Questão 1447252

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2014
• Provas: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Fisioterapeuta
• Disciplina: Fisioterapia
• Assuntos: Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções; Normas e Legislações de Fisioterapia

O que regulamenta e determina o campo de atuação, estudo ou intervenção de uma profissão são documentos legais publicados oficialmente. Na fisioterapia, podemos nos referenciar, entre outros, por dois documentos legais, um que regulamentou a profissão definindo-a como de nível superior e outro que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, sendo eles:

• A. Decreto-Lei Nº 938 de 1969 e Resolução COFFITO-8.
• B. Parecer Nº 388 de 1963 e Decreto-Lei nº 938 de 1969.
• C. Parecer Nº 388 de 1963 e Resolução COFFITO- 8.
• D. Decreto-Lei Nº 938 de 1969 e Lei Nº 6316 de 1975.
• E. Parecer Nº 388 de 1963 e Lei Nº 6316 de 1975.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  
  

  LEI N. 6.316 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975

  Art. 1º São criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com a

  incumbência de fiscalizar o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional definidas no Decreto lei

  nº 938, de 13 de outubro de 1969