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Gab. E
- operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 45.500,00.
- caução, no valor de R$ 22.500,00, de empresa interessada em participar em licitação, para construção de obras públicas.
Total = 68.000
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Você poderia explicar pq a receita de aluguel de imóvel não prevista na lei orçamentária anual e multa e juros de mora não entram na receita extraorçamentária?
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Receita de Aluguel - Receita Orçamentária - Patrimonial
Multa e Juros de Mora - Receita Orçamentária - Outras despesas correntes
Estude melhor o conceito de receita extraorçamentária. Não é só porque não está no orçamento.
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Danniel Esteves, a diferença essencial entre a Receita Orçamentária e a Receita Extraorçamentária é que a primeira pertence efetivamente ao Estado, podendo ele usá-la conforme suas demandas, ex.: Receita de Tributos, Receita de Alugueis, Receita com Multa e Juros, etc..; enquanto que a segunda é um valor que está sob tutela do Estado, porém pertence a terceiros, ex: Caução, Valor Recebido em Garantia; Retenção em Folha de Pagamento, etc.. A Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária entra nesse rol pra não haver duplicidade, já que eu tô antecipando a utilização de uma Receita Orçamentária. Mas esse item não faz parte da sua pergunta, rsrs. Então, resumindo, nem sempre a Receita Orçamentária vai estar no Orçamento (ela pode estar ou não), afinal é feita apenas uma previsão do que o Estado irá receber. A Receita ExtraOrçamentária jamais estará no Orçamento. Espero ter ajudado!
Boa sorte!
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Na realidade a questão esta exigindo o conhecimento da diferença entre ingressos extraorçamentarios e receitas extraorçamentarias.
As receitas extraorçamentarias não têm carater devolutivo no caso, ARO e a receita de alugueis (receita corrente patrimonial) não prevista na LOA.
Os ingressos extraorçamentarios têm carater devolutivo, que é o caso da caução, são recursos que pertencem a terceiros.
Por isso não entrou no cálculo das receitas extrorçamentarias.
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Para complementar e ajudar na dúvida do colega:
Receitas Orçamentárias
São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro, e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Nesse contexto, embora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não lhes retira o caráter de orçamentárias, haja vista o art. 57 da Lei nº 4.320, de 1964, determinar classificar-se como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito, exceto: operações de crédito por antecipação de receita – ARO5 , emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Lei 4.320-64:
"Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros. [...]
Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento."
Fonte: MCASP p.39 e 40.
gab: E
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Para resolver essa questão, basta classificar as receitas descritas em orçamentárias ou extraorçamentárias. Sendo assim, vamos ver o resumo esquemático das receitas extraorçamentárias:
Dessa forma, conclui-se que são receitas extraorçamentárias os itens:
- operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 45.500,00; e
- caução, no valor de R$ 22.500,00, de empresa interessada em participar em licitação, para construção de obras públicas.
Assim, as receitas extraorçamentárias totalizam R$ 68.000,00, tornando certa a alternativa E).
Gabarito: LETRA E
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Receitas extraorçamentárias presentes na questão:
- Operação de crédito por ARO ⇒ 45.500
- Caução ⇒ 22.500
- Total de receita extraorçamentária = 68.000
Receita orçamentária não é NECESSARIAMENTE aquela que está prevista na LOA. Existem receitas orçamentárias que não podem ser previstas e, por isso, não constam na Lei Orçamentária Anual, é o caso das receitas oriundas de multas. Mesmo não estando previstas na LOA essas receitas são computadas como receitas orçamentárias e se incorporam ao patrimônio público.
Gabarito: Letra E
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São receitas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Caução, operação de crédito ARO, consignações.