Questão 1447561

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TCE-MG
• Ano: 2015
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Com relação à prescrição e à decadência, é CORRETO afirmar que:

• A. sendo convencional a prescrição, o juiz poderá conhecê-la de ofício.
• B. é prescricional o prazo de 30 dias para o comprador enjeitar a coisa adquirida com vício redibitório.
• C. é decadencial o prazo de cinco anos, para o médico cobrar seus honorários.
• D. sendo convencional a decadência, o juiz não poderá conhecê-la de ofício.
• E. ocorrendo a interrupção da prescrição, o prazo voltará a contar do início.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

  art. 202.
  

  Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

  Duas questões corretas,  d, e.
  

• Não Rosangela, o paragrafo unico afirma que recomeça a correr do ato que a interrompeu ou do ultimo ato do processo , e na alternativa E diz que volta a contar do INICIO do prazo .