Questão 1448065

• Banca: FCC
• Órgão: CNMP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Com relação as receitas e despesas extraorçamentárias, considere:

I. O pagamento de despesa extraorçamentária diminui o ativo circulante e aumenta passivo circulante.
II. Os restos a pagar do exercício, no Balanço Financeiro, serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
III. O recebimento de receita extraorçamentária aumenta o passivo circulante e diminui o ativo circulante.
IV. Os recebimentos de receita extraorçamentárias constituem passivos exigíveis, cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
V. O pagamento de restos a pagar não consta da lei orçamentária anual e é classificado como despesa extraorçamentária.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. II, III e V.
• C. I, II e IV.
• D. II, IV e V.
• E. III, IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• I - Falou em "ativo circulante" e "passivo circulante", está falando de "Balanço Patrimonial".

  A despesa/receita extraorçamentária é basicamente aquela que 1 - não necessita de autorização legislativa para sua realização 2 - compõe-se de valores que pertencem a 3ºs, ou seja, que terão de ser a eles devolvidos no futuro (explo: depósito de garantia, cauções, etc.).

  O  pagamento (devolução a terceiro) vai diminuir o ativo, mas também diminui o passivo, pela débito na conta que registra a obrigação de devolver esse valor a terceiro.

  2 - No Balanço Financeiro, na rubrica de "Despesas Orçamentárias", devem ser informadas todas as despesas empenhadas, mesmo que essas ainda não tenham sido pagas (MCASP - Parte VII, pág. 55, edição 2013). Para compensar, incluem-se os RAP (inscritos no exercício) nas Receitas Extraorçamentárias.

  3 - O recebimento de receita extraorçamentária aumenta o passivo circulante e AUMENTA o ativo circulante. Pág. 28 MCASP - Parte VII - exemplo de contabilização:

  D Depósitos restituíveis e valores vinculados (Ativo Circulante)

  C Valores restituíveis (Passivo Circulante)

  (Na devolução da caução - pagamento - basta inverter o lançamento)

  
  

  4 - é a própria definição da ingressos/dispêndios extraorçamentários.

  
  

  5 - RAP refere-se a créditos constantes da LOA do exercício anterior. No presente exercício o pagamento de RAP vai impactar o caixa e não os créditos orçamentários.