) no mínimo, após a integralização. 

  Letra "c" correta: art. 1.039 e seu parágrafo único, CC.

  Letra "d" correta: art. 974, CC.

  Letra "e" correta: 978, CC.

• Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta:
  
  I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis;
  
  II - pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos;
  
  III - prestar fiança ou aval;
  
  IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação.
  
  Parágrafo único. São válidas as doações nupciais feitas aos filhos quando casarem ou estabelecerem economia separada.
  
  Art. 978. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
  
  Ou seja, a regra geral é a de que o indivíduo casado (em qualquer regime, exceto o de separação absoluta) não possa, sem autorização do cônjuge, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis, nem prestar aval ou fiança (dentre outras coisas). Mas o próprio Código Civil, em seu artigo 978 excepciona o empresário casado (sob qualquer regime de bens) da necessidade dessa autorização, somente para alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis. A exceção do artigo 978, contudo, não contempla o aval.

  Fonte - Paulo Dantas

• Sobre a alternativa C - 

  Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. 
  
  Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um. 
  
  Art. 1.040. A sociedade em nome coletivo se rege pelas normas deste Capítulo e, no que seja omisso, pelas do Capítulo antecedente. 
  
  Art. 1.041. O contrato deve mencionar, além das indicações referidas no art. 997, a firma social. 
  
  Art. 1.042. A administração da sociedade compete exclusivamente a sócios, sendo o uso da firma, nos limites do contrato, privativo dos que tenham os necessários poderes. 
  
  Art. 1.043. O credor particular de sócio não pode, antes de dissolver- se a sociedade, pretender a liquidação da quota do devedor. 
  
  Parágrafo único. Poderá fazê-lo quando: 
  
  I - a sociedade houver sido prorrogada tacitamente; 
  
  II - tendo ocorrido prorrogação contratual, for acolhida judicialmente oposição do credor, levantada no prazo de noventa dias, contado da publicação do ato dilatório. 
  
  Art. 1.044. A sociedade se dissolve de pleno direito por qualquer das causas enumeradas no art. 1.033 e, se empresária, também pela declaração da falência. _____________________________________________________________________________________

  Fonte - http://www.soleis.com.br/ebooks/civil-79.htm

Questão 1447066

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Sobre contratos marque a alternativa INCORRETA:

• A. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
• B. O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.
• C. O comodato é o empréstimo de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.
• D. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir resolução proporcional do aluguel ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.
• E. A doação a entidade futura prescreverá se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: "E".

  Letra "a" correta: art. 482, CC.

  Letra "b" correta: art. 628, CC.

  Letra "c" correta: art. 579, CC.

  Letra "d" correta: art. 567, CC.

  Letra "e" errada. Art. 554, CC: A doação a entidade futura caducará (a questão fala "prescreverá) se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.

  
  

• Art. 554. A doação a entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.

• Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

  A alternativa D trouxe "resolução proporcional"... e ai ??????????? pra mim são coisas diferentes.

Questão 1447069

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Responsabilidade civil; Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.

Sobre responsabilidade civil marque a alternativa INCORRETA:

• A. São também responsáveis pela reparação do dano os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
• B. O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
• C. A indenização mede-se pela extensão do dano. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
• D. O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
• E. O dono do edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: "B".

  Letra "a" correta: art. 932, I, CC

  Letra "b" errada. Art. 928, CC: O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

   Letra "c" correta: art. 944 e seu parágrafo único, CC.

  Letra "d" correta: art. 936, CC

  Letra "e" correta: art. 937, CC.

• GABARITO LETRA B

   

  A) CORRETA

  Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

  I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;

   

  B) ERRADA

  Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes;

   

  C) CORRETA

  Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

  Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização;

   

  D) CORRETA

  Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior;

   

  E) CORRETA

  Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.

Questão 1447072

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a alternativa INCORRETA:

• A. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de quarenta e oito horas reformar sua decisão.
• B. Estando em termos a petição inicial, quando a matéria for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total procedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de cinco dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.
• C. O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
• D. Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
• E. É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

Gabarito: B

Comentários

• alt. b

  Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

   § 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.

  
  

• Novo CPC: a) errada. Art. 331.  Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. b) certa. Art. 332.  Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; § 3o Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias. § 4o Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Questão 1447075

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO é um tema a ser argüido em preliminar de contestação:

• A. Incompetência relativa.
• B. Inépcia da petição inicial.
• C. Perempção.
• D. Coisa julgada.
• E. Listispendência.

Gabarito: A

Comentários

• alt. a

  Art. 301 CPC. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar:

   II - incompetência absoluta;.

  
  

• Acerca do Novo CPC, a questão não teria alternativa cabível.

   

  Art. 64.  A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

  § 1o A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

  § 2o Após manifestação da parte contrária, o juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.

  § 3o Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.

  § 4o Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

   

   

  Art. 337.  Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

  I - inexistência ou nulidade da citação;

  II - incompetência absoluta e relativa;

  III - incorreção do valor da causa;

  IV - inépcia da petição inicial;

  V - perempção;

  VI - litispendência;

  VII - coisa julgada;

  VIII - conexão;

  IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;

  X - convenção de arbitragem;

  XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;

  XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;

  XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

• QUESTÃO DESATUALIZADA CONFORME NOVO CPC ARTIGO 337 

Questão 1447078

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Haverá resolução de mérito, EXCETO quando:

• A. O juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.
• B. O autor desistir da ação.
• C. O réu reconhecer a procedência do pedido.
• D. O juiz pronunciar a decadência ou prescrição.
• E. O autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

Gabarito: B

Comentários

• alt. b

  Art. 267 CPC. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

  Vlll - quando o autor desistir da ação;

  
  

• "Art. 269, CPC. Haverá resolução de mérito: 
  
  I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;
  
  II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido; 
  
  III - quando as partes transigirem; 
  
  IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição; 
  
  V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação."
  
  A sentença com resolução do mérito (aquela que é proferida com base no art. 269) faz coisa julgada material (art. 467 do CPC), ou seja, transitando em julgado a sentença, seja porque nenhum recurso foi interposto, seja por terem esgotados todos os recursos, aquela matéria não pode mais ser discutida. __________________________________________________________________________________________

  CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

  Art. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:

  Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

  I - quando o juiz indeferir a petição inicial;

  Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

  III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

  IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

  V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

  Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;

  VII - pelo compromisso arbitral;

  Vll - pela convenção de arbitragem; (Redação dada pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996)

  Vlll - quando o autor desistir da ação;

  IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

  X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;

  XI - nos demais casos prescritos neste Código.

  § 1o O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e Ill, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas.

  § 2o No caso do parágrafo anterior, quanto ao no II, as partes pagarão proporcionalmente as custas e, quanto ao no III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e honorários de advogado (art. 28).

  § 3o O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos ns. IV, V e Vl; todavia, o réu que a não alegar, na primeira oportunidade em que Ihe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento.

  § 4o Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

• Essa é uma outra questão, mas o assunto não deixa de ser pertinente aos estudos.

  20- Extingue-se o processo com resolução de mérito
  a) quando o autor desistir da ação.
  b) quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
  c) quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.
  d) pela convenção de arbitragem.
  e) quando o juiz acolher a alegação de perempção.
  Conforme disposição do artigo 269, que dá o núcleo de hipóteses para a sentença definitiva (aquela em que há resolução de mérito):
  Haverá resolução de mérito: (aqui o juiz analisa o mérito da causa, a matéria)
  I – quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;
  II – quando o réu reconhecer a procedência do pedido;
  III – quando as partes transigirem;
  IV – quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;
  V – quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
  Percebam que o conteúdo da letra “c” é exatamente aquele expresso no inciso V. Letra a ser assinalada, portanto.
  Os demais casos da questão estão expressos no artigo 267, como hipóteses de sentença terminativa, sem resolução de mérito, a saber:
  Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ( aqui o juiz apenas julga o aspecto formal, o processo)
  I – quando o juiz indeferir a petição inicial;
  II – quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
  III – quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
  IV – quando se verificar a ausência de pressupostos de Constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
  V – quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;
  VI – quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;
  VII – pela convenção de arbitragem;
  VIII – quando o autor desistir da ação;
  IX – quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;
  X – quando ocorrer confusão entre autor e réu; XI – nos demais casos prescritos neste Código.
  Gabarito: C

• NCPC - ART 485

  O juiz não resolverá o mérito quando:

  VII - Homologar a desistência da ação.

   

Questão 1447081

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente:

• A. Constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
• B. Torna prevento o juízo e induz litispendência.
• C. Torna prevento o juízo e faz litigiosa a coisa.
• D. Torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.
• E. Constitui em mora o devedor, interrompe a prescrição, torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.

Gabarito: A

Comentários

• alt. a

  Art. 219 CPC. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

  
  

• A citação válida é aquela que consegue efetivamente chamar o réu ao processo .
  
  Seus efeitos são os que estao arrolados no art. 219 CPC: 
  I - torna prevento o juiz 
  a competencia de um juiz é fixada, dentre outros que também teriam a competência para julgar a causa 
  
  II induz listispendência - a litispendência torna completa a relação processual, nao permitindo que o mesmo litigio (entre as mesmas partes) volte a ser objeto de outro processo enquanto não se extinguir o efeito pendente 
  
  III faz litigiosa a coisa - o bem juridico disputado entre as partes se torna vinculado à causa, de modo q ñ é permitido às partes (litigantes) alterá-lo ou aliená-lo 

  _________________________________________________________________

  e quando ordenada por juiz incompetente - 
  IV constitui em mora o devedor - /Constituir o devedor em mora é fixar a sua responsabilidade pelos juros do retardamento no cumprimento da obrigação/ qdo a mora ñ é de pleno direito (decorre do simples vencimento da obrigacao) a citacao inicial equivale como a interpelacao (ato jurídico, judicial ou extrajudicial, pelo qual é declarada ao devedor a exigência do cumprimento de uma obrigação civil, sob pena de incorrer em mora), atuando como causa de constituição do devedor em mora 
  
  V - interrompe a prescrição - a citação do devedor é considerada como fato capaz de interromper a prescrição, ainda que ordenada por juiz incompetente. com a citação o réu toma conhecimento da existência da ação e a interrupção da prescrição torna-se concreta

   

  FONTE - Deborá Rocha Silva

• Novo Cpc

  -artigo 240 § 1º: Mesmo sendo ordenada por juízo incompetente, induz litispendencia, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor... ainda interrompe a pescrição

• QUESTÃO DESATUALIZADA - NOVO CPC ------------------------------------------------------------------------ Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) . ----------------------------------------------------------------------- § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo DESPACHO que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. ---------------------------------------------------------------------- § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º. ----------------------------------------------------------------------- § 3º A parte não será prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário. ------------------------------------------------------------------------ § 4º O efeito retroativo a que se refere o § 1º aplica-se à decadência e aos demais prazos extintivos previstos em lei. ----------------------------------------------------------------------- Art. 802. Na execução, o DESPACHO que ordena a citação, desde que realizada em observância ao disposto no § 2º do art. 240 , interrompe a prescrição, ainda que proferido por juízo incompetente. Parágrafo único. A interrupção da prescrição retroagirá à data de propositura da ação.
• Art. 59 do CPC. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Questão 1447084

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a afirmativa INCORRETA:

• A. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.
• B. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de terceiro.
• C. Ainda eu ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de quinze dias.
• D. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e será expedido mandado para que o devedor, no prazo de 24 horas pague ou nomeie bens à penhora.
• E. A sentença arbitral é um título judicial.

Gabarito: D

Comentários

• alt. d

  Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

  
  

• A) art 324. se o reu nao contestar a acao, o juiz, verificando que nao ocorreu o efeito da revelia, mandara que o autor especifique as provas que pretende produzir na audiencia.
  
  E) art. 475-N, inciso IV
  

Questão 1447087

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

Conforme se infere da Carta Política de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

• A. Iniciativa popular e plebiscito, somente.
• B. Referendo e iniciativa popular, somente.
• C. Plebiscito e referendo, somente.
• D. Iniciativa popular, referendo e plebiscito.
• E. Plebiscito, somente.

Gabarito: D

Comentários

• Plebiscito: convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta.

  Referendo: convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

  Iniciativa Popular: é um instrumento da democracia que torna possível à população apresentar projetos de lei.
  

  
  

• OPAIÓ...CARTA POLÍTICA!

• Literalidade da CF/88.

   

  CAPÍTULO IV
  DOS DIREITOS POLÍTICOS

  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa popular.

• Soberania popular: RIP

  Referendo

  Iniciativa popular 

  Plebiscito

• GABARITO: D

  INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA DIRETA: Iniciativa popular, referendo e plebiscito.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os dispositivos constitucionais referentes aos direitos políticos.

  Nesse sentido, dispõe o caput, do artigo 14, da Constituição Federal, o seguinte:

  "Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa popular."

  Analisando as alternativas

  Considerando o que foi explanado, percebe-se que apenas a alternativa "d" se encontra correta, por estar em consonância com os incisos I, II e III, do artigo 14, da Constituição Federal. Ademais, a expressão "somente" contida nas demais alternativas, por restringi-las, torna-as incorretas.

  Gabarito: letra "d".

Questão 1447090

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Congresso Nacional; Poder Legislativo

É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO:

• A. Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
• B. Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração indireta.
• C. Zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.
• D. Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
• E. Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa a > Competência privativa do Senado Federal. Art. 52, IV, CF;

  b) Art. 49, X, CF.

  c) Art. 49, XI, CF.

  d) Art. 49, XII, CF.

  e) Art. 49, XIII, CF
  

• Aprovação de Autoridades = Competência do Senado Federal
  

• De acordo com o disposto no art. 52 da CF/88, inc. IV a atribuição constante da alternativa 'a' é uma das competências do Senado Federal.

• Gab : b 

• Gabarito A     - Competência privativa do Senado Federal. Art. 52, IV,

   IV -  aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

• Cuidado com os termos exclusiva e privativa

• A gabarito 

  AAAAAAAAAAAAAAAA

• Art 49 da CF/88 XIII " escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;"

  A alternativa "a" é de competência do Senado Federel como se vê no art 52, inciso IV  da CF/88 "aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;"

• Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

  (...)

   

  III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:

  a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;

  b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;

  c) Governador de Território;

  d) Presidente e diretores do banco central;

  e) Procurador-Geral da República;

  f) titulares de outros cargos que a lei determinar;

  IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

   

   

  Falou em sabatina  = Senado Federal

• Bora lá, dois macetes sobre SENADO FEDERAL.

  Câmara -> não aprova nada!

  Senado -> aprova GENTE!

  Congresso -> aprova o resto!

  ARGUIÇÃO = SABATINA e Sabatina é coisa do Senado para APROVAR GENTE!!!

• GABARITO: A

  a) CERTO: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

  b) ERRADO: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;

  c) ERRADO: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;

  c) ERRADO: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

  d) ERRADO: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, sendo esta a que não apresente competência exclusiva do Congresso Nacional. Vejamos:

  A. CERTO.

  Art. 52, CF. Compete privativamente ao Senado Federal:

  IV - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

  B. ERRADO.

  Art. 49, CF. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

  X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

  C. ERRADO.

  Art. 49, CF. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

  XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.

  D. ERRADO.

  Art. 49, CF. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

  XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

  E. ERRADO.

  Art. 49, CF. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

  XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

  GABARITO: ALTERNATIVA A.

Questão 1447093

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Controle de Constitucionalidade

Quando as normas de uma Constituição anterior são recepcionadas com o status de norma infraconstitucional pela nova ordem, dá-se o que os constitucionalistas de escol chamam de:

• A. Recepção material de normas constitucionais.
• B. Repristinação.
• C. Reordenação.
• D. Desconstitucionalização.
• E. Revogação parcial.

Gabarito: D

Comentários

• Consiste em recepcionar como lei ordinária dispositivos da Constituição revogada não repetidos pela superveniente, mas com ela materialmente compatíveis. A sua aceitação tem dividido a doutrina. Vozes abalizadas, como a de José Afonso da Silva e Maria Helena Diniz, acenam em sentido positivo. Por outro lado, Celso Ribeiro Bastos e J. Gomes Canotilho o rejeitam. O próprio Supremo Tribunal Federal titubeia, já tendo decidido contra e a favor. 
  
  
  :p

• Desconstitucionalização

  .
  

  Desconstitucionalização ocorre qdo matérias tratadas pela Constituição anterior não hajam sido tratadas na nova e nesta nova Constituição não se encontra nada que seja obstáculo àqueles artigos existentes na anterior. Nessas condições, os artigos da Constituição substituída permaneceriam em vigência sob a forma de lei ordinária.

  .
  

  Fonte: http://www.okconcursos.com.br/apostilas/apostila-gratis/122-direito-constitucional/287-recepcao-x-repristinacao-x-desconstitucionalizacao#.VQht2eFx2aE

• Complementando:

   

  "Prevalece a tese de que a antiga Constituição fica globalmente revogada, evitando-se que convivam, num mesmo momento, a atual e a anterior expressão do poder constituinte originário empregada para elaborar toda a Constituição. Além disso, conforme a regra, de inspiração lógica, de solução de antinomias, ocorre a revogação da norma anterior quando norma superveniente vem a regular inteiramente uma mesma matéria.

  
  Nada impede que a nova Constituição ressalve a vigência de dispositivos isolados da Constituição anterior, até mesmo por algum lapso de tempo – já que o poder constituinte pode o que quiser –, como ocorreu com o caput do art. 34 do ADCT de 1988[28].
  Como regra geral, se a nova Constituição não prevê expressamente a desconstitucionalização, a Lei Maior anterior inteira fica superada[29]".

   

  (Extraído de: Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014).

   

  OBS: Foi o que ocorreu com o sistema tributário nacional (art. 34 do ADCT):

   

  “Art. 34. O sistema tributário nacional entrará em vigor a partir do primeiro dia do quinto mês seguinte ao da promulgação da Constituição, mantido, até então, o da Constituição de 1967, com a redação dada pela Emenda n. 1, de 1969, e pelas posteriores.”

• CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

  O CTN - Código Tributário Nacional - é a Lei norteadora, no Brasil, da aplicabilidade dos tributos, extensão, alcance, limites, direitos e deveres dos contribuintes, atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias.

  RECEPÇÃO DO CTN PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988

  A aplicabilidade atual do CTN, sob a égide da Constituição de 1988 decorre do fenômeno, teoria ou princípio da recepção (art. 34, §5 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Através do princípio da recepção, todas as normas jurídicas em vigência anteriores a um ordenamento constitucional e que não entrem em conflito com este último, são absorvidas pelo sistema jurídico, permanecendo em vigor. O CTN - Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, cumpre as funções da lei complementar exigida pela Constituição Federal de 1988 para tratar de prescrição e de decadência tributárias no art. 150, parágrafo quarto; no art. 156, inciso V; no art. 173 e no art. 174 do texto constitucional. No aspecto formal, como a Constituição Federal de 1967 exigia que a matéria tributária, em se tratando de ‘normas gerais, conflitos de competência e limitações ao poder tributante’ fosse de natureza complementar, o CTN, diploma que versava sobre tais assuntos, embora fosse lei ordinária, passou a ter ‘eficácia de lei complementar’ por força do princípio da recepção.

   

  http://www.portaltributario.com.br/obras/ctn.htm

   

  A Constituição anterior é integralmente revogada; ela é inteiramente retirada do mundo jurídico, deixando de ter vigência e, consequentemente, validade. No Brasil, não se aceita a tese da desconstitucionalização (que, apesar disso, já foi cobrada em prova!) que, entretanto, é adotada em vários outros países mundo afora. Por essa teoria, a nova Constituição recepciona as normas da Constituição pretérita, conferindo-lhes “status” legal, infraconstitucional.

  https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1970152/o-que-se-entende-por-revisao-constitucional-renata-martinez-de-almeida

• a) Recepção material de normas constitucionais. ART 34 ADCT

   

  b) Repristinação.

  O fenômeno da repristinação ocorre quando uma lei elaborada na vigência de uma determinada Constituição não é recepcionada pela Constituição subsequente, recém-promulgada. Porém, com o advento de uma terceira Constituição, a norma volta a ter validade, já que perfeitamente compatível com esta. Esse efeito, denominado de efeito repristinatório, conforme entendimento do STF, em regra não é admitido pelo ordenamento brasileiro, salvo quando expressamente determinado pela Constituição.

   

  c) Reordenação.

  d) Desconstitucionalização.

  e) Revogação parcial.

• GABARITO: D

  Desconstitucionalização: É o fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infraconstitucional. Assim, as normas da Constituição anterior são recepcionadas com o status de norma infraconstitucional pela nova ordem. Como regra geral, não há o fenômeno no Brasil, entretanto, poderá ser percebido quando a nova Constituição, expressamente, assim o requerer, tendo em vista ser o poder constituinte originário ilimitado e autônomo.

Questão 1447096

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Normas Constitucionais; Teoria da Constituição

“As normas constitucionais de ____________________________ têm aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

• A. eficácia plena.
• B. eficácia contida ou prospectiva.
• C. eficácia limitada.
• D. eficácia exaurida.
• E. eficácia absoluta.

Gabarito: B

Comentários

• As normas constitucionais de eficácia limitada são normas cuja aplicabilidade é mediata, indireta e reduzida. Dependem da emissão de uma normatividade futura, em que o legislador, integrando-lhes a eficácia mediante lei, dê-lhes capacidade de execução dos interesses visados.

  Nas palavras do professor Marcelo Novelino salvo na hipótese de recepcionar uma legislação precedente, não possuem eficácia positiva desde sua entrada em vigor, mas são dotadas de eficácia negativa, ab-rogando a legislação anterior incompatível e impedindo a edição de normas em sentido oposto.

  São espécies das normas de eficácia limitada a norma de princípio institutivo e a norma de princípio programático.

• Letra (b)

  
  

  As normas de eficácia contida, à semelhança das normas de eficácia plena, são aptas a, desde já, produzirem todos os seus efeitos, mas podem, no futuro, terem seus efeitos restringidos (contidos) por atuação do Poder Público. Têm aplicação direta, imediata, mas possivelmente não integral (SILVA, 2007). Como exemplo, tem-se o artigo 5º, XIII, da Carta Magna.
  

• Para a gente não errar mais:

  Classificação das Normas Constitucionais

  Todas as normas constitucionais são dotadas de eficácia;

  Aplicabilidade: é a qualidade daquilo que é aplicável

  Logo, todas as normas constitucionais são aplicáveis, pois todas são dotadas de eficácia jurídica. Porém, esta capacidade de incidir imediatamente sobre os fatos regulados não é uma característica de todas as normas constitucionais.

  As normas constitucionais são classificadas quanto à sua eficácia em:

  Normas Constitucionais de Eficácia Jurídica Plena:

  - são aquelas de aplicabilidade imediata, direta, integral, independentemente de legislação posterior para sua inteira operatividade;

  - produzem ou têm possibilidades de produzir todos os efeitos que o constituinte quis regular;

  - tem autonomia operativa e idoneidade suficiente para deflagrar todos os efeitos a que se preordena;

  - conformam de modo suficiente a matéria de que tratam, ou seja, seu enunciado prescrito é completo e não necessita, para atuar concretamente, da interposição de comandos complementares. 

   

  Normas Constitucionais de Eficácia Jurídica Contida:

  - são aquelas que têm aplicabilidade imediata, integral, direta, mas que podem ter o seu alcance reduzido pela atividade do legislador infraconstitucional.

  - São também chamadas de normas de eficácia redutível ou restringível.

   

  Normas Constitucionais de Eficácia Limitada:

  - são aquelas que dependem da emissão de uma normatividade futura;

  - apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, pois somente incidem totalmente após normatividade ulterior que lhes dê aplicabilidade

  - o legislador ordinário, integrando-lhes a eficácia, mediante lei ordinária, dá-lhes a capacidade de execução em termos de regulamentação daqueles interesses visados pelo constituinte;

  - a utilização de certas expressões como “a lei regulará”, ou “a lei disporá”, ou ainda “na forma da lei”, deixa claro que a vontade constitucional não está integralmente composta.

  Subdividem-se em:

  Normas de Princípio Institutivo: são aquelas que dependem de lei para dar corpo às instituições, pessoas e órgãos previstos na Constituição. 

  Normas de Princípio Programático: são as que estabelecem programas a serem desenvolvidos mediante legislação integrativa da vontade constituinte.

  - See more at: http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-constitucional/classificacao-das-normas-constitucionais#sthash.bYJpK5oS.dpuf

  Sucesso!

• É facil assim!!!! Nota de corte lá no alto.

   

• Consulplan tem que ter memória boa pra decorar e acertar as questões.

  NADA de interpretação. Somente letra de lei... 

   

• Mas esta questão não consta do texto constitucional, mas eu concordo tem que saber de có toda a Carta Política.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da classificação das normas constitucionais. Vejamos:

  Normas de eficácia plena: apresentam aplicabilidade direta e imediata, não dependendo de legislação posterior para sua inteira operatividade, ou seja, independem da intermediação do legislador, desta forma, seus efeitos essenciais (sua eficácia positiva e negativa) ocorrem desde sua entrada em vigor. Não admitem restrições infraconstitucionais, mas é possível a sua regulamentação. Exemplo: CF, art. 145, §º 2.

  Normas de eficácia limitada ou reduzida: apenas manifestam a plenitude dos efeitos jurídicos objetivados pelo legislador constituinte após a interferência do legislador ordinário através da produção de atos normativos previstos ou requeridos pela Constituição Federal. Sua aplicabilidade é indireta, mediata e reduzida. No entanto, embora a eficácia positiva não seja sempre presente, a eficácia negativa sempre acontecerá, no sentido de não recepcionar a legislação anterior incompatível e de proibir a edição de normas em sentido oposto as duas determinações. Exemplo: CF, art. 25, §3º.

  Normas de eficácia limitada definidoras de princípio institutivo ou organizador: através delas o legislador constituinte define esquemas gerais de estruturação e atribuição de entidades, órgãos ou institutos, para que o legislador ordinário possa, então, os estruturar definitivamente, através da lei. Ocorre, por exemplo, quando a Constituição define regras gerais de estruturação da administração pública como um todo, porém, estas mesmas regras deverão ser detalhadas em norma infraconstitucional posterior. Exemplo: CF, art. 33º.

  Normas de eficácia limitada definidoras de princípios programáticos: tais normas estabelecem uma finalidade e/ou um princípio, mas sem obrigar o legislador a atuar de determinada forma, o que se requer é uma política capaz de satisfazer determinados fins. Exemplo: CF, art. 6º.

  Normas de eficácia contida ou prospectiva: apresentam aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não integral. Elas são aptas a regular os interesses relativos ao seu conteúdo desde sua entrada em vigor, ou seja, não dependem da atuação do Poder Legislativo, no entanto, pode ocorrer a atuação legislativa no sentido de reduzir sua abrangência. Apresentam eficácia positiva e negativa. Porém, caso não haja a elaboração da norma regulamentadora restritiva, a sua aplicabilidade será integral, como se fossem normas de eficácia plena passíveis de restrição. Exemplo: CF, art. 5º, XIII.

  Agora vejamos:

  A. ERRADO. Eficácia plena.

  B. CERTO. Eficácia contida ou prospectiva.

  C. ERRADO. Eficácia limitada.

  D. ERRADO. Eficácia exaurida.

  E. ERRADO. Eficácia absoluta.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.

  Fonte: Novelino, Marcelo. Curso de direito constitucional. 13.ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.

Questão 1447099

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC; Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN; Controle de Constitucionalidade

NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

• A. A mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
• B. O partido político com representação no Congresso Nacional.
• C. A entidade de classe de âmbito nacional.
• D. O Conselho Seccional da OAB.
• E. O Governador de Estado.

Gabarito: D

Comentários

• a) Art. 103, IV, CF

  b) Art. 103, VIII, CF.

  c) Art. 103, IX, CF.

  d) Art. 103, IV, CF - Errado - é o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

  e) Art. 103, V, CF.
  

  
  

• CF: Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: 

   I - o Presidente da República;

  II - a Mesa do Senado Federal;

  III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

  IV a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; 

  V o Governador de Estado ou do Distrito Federal; 

  VI - o Procurador-Geral da República;

  VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

  VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

  IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

• Seria o conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e não o Conselho Seccional da OAB.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Vejamos:

  Art. 103, CF. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

  I - o Presidente da República;

  II - a Mesa do Senado Federal;

  III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

  IV - a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;        

  V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

  VI - o Procurador-Geral da República;

  VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

  VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

  IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

  Legitimados Universais: Presidente da República. Mesa do Senado. Mesa da Câmara dos Deputados. Procurador-Geral da República. Conselho Federal da OAB. Partido político com representação no Congresso (diretoria nacional).

  Especiais: Governador de Estado ou do Distrito Federal. Mesa da Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa do Distrito Federal. Confederação sindical. Associação em âmbito nacional.

  Os legitimados ativos universais podem propor a ADI e a ADC independentemente da existência de pertinência temática. Aos legitimados ativos especiais exige-se pertinência temática como requisito implícito de legitimação.

  Mnemônico que pode ajudar: os legitimados são 3 pessoas, 3 mesas e 3 instituições.

  3 pessoas:

  Presidente da República; Governador de Estado ou do Distrito Federal; Procurador-Geral da República.

  3 mesas:

  Mesa do Senado Federal; Mesa da Câmara dos Deputados; Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

  3 instituições:

  Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Partido político com representação no Congresso Nacional; Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

  Assim:

  A. ERRADO. A mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

  Conforme art. 103, IV, CF.

  B. ERRADO. O partido político com representação no Congresso Nacional.

  Conforme art. 103, VIII, CF.

  C. ERRADO. A entidade de classe de âmbito nacional.

  Conforme art. 103, IX, CF.

  D. CERTO. O Conselho Seccional da OAB.

  Conforme art. 103, VII, CF – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

  E. ERRADO. O Governador de Estado.

  Conforme art. 103, V, CF.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.

Questão 1447102

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor é competência:

• A. Privativa da União.
• B. Privativa dos Estados.
• C. Privativa dos municípios.
• D. Concorrente da União, Estados e Municípios.
• E. Exclusiva da União.

Gabarito: D

Comentários

• Mais uma que mereceu ser anulada.

  A resposta está no art. 24, VIII da CF.

  Porém, a alternativa inclui os municípios na competência concorrente estabelecida na CF, porém, o art. 24 não faz menção em Municípios e tão somente em:

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

  Assim, questão passível de anulação.

  
  

• Os municípios não aparecem no rol de competência concorrente. =/ 

• Totalmente inaceitável essa questão! Competência concorrente do Município para legislar??

  Errei porque eliminei, de imediato, o município (legisla sobre matéria local) e o estado (competência remanescente).

  Entre privativa ou exclusiva da União, o certo seria Privativa, pois essa trata da competência para legislar.
  

• Amigos, a doutrina majoritária e o próprio STF inclinam-se no sentido de que apesar de a CF não trazer o Município como ente dotado de competência concorrente, entende-se que eles poderão suplementar a legislação federal e estadual no que couber, ex vi do art. 30, II, CF.

  Nesse sentido temos Bernardo Gonçalves Fernandes, Dirley da Cunha Jr e Marcelo Novelino. 

• Às vezes o jeito é marcar a menos errada.

• LETRA D

  Segundo Cunha Jr e Novelino (2016, p. 305) "Apesar de não estar elencado entre os entes da federação que possuem competência legislativa concorrente (CF,art. 24), os Municipios podem exercer a competência legislativa suplementar, desde que relacionados a assuntos de interesse local".

  Art. 24 VIII c/c Art. 30 II, ambos da CRFB.

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

  Art. 30. Compete aos Municípios:

  II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

• Município com competência concorrente?? Isso derruba quem estudou e privilegia quem chuta. Que raiva. 

• Gente, nem discutam sobre essa questão porque essa prova do TRE do RS foi totalmente anulada (a prova inteira!), tamanha a quantidade de erros grotescos dessa banca. O TRE - RS decidiu unilateralmente anular o concurso e refazê-lo com outra banca.

• Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

  Resposta D

• Alexandre Henrique , Não comenta besteira tentando defender a banca não cara 

  No artigo que você mesmo publicou não se inclui os MUNICÍPIOS e na alternativa a banca inclui 

  ANULADA.

• FOI ANULADA OU NÃO?

•  

  Q798469

   

  Não violará a competência privativa da União para legislar sobre propaganda a aprovação, por câmara municipal, de lei que proíba a realização de eventos patrocinados por distribuidoras de bebidas alcoólicas ou cigarros em imóveis do município. 

   

  Doutrina majoritária e o próprio STF inclinam-se no sentido de que apesar de a CF não trazer o Município como ente dotado de competência concorrente, entende-se que eles poderão suplementar a legislação federal e estadual no que couber, ex vi do art. 30, II, CF.

   

  Art. 30. Compete aos Municípios:

  I - legislar sobre assuntos de interesse local;

  II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

   

   

   

  VIDE  Q693325        

   

  Em matéria de proteção ao meio ambiente, a competência legislativa concorrente entre a União e os estados NÃO afasta a competência do município para legislar sobre o assunto de forma suplementar.

   

  Art. 30. Compete aos Municípios:

  I - legislar sobre assuntos de interesse local;

  II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

   

•  

  Chega a doer os olhos!

   

  Desde quando competência suplementar se confunde com competência concorrente?

   

   

   

• Chega a doer os olhos MESMO ...

• Art. 24-CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
  F inanceiro
  O rçamento 
  R ecursos naturais 
  A ssistência jurídica 
   
  T ributário
  E ducação
  M eio ambiente
  E conômico
  R esponsabilidade ao consumidor

• Com a ressalva da divergência doutrinária a respeito da literalidade na menção dos municípios no art 24. A questão, não é passível de dúvidas, ainda mais quando se leva em consideração a necessidade de exclusão das alternatidas que versam sobre competência privativa e exclusiva.

• Espero que tenham anulado essa questão.

• Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;           (Vide Lei nº 13.874, de 2019) II - orçamento; III - juntas comerciais; IV - custas dos serviços forenses; V - produção e consumo; VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;                (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015) X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas; XI - procedimentos em matéria processual; XII - previdência social, proteção e defesa da saúde; XIII - assistência jurídica e Defensoria pública; XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; XV - proteção à infância e à juventude; XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis. § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.           (Vide Lei nº 13.874, de 2019) § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.           (Vide Lei nº 13.874, de 2019) § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.           (Vide Lei nº 13.874, de 2019) § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.           (Vide Lei nº 13.874, de 2019)
• Concorrente... Município??? Oi???

• Gabarito: Letra "D"

Questão 1447105

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar; Processo Legislativo

Leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração são de iniciativa:

• A. Privativa da Câmara dos Deputados.
• B. Privativa do Senado Federal.
• C. Privativa do Presidente da República.
• D. De qualquer membro do Congresso Nacional.
• E. De qualquer membro ou comissão de ambas as Casas do Congresso Nacional.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 61, §1º, II, a da CF.

  Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

  § 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

  II - disponham sobre: a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.
  

• GAB C

  Privativa do Presidente da República.
  Art. 61.§ 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
   

  II - disponham sobre:

  a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Vejamos:

  Art. 61, CF. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

  § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

  II - disponham sobre:

  a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.

  Assim:

  A. ERRADO. Privativa da Câmara dos Deputados.

  B. ERRADO. Privativa do Senado Federal.

  C. CERTO. Privativa do Presidente da República.

  D. ERRADO. De qualquer membro do Congresso Nacional.

  E. ERRADO. De qualquer membro ou comissão de ambas as Casas do Congresso Nacional.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.

Questão 1447108

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
• B. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
• C. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto obrigatório.
• D. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
• E. A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

Gabarito: C

Comentários

• C)

  Voto obrigatório não é cláusula pétrea
  

• Alguém explica esta E, gente?!
  

• Art 60 - CF:  Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
  II- O voto direto, secreto, universal e periódico.

• Vanessa, uma emenda constitucional, ela é diretamente promulgada no Congresso Nacional, não há necessidade de sansão ou veto presidencial.
  

• Será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto obrigatório. O erro está no "Não".

• Mais um peguinha dessa banca RIDÍCULA!

  Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
  

  § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

  I - a forma federativa de Estado;

  II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

  III - a separação dos Poderes;

  IV - os direitos e garantias individuais.

  Assinale a alternativa INCORRETA:
  c) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir "o voto obrigatório".
  
  A Banca cobra a lei seca, o que não esta escrito na CF, faz com que a questão fique errada! 
  
  

• Ninguém é obrigado a votar. Só é obrigado a participar do processo (escrutínio).
  

• Uma das clausulas petreas: Voto direto, secreto, universal e periodico.

   

  Na consta sobre voto obrigatório!

• o voto é cláusula pétrea, contudo, a obrigatoriedade do voto não. Isso pode ser alterado mediante EC.

  B) esta correta pois a PEC ( PROPÓSTA DE EC) tem o córun de um terço mesmo, mas, para ser aprovada é de três quintas  
  

  a questão não foi ridícula não cara, foi boa.
  

• uma dica sobre as características pétreas do voto: Quando você toma sopa ao sorvê-la vc faz um barulho.....DSUP

   

  D - Direto

  S - Secreto

  U - Universal

  P - Periódico

  (art. 60, § 4º, inc. II)

  Bons Estudos!

• A letra E está no disposito art 60. paragrafo 3º , portanto está Correta!

• Não entendi a letra B, alguém explica, por favor??

• Ariadne, leia o art. 60, I, CF. 

• Que questão mal elaborada! Por exemplo, na Alternativa D.. A proposta de emenda ... Emenda a que? Isso faz toda diferença! Pois PEC's não podem voltar na mesma sessão legislativa! Regra absoluta! Mas Emendas a projetos de lei ordinária por exemplo a regra é relativa. Há exceções! Portanto, questão deveria ter sido anulada devido à incompletude!

• Simplesmente porque essa BANCA mudou II - o voto direto, secreto, universal e periódico;  para VOTO OBRIGATORIO e pegou muitos por ai como EU!!!

• Não reclamem da banca. As pegadinhas são ótimas para o nosso aprendizado.

• a) Certa. Art. 60 § 1º
  b) Certa.  Art. 60, I
  c) Errada. Art. 60 § 4º
  d) Certa.   Art. 60 § 5º
  e) Certa.   Art. 60 § 3º

• Proposta que torna o voto facultativo aguarda relator na CCJ

   

  https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/01/24/proposta-que-torna-o-voto-facultativo-aguarda-relator-na-ccj

   

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Vejamos:

  A. CERTO.

  Art. 60, CF. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

  B. CERTO.

  Art. 60, CF. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

  C. ERRADO.

  Art. 60, CF. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

  I - a forma federativa de Estado;

  II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

  III - a separação dos Poderes;

  IV - os direitos e garantias individuais.

  D. CERTO.

  Art. 60, CF. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

  E. CERTO.

  Art. 60, CF. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.

• GABARITO C

  Essa questão também é recorrente, o erro dessa questão que as bancas costumam trazer é porque é cláusula pétrea o voto SECRETO, PERIÓDICO E UNIVERSAL.

  O voto obrigatório NÃO está previsto como cláusula pétrea.

  Bons estudos!

Questão 1447111

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

É competência privativa do Presidente da República, passível de delegação:

• A. Conceder indulto.
• B. Comutar penas.
• C. Extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
• D. Prover os cargos públicos federais, na forma da lei.
• E. Decretar e executar a intervenção federal.

Gabarito: E

Comentários

• Questão deveria ser anulada.

  O art. 84, em seu parágrafo único estabelece três forma de delegação na competência privativa do Presidente da República.

  Art. 84. Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI (dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos) , XII (conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei) e XXV (prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei), primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

  Assim, a alternativa E não adentra nas hipóteses passíveis de delegação. Acredito que tenha ocorrido um erro na pergunta, que deveria ser > É competência privativa do Presidente da República, não sendo passível de delegação. Aqui sim a resposta seria a letra E.
  

• Alternativas A e B - CORRETAS

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
  

  XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
  

  Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII  e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

  Alternativa C - ERRADA e Alternativa D - CORRETA - pode ser delegada a atribuição de PROVER os cargos públicos federais. A  extinção só pode ser delegada, quando estes estiverem vagos (Art. 84, VI, b, CF/88)

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

  Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI,XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

  Alternativa E - ERRADA - A intervenção federal não é uma atribuição passível de delegação, conforme o parágrafo único do art. 84, CF/88.
  

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  X - decretar e executar a intervenção federal;

  Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI,XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

  
  

• Você tem toda razão, Gabriel Xavier. DEVE SER ANULADA.
  

• que questão maluca é essa gente?

• sei lá, acho que erraram no enunciado.

• Concordo com o Luis Lence, acho que o QC errou ao digitar a questão, só pode!!!

• É pra rir??? O erro está na pergunta! Questão sem cabimento, será que a QC digitou errado ou será que houve anulação da questão?
  

• Deve estar faltando um EXCETO no enunciado da questão!! Letra A, B, C e D estão corretas! Letra E está incorreta!

  Art. 84. Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

  VI – dispor, mediante decreto, sobre:(Nova redação dada pela EC 32/01)
  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

  XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

  XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

  Bons estudos a todos!!!
  

• Wtf, notifiquemos o QC. Alguém verificou na prova? 

  Pessoal, não vi anulação nem mudança. A banca considerou gab letra E. Vai entender, um erro grosseiro desse. Ô banquinha, tenho até  medo desta provinha de domingo. PQP

  64) É competência privativa do Presidente da República, passível de delegação: 

  A) Conceder indulto. 

  B) Comutar penas. 

  C) Extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei. 

  D) Prover os cargos públicos federais, na forma da lei.

   E) Decretar e executar a intervenção federal.  

  Fonte: http://www.pciconcursos.com.br/provas/download/analista-judiciario-administrativa-tre-rs-consulplan-2008

• Gente, esse concurso foi rescindido unilateralmente pelo TRE-RS.... nem teve gabarito final

  http://www.tre-rs.jus.br/index.php?nodo=64
  

• Tudo o que eu não preciso é de uma questão dessa na prova do TRE-MG no domingo!!! oO

• A questão é tão mequetrefe, que o nosso ínclito concurseiro Juarez Junoir, errou até o artigo 84 , escrevendo o 64...É isso aí amigo Juarez , qualquer um fica maluco com uma banquinha dessa, que ainda considerou a "E" como correta. 

  E agora quem vai nos socorrer? Só se for Chapolim Colorado ! 

• Faltou o "exceto" no enunciado.

• ESSA NÃO É A PRIMEIRA QUESTÃO MAL FEITA POR ESSA BANCA.
  

• Eu odeio essa banca. Questões porcas, tudo de qualquer jeito.Quando nao há erro na questão e um corta e cola horroroso que não testa conhecimento, mas quem decora mais. 

• Muito doida! :~(

• Senhor, rindo litros! inacreditável!!!

   

• PESSOAL, A PROVA FOI ANULADA!

  DEVE TER SIDO POR CAUSA DESSA QUESTÃO E OUTRAS MAIS.

   

• temos que nos preparar para recurso de prova no TRF2. vai chover recurso.

• Essa banca faz o estudante aprender o errado, se ele apenas basear-se nas provas.  Muito cuidado !!!

• Prover e desprover cargo público   é   delegavel ,erro total.

• A alternativa "C" também está errada, pois a extinção dos cargos públicos federais não podem ser delegadas.  O Art. 84, parágrafo único prevê que apenas o provimento é possível.

   

• Pessoal, fiquem atentos, pois a prova foi anulada.

  Façam a leitura do art 84 CF.

  Na questão faltou o "Exceto", assim sendo, gabarito letra E.

   

  Bons estudos!

• Extinção de cargo público só será delegável quando vago via decreto autônomo

• DELEGAÇÃO

   

  Q825834

  É possível que os ministros de Estado, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União recebam delegação de atribuições para exercerem matéria privativa do presidente da República.

   

  Macete estranho que vi no QC :      DEI    -     PRO   -   PAM

  
   

  O que pode ser delegado?

  
   

  -    DE -   creto autônomo (extinção de cargo ou função, quando vagos e organização e funcionamento da administração pública federal quando NÃO implicar em aumento de despesa nem criação de ORGÃOS   EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS =    SOMENTE POR LEI)

   

   

  -     IN   - dulto e comutar penas

  -    PRO -      ver cargos públicos federais

  
   

                                      Pra QUEM será delegado?

   

  -          PRO -  curador Geral da República

  -          A - dvogado Geral da União

  -          M - inistros do Estado

  Q824965

  NÃO INCLUI presidentes das autarquias federais. 

   

   

  Q759825

  INDELEGÁVEL PRESIDENTE  =     Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

   

   

  Q774786

  Embora seja, de fato, competência do presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos (art. 84, VII, CF/88), tal competência não é delegável, por não estar nas permissões do art. 84, parágrafo único, CF/88.

   

  ........................

   

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  XIV - NOMEAR, após aprovação pelo SENADO FEDERAL (não é Congresso Nacional), os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.

• Criei o seguinte mnemônico pra essa parte de indulto, comutar penas e anistia

  Compete privativamente ao presidente condecer indulto e comutar penas, ou seja, seria o PRESIDULTO COM PENAS. A ideia aqui seria imaginar uma fatia de presunto bem rosado com duas asas. Uma de cada lado da fatia. Com penas = comutar penas

  Como o Congresso Nacional condece anistia, pra ele temos o CNistia.

• A banca esqueceu do "EXCETO" no enunciado!

  RESPOSTA: letra e.

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

          VI -  dispor, mediante decreto, sobre:

              a)  ORGANIZAÇÃO e FUNCIONAMENTO da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

              b)  EXTINÇÃO de funções ou cargos públicos, quando vagos;

          XII -  CONCEDER INDULTO e COMUTAR PENAS, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

          XXV -  PROVER e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

      Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

• Enunciado da questão: É competência privativa do Presidente da República, passível de delegação:

   

  a) Conceder indulto. (Sim, CF, Art. 84, XII)

   

  b) Comutar penas. (Sim, CF, Art. 84, XII)

   

  c) Extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei. (Não, CF, Art. 84, XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

  O inciso XXV tem uma particularidade-, só pode ser delegada a primeira parte, a segunda parte não pode ser delegada.

  Análise:

  Prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

  Prover pode ser delegado.

  Extinguir não pode ser delegado.

   

  d) Prover os cargos públicos federais, na forma da lei. (Sim, CF, Art. 84, XXV)

   

  e) Decretar e executar a intervenção federal. (Não, CF, Art. 84, X)

   

  Para fechar a análise, é importante lembrar do Art. 84, parágrago único, pois são determinadas as competências que podem ser delegadas.

  CF, Art. 84, Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

• Antes de fazer,olhei os comentários! Sabia que tinha treta.

• essa prova foi um fracasso!!!! prover e extnguir sao competencias sim

• Que questãozinha! Acertei por acreditar que a alternativa D estava mais completa em relação as outras.

Questão 1447114

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

A instituição do imposto sobre produto industrializado, do imposto sobre propriedade de veículo automotor e do imposto sobre a transmissão de imóvel inter vivos compete, respectivamente:

• A. À União, aos Estados e aos Municípios.
• B. Aos Municípios, aos Estados e à União.
• C. Aos Estados, à União e aos Municípios.
• D. Aos Estados, aos Municípios e à União.
• E. À União, aos Municípios e aos Estados.

Gabarito: A

Comentários

• alt. a

  Art. 153 CF Compete à União instituir impostos sobre:

  IV - produtos industrializados;

  Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

  III - propriedade de veículos automotores.

  Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

  II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

  
  

• provas para  analista sao leitura de lei e não se fala mais nisso. kkk

   

• Art. 24-CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
  F inanceiro
  O rçamento 
  R ecursos naturais 
  A ssistência jurídica 
   
  T ributário
  E ducação
  M eio ambiente
  E conômico
  R esponsabilidade ao consumidor

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência para instituição de impostos.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Correta! Art. 153, CRFB/88: "Compete à União instituir impostos sobre: (...) IV - produtos industrializados". Art. 155, CRFB/88: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) III - propriedade de veículos automotores". Art. 156, CRFB/88: "Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (...) II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (...)".

  Alternativa B - Incorreta. O IPI é imposto de competência da União, o IPVA é imposto de competência dos Estados e o imposto sobre transmissão inter vivos é de competência dos Municípios.

  Alternativa C - Incorreta. O IPI é imposto de competência da União, o IPVA é imposto de competência dos Estados e o imposto sobre transmissão inter vivos é de competência dos Municípios.

  Alternativa D - Incorreta. O IPI é imposto de competência da União, o IPVA é imposto de competência dos Estados e o imposto sobre transmissão inter vivos é de competência dos Municípios.

  Alternativa E - Incorreta. O IPI é imposto de competência da União, o IPVA é imposto de competência dos Estados e o imposto sobre transmissão inter vivos é de competência dos Municípios.

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

Questão 1447117

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos.; Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Sobre os partidos políticos, é INCORRETO afirmar que:

• A. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
• B. O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
• C. O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Regional Eleitoral do Estado-Membro onde foi criado.
• D. Os filiados de um mesmo partido político têm iguais direitos e deveres.
• E. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA: LETRA C

  JUSTIFICATIVA "A": Art. 17, caput, CR 

  Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Regulamento

  I - caráter nacional;

  II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

  III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

  IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

  
  JUSTIFICATIVA "B": Art. 1 da Lei 9.096   Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

  
  JUSTIFICATIVA "C": Art. 17, parágrafo 2, CR: § 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral

  
  JUSTIFICATIVA "D": Art. 7, parágrafo 1, Lei 9.096

   Art. 7º O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

    § 1º Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.

• Justificativa:

  - Letra "D": art. 4º da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos)

• Fique atento! nos examinadores sem mãe. (ahhh vontade de xingar)

  d)Os filiados de um mesmo partido político têm iguais direitos e deveres. 

  Art.4, Lei 9.096 - Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres.
  

  
  

• Observar que em 2015 foi acrescentado "apoiamento de eleitores não ffiliados a partido político" no parágrafo primeiro do Art 7

• letra C

   

  lei 9096

   

   Art. 7º O partido político, APÓS adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

   Uns encurvam-se e caem, mas nós nos levantamos e estamos de pé.

  Sm: 20; 8

  YOU TUBE: PROF ROGERIO SILVA

  https://www.youtube.com/channel/UCjqMyxJqW98dkyOgIXBc1Ig?view_as=subscriber

  ROGERIO CONCURSEIRO: MAPAS MENTAIS E QUESTÕES

  https://www.youtube.com/channel/UC9jMABWHjXyzLdLGa-ziRTw?view_as=subscriber

• *Atenção, concurseiros! Questão desatualizada!*
  
  A alternativa E dessa questão refere-se à Lei 9096/95, Art. 7º, § 1º e encontra-se desatualizada. Em 2015 houve edição deste parágrafo, que agora é escrito assim:
  "Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerandose como tal aquele que comprove, no período de dois anos, o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles."

• ♡ Funciona assim: O partido vai lá no DF (vulgo: a morada do nosso temerzinho) e tira o CNPJ dele pq a partir de agr ele é pessoa jurídica de direito privado ♡ Bem amores, depois disso ele precisa cadastrar ao TSE esses dados e mais outros vários que estão elencados na lei 9.096

• QUESTÃO TÍPICA DA CONSULPLAN .. NÃO CAIAM. 

•  Art. 7o O partido político, APÓS adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

•  Art. 7o O partido político, APÓS adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

• Determina a CF: “Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”. (letras A está correta). Conforme a LOPP: "Art. 1º. O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal” (letras B está correta); “Art. 4º. Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres” (letra D está correta); “Art. 7º. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove, no período de dois anos, o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles” (letra E está correta). O registro deve ser realizado no TSE (art. 17, §2º, CF) (letras C está errada).

   

  Resposta: C

• Registro de partido QUESTÃO DESATUALIZADA A Lei nº 13.877 também permite que o requerimento de registro de partido político seja dirigido ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas localizado na sede da agremiação, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral, a lei dos partidos políticos (lei 9.096 de 1995) e os dispositivos constitucionais referentes a estes.

  Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Letra a) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 17, da Constituição Federal, "é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

  I) caráter nacional;

  II) proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

  III) prestação de contas à Justiça Eleitoral;

  IV) funcionamento parlamentar de acordo com a lei."

  Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o artigo 1º, da citada lei, "o partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal."

  Letra c) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o caput, do artigo 7º, da citada lei, o "partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral." Nesse sentido, conforme o § 2º, do mesmo artigo, "só o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos fixados nesta Lei." Logo, primeiro o partido deve realizar o seu registro na forma da lei civil para depois registrar o seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somente após fazer o devido registro do estatuto, o partido político está apto a participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.

  Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o artigo 4º, da citada lei, "os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres."

  Letra e) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 1º, do artigo 7º, da citada lei, "só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove, no período de dois anos, o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles."

  GABARITO: LETRA "C".

•      § 1 Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove, no período de dois anos, o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles.           

  a questão esta desatualizada ! : "...o apoiamento de eleitores não filiados a partido político"

  21.10.21

Questão 1447120

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos.; Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Analise as assertivas abaixo:
I. Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao Juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, esta será considerada nula, perdurando os efeitos da primeira.
II. O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de morte, perda dos direitos políticos, expulsão e outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão.
III. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

• A. I
• B. II
• C. III
• D. I e II
• E. II e III

Gabarito: E

Comentários

• Questão Desatualizada !!!!
  
  
  Lei 9.096 

         Art. 21. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

    Parágrafo único. Decorridos dois dias da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos.

   Art. 22. O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de:

    I - morte;

    II - perda dos direitos políticos;

    III - expulsão;

    IV - outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão.

  V - filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.  (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

   

  Parágrafo único. Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao Juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.

  • V. art. 2º da Lei nº 12.891/2013, que altera a redação deste parágrafo para: “Parágrafo único. Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.” Ac.-TSE, de 24.6.2014, na Cta nº 100075: inaplicabilidade da Lei nº 12.891/2013 às eleições de 2014.

Questão 1447123

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária.; Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Sobre coligações é correto afirmar que, EXCETO:

• A. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.
• B. A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
• C. Na propaganda para eleição proporcional, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; na propaganda para eleição majoritária, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.
• D. Na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante;
• E. Os partidos integrantes da coligação devem designar um representante, que terá atribuições equivalentes às de Presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral.

Gabarito: C

Comentários

• Inverteu a ordem.

  Art. 6º, §2º da Lei 9504/97.

  Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sobsua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.

  
  

  
  

• LETRA A - CORRETA - Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

  LETRA B - CORRETA - §1º, do art. 6º, da LE:  A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

   

  LETRA C - INCORRETA - §2º, do art. 6º, da LE ( RESUMINDO PARA MELHOR ENTENDIMENTO : 

   

  ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS usará obrigatoriamente a legenda de todos os partidos, sob sua denominação .

   

  ELEIÇÕES PROPORCIONAIS usará apenas a legenda do partido sob o nome da coligação.

   

  -------------------------------------------------------

  LETRA D - CORRETA - Art 6-  Na formação de coligações, devem ser observadas, ainda, as seguintes normas:

  I – na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante;

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  LETRA E - CORRETA - Art 6 -  § 3º  III – os partidos integrantes da coligação devem designar um representante, que terá atribuições equivalentes às de Presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral;

   

   

  Quando cansar , faça mais 50, 100 questões !!  abraços 

• EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017

  Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:

  "Art. 17......................................................................................

  § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

  Art. 2º A vedação à celebração de coligações nas eleições proporcionais, prevista no § 1º do art. 17 da Constituição Federal, aplicar-se-á a partir das eleições de 2020.

• DESATUALIZADA!

  Gabarito C, porém a questão está desatualizada! Depois da EC 97/2017 só se permite coligação partidária para eleições majoritárias. Dessa forma "A" alternativa tambem passa a ser INCORRETA

  
  

• Art. 6o, §2o da Lei 9504/97.

Questão 1447126

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Direitos Políticos no Direito Eleitoral; Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade

“É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de _____________________ anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

• A. dezoito
• B. vinte e um
• C. trinta
• D. trinta e cinco
• E. quarenta

Gabarito: B

Comentários

• RESPOSTA LETRA B
  JUSTIFICATIVA: Entendimento exposto no art. 14, parágrafo 3, inciso VI, "c" da CR:

  § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

  VI - a idade mínima de:
  

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

  d) dezoito anos para Vereador.

  
  

• GABARITO LETRA B 

   

  CF/1988 

   

  ARTIGO 14 

   

  § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

   

  I - a nacionalidade brasileira;

   

  II - o pleno exercício dos direitos políticos;

   

  III - o alistamento eleitoral;

   

  IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

   

  V - a filiação partidária; Regulamento

   

  VI - a idade mínima de:

   

  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

   

  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

   

  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

   

  d) dezoito anos para Vereador.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre condições de elegibilidade.

  A– Incorreta - Essa não é a idade mínima para os referidos cargos. Art. 14, § 3º, CRFB/88: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: (...)  d) dezoito anos para Vereador".

  B– Correta - É o que dispõe o art. 14, § 3º, CRFB/88: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: (...) c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; (...)".

  C- Incorreta - Essa não é a idade mínima para os referidos cargos. Art. 14, § 3º, CRFB/88: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: (...) b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; (...)".

  D- Incorreta - Essa não é a idade mínima para os referidos cargos. Art. 14, § 3º, CRFB/88: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; (...)".

  E– Incorreta - Essa não é a idade mínima para os cargos privativos de brasileiro nato previstos na Constituição.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

Questão 1447129

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral; Registro de Candidatura

Assinale a alternativa correta:

• A. Mesmo sem a prova de que votou na última eleição, poderá o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade.
• B. Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será suspensa a inscrição do eleitor que não votar em 3 (três) eleições consecutivas.
• C. O registro de candidatos a Presidente e Vice-Presidente, Governador e Vice-Governador ou Prefeito e Vice-Prefeito far-se-á sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos.
• D. O empregado não poderá deixar de comparecer ao serviço para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
• E. podem ser nomeados mesários os membros de Diretórios de partidos que exerçam função executiva.

Gabarito: C

Comentários

• alt. c

  é preciso atentar aos arts. 91 do Código Eleitorale 21, § 1º da Resolução 23.373/11, que afirma, respectivamente, que: “o registro dos candidatos a presidente e vicepresidente, governador e vice-governador, ou prefeito e vice-prefeito, far-se-á sempre em chapa únicae indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos” e“o registro dos candidatos aPrefeito e Vice-prefeito se fará sempre em chapa única eindivisível, ainda que resulte a indicação coligação”.
  

  fonte:http://www.jusbrasil.com.br/diarios/42035918/tre-pi-06-11-2012-pg-13

• a) CE, art. 7º, § 1º: Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor: V - obter passaporte ou carteira de identidade;
   

   

  b) CE, art. 7º, § 3º: Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 3 (três) eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido. Vide também art. 80, § 6º da resolução 21.538. 
  
  c) CORRETA, conforme muito bem explicado pelo colega Munir Prestes.
  
  d) CE, art. 48: O empregado mediante comunicação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 (dois) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência. 
  
  e) CE, art. 120, § 1º Não podem ser nomeados presidentes e mesários:II - os membros de diretórios de partidos desde que exerça função executiva;

   

   

  ----

  "Grandes desafios, exigem grandes sacrifícios."

• Alguém pode explicar melhor alternativa C?

• Caro colega Mateus Silva, a alternativa C - resposta da questão - traz a definição do princípio da unicidade de chapas, que significa a vinculação entre o titular e o vice na eleição, pois quando se vota no titular (Presidente, Governador, Prefeito) estar-se-á votando automaticamente no vice a ele vinculado, mesmo que seja oriundo de partidos diversos, desde que integrantes da mesma coligação partidária. 

• Aqui para nós. Essa questão está muito mal redigida

  Dá a enteder que tem ua cahpa única para todos os cargos

• GABARITO LETRA C

   

  CÓDIGO ELEITORAL Nº 4737/1965

   

  ARTIGO 91. O registro de candidatos a presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, ou prefeito e vice-prefeito, far-se-á sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e os dispositivos do Código Eleitoral.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 1º, do artigo 7º, do citado Código, "sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade. Tal exigência se trata da quitação eleitoral."

  Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 3º, do artigo 7º, do citado Código, "realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 3 (três) eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido."

  Letra c) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o caput, do artigo 91, do citado Código, "o registro de candidatos a presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, ou prefeito e vice-prefeito, far-se-á sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos." Tal dispositivo trata do princípio da indivisibilidade da chapa.

  Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 48, do citado Código, "o empregado mediante comunicação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 (dois) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência."

  Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 1º, do artigo 120, do citado Código, "não podem ser nomeados presidentes e mesários os membros de diretórios de partidos desde que exerçam função executiva."

  GABARITO: LETRA "C".

Questão 1447132

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa; Direitos Políticos no Direito Eleitoral

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de, EXCETO:

• A. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
• B. Incapacidade civil absoluta.
• C. Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
• D. Condenação criminal recorrível.
• E. Improbidade administrativa.

Gabarito: D

Comentários

• alt. d

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  II - incapacidade civil absoluta;

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  
  

• Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

   

• TRÂNSITO EM JULGADO AMORES! NÃO ESQUEÇAM!

• GABARITO LETRA D

   

  CF/1988 

   

  ARTIGO 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

   

  I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

   

  II - incapacidade civil absoluta;

   

  III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

   

  IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

   

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

• GABARITO LETRA D

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente aos Direitos Políticos.

  Conforme o artigo 15, da Constituição Federal, "é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos seguintes casos:

  I) cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

  II) incapacidade civil absoluta;

  III) condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

  IV) recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; e

  V) improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º."

  Ressalta-se que a questão deseja saber em qual alternativa não consta uma hipótese de suspensão ou perda dos direitos políticos.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Consideração o dispositivo acima, percebe-se que a única alternativa na qual consta uma situação em que não ocorre a suspensão ou perda dos direitos políticos é a letra "d" (condenação criminal recorrível).

  GABARITO: LETRA "D".

Questão 1447135

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

É INCORRETO afirmar que:

• A. Os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, inclusive os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais e urbanas, em dias de eleição.
• B. Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.
• C. A indisponibilidade ou as deficiências do transporte não eximem o eleitor do dever de votar.
• D. Verificada a inexistência ou deficiência de embarcações e veículos, poderão os órgãos partidários ou os candidatos indicar à Justiça Eleitoral onde há disponibilidade para que seja feita a competente requisição.
• E. Somente a Justiça Eleitoral poderá, quando imprescindível, em face da absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer-lhes refeições, correndo, nesta hipótese, as despesas por conta do Fundo Partidário.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº. 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974.

  
  

  Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.

  
  

  Art. 1º Os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.

• Outro erro da ALTERNATIVA "A" está em afirmar que o transporte gratuito abrange também a zona urbana.

• Para acrescentar conhecimentos:

   

  Tabela de Prazos da Lei 6.091/1974:

   

  Até 50 dias antes ---> repartições informarão sobre seus veículos.

  Até 40 dias antes ---> diretórios regionais indicarão pessoas p/ comissão de transporte.

  Até 30 dias antes ---> Justiça Eleitoral requisitará veículos e embarcações.

  30 dias antes ---> Justiça Eleitoral instalará comissão de tranporte.

  Até 15 dias antes ---> Justiça Eleitoral divulgará percursos e horários.

  Até 15 dias antes ---> Justiça Eleitoral requisitará à Adm. Pública funcionários e as instalações de que necessitar.
  Até 24 horas antes ---> Os veículos e embarcações devem estar em condições de serem utilizados.

  ---

  Até 30 dias depois do pleito ---> serviços requisitados serão pagos.

  03 dias depois da divulgação de percursos e horários ---> reclamações por partidos, candidatos e (20) eleitores.

  03 dias subsequentes ---> reclamações serão apreciadas (Recursos sem efeito suspensivo).

   

  Gabarito A.

   

   

  ----

  "Se a decisão não for a certa, a lição será."

• Art. 1º Os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.

   

• Lei 6.091 de 1974- Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.

   

  a) Os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, inclusive os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais e urbanas, em dias de eleição. Art. 1º

   

   b) Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos. Art. 4º

   

   c) A indisponibilidade ou as deficiências do transporte não eximem o eleitor do dever de votar. Art. 6º

   

   d) Verificada a inexistência ou deficiência de embarcações e veículos, poderão os órgãos partidários ou os candidatos indicar à Justiça Eleitoral onde há disponibilidade para que seja feita a competente requisição. Páragrafo único do art. 6º

   

   e) Somente a Justiça Eleitoral poderá, quando imprescindível, em face da absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer-lhes refeições, correndo, nesta hipótese, as despesas por conta do Fundo Partidário. Art. 8º

• GABARITO LETRA A 

   

  LEI Nº 6091/1974 

   

  ARTIGO 1º. Os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a lei 6.091 de 1974 que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.

  Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Letra a) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o artigo 1º, da citada lei, "os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição."

  Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o artigo 4º, da citada lei, quinze dias antes do pleito, "a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos."

  Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 6º, da citada lei, "a indisponibilidade ou as deficiências do transporte de que trata esta Lei não eximem o eleitor do dever de votar."

  Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o Parágrafo Único, do artigo 6º, da citada lei, "verificada a inexistência ou deficiência de embarcações e veículos, poderão os órgãos partidários ou os candidatos indicar à Justiça Eleitoral onde há disponibilidade para que seja feita a competente requisição."

  Letra e) Esta alternativa está correta, pois, conforme o artigo 8º, da citada lei, "somente a Justiça Eleitoral poderá, quando imprescindível, em face da absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer-lhes refeições, correndo, nesta hipótese, as despesas por conta do Fundo Partidário."

  GABARITO: LETRA "A".

Questão 1447138

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Votação

De acordo com o Código Eleitoral, a votação, quando viciada de fraude, é:

• A. Inexistente.
• B. Nula.
• C. Anulável.
• D. Ineficaz.
• E. Cancelada.

Gabarito: C

Comentários

• alt. c

  Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.
  

• Art. 222 do Código Eleitoral: É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

   

   

  ----

  "Lute sempre! Pois, além da vitória, a esperança também alimenta!"

• Ocorreu um vício, uma ilegalidade qual seja, a fraude, logo é passível de anulação a votação.

   

  GABARITO C

  BONS ESTUDOS

• Art. 222 CE Galera não tem como alguém anular uma eleição sem antes verificar se realmente ocorreu o fato, tim-tim por tim-tim.. Por isso PASSÍVEL DE ANULAÇÃO (ANULÁVEL)

• GABARITO LETRA C

   

  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ARTIGO 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

   

  ====================================================================

   

  ARTIGO 237. A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos.

• 04/06/2020 - Errei ao marcar a B.

  C)    art. 222 do Código Eleitoral.

  As eleições ainda poderão ser anuladas em razão do vício na lisura das eleições e na vontade popular expressa pelo voto, conforme art. 222 do Código Eleitoral: 

  Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei. 

    

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o Código Eleitoral.

  A partir do artigo 220, do citado código, depreende-se que "é nula a votação nos seguintes casos:

  I) quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;

  II) quando efetuada em folhas de votação falsas;

  III) quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;

  IV) quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios;

  V) quando a seção eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135."

  * O § 4º, do artigo 135, trata da vedação ao uso de propriedade pertencente a candidato, membro de diretório de partido, delegado de partido ou autoridade policial, bem como dos respectivos cônjuges e parentes, consanguíneos ou afins, até o 2º grau, inclusive, como locais de votação e seções eleitorais.

  ** O § 5º, do artigo 135, trata de que não poderão ser localizadas seções eleitorais em fazenda, sítio ou qualquer propriedade rural privada, mesmo existindo no local prédio público, incorrendo o juiz nas penas previstas em lei.

  A partir do artigo 221, do citado código, depreende-se que "é anulável a votação nos seguintes casos:

  I) quando houver extravio de documento reputado essencial;

  II) quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento;

  III) quando votar, sem as cautelas do art. 147, § 2º, eleitor excluído por sentença não cumprida por ocasião da remessa das folhas individuais de votação à mesa, desde que haja oportuna reclamação de partido, eleitor de outra seção, salvo a hipótese do art. 145 (hipótese em que se solicita a transferência temporária do voto para outra seção eleitoral, desde que atendidas as previsões legais) e alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado."

  Ressalta-se também que, conforme o artigo 222, do citado código, é também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o art. 237 (interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade), ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

  Por fim, vale acrescentar que, quando a declaração é declarada nula, não há um exame a respeito sobre o dever de se realizar nova eleição ou não, sendo uma obrigação legal a realização de novas eleições. No entanto, quando a eleição é declarada anulável, pode haver uma análise no caso concreto da Justiça Eleitoral acerca da realização de novas eleições.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Levando em consideração o que foi explanado, conclui-se que a votação, quando viciada de fraude, é anulável. Logo, apenas a alternativa "c" pode ser considerada correta.

  GABARITO: LETRA "C".

• Complementando com um macete que vi aqui no QC:

  A votação só será NULA nos seguintes casos: FOME DI SIGILO

  FOlha falsa

  MEsa não nomeada

  DIa, hora

  SIGIlo do sufrágio desrespeitado

  LOcalização

Questão 1447141

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Direitos Políticos no Direito Eleitoral; Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade

NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de:

• A. Presidente do Senado Federal.
• B. Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
• C. Carreira diplomática.
• D. Oficial das Forças Armadas.
• E. Ministro de Estado da Defesa.

Gabarito: B

Comentários

• alt. b

  Art. 12, § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa

  
  

• CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS

   

  RECURSO MNEMÔNICO:   M P 3 . C O M 

  Ministro do STF

  P3 - 3 Presidentes: Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara e Presidente do Senado.

  .

  Carreira diplomática

  Oficial das forças armadas

  Ministro de Estado da Defesa

   

  Fundamento: Art. 12, § 3º, CF.

  Erro da questão: mencionar que o Ministro do STJ é cargo de brasileiro nato.

•  Ministro do Supremo Tribunal Federal é cargo de brasileiro nato , como a questão B cita superior tribunal de justiça esta errada  a questão. 

  Art. 12, § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa

   

   

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk a questao afirmou que................ meu Deus

• Para acrescentar o Presidente do TSE também é privativo de Nato por ser obrigatóriamente um ministro do STF

• Não era melhor so ter colocado o STJ quem sabe o artigo não erra a questão porem colocar logo stf ta de sacanagem pois ele é para brasileiros natos

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 12. São brasileiros:

   

  § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

   

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa  

• Art. 12, § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa

• STF NATOS / STJ brasileiros

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente aos direitos políticos.

  Ressalta-se que a questão deseja saber em qual alternativa consta um cargo não privativo de brasileiro nato.

  Conforme o § 3º, do artigo 12, da Constituição Federal, "são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa."

  DICA:

  São privativos de brasileiro nato os cargos: ("MP3.COM")

  Presidente e Vice-Presidente da República; ("P3")

  Presidente da Câmara dos Deputados; ("P3")

  Presidente do Senado Federal; ("P3")

  Ministro do Supremo Tribunal Federal; ("M")

  Carreira diplomática; ("C")

  Oficial das Forças Armadas; ("O")

  Ministro de Estado da Defesa. ("M")

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa na qual não consta um cargo privativo de brasileiro nato é a letra "b" (Ministro do Superior Tribunal de Justiça), pois, embora o cargo de Ministro do STF seja privativo de brasileiro nato, o cargo de Ministro do STJ não o é.

  GABARITO: LETRA "B".

Questão 1447144

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas; Direitos Políticos no Direito Eleitoral; Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade; Inelegibilidade

Assinale a alternativa correta:

• A. É facultado ao partido político ou coligação que requerer o registro de candidato considerado inelegível dar-lhe substituto, mesmo que a decisão passada em julgado tenha sido proferida após o termo final do prazo de registro, caso em que a respectiva Comissão Executiva do partido fará a escolha do candidato.
• B. A declaração de inelegibilidade do candidato à Presidência da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeito Municipal atingirá, por conseqüência, o candidato a Vice-Presidente, Vice- Governador ou Vice-Prefeito.
• C. As transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, serão apuradas mediante investigações jurisdicionais realizadas pelos Juízes Eleitorais das Comarcas.
• D. Constitui infração administrativa eleitoral a argüição de inelegibilidade ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé.
• E. São elegíveis para Prefeito e Vice-Prefeito os membros do Ministério Público em exercício na comarca, mesmo nos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito.

Gabarito: A

Comentários

• alt. a

  Art. 17 LC64/90. É facultado ao partido político ou coligação que requerer o registro de candidato considerando inelegível dar-lhe substituto, mesmo que a decisão passada em julgado tenha sido proferida após o termo final do prazo de registro, caso em que a respectiva Comissão Executiva do Partido fará a escolha do candidato.
  

• Lei complementar 64/90:
  
  LETRA B: Art. 18. A declaração de inelegibilidade do candidato à Presidência da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeito Municipal não atingirá o candidato a Vice-Presidente, Vice-Governador ou Vice-Prefeito, assim como a destes não atingirá aqueles.
  
  LETRA C: Art. 19. As transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, serão apuradas mediante investigações jurisdicionais realizadas pelo Corregedor-Geral e Corregedores Regionais Eleitorais.
  
  LETRA D: Art. 25. Constitui crime eleitoral a argüição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé.
  
  LETRA E: São inelegíveis para Prefeito e Vice-Prefeito os membros do Ministério Público em exercício na comarca, mesmo nos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito.

• Letra E: LC 64/90 Art. 1º São inelegíveis: IV - para Prefeito e Vice-Prefeito: b) os membros do Ministério Público e Defensoria Pública em exercício na Comarca, nos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, sem prejuízo dos vencimentos integrais. Assim está errado pois não pode ser nos 4 meses anteriores ao pleito como estabelece a questão.

• GABARITO LETRA A

   

  LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990 (ESTABELECE, DE ACORDO COM O ART. 14, § 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS DE INELEGIBILIDADE, PRAZOS DE CESSAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

   

  ARTIGO 17. É facultado ao partido político ou coligação que requerer o registro de candidato considerando inelegível dar-lhe substituto, mesmo que a decisão passada em julgado tenha sido proferida após o termo final do prazo de registro, caso em que a respectiva Comissão Executiva do Partido fará a escolha do candidato.

• A - GAB

  B - Não atinge a do Vice. Já a Cassação de Registro, Diploma ou Mandato sim visto existir litisconsório passivo necessário. S. 38. TSE.

  C - Corregedor-Geral e Corregedores Regionais Eleitorais. Lc 64. Art. 19

  D - É crime. Art. 25. LC 64

  E - São inelegíveis até 4 meses depois de desincompatibilizados, nesse caso.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o assunto referente à inelegibilidade e à lei complementar 64 de 1990.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Letra a) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o artigo 17, da citada lei, "é facultado ao partido político ou coligação que requerer o registro de candidato considerado inelegível dar-lhe substituto, mesmo que a decisão passada em julgado tenha sido proferida após o termo final do prazo de registro, caso em que a respectiva comissão executiva do partido fará a escolha do candidato."

  Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 18, da citada lei, "a declaração de inelegibilidade do candidato à Presidência da República, governador de estado e do Distrito Federal e prefeito municipal não atingirá o candidato a vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito, assim como a destes não atingirá aqueles."

  Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 19, da citada lei, "as transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, serão apuradas mediante investigações jurisdicionais realizadas pelo corregedor-geral e corregedores regionais eleitorais."

  Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 25, da citada lei, "constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé."

  Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme a alínea "b", do inciso I, do artigo 1º, da citada lei, "são inelegíveis para o cargo de prefeito e vice-prefeito os membros do Ministério Público e Defensoria Pública em exercício na comarca, nos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, sem prejuízo dos vencimentos integrais."

  GABARITO: LETRA "A".

• Embora a questão não tenha cobrado, é importante ficar atento aos prazos para a escolha de candidatos substitutos.

  Lei 9.504/97

  Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

  § 1º A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição.

  (...)

  § 3º Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo.

Questão 1447147

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Concurso de Pessoas; Punibilidade no concurso de pessoas

Sobre o concurso de pessoas é correto afirmar que, EXCETO:

• A. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
• B. Na participação de menor importância a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
• C. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo se elementares do crime.
• D. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
• E. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

  Circunstâncias incomunicáveis

  CP/Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
  

  
  

• A) CORRETA.

  Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

   

  B) CORRETA.

  Art, 29, § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

   

  C) ERRADA.

  Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

   

  D) CORRETA.

  Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. 

   

  E) CORRETA.

  Art. 29, § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. ​

   

  Como a questão pede a alternativa incorreta, o gabarito é a letra C.

• essa prova foi anulado por quê?

• Renata viana foi anulado por causa de uma série de irregularidades de não cumprimento de algumas  clausulas do contrato entre uma das partes.

• Letra(c) Errado .Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal , Exceto quando elementares do crime .

• C) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo se elementares do crime. ERRADO.

  As elementares se comunicam sim!!

  Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

• CONCURSO DE PESSOAS OU AGENTES

  Teoria monista ou unitária (adotada)

  Todos respondem pelo mesmo tipo penal

  O crime ainda que praticado por várias pessoas em colaboração, continua único e indivisível.

  Teoria pluralista

  Pluralidade de crimes

  Os agentes respondem por crimes diferente

  Corresponde um real concurso de ações distintas e, por conseguinte, uma pluralidade de delito

  Teoria dualista

  Tem-se um crime para os executores do núcleo do tipo (autores) e outro aos que não o realizam, mas de qualquer modo concorrem para a sua execução (partícipes).

  Requisitos:

  Pluralidade de agentes e condutas

  Relevância causal de cada conduta

  Liame subjetivo entre os agentes

  Identidade de infração penal

  CP

  Teoria monista ou unitária

  Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

  Participação de menor importância

  § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de 1/6 a 1/3. 

  Cooperação dolosamente distinta

  § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. 

  Circunstâncias incomunicáveis

  Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. 

  Casos de impunibilidade

  Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

• REGRA: é a não comunicabilidade.

  ... das circunstâncias e das condições de caráter pessoal.

  EXCEÇÃO (“salvo”): comunicabilidade.

  Haverá comunicabilidade quando elas forem elementares do crime.

  Comunicabilidade = passar de uma pessoa para outra.

Questão 1447150

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade; Inimputabilidade por doença mental; Tipicidade; Tipicidade formal

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A isenção de pena, in casu, é reconhecida em virtude da:

• A. Ausência de conduta penalmente relevante.
• B. Existência de uma causa justificante.
• C. Existência de uma escusa absolutória.
• D. Ausência de culpabilidade.
• E. Ausência de tipicidade.

Gabarito: D

Comentários

• gab. D

  EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE:

  por ausência de imputabilidade:

  •menoridade;

  •doença mental ou desenvolvimento mental retardado;

  •embriaguez completa por caso fortuito ou força maior;

  por ausência de potencial conhecimento da ilicitude:

  •erro de proibição inevitável (erro de ilicitude)

  por ausência de inexigibilidade de conduta diversa:

  •coação moral irresistível

  • obediência hierárquica

  
  

• Quando se fala em excludentes de culpabilidade é o MEDECO:

  M enoridade

  E mbriaguez completa por causa fortuita ou força maior

  D oença mental ou desenvolvimento mental retardado

  E rro de proibição inevitável

  C oação moral irresistível

  O bediência hierárquica

• Boa tarde, 
  
  A culpabilidade (um dos elementos do tripé do crime sob o aspecto analítico) é constituída de:
  IMPUTABILIDADE;
  POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE; e
  EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.
  
  O enunciado traz uma causa de INIMPUTABILIDADE. Ou seja, falta ao agente a IMPUTABILIDADE, deixando, assim, de existir todos os elementos necessários para a existência da culpabilidade. Se não há culpabilidade, logo, não há crime.

  Bons estudos!

• A resposta correta é D

• Boa Juuh

• Gabarito "D" para os não assinantes.

  Drs e Dras; deixarei minha simplória contribuição.

  Duvidas porque? Culpabilidade é I.P.E

  IMPUTABILIDADE;

  POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE; e

  EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.

  Vou ficando por aqui, até a próxima.

• E.P.I - lembrar de acidente de trabalho = culpa = culpabilidade

  Exibilidade de condura diversa

  Potencial consciência da ilicitude

  Imputabilidade

Questão 1447153

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Tipicidade; Tipo Penal Culposo

NÃO é elemento do crime culposo:

• A. Inobservância a um dever objetivo de cuidado.
• B. Resultado naturalístico lesivo não querido, tampouco assumido, pelo agente.
• C. Imprevisibilidade.
• D. Conduta humana voluntária.
• E. Tipicidade.

Gabarito: C

Comentários

• ssim, são elementos do crime culposo:

  a) Conduta humana voluntária . A voluntariedade está relacionada à ação, e não ao resultado.

  b) Violação de um dever de cuidado objetivo . O agente atua em desacordo com o que é esperado pela lei e pela sociedade. São formas de violação do dever de cuidado, ou mais conhecidas como modalidades de culpa, a imprudência, a negligência e a imperícia.

  c) Resultado naturalístico . Não haverá crime culposo se, mesmo havendo falta de cuidado por parte do agente, não ocorrer o resultado lesivo a um bem jurídico tutelado. Assim, em regra, todo crime culposo é um crime material.

  d) Nexo causal .

  e) Previsibilidade . É a possibilidade de conhecer o perigo. Na culpa consciente, mais do que a previsibilidade, o agente tem a previsão (efetivo conhecimento do perigo).

  f) Tipicidade . CP, Art. 18 - Diz-se o crime: Parágrafo unicoo - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

  
  

• ELEMENTOS DO CRIME CULPOSO:

  1 - Conduta humana e VOLUNTÁRIA

  2 - RESULTADO LESIVO INVOLUTÁRIO

  3 - INOBSERVÂNCIA DE UM DEVER OBJETIVO DE CUIDADO

  4- PREVISIBILIDADE

  5 - TIPICIDADE

  6 - NEXO CAUSAL

• O crime culposo é composto de:

  
  •Uma conduta voluntária – Dirigida a um fim lícito, ou quando ilícito, não é destinada à produção do resultado ocorrido.    

  • A violação a um dever objetivo de cuidado – Que pode se dar por negligência, imprudência ou imperícia.
  • Um resultado naturalístico involuntário – O resultado produzido não foi querido pelo agente (salvo na culpa imprópria).
  • Nexo causal – Relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o resultado ocorrido no mundo fático.
  • Tipicidade – O fato deve estar previsto como crime. Em regra, os crimes só podem ser praticados na forma dolosa, só podendo ser punidos a título de culpa quando a lei expressamente determinar. Essa é a regra do § único do art. 18 do CP: Parágrafo único - "Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente."
  •PREVISIBILIDADE OBJETIVA - O resultado ocorrido deve ser previsível mediante um esforço intelectual razoável. É a chamada previsibilidade do homem médio. Assim, se uma pessoa comum, de inteligência mediana, seria capaz de prever aquele resultado, está presente este requisito. Se o resultado não for previsível objetivamente, o fato é um indiferente penal. Por exemplo: Se Mário, nas dunas de Natal, dá um chute em João, a fim de causar-lhe lesões leves, e João vem a cair e bater com a cabeça sobre um motor de Bugre que estava enterrado sob a areia, vindo a falecer, Mário não responde por homicídio culposo, pois seria inimaginável a qualquer pessoa prever que naquele local a vítima poderia bater com a cabeça em algo daquele tipo e vir a falecer.

• O crime culposo, embora tenha previsibilidade, pode ter ou não previsão (culpa consciente e culpa inconsciente)

• Imprevisibilidade é sinônimo de Involuntariedade, logo alternativa C.

• Deve haver a previsibilidade OBJETIVA do homém médio (o olhar objetivo da sociedade em geral).

  Atenção que é diferente da previsibilidade subjetiva do agente, visto que se ele previu e ainda assim agiu, houve dolo.

• Crime culposo. É o crime resultante da inobservância do cuidado necessário do agente, o qual não intenta nem assume o risco do resultado típico, porém a ele dá causa por imprudência, negligência e imperícia. Ou seja, é um agir descuidado que acaba por gerar um resultado ilícito não desejável, porém previsível.28 de set. de 2009 https://www.direitonet.com.br › exibir Crime culposo - Dicionário jurídico - DireitoNet

•  Art. 18 - Diz-se o crime: 

  Crime culposo 

  II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

  Imprudência

  Falta de cuidado

  Falta de precaução

  Negligência

  Inobservância do dever

  Imperícia

  Falta de capacidade técnica

  Excepcionalidade do crime culposo       

  Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

  Culpa consciente

  Prevê o resultado mas acredita sinceramente que não irá acontecer e que pode evitar como uso de habilidades própria

  Culpa inconsciente

  Não prevê o resultado que era previsível

  Culpa própria

  É aquela que decorre de imprudência, negligência ou imperícia

  Culpa imprópria

  É aquela que decorre de erro de tipo evitável, descriminantes putativa ou de causas de justificação

  Elementos do crime culposo

  1 - Conduta humana voluntária

  2 - Violação ou inobservância de um dever de cuidado objetivo

  3 - Resultado naturalístico involuntário

  4 - Nexo causal entre conduta e resultado

  5 - Previsibilidade objetiva

  6 - Tipicidade

• ELEMENTOS DO CRIME CULPOSO:

  PREVISIBILIDADE OBJETIVA

  RESULTADO LESIVO INVOLUTÁRIO

  CONDUTA humana e VOLUNTÁRIA

  INOBSERVÂNCIA DE UM DEVER OBJETIVO DE CUIDADO

  TIPICIDADE

  NEXO CAUSAL

Questão 1447156

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Concurso de crimes

“Haverá o _________________ quando o agente, mediante uma só conduta dolosa, praticar dois ou mais crimes, idênticos ou não, resultantes de desígnios autônomos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

• A. concurso material
• B. concurso formal perfeito
• C. crime continuado simples
• D. concurso formal imperfeito
• E. crime continuado qualificado

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  	IMPERFEITO (anormal, impróprio)
  	Quando o agente, com uma única conduta, pratica dois ou mais crimes dolosos, tendo o desígnio de praticar cada um deles (desígnios autônomos).

  
  

• O concurso de crimes pode ser material (multiplicidade de ações para multiplicidade de crimes) e formal (unidade de ação, multiplicidade de crimes). Este último pode ser próprio (conduta culposa resulta somente em resultados culposos; OU conduta dolosa resulta em resultados culposos e dolosos) e impróprio (conduta dolosa resulta somente em resultados dolosos). No conscurso formal impróprio não há a figura da culpa, mas apenas do dolo (direto ou indireto). É justamente no concurso formal indireto que ocorrem os desígnios autônomos: com uma ação dolosa o agente obteve dois resutados dolosos aos quais desejou obter ou correu deliberadamente o risco de obter.

• Concurso formal

   

  Requisitos:

  a) conduta única (que não importa, obrigatoriamente, em ato único, pois há condutas fracionáveis em diversos atos- ex: roubo em ônibus);

  b) pluralidade de crimes.

   

   

  Concurso formal pode ser:

  a) Homogêneo (quando os crimes são da mesma espécie)

  b) heterogêneo (quando os crimes não são da mesma espécie).

   

  Há discussão sobre o que se consideram crimes da mesma espécie. Sobre o assunto prepondera na doutrina o entendimento de que crimes da mesma espécie são os previstos no mesmo tipo legal, não importando se um delito é simples e o outro qualificado ou se um é consumado e o outro tentado.

   

  O STF foi instado a se manifestar sobre o assunto ao julgar o HC 97057 do Rio Grande do Sul, tendo sido relatado pelo Ministro Gilmar Mendes, para quem os crimes de roubo e furto não são da mesma espécie, não se podendo reconhecer a continuidade delitiva e sim o concurso material.

   

  Além disso, o concurso formal pode ser:

  a) perfeito ou normal ou próprio- quando não há desígnios autônomos em relação a cada crime

  b) imperfeito ou anormal ou impróprio- quando há desígnios autônomos em relação a cada crime (isso só ocorre nos crimes dolosos, evidentemente).

   

  Fonte: CP comentado Rogério Sanches- 2016, pg 242 e http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20100816181541691

• Gabarito letra "d".
  
  Concurso formal impróprio/imperfeito: se forem crimes dolosos (podendo ser tanto dolo direto quanto dolo eventual), provenientes de desígnios autônomos. O agente quer produzir 2 ou mais resultados com uma única conduta.

•  Concurso material

         Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

          § 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código. 

         § 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais.

         Concurso formal

         Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

         Parágrafo único - Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 deste Código.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

• CONCURSO DE CRIMES

  Homogêneo

  Crimes idênticos ou crimes da mesma espécie

  Heterogêneo

  Crimes não idênticos ou crimes de espécies diferentes

  Concurso material - Cúmulo material

  Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica 2 ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. 

  § 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código. 

  § 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais.

  Concurso formal próprio ou perfeito - Exasperação da pena

  Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica 2 ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 até 1/2.

  Concurso formal impróprio ou imperfeito - Cúmulo material

  As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

  Parágrafo único - Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 deste Código.

  Crime continuado genérico

  Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica 2 ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 a 2/3.  

  Crime continuado específico  

  Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.  

  Multas no concurso de crimes

  Art. 72 - No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.

Questão 1447159

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada; CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Ação penal; Lesão corporal e suas diversas modalidades; Lesão corporal leve e culposa; Lesões corporais

No crime de lesões corporais leves (artigo 129, caput, CP) a ação penal será:

• A. Privada exclusiva.
• B. Privada personalíssima.
• C. Privada subsidiária.
• D. Pública incondicionada.
• E. Pública condicionada à representação.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

  Lesão corporal simples ou leve

  Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

  Pena – detenção de três meses a um ano.

  Cabem:a Conciliação, Transação e a Suspensão Condicional do Processo de acordo com os artigos 72 a 74; 76 e 89 da Lei 9099/95, respectivamente.

  A lesão será simples ou leve quando dela não resultar uma das formas qualificadas (§§ 1º, 2º e 3º), não for grave, gravíssima ou seguida de morte. Lesão simples, praticada, por exemplo, contra vítima de estupro ou de atentado violento ao pudor, é considerada elemento da violência do crime e não infração autônoma (TJSP, RT 512/376).

  Ação penal pública condicionada.

  Se estritamente dentro das regras do jogo, a violência natural de certos esportes é considerada exercício regular de direito (boxe, artes marciais etc). Lesões leves admitem o consentimento do ofendido como excludente extralegal de antijuridicidade, quando o objeto seja lícito e socialmente aceito pela coletividade.

  
  

• e) Pública condicionada à representação.
  

• Se o crime de lesão leve e culposa for praticado contra a mulher no ambiente doméstico, a ação será Pública Incondicionada. (De acordo com a Lei Maria da Penha)

   

• A alternativa E é CORRETA, conforme Lei 9.099: Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

• complementando a informação da colega Pollyana Araujo:

  Súmula 542-STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

  STJ. 3ª Seção. Aprovada em 26/8/2015, DJe 31/8/2015.

• letra E

  
  

  MAS CUIDADO: Ainda que seja lesao leve se for no contexto de violencia domestica será PUBLICA INCONDICIONADA (SUMULA 542 STJ)

• GB/ E

  PMGO

• gb e

  PMGOOOO

• GAB: E.

• LEVE e CULPOSA---> ação penal pública condicionada a representação.

  GRAVE e MORTE---> ação penal pública INCONDICIONADA.

• Vamos direto ao assunto:

  Artigo. 129 AÇÃO PENAL:

  LESÃO LEVE E LESÃO CULPOSA: SÃO CRIMES DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO. (ARTIGO. 88 LEI 9.099 DE 1995).

  EXCEÇÃO: QUANDO PRATICADAS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PASSAM A SER DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.

  LESÃO GRAVE, GRAVÍSSIMA E SEGUIDA DE MORTE: SÃO CRIMES DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.

  VEJO COLEGAS INDO ALÉM DO QUE A QUESTÃO ESTÁ PEDINDO.

  BONS ESTUDOS.

• Lesão corporal de natureza leve - CRIME SUBSIDIÁRIO / POR EXCLUSÃO

  AÇÃO PENAL PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO

         Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

         Pena - detenção, de três meses a um ano. (CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO)

  JECRIM

  Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

  Lesão corporal de natureza grave - AÇÃO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA

         § 1º Se resulta:

         I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

         II - perigo de vida;

         III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

         IV - aceleração de parto:

         Pena - reclusão, de um a cinco anos.

  Lesão corporal de natureza gravíssima -   AÇÃO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA

  § 2° Se resulta:

         I - Incapacidade permanente para o trabalho;

         II - enfermidade incurável;

         III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

         IV - deformidade permanente;

         V - aborto:

         Pena - reclusão, de dois a oito anos.

  Lesão corporal seguida de morte- AÇÃO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA

         § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo:

         Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

  Lesão corporal culposa - AÇÃO PENAL PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO

         § 6° Se a lesão é culposa: 

         Pena - detenção, de dois meses a um ano. (CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO)

  JECRIM

  Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

  Aumento de pena

          § 7  Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se ocorrer qualquer das hipóteses dos §§ 4 e 6 do art. 121 deste Código.       

     PERDÃO JUDICIAL    

  § 8º - Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121.

  § 5ºO juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. 

  OBSERVAÇÃO

  A LESÃO CORPORAL NA MODALIDADE CULPOSA NÃO POSSUI CLASSIFICAÇÃO EM LEVE,GRAVE E GRAVÍSSIMA.

• Boa observação do Matheus Marins .

  " A LESÃO CORPORAL NA MODALIDADE CULPOSA NÃO POSSUI CLASSIFICAÇÃO EM LEVE,GRAVE E GRAVÍSSIMA."

  (1)

  (0)

• A lei 9.099/95 em seu artigo 88 diz: Dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesão corporal leves e culposos.

  No entanto, de acordo com a súmula 542 STJ Os crimes praticados com violência domestica e familiar contra mulher, independente de pena prevista não se aplica a lei 9099.

  Logo, podemos concluir que, o crime de lesão corporal leve praticada no contexto da violência doméstica e familiar praticada contra a mulher é de Ação penal pública INCONDICIONADA.

  A lesão leve, grave ou gravíssima dolosa.

• ------------------------------------- AÇÃO PENAL -------------------------------------

  EM REGRA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SERÁ PERSEGUIDA MEDIANTE AÇÃO PE-NAL PÚBLICA INCONDICIONADA.

  EXCEÇÃO: AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO.

  LESÃO CORPORAL DOLOSA LEVE e

  LESÃO CORPORAL CULPOSA

  VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

  --> VÍTIMA HOMEM

  • NATUREZA GRAVE, GRAVÍSSIMA E SEGUIDA DE MORTE: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

  • ASCENDENTE, DESCENDENTE, IRMÃO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, COM QUEM CONVIVA, COM QUEM CONVIVIA, RELAÇÃO DOMÉSTICA: AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA A RE-PRESENTAÇÃO.

  • PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO.

  --> VÍTIMA MULHER

  A AÇÃO PEAL NOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL DOLOSA OU CULPOSA (MESMO QUE DE NATU-REZA LEVE) COMETIDOS CONTRA MULHER NO AMBIENTE DOMÉSTICO E FAMILIAR: AÇÃO PE-NAL PÚBLICA INCONDICIONADA. (STF c/c Súm.542 STJ)

  .

  .

  .

  GABARITO ''E''