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Questões de Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública

ID
152323
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ANP
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Despesas extra-orçamentárias, sucintamente, podem ser entendidas como aquelas que

Alternativas
Comentários

  • DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA: é a despesa que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo as diversas saídas de numerários, decorrentes do pagamento ou recolhimento de:

    - Depósitos;

    -  Cauções;

    - Pagamento de restos a pagar;

    - Resgate (pagamento) de operações de crédito por antecipação da receita;

    - Quaisquer saídas para pagamentos das entradas de recursos transitórias.

  • Acredito que a palavra correta seria  "contituirão" ao invés de "constituíram" na Letra E.
  • Lara,

    A palavra  "constituíram" na Letra E está correta. A receita extra-orçamentária é realizada antes da despesa extra-orçamentária.

    Fiquem com os anjos.
  • Perfeito, José!

    Depois de dar mais uma lida no assunto percebi meu erro!!!

    Valeu amigão!!!
ID
188635
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Se determinado município decidir, em 2010, anular determinada despesa, o valor anulado

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D.

     

    Em determinadas situações específicas, os registros orçamentários podem variar, como, por
    mplo, nos casos: i) da anulação de despesa orçamentária quando do reconhecimento do crédito
    erente ao pagamento a maior realizado no mesmo exercício deste pagamento, caso em que inexiste
    istro de receita orçamentária; e ii) da execução de multas contratuais retidas no pagamento a
    necedor. Estas situações tem suas modelagens contábeis apresentadas abaixo.
     

ID
286591
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEPLAG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Câmara de Compensação do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal tem escrituração própria, com receitas e despesas discriminadas, sendo consideradas despesas aquelas

Alternativas
Comentários
  • aiai viu...
    Apenas "complementando" o comentario do colega....
    a) provenientes da prestação de serviços de qualquer natureza autorizados pelo Poder Público.
    Se ha' prestacao de servico isso nao pode ser despesa, pois de alguma forma a prestacao de servico sera remunerada
    b) do resultado líquido da aplicação financeira de saldos disponíveis.
    acompanhem comigo, resultado de aplicacao financeira so' pode ser remuneracao de capital, logo, nao pode ser despesa
    c)relativas à remuneração das empresas operadoras, proporcionalmente aos seus respectivos custos de serviço.
    Se a Camara esta REMUNERANDO a emrpesa operadora, isso indica uma saida de capital...logo esta ai' uma despesa
    d)de outros recursos ou doações que lhe venham a ser destinados, vedada a concessão de subsídios.
    Se a camara RECEBE doacos, isso nao pode constituir uma despesa e sim uma receita
    e)do produto da arrecadação tarifária das empresas, incluídos os valores correspondentes ao resgate dos vales-transporte e demais bilhetes de passagem previamente adquiridos.
    Produto de ARRECADACAO tarifaira 'e entrada de dindin, logo, temos aqui outra receita
    Portanto... so' reforcando o comentario do colega...
    Gabarito letra C de "C"ade a Explicacao meu amigo????
ID
423607
Banca
CESGRANRIO
Órgão
FUNASA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação a orçamento, a despesa extraorçamentária envolve

Alternativas
Comentários
  • Sem decorar. Basta saber que as receitas e despesas extra orçamentárias possuem caráter transitório, não pertencendo ao Estado. Um depósito como garantia entra como receita extra orçamentária e na sua restituição sai como despesa extra orçamentária igualmente.

    Sucesso.
ID
642136
Banca
FCC
Órgão
TCE-PR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A  questão refere - se a: Lei de Responsabilidade Fiscal, Execução Orçamentária e Financeira e Licitações e Contratos. 

Determinada Prefeitura contratou uma empresa para prestação de serviços de manutenção de elevadores, para o período de 12 meses a contar de 01.05.2010, no valor mensal de R$ 10.000,00. A partir de primeiro de janeiro de 2011, o valor mensal dos serviços foi reajustado em 20%.


O valor da Despesa empenhada para o exercício de 2011 foi de

Alternativas
Comentários

  • O aumento de 20% foi feito a partir de janeiro de 2011, então 10.000,00 aumenta para 12.000,00, temos então 4 meses para o fim do exercicio de 2011, Logo 12.000,00 x 4= 48000,00

ID
752626
Banca
VUNESP
Órgão
TJM-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A escrituração contábil da despesa extraorçamentária é aquela feita

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    Ingressos Extraorçamentários
    Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

    São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    bons estudos

  • Boa tarde.
    Trata-se de Contabilidade  pelo fato de mencionar despesa extraorçamentária.
    Por esse motivo classifica-se como Contabilidade Pública.
    Obrigado pela colaboração.
    Bons estudos.



ID
753781
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Complementar
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Para fins de contabilidade nacional, qual das despesas governamentais abaixo é considerada transferência?

Alternativas
Comentários

  • Assim como o Governo possui receitas, denominada receita pública, ele também possui despesas governamentais, chamadas de despesas públicas. É o conjunto de ações feitas pelos órgãos públicos para pagar serviços do governo feitos para os cidadãos e recursos utilizados para investimentos. É uma das vertentes da Política Fiscal e deve ser administrada de maneira cuidadosa para garantir os ideais dispostos na Política Econômica.

ID
854809
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item, relativo a características, finalidades, evidenciação das despesas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento público. 

O deságio e as despesas com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos devem ser classificados como despesa extraorçamentária.

Alternativas
Comentários

  • Errada

    o erro está em dizer que é despesa extraorçamentária

     

    4.2.4.5. Elemento de Despesa Orçamentária

    23 – Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
    Despesas orçamentárias com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em
    títulos públicos.
     

    2 – Juros e Encargos da Dívida

    21 – Juros sobre a Dívida por Contrato
    22 – Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
    23 – Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
    24 – Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária

    Fonte: mcasp

  • O deságio e as despesas com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos devem ser classificados como despesa extraorçamentária.  ERRADO

    __________________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
     

    4.2.4.5. Elemento de Despesa Orçamentária
    Tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a
    administração pública utiliza para a consecução de seus fins. A descrição dos elementos pode não contemplar todas as despesas a eles inerentes, sendo, em alguns casos, exemplificativa. A relação dos elementos de despesa é apresentada a seguir:

     

    23 – Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária


    Despesas orçamentárias com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos.
     


     

ID
911680
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação às despesas orçamentárias, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320/64:

     Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
    • a) O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
    •  ERRADO. Isso é liquidação.
    • b) As despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos pagamentos referem-se a empenhos emitidos em exercícios anteriores.
    • ERRADO. Referem-se ao pagamento de Restos a pagar cancelados.
    • c) A liquidação da despesa é um estágio que não se aplica às despesas de exercícios anteriores e ao suprimento de fundos.
    • ERRADO. Aplica-se, sim!
    • d) A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
    • ERRADO. É o pagamento.
  • Faalndo da letra 'b", apenas complementando o conhecimento sobre Despesas de Exercícios Anteriores (DEA):

    São despesas ORÇAMENTÁRIAS, ou seja, serão empenhadas, liquidadas e pagas no exercício corrente com recursos do orçamento corrente.

    Situações que ensejam DEA:

    I) O orçamento consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, mas não foram processadas na época própria. São aquelas cujo empenho foi considerado insubisistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas, dentro do prazo estabelecido, teve a obrigação cumprida pelo credor.

    II) Restos a pagar com prescrição interrompida.

    III) Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.

    Espero ter ajudado!


  • DEA

    As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) referem-se às dívidas reconhecidas para as quais não existe empenho inscrito em Restos a Pagar, seja pela sua anulação ou pela não emissão da nota de empenho no momento oportuno. Originam-se, assim, de compromissos gerados em exercício financeiro anterior àquele em que deva ocorrer o pagamento, para o qual o orçamento continha crédito próprio, com suficiente saldo orçamentário, mas que não tenham sido processados naquele momento. Assim, conforme especifica o Art. 37 da Lei nº 4.320/64, poderão ser pagas a conta de dotação específica consignada no orçamento da entidade devedora e discriminadas por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica:

    ·  as despesas de exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignou crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época  própria;

    ·  Os restos a pagar com prescrição interrompida;

    ·  Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro.

    De acordo com o § 2º do Art 22 do Decreto 93.872/86, considera-se:

    ·  despesas que não tenham sido empenhadas em época própria – aquelas cujo o empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido o credor tenha cumprido sua obrigação;

    ·  Restos a Pagar com prescrição interrompida – a despesa cuja inscrição em Restos a Pagar tenha sido cancelada, mas em relação à qual ainda vige o direito do credor;

    ·  Compromisso reconhecido após o encerramento do exercício – a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.


  • Sobre a letra D

    A LIQUIDAÇÃO é o segundo estágio da despesa. Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. (lei 4320/64, Art. 63 § 1º). É condição essencial para que exista o pagamento de toda e qualquer despesa pública. Visa apurar:

    • a) a origem e o objeto do que se deve pagar;
    • b) a importância exata a ser paga;
    • c) a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

    A Liquidação da Despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: (Lei 4320/64, Art. 63 § 2º)

    • a) o contrato, acordo ou outras formas de ajuste;
    • b) a Nota de Empenho;
    • c) os comprovantes da entrega do material ou da prestação do serviço.

  • Em relação a alternativa D:


    Lei 4.320/64

    Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

  • Gabarito: Letra E

    Observação: No edital a banca detalha as matérias de "Orçamento Público" e "Contabilidade Pública". Para responder a questão o conhecimento necessário está inserido na matéria "Orçamento Público", ou seja, esta questão deveria estar classificada como "Administração Financeira e Orçamentária (AFO)".

    Lei 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro)

    Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

ID
911701
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em um determinado período de apuração, a Receita Orçamentária e a Receita Corrente Líquida de um determinado Estado foram, respectivamente, R$ (mil) 210.000,00 e R$ (mil) 200.000,00. Tomando por base as regras estabelecidas quanto à Despesa com Pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar que a despesa com pessoal, apurada no mesmo período de referência,

Alternativas
Comentários
  • LRF:

    Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

     Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

      II - na esfera estadual:

            a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;

            b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;

            c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;

            d) 2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados;

  • De acordo com a LRF:
    *ESFERA ESTADUAL 60%
                                            --------->Poder Executivo 49%
                                                         [200.000(RCL) x 49% = 98.000,00]
                                           --------->Poder Judiciario 6%
                                           --------->TCE   3%
                                           --------->MPE   2%
  • Acertei a questão, mas fiquei com uma dúvida quando fiz a leitura dos dispositivos da LC 101/00. Ocorre que o art. 18 assim dispõe:

    Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.


    Porém, na leitura do inciso VI, §1º, do art. 19, consta uma exceção justamente dos inativos, conforme segue:

    § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

            VI - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes:

            a) da arrecadação de contribuições dos segurados;

            b) da compensação financeira de que trata o § 9o do art. 201 da Constituição;

            c) das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro.


    ... 
    Concluindo, acabei interpretando que se a administração tiver fundo próprio de previdência instituído (custeado com retenções dos servidores + cota patronal), os valores pagos aos inativos não serã computados no cálculo para obtenção do limite com despesa de pessoal imposto na LRF, é isso ou fui longe? alguém saberia responder?

  • I - na esfera federal:

            a) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;

            b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;

            c) 40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento) para o Executivo, destacando-se 3% (três por cento) para as despesas com pessoal decorrentes do que dispõem os incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e o art. 31 da Emenda Constitucional no 19, repartidos de forma proporcional à média das despesas relativas a cada um destes dispositivos, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar;

            d) 0,6% (seis décimos por cento) para o Ministério Público da União;


  • De acordo com a Lei Complementar 101/2000:

    Art. 19.Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida,

    Art. 20.A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

    II - na esfera estadual:

      a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;

      b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;

      c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;

      d) 2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados;

    Gabarito letra A

    Bons estudos

  • De acordo com a Lei Complementar 101/2000:

    Art. 19.Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida,

    Art. 20.A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

    II - na esfera estadual:

      a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;

      b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;

      c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;

      d) 2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados;

    Gabarito letra A

    Bons estudos

  • Limites da RCL para despesa com pessoal:


    		 União Estado Município
    Legislativo 2,5% 3,0% 6,0%
    Judiciário 6,0% 6,0% N/A
    Executivo 40,9% 49,0% 54,0%
    MP 0,6% 2,0% N/A
    Total 50,0% 60,0% 60,0%

  • Não bem um macete, mas facilitar a decoreba quanto aos estados

    2 - 3 - 6(2x3=6)

    M - L- J 

    49 exec

    Comentário abaixo do Davidson Maximo tem o artigo citado.

    P.S.: Se tiver TCM, então sai 0,4% do Executivo e vai pro Judiciário.

  • Receita Corrente Líquida = 200.000,00

    Limites máximos para despesa total com pessoal:

    1) Judiciário estadual: 6% da RCL (6% x 200.000,00 = 12.000,00); Alternativa "b" errada

    2) Executivo estadual: 49% da RCL (49% x 200.000,00 = 98.000,00); Alternativa "a" certa

    3) Legislativo estadual: 3% da RCL (3% x 200.000,00 = 6.000,00); Alternativa "c" errada

    4) MP dos estados: 2% da RCL (2% x 200.000,00 = 4.000,00). Alternativa "d" errada

     

    Quanto à alternativa "e", basta calcular o limite prudencial para a despesa total com pessoal:

    Limite prudencial para a despesa total com pessoal:

    Executivo estadual: 95% do limite máximo (95% x 98.000,00 = 93.100,00). 

     

     

  • Gabarito: Letra A

    Observação: No edital a banca detalhou as matérias de "Orçamento Público" e "Contabilidade Pública". Para resolver esta questão o conhecimento necessário está inserido na matéria "Orçamento Público", ou seja, esta questão deveria estar classificada como "Administração Financeira e Orçamentária (AFO)".

    Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

    Art. 19. Para os fins do disposto no , a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

    II - Estados: 60% (sessenta por cento);

    Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

    II - na esfera estadual:

    c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

    Explicação: A questão informou que a "receita corrente líquida" foi de R$ 200.000. Então a "despesa total com pessoal", na esfera estadual para o Poder Executivo, poderá ser de no máximo R$ 200.000 x 0,49 = R$ 98.000.

ID
922555
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEGER-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a opção correta acerca das despesas públicas.

Alternativas
Comentários
  • a) O pagamento das despesas com consumo de energia elétrica é realizado mediante empenho por estimativa, devendo ser complementado caso o valor empenhado seja insuficiente. (CORRETA)

    b) A execução de obras, incluindo-se a aquisição de imóveis, é classificada, no orçamento público, como despesas com inversões.
    (ERRADA) DESPESA COM INVESTIMENTO.

    c) Ao criar reserva de pagamento, o empenho obriga o Estado a executar o crédito orçamentário e a realizar o pagamento aos seus fornecedores ou prestadores de serviço. (ERRADA) lei 4320/64 - Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

    d) O pagamento de juros e encargos de dívidas classificadas como despesas de capital contribui diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. (ERRADA) DESPESA CORRENTE

    e) A liquidação da despesa pública consiste no pagamento do direito adquirido pelo credor, com base em documentos que comprovem o respectivo crédito. (ERRADA) lei 4320/64 - Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  • As despesas com consumo de energia elétrica são empenhas por estimativa, daí a dizer que o PAGAMENTO dessas despesas é realizado mediante empenho por estimativa...

     

    "O Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de
    autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento
    pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de
    dotação orçamentária para um fim específico."

     

    "O Pagamento, último estágio da despesa, consiste na entrega de
    numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de
    pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular
    liquidação da despesa."

     

    Ao meu ver a questão não tem resposta.

  • GAB: LETRA A

    Complementando!!

    Fonte: Colegas do QC

    A - CERTA - Os empenhos podem ser classificados em:

     

    Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

     

    Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

     

    Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

    B - ERRADA -

    INVESTIMENTO: Somente o termo Aquisição de imóveis, (Lei 4320 art.12 §4º)

    INVERSÕES FINANCEIRAS: Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização(Lei 4320 art.12 §5º)

    C- ERRADA - Não há obrigação de pagamento no EMPENHO. Somente após a liquidação e constatado o direito do credor que o Estado será obrigado a realizar o pagamento.  

    D - ERRADA - O pagamento de juros e encargos de dívidas são classificadas como despesas correntes, pois não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital

    E - ERRADA - LQUIDAÇÃO-> Verificação do direito do credor perante o Estado

ID
924121
Banca
FUNCAB
Órgão
CODATA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

É com a execução das despesas públicas que programas e ações de Governo são realizados e as necessidades da população são atendidas. Tendo como base essa afirmativa, assinale a opção que melhor conceitua “despesa pública”.

Alternativas
Comentários
  • Fiquei em duvida entre C e D, porque não é a C ?
  • Respondendo à colega:
    A existência de despesas extra-orçamentárias já torna a letra c errada, tendo em vista que despesas extra-orçamentárias NÂO irão integrar o orçamento.


    Vamo láaaa
ID
965938
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Técnico
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo:

Na estrutura do Balanço Financeiro, nos termos da Lei Federal n° 4320/64, são demonstradas a receita e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. Com base neste conceito, é correto afirmar que os Restos a Pagar do exercício serão computados na . ____________________ para compensar sua inclusão na ___________________.

Alternativas
Comentários

  • Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

            Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

    Bizu:

    Inscrição de Restos a pagar -  Despesa Orçamentária
    Restos a pagar do Exercício - Receita Extra-orçamentária
    Restos a pagar pagos no exercício - despesa Extra-orçamentária

ID
1003831
Banca
CESGRANRIO
Órgão
IBGE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Classificam-se os gastos com a aquisição de imóveis já em utilização e os ingressos financeiros provenientes dos depósitos em garantia efetuados por fornecedores, visando à participação num procedimento licitatório, respectivamente, como

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C.

     

     

    3 – Outras Despesas Correntes
    Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias,
    contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da
    categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de
    despesa.
    4 – Investimentos
    Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive
    com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de
    instalações, equipamentos e material permanente.
    5 – Inversões Financeiras
    Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição
    de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas,
    quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de
    empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
     

ID
1008061
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo a Resolução n. 1.121/2008, do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, a despesa pode ser de?nida como:

Alternativas
Comentários
  • CPC 00 
    Os elementos de receitas e despesas são definidos como segue:

    (a)    receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da entrada de recursos ou do aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais;

    (b)   despesas     são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da saída de recursos ou da redução de ativos ou assunção de passivos, que resultam em decréscimo do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com distribuições aos detentores dos instrumentos patrimoniais.
ID
1009450
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que concerne aos procedimentos contábeis orçamentários previstos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), julgue os itens subsecutivos.

A restituição de receita orçamentária recebida em qualquer exercício deve ser registrada como dedução da receita orçamentária, registrando-se como despesa o valor que ultrapassar o saldo da receita a deduzir.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    Portanto, com o objetivo de possibilitar uma correta consolidação das contas públicas, recomenda-se que a restituição de receitas orçamentárias recebidas em qualquer exercício seja feita por dedução da respectiva natureza de receita orçamentária. Para as rendas extintas no decorrer do exercício, deve ser utilizado o mecanismo de dedução até o montante de receita passível de compensação. O valor que ultrapassar o saldo da receita a deduzir deve ser registrado como despesa. Entende-se por rendas extintas aquelas cujo fato gerador da receita não representa mais situação que gere arrecadações para o ente.

  • Só para complementar:

     Restituições de receitas orçamentárias:

     Depois  de  reconhecidas  as  receitas  orçamentárias,  podem ocorrer  fatos supervenientes  que ensejem  a  necessidade  de  restituições,  devendo-se  registrá-los  como  dedução  da  receita orçamentária,  possibilitando  maior  transparência  das  informações  relativas  à  receita  bruta  e líquida. O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram  recolhidas  a  maior  ou  indevidamente,  as  quais, em  observância  aos  princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas. Não há  necessidade  de  autorização  orçamentária  para  sua  devolução. 

    Fonte: MCASP - Volume I - 5ª edição.


  • A restituição de receita orçamentária recebida em qualquer exercício deve ser registrada como dedução da receita orçamentária, registrando-se como despesa o valor que ultrapassar o saldo da receita a deduzir. CERTO

    __________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - exercício 2019

    3.6. PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS REFERENTES À RECEITA ORÇAMENTÁRIA

    3.6.1. Deduções da Receita Orçamentária

    Portanto, com o objetivo de possibilitar uma correta consolidação das contas públicas de todos os entes, nacional e por esfera de governo, deve-se proceder à restituição de receitas orçamentárias recebidas em qualquer exercício por dedução da respectiva natureza de receita orçamentária. Faz-se ressalva apenas para o caso de restituição de receitas consideradas extintas – aquelas cujo fato gerador da receita orçamentária não representa mais situação que gere arrecadações para o ente. Para as rendas extintas no decorrer do exercício, deve ser utilizado o mecanismo de dedução até o montante de receita orçamentária passível de compensação, e apenas o valor que ultrapassar o saldo da receita a deduzir deve ser registrado como despesa orçamentária do exercício. E, para rendas extintas em exercícios anteriores, deve-se registrar a devolução integralmente como despesa orçamentária do exercício.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 56

  • Decreto nº 93.872/1986

    Art . 14. A restituição de receitas orçamentárias, descontadas ou recolhidas a maior, e o ressarcimento em espécie a título de incentivo ou benefício fiscal, dedutíveis da arrecadação, qualquer que tenha sido o ano da respectiva cobrança, serão efetuados como anulação de receita, mediante expresso reconhecimento do direito creditório contra a Fazenda Nacional, pela autoridade competente, a qual, observado o limite de saques específicos estabelecido na programação financeira de desembolso, autorizará a entrega da respectiva importância em documento próprio

ID
1020349
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito dos demonstrativos contábeis e registros previstos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.

No que concerne à União, o ato da assinatura de um convênio para repasse de recursos a uma prefeitura enseja o registro da obrigação em conta do passivo, no valor da despesa a ser executada.

Alternativas
Comentários

  • a) Lançamento contábil no momento da assinatura do contrato (registro contábil do contrato em contas de compensação): 

    No momento da assinatura do contrato de PPP, há o registro dos atos potenciais em contas de compensação. 

    O registro contábil referente a esse ato é o seguinte: 

    D 7.1.x.x.x.xx.xx Contratos de PPP 

    C 8.1.x.x.x.xx.xx Contratos de PPP a executar 

     Durante a execução do contrato, deverá ocorrer o seguinte registro: 

    Código da 


    D 8.1.x.x.x.xx.xx Contratos de PPP a executar 

    C 8.1.x.x.x.xx.xx Contratos de PPP executados 

  • apropriação dos valores a pagar ocorrerá da seguinte forma: 

    D 3.x.x.x.x.xx.xx VPD 

    C 2.1.3.x.x.xx.xx Contraprestações a pagar de contratos de PPP 

  • Firmar convênio, contrato, ajuste ou congênere é um ato que tem a ver com contas de controle, segundo o Manual de Contabilidade Aplicado Ao Setor Púbico (MCASP).

    É importante estudar o Manual de Contabilidade, em especial no tocante ao plano de contas (natureza da informação e classes). Veja as contas e seus respectivos números:

    1 - Ativo (natureza patrimonial)

    2 - Passivo (natureza patrimonial)

    3 - Variação Patrimonial Diminutiva (natureza patrimonial)

    4 - Variação Patrimonial Aumentativa (natureza patrimonial)

    5 - Controles de Aprovação do Planejamento e do Orçamento (natureza orçamentária)

    6 - Controles da Execução do Planejamento e do Orçamento (natureza orçamentária)

    7 - Controles Devedores (natureza de controle)

    8 - Controles Credores (natureza de controle)

    As contas ímpares aumentam a débito e diminuem a crédito.

    As contas pares amentam a crédito e diminuem a crédito.

    Asim, não há que se falar em registro da obrigação em conta do passivo, no valor da despesa a ser executada.

    Resposta: Errado.

ID
1036876
Banca
FUNCAB
Órgão
IPEM-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Devoluções de cauções, fianças, salários e vencimentos não reclamados, pagamentos de restos a pagar, restituições a pagar e consignações emfolha de pagamento estão incluídas no grupo de:

Alternativas
Comentários

  • despesas extraorçamentárias

  • Como apurar as receitas e despesas extra-orçamentárias que comporão o Balanço Financeiro


    Para elaboração do Balanço Financeiro nas contas Extra-orçamentárias, por exemplo, a conta 211120000 (Pensão Alimentícia) deve aparecer tanto do lado das Receitas quanto do lado das Despesas no Grupo das Contas de Depósitos? Esta será a única Conta, tanto para Debito quanto para Crédito?

    Resposta: A apuração das receitas e despesas extra-orçamentárias ocorre pela movimentação das contas que compõem o ativo e passivo financeiro, não relacionado com a execução orçamentária (débito e crédito). Portanto todas as contas que apresentaram movimentação no período deverão constar no Balanço financeiro.


ID
1048588
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando os conceitos, as etapas, os estágios e as categorias econômicas das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.


Embora sob o enfoque contábil uma despesa resulte em decréscimo nos benefícios econômicos, no setor público, uma despesa de amortização de dívida não tem impacto negativo sobre o patrimônio.

Alternativas
Comentários
  • A amortização de dívida é um fato permutativo, só envolve contas patrimoniais, logo não causa impacto no patrimônio.
  • Certo.

    Não causa impacto por ser uma despesa não efetiva. Nem cheira, nem fede, rss.

    Lembrando que Amortização de Dívida é despesa de capital, e em regra, tais despesas são não efetivas. Exceção para as Transferencias de Capital, que causam variação patrimonial diminutiva, e por isso são despesas efetivas.

    Espero ter ajudado.

  • Eu fiquei na duvida quando falou em decrescimos de beneficios economicos

  • Por natureza, receitas deveriam aumentar o patrimônio da entidade que as reconhece e as despesas deveriam diminuí-lo. Mas essa lógica não funciona em sua totalidade na execução orçamentária, em virtude do conceito de receita e despesa, sob o ponto de vista do patrimônio, ser diferente daquele conceito orçamentário, de fluxo de caixa. No patrimônio, receita representa o acréscimo definitivo de recursos, sem o surgimento de um passivo correspondente ou o consumo de um ativo. Já a despesa representa a diminuição de um ativo, em virtude de seu consumo, ou a transferência de propriedade de um bem, necessário para obtenção de receitas. No orçamento, receita é entrada, em dinheiro e disponível para atendimento das políticas públicas. Já a despesa é uma saída, em dinheiro e que consome recursos disponíveis, autorizados através do empenho de despesas. Quando o conceito de receita, sob o aspecto patrimonial, coincide com o conceito orçamentário, de fluxo de caixa de entrada, temos uma receita efetiva, que afeta o patrimônio positivamente. EX: arrecadação de impostos. Quando o conceito de despesa, sob o aspecto patrimonial, coincide com o conceito orçamentário, de fluxo de caixa de saída, autorizado por um empenho, temos uma despesa efetiva, que afeta o patrimônio negativamente. EX: reconhecimento de despesas com serviços de terceiros. Ocorre que nem toda receita orçamentária tem afetação positiva no patrimônio, porque tem como contrapartida um consumo de um ativo ou o surgimento de um passivo. Ex: arrecadação da dívida ativa (entra dinheiro, mas se baixa o direito a receber, previamente contabilizado quando da inscrição), obtenção de empréstimos (entra dinheiro, mas surge um passivo - empréstimos a pagar). Do mesmo modo, nem toda despesa orçamentária tem afetação negativa no patrimônio, porque tem como contrapartida o surgimento de um ativo ou a baixa de um passivo. Ex: aquisição de bens (sai o dinheiro, com uma despesa empenhada previamente, mas entra o bem adquirido. Note que não há despesa no patrimônio, já que ocorre ingresso de um bem), amortização da dívida (sai o dinheiro, mas há uma baixa concomitante no passivo, empréstimos a pagar. Note que não há despesa no patrimônio, já que houve diminuição de um passivo, tornando o ente menos devedor. Ou seja, a saída de dinheiro compensa com a diminuição da dívida. Não há despesa). Por isso, a despesa não efetiva é aquela que afeta o orçamento, mas, como gera um fato permutativo, não afeta a situação líquida patrimonial do ente. Fonte: http://gnetoconcurseiro.blogspot.com.br/2010/10/despesas-efetivas-e-nao-efetivas.html

  • O principal da dívida é uma obrigação (PASSIVO) que a ADM PUB tem frente a um "financiador" . Assim, o valor principal da dívida foi para o "caixa" e 2 obrigações foram registradas: I. O valor principal (fato permutativo), II. Juros (fato modificativo diminutivo).

    RESUMINDO:

    Pagar o principal atualizado é permutativo (despesa de capital) ativo X passivo

    Pagar juros e multa da dívida é modificativo (despesa corrente) ativo X DRE (despesa)

ID
1048615
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em determinada entidade governamental hipotética, durante certo exercício financeiro já encerrado, foram registrados os seguintes eventos:

• lançamento de impostos no valor de R$ 80.000,00;

• arrecadação de impostos no valor de R$ 68.000,00;

• compra de veículo, à vista, no valor de R$ 32.000,00, com recebimento imediato do bem;

• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 36.000,00;

• empenho e liquidação das despesas com água, luz e telefone consumidos no valor de R$ 18.000,00, totalmente inscritas em restos a pagar.

Com referência a esses eventos, julgue os itens a seguir, considerando que deve haver relação do regime orçamentário com o regime contábil.


Será reconhecido como despesa orçamentária do exercício o valor de R$ 86.000,00.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    Compra de veículo, à vista, no valor de R$ 32.000,00, com recebimento imediato do bem; 
    Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 36.000,00; 
    Empenho e liquidação das despesas com água, luz e telefone consumidos no valor de R$ 18.000,00, totalmente inscritas em restos a pagar.
  • Apsesar dos RS 18.000 está inscrita em Resto a Pagar para o próximo exercício financeiro....é considerada despesa do exercício vigente que se teve a despesa.

  • Foi realizado o Empenho => despesa orçamentária 


    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

     I - as receitas nêle arrecadadas;

     II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

  • Compra de veículo não seria despesa de capital?

  • despesa de capital também é despesa orçamentaria
ID
1048618
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em determinada entidade governamental hipotética, durante certo exercício financeiro já encerrado, foram registrados os seguintes eventos:

• lançamento de impostos no valor de R$ 80.000,00;

• arrecadação de impostos no valor de R$ 68.000,00;

• compra de veículo, à vista, no valor de R$ 32.000,00, com recebimento imediato do bem;

• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 36.000,00;

• empenho e liquidação das despesas com água, luz e telefone consumidos no valor de R$ 18.000,00, totalmente inscritas em restos a pagar.

Com referência a esses eventos, julgue os itens a seguir, considerando que deve haver relação do regime orçamentário com o regime contábil.


O valor de R$ 18.000,00, referente às despesas com água, luz e telefone, inscrito em restos a pagar, não deverá ser registrado como variação patrimonial diminutiva do exercício.

Alternativas
Comentários

  • LEI 4320

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

            I - as receitas nêle arrecadadas;

           II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

    Tanto pelo enfoque Orçamentário quanto pelo enfoque Patrimonial, as despesas serão reconhecidas pelo regime de competência, ou seja, quando forem empenhadas.

  • Ok, mas a questão está confusa. De qual exercício financeiro a questão está se referindo no final da pergunta.. Do exercício financeiro já encerrado ou do atual? Pergunta fácil mas mal formulada. 

  • No começo do enunciado tem dizendo que é exercício encerrado atenção na leitura.

  • CÊS TÃO DE BRINCADÊRA COM ESSES COMENTÁRIOS NÉ GAROTINHOS?

    CHEGUEI AQUI PRA RESOLVER O PROBLEMA DOS COMENTARISTAS DESQUALIFICADOS, ATÉ PORQUE EU TO AQUI PRA COMENTAR, E NÃO PRA FALAR O QUE QUEREM OUVIR


    A VERDADE VERDADEIRA É QUE NA INSCRIÇÃO DO RESTOS A PAGAR, TEM VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA SIM, PORQUE O PASSIVO AUMENTA:

    D - Despesa (conta de resultado)

    C - Restos a Pagar (aqui ta o aumento do passivo)


    NO CANCELAMENTE É O CONTRÁRIO GAROTINHO, TEM VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA, PORQUE DIMINUIU O PASSIVO, É BRINCADÊRA OU NÃO?

    D - Restos a Pagar (Debitou o crédito, passivo, que tínhamos)

    C - Cancelamento de Restos a Pagar (conta de resultado)


    E NO PAGAMENTO NÃO TEM VARIAÇÃO PATRIMONIAL NENHUMA DIGASSE DE PASSAGE

    D - Restos a Pagar

    C - Bancos


    É ISSO AI GAROTINHOS, RESPOSTA É ERRADA DIGASSE DE PASSAGE

    COMIGO É NA GOELA

    VALEU LETRADOS!!








  • Prezado ''Craque Neto'', o cancelamento de restos a pagar não gera uma receita, acredito que haja um equívoco no seu comentário e lançamentos. Vejamos:

    ''O mero cancelamento de restos a pagar não gera uma receita orçamentária, mas apenas uma simples liberação de recursos anteriormente “reservados”. Portaria Conjunta STN/SOF nº 2/2009 (MCASP, Volume I - Procedimentos Contábeis Orçamentários): Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de: (...) b) Cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada''

    Q349525

  • MCASP. 6a ED. PÁG. 130


    Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD)

    a. quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro;

    b. diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo; 

    c. pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

    (...) para a variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária, conforme os exemplos abaixo:


  • Garotinho, gostaria de lembrar-lhe que nos concursos públicos também se cobra a disciplina de língua portuguesa. 

  • Craque neto, apesar do português, ótima explicação. Meus  pararabéns.

  • Recomendo lerem o comentário descontraído do Craque Neto.

  • Craque Neto, desculpe-me, mas seu comentário tem alguns erros.

     

    A simples inscrição de Restos a Pagar não gera um despesa pelo enfoque patrimonial.

    Pelo enfoque patrimonial a despesa se dará com a liquidação. Se fosse pelo enfoque orçamentário, a despesa se daria já com o empenho.

    A resposta da questão é ERRADA pois, na situação descrita, já ocorreram empenho e liquidação, estando, portanto, caracterizada a variação patrimonial diminutiva

     

    Gabarito: ERRADO

     

     

  • VPA ou VPD (Regime Contábil) ==> São registrados, respectivamente, pelo Lançamento e pela Liquidação.

    Bons estudos.

  • GABARITO: ERRADO

    Como a referida despesa foi liquidada, haverá um lançamento no subsistema patrimonial. Criou-se uma obrigação no passivo (classe 2) a pagar e, por consequência, deve haver um lançamento no VPD (Classe 3) do mesmo valor.

    Basta lembrar do lançamento da liquidação no subsistema patrimonial:

    D 3.3.2 Serviços (VPD)

    C 2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (Passivo)

    Portanto, questão errada, pois houve VPD sim!

ID
1080523
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Ainda sob o enfoque orçamentário, integram parte dos dispêndio financeiros extraorçamentários.

Alternativas
ID
1095388
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere a receita e despesa pública, julgue os itens seguintes.

As despesas orçamentárias de capital de natureza reconhecida como investimentos e inversões financeiras mantêm correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento e, quando se referir ao grupo de despesa 6 — amortização da dívida —, a correlação ocorrerá com o registro de desincorporação de um passivo.

Alternativas
Comentários

  • De acordo com o Manual do SIAFI, classificam-se na categoria das despesas de capital aquelas despesas que contribuirão para a produção ou geração de novos bens ou serviços e integrarão o patrimônio público, ou seja, contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Essas despesas ensejam o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida).

    http://www.portaldoorcamento.com.br/2013/11/prova-comentada-da-ancine-analista.html

    Resposta: Certa


  • A questão  relaciona as matéras de contabilidade e AFO,      

    As despesas de capital ( AMOR INVERSO)  INVESTIMENTO    INVERSÃO FINANCEIRA    AMORTIZAÇÃO .   

     Aí a questão  pergunta se as duas primeiras mantem relação com o ATIVO, sim ,  ativo  na contabilidade são bens e direitos,  de fato.

    Enquanto que amortização da divida,  relaciona a um "desincorporação de um passivo " , passivo  = obrigação.   

  • Senhooooooooor que emoção, tô entendendo Afo : )

     

    As despesas orçamentárias de capital de natureza

    investimentos - investimento

    inversões financeiras -  ativo imobilizado,intangível

    quando se referir ao grupo de despesa 6 - amortização da dívida, registro de desincorporação de um passivo.

     

  • As despesas orçamentárias de capital de natureza reconhecida como investimentos e

    inversões financeiras mantêm correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível

    ou investimento (sim, dinheiro aplicado - logo é despesa - em forma de ativo)

    e, quando se referir ao grupo de despesa 6 — amortização da dívida —, a correlação

    ocorrerá com o registro de desincorporação de um passivo (sim, a empresa registra uma dívida em seu passivo e ao pagar parte dela, remove o valor / desincorpora).

    Resposta: Certo.

    Cuidado, pois é importante ficar atento quando a questão fala de amortização. É amortização de empréstimo que se trata de receita (recebimento de parcela que alguém nos deve) ou amortização de dívida (quando pagamos uma parcela) que se trata de eu abater uma dívida que contraí no passado?

  • Para essa questão vale frisar: não confunda desincorporação de passivo com ganho de desincorporação de passivo.

    Desincorporação de passivo -> Diminuição do passivo. Ex.: Amortização de uma dívida.

    Ganho com desincorporação de passivo -> Diminuição do passivo tendo como contrapartida uma VPA. Ex.: Cancelamento de um RP.

ID
1180873
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da despesa pública, julgue o  item  que se segue.

No momento da liquidação e do reconhecimento do direito ao recebimento de determinado valor por meio de suprimento de fundos, deve-se debitar a despesa orçamentária efetiva e creditar o passivo circulante.

Alternativas
Comentários

  • Pensei dessa forma: o cara reconheceu o direito do prestador de serviços, o máximo que ele pode fazer agora é reservar uma dotação para pagá-lo no futuro próximo, sabe?  Se estiver errado, inbox.


    Decreto no 93.872/1986

      Art. 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:

      I – para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;

      Il – quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e

      III – para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do ministro da Fazenda.

      § 1o. O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.

      § 2o. O servidor que receber suprimento de fundos, na forma deste artigo, é obrigado a prestar contas de sua aplicação, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas se não o fizer no prazo assinalado pelo ordenador da despesa, sem prejuízo das providências administrativas para a apuração das responsabilidades e imposição das penalidades cabíveis.


  • Errado. No caso de suprimento de fundos, no momento da liquidação e do reconhecimento do direito ao recebimento de determinado valor, ocorre uma despesa orçamentária não efetiva. Assim, deve-se debitar a despesa orçamentária NÃO EFETIVA e creditar o passivo circulante.

  • O adiantamento (ou suprimento de fundos) consiste na entrega de numerário diretamente ao servidor para executar uma despesa, geralmente efetiva - uma vez que despesas Não efetivas seriam em sua maioria operações de crédito. 

    Na concessão do suprimento de fundos, a despesa passa pela fase do empenho, liquidação (realizada nos sistema de contabilidade do ente) e pagamento. Portanto, já é despesa realizada.

    Acredito que o Débito ocorre na fase de pagamento e a inclusão no passivo ocorra na Liquidação.
    Fonte: Material de Direito Financeiro - Professor Roberto Chapiro

  • "O suprimento de fundos não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido."


    FONTE: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

  • Questão errada

    Reescritura correta

    No momento da liquidação e do reconhecimento do direito ao recebimento de determinado valor por meio de suprimento de fundos, deve-se debitar a despesa orçamentária NÃO efetiva e creditar o passivo circulante.

  • Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto

    na situação líquida patrimonial em:

    - Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização,

    reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil

    modificativo diminutivo.

    - Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, no momento da sua

    realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui

    fato contábil permutativo.

    Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver

    despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de

    materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos

    permutativos.

    A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto,

    há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital,

    que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa

    efetiva.


    Fonte: MCASP - PARTE I

  • Por que se deve creditar o passivo circulante? Pensei que, como houve o reconhecimento de um direito, haveria um débito do ativo circulante.

    Se alguém conseguir explicar, agradeço!

  • Junior Barcelar, quando se fala em liquidação, deve-se entender que é uma despesa para a administração pública e não receita. Então não se pode falar em ativo.

  • Estou ficando bom no chute.

  • Tendo em vista que: "O suprimento de fundos não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido." Penso que teríamos os seguintes lançamentos:Momento da concessão do suprimento


    C - CAIXA


    D - ADIANTAMENTOS A SUPRIDOS  


    Ou seja, um fato permutativo entre contas do meu ATIVO. Não envolve as contas de resultado pois a despesa ainda não ocorreu.


    Momento da prestação de contas pelo suprido:


    C - ADIANTAMENTO A SUPRIDOS


    D - DESPESA COM SUPRIMENTOS DE FUNDOS 

  • MCASP, 6a EDIÇÃO, PÁGINA 109.
    É uma despesa NÂO EFETIIVA.

    O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

  • ERRADA

    Erro: O suprimento de fundos é despesa NÃO - EFETIVA , pois NÃO reduz o patrimônio líquido.

  • Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em:
     - Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
      - Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo. Neste caso, além da despesa orçamentária, registra-se, concomitantemente, conta de variação aumentativa para anular o efeito dessa despesa sobre o patrimônio líquido da entidade. 

    Fonte: http://eventos.fecam.org.br/arquivosbd/paginas/1/0.842562001305739478_classificacao_despesa___curso_ammvi___2011.pdf
  • Para concessão do suprimento de fundos deverá sempre ser efetuado previamente o empenho na dotação própria. Em seguida será a despesa liquidada (2a fase de execução). A liquidação consistirá basicamente em verificar que se trata de um suprimento de fundos e outras demais condições para concessão desse adiantamento ao servidor. Essa 2a fase de execução da despesa possibilitará que o recurso financeiro possa ser entregue ao suprido (pagamento, 3a fase de execução). Com a liquidação e pagamento será a despesa registrada pela contabilidade como também inscrito no ativo o crédito contra o suprido, ou seja, o direito do órgão de receber bens, direitos ou o dinheiro de volta. Portanto, a despesa foi paga sem que tenha havido a obtenção de qualquer benefício pelo órgão (bens ou serviços). Até este momento apenas consta no ativo o registro do direito de receber os recursos entregues/pagos antecipadamente ao servidor público.

    Ponto dos Concursos, prof.Marcio Ceccato

  • Vale muito a pena estudar Suprimento de Fundos de cabo a rabo. As bancas amam cobrar isso, e muitas vezes as questãos são até bem parecidas.

  • Assim como eu não sabia, vai a definição de Passivo Circulante pra quem não sabe o que é:

     

    O Passivo representa as obrigações, demonstrando a origem dos recursos.

     

    a) Passivo CIRCULANTE

    Compreende os depósitos, os restos a pagar, as antecipações de receita, bem como outras obrigações pendentes ou em circulação, exigíveis até o término do exercício seguinte.

     

    Fonte: https://www.portalprudente.com.br/apostilas/Contabilidade/Apostila_Contabil_Publica.doc

  • GABARITO: ERRADO

     

    No caso de suprimento de fundos, no momento da liquidação e do reconhecimento do direito ao recebimento de determinado valor, ocorre uma despesa orçamentária não efetiva. Assim, deve-se debitar a despesa orçamentária NÃO EFETIVA e creditar o passivo circulante.

     

    Fonte: https://ja-jp.facebook.com/professorandersonferreira/posts/507558012683770

  • Para os que, a meu exemplo, ainda precisam fortalecer os conceitos...

    SUPRIMENTOS DE FUNDOS, o que é mesmo ?

    Vídeo com o Prof.José Wesley (Gran Concursos), muito elucidativo:

    https://www.youtube.com/watch?v=ZDGb-ovABOo

    Fé em Deus e pé na estrada! 

  • Encontrei essa definição em 2 apostilas de estudo. 

    "Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do
    numerário adiantado."

     

    Vamos interpretá-la a luz da questão.

     

    Está dizendo que na liquidação há um registro no passivo e um lançamento de igual monta no ativo. ou seja, não há variação patrimonial.

    Se nao há variação patrimonial, trata-se de uma despesa orçamentária NÃO EFETIVA --> Assertiva ERRADA!!!

     

     

  • MCASP 8ª Edição (págs. 132 e 133):

    b. Momento da liquidação e reconhecimento do direito:

    Natureza da informação: patrimonial

    D 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)

    C 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F)

    Natureza da informação: orçamentária

    D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

    C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

    Natureza da informação: controle

    D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

    C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

    d. Prestação de contas do saldo utilizado:

    Natureza da informação: patrimonial

    D 3.x.x.x.x.xx.xx VPD

    C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)

    Na "liquidação e reconhecimento do direito" debita-se Ativo circulante e credita-se Passivo circulante. Somente na prestação de contas que ocorrer o lançamento em despesa (VPD).

  • Despesa Orçamentária = Empenho (art. 35, Lei 4320/64)

    Bons estudos.

ID
1257700
Banca
IADES
Órgão
UFBA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da despesa extraorçamentária, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  •  arrecadação das receitas extraorçamentárias prescinde de autorização legislativa e a realização desta receita não se vinculará a execução do orçamento.

    Gab - A

  • Gabarito: A

    Despesas Extraorçamentárias: Despesas que não dependem de autorização legislativa para sua efetivação. São compostas por saídas de recursos decorrentes de pagamentos e recolhimentos. Exemplos: cauções devolvidas, retenções recolhidas, depósitos judiciais sacados, pagamento de restos a pagar, pagamento de operações de crédito por antecipação de receita (ARO) etc. 

    FONTE: Estratégia Concursos

ID
1350010
Banca
FCC
Órgão
TCE-AL
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

É um exemplo de despesa extra-orçamentária o pagamento de

Alternativas
ID
1432837
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Referem-se, respectivamente, às receitas extraorçamentárias (ingressos) e às despesas extraorçamentárias (dispêndios):

Alternativas
Comentários

  • receitas extraorçamentárias: obtenção de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, 


    despesas extraorçamentárias: quitação de consignações em folha de pagamento.

  • 4.1.1. INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

    Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária , emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.


    FOnte MTO 2015.

    Fé em DEUS! Vamos chegar lá! 

ID
1445620
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere as seguintes transações realizadas no 5° bimestre de 2014 por determinada entidade do setor público:

               Transações                                                                                               Valor R$
Recebimento de caução pela prestação de garantia para execução de obras ......... 150,00
Pagamento de Restos a Pagar inscritos em exercícios anteriores ...........................        80,00
Recebimento de taxas diversas ................................................................................                   40,00
Retenção em folha referente à Contribuição Previdenciária .....................................         70,00
Pagamento de indenizações .....................................................................................                    30,00
Devolução (pagamento) de caução de exercícios anteriores ...................................          90,00
Pagamento de prêmios em pecúnia .........................................................................                  65,00
Recebimento de multas de trânsito ............................................................... ..........                  85,00 

Com base nas informações acima, as receitas e despesas extraorçamentárias somam, respectivamente, em reais,

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    Receitas Extraorçamentária = 220,00
    Recebimento de caução pela prestação de garantia para execução de obras ......... 150,00 
    Retenção em folha referente à Contribuição Previdenciária .....................................        70,00 

    Despesa Extraorçamentária = 170,00
    Devolução (pagamento) de caução de exercícios anteriores ...................................          90,00 
    Pagamento de Restos a Pagar inscritos em exercícios anteriores ...........................        80,00 

ID
1448065
Banca
FCC
Órgão
CNMP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação as receitas e despesas extraorçamentárias, considere:

I. O pagamento de despesa extraorçamentária diminui o ativo circulante e aumenta passivo circulante.
II. Os restos a pagar do exercício, no Balanço Financeiro, serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
III. O recebimento de receita extraorçamentária aumenta o passivo circulante e diminui o ativo circulante.
IV. Os recebimentos de receita extraorçamentárias constituem passivos exigíveis, cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
V. O pagamento de restos a pagar não consta da lei orçamentária anual e é classificado como despesa extraorçamentária.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários

  • I - Falou em "ativo circulante" e "passivo circulante", está falando de "Balanço Patrimonial".

    A despesa/receita extraorçamentária é basicamente aquela que 1 - não necessita de autorização legislativa para sua realização 2 - compõe-se de valores que pertencem a 3ºs, ou seja, que terão de ser a eles devolvidos no futuro (explo: depósito de garantia, cauções, etc.).

    O  pagamento (devolução a terceiro) vai diminuir o ativo, mas também diminui o passivo, pela débito na conta que registra a obrigação de devolver esse valor a terceiro.

    2 - No Balanço Financeiro, na rubrica de "Despesas Orçamentárias", devem ser informadas todas as despesas empenhadas, mesmo que essas ainda não tenham sido pagas (MCASP - Parte VII, pág. 55, edição 2013). Para compensar, incluem-se os RAP (inscritos no exercício) nas Receitas Extraorçamentárias.

    3 - O recebimento de receita extraorçamentária aumenta o passivo circulante e AUMENTA o ativo circulante. Pág. 28 MCASP - Parte VII - exemplo de contabilização:

    D Depósitos restituíveis e valores vinculados (Ativo Circulante)

    C Valores restituíveis (Passivo Circulante)

    (Na devolução da caução - pagamento - basta inverter o lançamento)


    4 - é a própria definição da ingressos/dispêndios extraorçamentários.


    5 - RAP refere-se a créditos constantes da LOA do exercício anterior. No presente exercício o pagamento de RAP vai impactar o caixa e não os créditos orçamentários.

ID
1469269
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que representa uma Despesa Extra-Orçamentária.

Alternativas
Comentários

  • ASSERTIVA B

     Despesa Extra-Orçamentária: são aquelas não previstas no orçamento. Sua execução independe de autorização legislativa. Correspondem à restituição ou entrega de valores arrecadados sob o título de receita extra-orçamentária. Ex.: devolução de fianças e cauções; recolhimento de imposto de renda retido na fonte,  amortização de um empréstimo por antecipação de receita, etc.

ID
1487257
Banca
Makiyama
Órgão
IF-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

São classificadas como despesas de capital:

Alternativas
Comentários

  • Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: (Vide Decreto-lei nº 1.805, de 1980)

    DESPESAS CORRENTES

    Despesas de Custeio 

    Transferências Correntes


    DESPESAS DE CAPITAL

    Investimentos

    Inversões Financeiras

    Transferências de Capital



    § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.



    § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

    I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

    II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

    III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.



    § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.



ID
1514389
Banca
UFSBA
Órgão
UFBA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

No caso de uma prefeitura, a contribuição para o regime de previdência dos servidores municipais
constitui uma despesa extraorçamentária.

Alternativas
Comentários

  • Errado


    Consiste em despesa orçamentária, pois não se refere a retenção de valores das remunerações dos servidores para posterior recolhimento à Previdência do Município.

  • ERRADO


    MCASP 6a edição: "... Dessa forma, o pagamento da contribuição patronal constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o RPPS...."

  • Lei 4320, art 13. é um tipo de Despesa corremte- tranferências correntes

  • ERRADO, contribuição é orçamentária; a retenção que é extraorçamentária

  • Trata-se da retenção de contribuição previdenciária pelo executivo municipal.

    Segundo o MCASP 8ª, "Contribuição do servidor é a contribuição previdenciária devida pelo servidor e beneficiários (aposentados e pensionistas) ao RPPS, que é retida pelo ente no momento do pagamento da remuneração ao servidor/beneficiário para posterior repasse ao RPPS, bem como é retida pelo próprio RPPS quando do pagamento dos benefícios a seu encargo. Seguem, então, exemplos de lançamentos indicados para essa situação.

    ⟶ Reconhecimento da obrigação da folha de pagamento na prefeitura: Empenho orçamentário:

    D: 6.2.2.1.1. Crédito Disponível

    C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

    "No momento da liquidação, ocorre a retenção dos valores a serem repassados ao RPPS a título de contribuição do servidor. Com isso, deve-se considerar que esse valor foi pago no que se refere a pessoal, pois, em tese, é um recurso pago ao servidor para que este cumpra sua obrigação junto ao RPPS. Porém, como ente é obrigado por lei a fazer o papel de intermediário nessa relação entre o servidor e o RPPS, dá-se a contabilização do cumprimento da obrigação de despesa de pessoal do ente, na proporção da contribuição previdenciária, e imediatamente faz-se o registro de uma entrada compensatória. Assim, os valores que estavam livres em caixa e equivalentes de caixa passam para contas de depósitos restituíveis e valores vinculados".

    ⇒ Resolução: No caso de uma prefeitura, o empenho da contribuição para o regime de previdência dos servidores municipais constitui uma despesa orçamentária. Só constituirá despesa extraorçamentária no momento do repasse ao órgão previdenciário No entanto, a assertiva está equivocada, uma vez que afirma tratar-se de despesa extraorçamentária.

    Gabarito: Errado.

ID
1518838
Banca
Aeronáutica
Órgão
EEAR
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir.

A(O) _________________ caracteriza um dispêndio de recursos do patrimônio público, representado essencialmente por uma saída de recursos financeiros.

Alternativas
Comentários
  • Gab B Bravo

    Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).
ID
1526074
Banca
Makiyama
Órgão
IPREJUN
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo:

I Em Contabilidade, a Despesa é conceituada como o consumo de um bem ou serviço que, direta ou indiretamente, contribui para a geração de receitas;
II A Despesa Pública pode ser definida em duas acepções: a) Financeira; b) Econômica;
III Despesa Pública Financeira: desembolso de recursos voltados para o custeio da máquina pública, bem como para investimentos públicos que são denominados gastos de capital;
IV Despesa Pública Econômica: gasto ou promessa de gasto de recursos em função da realização de serviços que visam atender às finalidades constitucionais do Estado.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
ID
1533304
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item subsequente , relativo aos procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira.

O valor da despesa anulada no exercício deverá ser revertido à dotação orçamentária do mesmo.

Alternativas
Comentários

  • Lei. 4.320/64

    Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício;

     - quando a anulação ocorrer após o encerramentodeste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

  • GABARITO: CERTO

     

    A redução ou cancelamento, no exercício financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará sua anulação parcial ou total. A importância correspondente será revertida à respectiva dotação orçamentária. Quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício, considerar-se-á receita orçamentária do ano em que se efetivar.

     

    Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

  • simplificando:

    despesa anulada :

    -no exercício - revertida à dotação correspondente

    -após o encerramento do exercício - receita orçamentária do ano em q se efetivar 

ID
1607869
Banca
OBJETIVA
Órgão
CISVALE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando-se as receitas e despesas públicas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Receita orçamentária.
(2) Receita extraorçamentária.
(3) Despesas públicas.  

(   ) Compreende uma entrada de dinheiro que corresponde a crédito de terceiros da qual o Estado é um simples depositário, é um ingresso financeiro de caráter temporário.

(   ) Todo desembolso efetuado pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade.

(   ) Corresponde a arrecadação de recursos financeiros autorizados por Lei Orçamentária e que serão aplicadas na realização de gastos públicos.

Alternativas
Comentários

  • Receita orçamentária - fixadas nas leis orçamentárias (dependem de autorização legislativa); obedecem aos estágios da despesa; ex: construção de prédios públicos.

    Receita extraorçamentária - não consignadas no orçamento ou nas leis de créditos adicionais; correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas extraorçamentárias (pertencem a terceiros e não aos órgãos públicos); ex: caução de empresa em licitação;

    Despesas públicas - não tenho aqui nenhuma "definição", mas é só prestar atenção... só tem uma alternativa que fala em desembolso.

    Fonte: minhas anotações

ID
1618891
Banca
INSTITUTO CIDADES
Órgão
Prefeitura de Barro Alto - GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação à receita e despesas públicas, marque a opção INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • ERRADA - D.

    A receita pública pode ter natureza orçamentária, quando os recursos não serão restituídos posteriormente ou natureza extra-orçamentária, quando os recursos deverão ser devolvidos.

  • a receita é classificada, quanto à coercibilidade ou procedência, em originária e derivada.

    a originária é aquela não proveniente de tributos, obtida pela exploração do próprio patrimônio público.

    a derivada, ao contrário, é quela proveniente dos tributos/multas, de forma impositiva.

    espero ter ajudado.

ID
1622497
Banca
IF-MT
Órgão
IF-MT
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação à doutrina e classificação orçamentária das Receitas e Despesas Públicas, marque a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • CLASSIFICAÇÃO QUANTO À NATUREZA DA DESPESA:

    1- CATEGORIA ECONOMICA

    2- GRUPO

    3-MODALIDADE DE APLICAÇÃO

    4-ELEMENTE

    5-SUBELEMENTO

ID
1698811
Banca
Aeronáutica
Órgão
EEAR
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

___________Pública caracteriza um dispêndio de recursos do patrimônio público, representado essencialmente por uma saída de recursos financeiros, imediata – com redução de disponibilidades – ou mediata – com reconhecimento dessa obrigação.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

    Despesa caracteriza dispêndio (despesa, gasto) 

ID
1719265
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Complementar
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As despesas públicas são todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, das leis, ou em decorrência de contratos ou de outros instrumentos. Com relação às despesas públicas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • art. 60 da lei 4.320

    Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

      § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

    foco + fé = vitória

  • a) ERRADO. Segundo a Lei nº 4.320/1964, no art. 58, o empenho de despesa "é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição." Quando a lei utiliza a palavra “obrigação", ela não se refere à obrigação patrimonial (passivo exigível), pois uma obrigação patrimonial é caracterizada por um fato gerador já ocorrido, ou, conforme a lei, por uma condição já implementada. A lei refere-se ao comprometimento de recurso financeiro da entidade governamental que fez o empenho, ou seja, uma obrigação financeira para fins de cálculo do superávit financeiro, fonte da abertura de créditos adicionais nos exercícios seguintes.
    Ademais, o ato administrativo, interna corporis, do ordenador de despesas que separa recursos orçamentários, no momento em que a obrigação é constituída, é o empenho, mas este pode ou não ser formalizado com a emissão de um documento - nota de empenho. Em casos expressamente previstos em lei, pode a nota de empenho até ter valor jurídico equivalente ao contrato e ser objeto, inclusive, de demanda judicial. Mas somente nesses casos. O valor jurídico equivalente ao do contrato é a exceção, e é em relação a Nota de Empenho.

    b) ERRADO. O empenho é a primeira fase da execução da despesa, seguido da liquidação e do pagamento. Não há que se falar em fases do empenho.

    c) CERTO. O art. 61 da Lei nº 4.320/76 diz que "Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho"que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria." e o § 1º do art. 60 dispõe que "Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho."

    d) ERRADO. Aquelas que foram empenhadas e liquidadas serão Restos a Pagar Processados, conforme a disciplina do art. 36, da Lei nº 4.320/76 (grifo meu): "Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas."

    e) ERRADO. A lei nº 9.784/99 dispõe em seu art. 13 que "não podem ser objeto de delegação: I - a edição de atos de caráter normativo; II - a decisão de recursos administrativos; III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade."

    Gabarito: Item C.

  •  c)

    A formalização do empenho é comprovada pela emissão da Nota de Empenho, que, em determinadas situações, poderá ser dispensado. 

    O correto seria dispensadA. Aí alopra com o candidato...Dispensado, remete ao empenho...

ID
1734403
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente.

No caso de determinada empresa integrante da administração pública federal receber multa de outra pessoa jurídica em virtude de rescisão contratual, o valor da multa recebida deverá ser computado para efeito de determinação do lucro real, mas não estará sujeito à retenção na fonte.

Alternativas
Comentários

  • ·Em caso de pagamentos com acréscimos de juros e multas por atraso no pagamento, a retenção deverá incidir sobre o valor da nota fiscal incluídos os acréscimos. Ou seja, o valor da retenção será em cima do valor bruto da NF + o valor dos juros e multa pagos.

     

    Fonte IN RFB nº 1234 - 2012 - Art. 2º - § 11

  • No caso de determinada empresa integrante da administração pública federal receber multa de outra pessoa jurídica em virtude de rescisão contratual, o valor da multa recebida deverá ser computado para efeito de determinação do lucro real, mas não estará sujeito à retenção na fonte. Resposta: Errado.

    Lucro = Receita (-) Despesa.

    Acréscimos sobre o valor da nota fiscal estará sujeito à retenção.

  • CAPÍTULO XI

    DAS MULTAS POR RESCISÃO DE CONTRATO

    Art. 79. A multa ou qualquer outra vantagem paga ou creditada por pessoa jurídica, ainda que a título de indenização, a beneficiária pessoa jurídica, em virtude de rescisão de contrato, além de sujeitas à incidência do imposto sobre a renda na fonte, serão computadas como receita na determinação do lucro real e do resultado ajustado.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1700

    Gabarito: Errado.

    Bons estudos.

ID
1735711
Banca
AOCP
Órgão
TRE-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto ao impacto da despesas orçamentárias no patrimônio da entidade, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A despesa orçamentária é registrada contabilmente a partir do empenho que representa a aplicação do regime de caixa.

II. A despesa orçamentária efetiva representa a permutação de valores entre elementos patrimoniais, como desembolso ou apropriação de obrigações, sem afetar o Patrimônio Líquido da entidade.

III. A despesa orçamentária efetiva é aquela, empenhada e liquidada, que proporciona diminuição efetiva do Patrimônio Líquido da entidade.

IV. Um exemplo de despesa orçamentária efetiva é a amortização da dívida fundada.

V. Na despesa orçamentária efetiva, o impacto no Patrimônio Líquido da entidade só será efetivo se não houver reconhecimento de obrigações a pagar em momento que antecede à etapa da despesa orçamentária. 

Alternativas
Comentários
  • I -  (errado) regime de competência para as despesas orçamentárias;

    II - (errado) a despesa orçamentária efetiva afeta o patrimônio líquido (redução);
    III - (correta) 
    IV - (errada) é exemplo de despesa orçamentária não-efetiva
    V - (correta)

  • I. A despesa orçamentária é registrada contabilmente a partir do empenho que representa a aplicação do regime de caixa. (ERRADO)

    No regime orçamentário, o regime contábil aplicado à contabilidade pública é o misto. O regime misto decorre devido ao fato de que as receitas são reconhecidas (apropriadas) quando da arrecadação (caixa) e as despesas são reconhecidas (apropriadas) quando legalmente empenhadas (regime de competência). Tanto a Lei 4.320/64 quanto a lei 101/2000, respectivamente em seus artigos 35 e 50, estabelecem que a Despesa será apurada segundo o Regime de Competência. 


    II - A despesa orçamentária efetiva representa a permutação de valores entre elementos patrimoniais, como desembolso ou apropriação de obrigações, sem afetar o Patrimônio Líquido da entidade. (ERRADO)

    Aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.Ex.: As despesas correntes que geralmente são despesas efetivas. Porém, cabe um ALERTA: existem Despesas Correntes que não são efetivas como é o caso da despesa com aquisição de material de consumo PARA ESTOQUE e despesa com adiantamento). 


    III. A despesa orçamentária efetiva é aquela, empenhada e liquidada, que proporciona diminuição efetiva do Patrimônio Líquido da entidade. (CERTO) 

    Vide a explicação do item II. 


    IV. Um exemplo de despesa orçamentária efetiva é a amortização da dívida fundada. (ERRADA)

    Lembrando que Dívida Fundada é aquela de longo prazo, superior a 12 meses, em que se é contraída para atender a desequilíbrios orçamentários ou financiamento de obras públicas. O que acontece quando é finalizada a execução da despesa (empenho, liquidação e pagamento) dessa dívida? Ocorre uma diminuição do caixa (no ativo) e uma diminuição de uma obrigação (no passivo). Ou seja: Fato Permutativo, em nada alterando o Patrimônio Líquido. Por isso a amortização da dívida fundada é uma despesa não efetiva e se enquadra como Despesa de Capital. Geralmente, Despesas de Capital são consideradas como não efetivas. Porém, mais um ALERTA: existem Despesas de Capital que SÃO EFETIVAS, como é o caso das Transferências de Capital. 


    V. Na despesa orçamentária efetiva, o impacto no Patrimônio Líquido da entidade só será efetivo se não houver reconhecimento de obrigações a pagar em momento que antecede à etapa da despesa orçamentária.

    Vide explicações dos itens anteriores. 

    Fonte: Giovanni Pacelli. 

  • Atenção para o comentário do Fábio:

    a despesa com adiantamento na verdade é um ativo (despesa antecipada), que só vira despesa (VPD) no momento da realização (Fato Gerador) de tal despesa paga antecipadamente.

ID
1801528
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Atenção: Para responder a questão, considere as seguintes informações, relativamente a classificação da despesa orçamentária e abertura dos créditos adicionais:

      O secretário estadual da saúde de determinado ente público, no mês de março de 2015, autorizou a abertura de licitações, objetivando a aquisição de cinquenta computadores e impressoras para utilização nos hospitais públicos estaduais pelo valor estimado de R$ 140.000,00. 


Ao elaborar o edital de licitação, o contador verificou que na Lei Orçamentária, para o exercício de 2015, não constou a dotação orçamentária específica destinada a realização de tais despesas. Neste caso, deve ser aberto crédito adicional 


Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    Lei 4320

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

    I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública


    bons estudos

  • SUPLEMENTAR=REFORÇO

    ESPECIAL NOVA DOTAÇÃO

    EXTRAORDINÁRIO=URGENTES E IMPREVISIVEIS

ID
1801531
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Atenção: Para responder a questão, considere as seguintes informações, relativamente a classificação da despesa orçamentária e abertura dos créditos adicionais:

      O secretário estadual da saúde de determinado ente público, no mês de março de 2015, autorizou a abertura de licitações, objetivando a aquisição de cinquenta computadores e impressoras para utilização nos hospitais públicos estaduais pelo valor estimado de R$ 140.000,00. 


As despesas orçamentárias com a aquisição dos cinquenta computadores e impressoras serão classificadas no elemento de despesa 


Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    De acordo com o MCASP:

    Equipamentos e Material Permanente

    Despesas orçamentárias com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição, aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes


    bons estudos

  • Categoria Econômica: Despesa de capital;

    Grupo de natureza da despesa: Investimentos;

    Elemento de despesa: Material permanente

ID
1811953
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a alternativa que indica a classificação dos fatos apresentados a seguir, como receita orçamentária e despesas extraorçamentária, respectivamente.

Alternativas
Comentários

  • A arrecadação da dívida ativa é reconhecida como uma receita orçamentária não-efetiva, a partir de um crédito na conta de dívida ativa a receber.

    A sua característica de “não-efetiva” advém do fato de que seu reconhecimento se dá no momento de sua inscrição, sendo portanto uma exceção ao regime de caixa para receitas.

ID
1840828
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Palhoça - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo:

Coluna 1 Despesa

1. DESPESAS CORRENTES - Despesas de Custeio

2. DESPESAS CORRENTES - Transferências Correntes

3. DESPESAS DE CAPITAL - Investimentos

4. DESPESAS DE CAPITAL - Inversões Financeiras

5. DESPESAS DE CAPITAL - Transferências de Capital


Coluna 2 Descriminação

( ) Amortização da Dívida Pública; Auxílios para Obras Públicas; Auxílios para Equipamentos e Instalações; Auxílios para Inversões Financeiras; Outras Contribuições.

( ) Aquisição de Imóveis; Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras; Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento; Constituição de Fundos Rotativos; Concessão de Empréstimos Diversas Inversões Financeiras.

( ) Obras Públicas; Serviços em Regime de Programação Especial; Equipamentos e Instalações; Material Permanente; Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas.

( ) Pessoa Civil; Pessoal Militar; Material de Consumo; Serviços de Terceiros; Encargos Diversos.

( ) Subvenções Sociais; Subvenções Econômicas; Inativos; Pensionistas; Salário Família e Abono Familiar; Juros da Dívida Pública; Contribuições de Previdência Social; Diversas Transferências Correntes.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
ID
1841335
Banca
COMPERVE
Órgão
Prefeitura do Assú - RN
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os dispêndios são tipificados em orçamentários e extraorçamentários . As despesas orçamentárias são transações que dependem da autorização do Legislativo, na forma de consignação de dotação orçamentária, para serem efetivadas. Já as extraorçamentárias são aquelas que não constam na lei orçamentária anual. São classificadas como despesas extraorçamentarias:

Alternativas
Comentários

  • Letra c: 

    auxílio natalidade, Operações de créditos por antecipação de receita orçamentária, salário família.

  • Op. de crédito por antecipação da receita não seria Receita extraorçamentária?

  • MCASP, 7ª edição, página 94:

    4.2.5. Orientação para a Classificação quanto à Natureza da Despesa Orçamentária

         No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna.

    1º Passo – Identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário.

    [...]

    b. Extraorçamentário – são aqueles decorrentes de:

         i. Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como:

              * Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos)

              * Recolhimento de consignações/retenções

              * Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)

              * Pagamento de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade.

         ii. Pagamento de restos a pagar – são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores. Ou seja, pertencem a exercícios anteriores, de acordo com seu respectivo empenho, de forma que nos seguintes serão consideradas extraorçamentárias.

    [...]

ID
1858345
Banca
IESES
Órgão
IFC-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Indique abaixo qual dos dispêndios financeiros é extra-orçamentário?

Alternativas
ID
1867057
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em um órgão público, se um material de consumo anteriormente requisitado for devolvido ao almoxarifado, deverá ocorrer uma

Alternativas
Comentários

  • INCORPORAÇÕES EXTRAORÇAMENTÁRIAS:    São todas as incorporações de material de consumo que independem da execução do orçamento do exercício e que irão refletir as entradas extraorçamentárias do relatório mensal do almoxarifado – RMA. Fonte: NCP- Francisco Glauber, pg 53.

  • Eu fiquei sem entender. As despesas do tipo material de consumo não são depesas orçamentárias? Ou material de consumo pode ser despesa orçamentária e a devolução dele (incorporação) é dita extra-orçamentária? 

     

    Seria isso porque o material de consumo não é visto como uma "receita orçamentária" e dessa forma é classificado com aspecto extra-orçamentário? É porque a devolução do material de consumo independe da execução orçamentária?

     

    Se conferirmos na lei 4320 acerca do material de consumo, encontramos o seguinte: 

    DESPESAS CORRENTES

    Despesas de Custeio

    Pessoa Civil
    Pessoal Militar
    Material de Consumo
    Serviços de Terceiros
    Encargos Diversos

  • A devolução de um material de consumo anteriormente requisitado não tem nenhuma relação com as receitas e despesas aprovadas na Lei Orçamentária, dessa forma é um fato extraorçamentário.

    Apenas com essa informação, eliminamos as alternativas C, D e E.

    A devolução do material ao almoxarifado faz com que o material dê entrada novamente no almoxarifado, sendo incorporado.

    Assim, ocorrerá uma incorporação extraorçamentária de material de consumo.

    Gabarito: B

    Fonte: Felipe Rios, professor do TEC.

  • Questão hipotética sobre a contabilização de material de consumo.

    Atenção! Para resolver a questão, precisamos conhecer basicamente três conceitos: desincorporação x incorporação, orçamentário x extraorçamentário e material de consumo x material permanente. Vou revisar rapidamente esses três conceitos para depois analisarmos as alternativas.

    1. Incorporação x desincorporação:

    De forma simples, incorporação significa “entrada" de um elemento patrimonial, enquanto que desincorporação significa “saída". Podemos ter incorporação/desincorporação de ativos e passivos.

    Exemplo: Perdão de uma dívida leva a uma desincorporação de passivo (“saída"). Doação recebida de um bem leva a uma incorporação de ativo (“entrada").

    2. Orçamentário x extraorçamentário:

    Orçamentário é o que será considerado no orçamento público, ou seja, depende do orçamento. Extraorçamentário são fatos que independem do orçamento.

    Exemplo: a despesa referente a depreciação de um ativo não depende do orçamento, por isso é um fato de natureza extraorçamentária.

    3. Material de consumo x material permanente:

    Nesse ponto específico, o MCASP traz diversos critérios para auxiliar a classificação de um material como de consumo ou permanente, sua definição é:

    “a. Material de Consumo: aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei n.º 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;

    b. Material Permanente: aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos."

    Atenção! Para resolver a questão nem precisamos nos preocupar com essa classificação, pois no próprio enunciado já temos a informação de que se trata de um material de consumo de almoxarifado (ex.: material de escritório). Por isso, já podemos eliminar todas as alternativas que trazem material permanente.

    Feita toda a revisão, agora já podemos analisar as alternativas:

    A) Errada. Na devolução do material ao almoxarifado deverá ocorrer uma “entrada" de ativo, ou seja, uma incorporação de material de consumo.

    B) Certa. A incorporação do material tem natureza extraorçamentária, pois não depende do orçamento.

    C) Errada. A incorporação não tem natureza orçamentária e o contexto é material de consumo.

    D) Errada. A incorporação não tem natureza orçamentária e sim extraorçamentária.

    E) Errada. Na devolução do material ao almoxarifado deverá ocorrer uma “entrada" de ativo, ou seja, uma incorporação extraorçamentária de material de consumo.


    Gabarito do Professor: Letra B.
ID
1906129
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Constituem despesas extraorçamentárias os pagamentos que não dependem de autorização legislativa. Assinale a alternativa que representa uma despesa pública extraorçamentária.

Alternativas
Comentários

  • DEA é orçamentária

    Restos a pg é extraorçamentária

  • Despesas Extra-orçamentárias É a despesa que não consta da lei do orçamento:

    • Restituições de Depósitos
    • Restituições de Consignações
    • Resgate de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária
    • Pagamento de Restos a Pagar
ID
1919317
Banca
BIO-RIO
Órgão
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quando as receitas extraorçamentárias demonstradas no balanço financeiro forem superiores às despesas extraorçamentárias, isso indica que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: c

     

    As receitas extraorçamentárias não constituem renda para o Estado, uma vez que este é apenas depositário de tais valores. Contudo tais receitas somam-se às disponibilidades financeiras do Estado, porém têm em contrapartida um passivo exigível que será resgatado quando da realização da correspondente despesa extraorçamentária.

  • Só relembrando: receita extraorçamentária representa RECEITA NÃO EFETIVA, portanto, NÃO AUMENTA A SITUAÇÃO LÍQUIDA

  • Quando há o ingresso de receitas extraorçamentárias, aumenta o PC.

    Quando há despesas extraorçamentárias, há a diminuição do PC.

ID
2133544
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do plano de gestão administrativa (PGA) das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o próximo item.


A taxa de carregamento destina-se ao custeio das despesas administrativas e deve ser paga pelos servidores e seus dependentes assistidos pelo plano de previdência complementar.

Alternativas
Comentários

  • TAXA DE CARREGAMENTO: taxa incidente sobre as contribuições destinados ao custeio das despesas administrativas da EFPC. (https://www.funpresp.com.br/portal/wp-content/themes/funpresp/downloads/regulamentoPGA.pdf)

    Bem, se incide sobre as contribuições então não deve ser paga pelo servidor e seus dependentes, mas sim pelo próprio servidor participante  (via as contribuições)

  • X. TAXA DE CARREGAMENTO: taxa incidente sobre as contribuições e benefícios destinada ao custeio das despesas administrativas da Funpresp-Jud.
     


     

ID
2179498
Banca
UFMT
Órgão
UFMT
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A primeira coluna apresenta fatos contábeis e a segunda, as classificações de Receitas e Despesas Públicas segundo a doutrina contábil. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira.


1 - Empréstimos concedidos a longo prazo

2 - Pagamento do valor retido em favor da Previdência

3 - Pagamento de FGTS referente ao ano anterior por conta de um empenho emitido nesse exercício

4 - Recebimento de depósito de licitantes às concorrências públicas 

5 - Arrecadação de Impostos de Exercícios Anteriores

6 - Amortização de Empréstimos


( ) Receita Orçamentária Corrente

( ) Receita Extraorçamentária

( ) Receita Orçamentária de Capital

( ) Despesa Extraorçamentária

( ) Despesa Orçamentária Corrente

( ) Despesa Orçamentária de Capital


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

    1 - Empréstimos concedidos a longo prazo

    2 - Pagamento do valor retido em favor da Previdência

    3 - Pagamento de FGTS referente ao ano anterior por conta de um empenho emitido nesse exercício

    4 - Recebimento de depósito de licitantes às concorrências públicas

    5 - Arrecadação de Impostos de Exercícios Anteriores

    6 - Amortização de Empréstimos

    ( 5 ) Receita Orçamentária Corrente

    ( 4 ) Receita Extraorçamentária

    ( 6 ) Receita Orçamentária de Capital

    ( 2 ) Despesa Extraorçamentária

    ( 3 ) Despesa Orçamentária Corrente

    ( 1 ) Despesa Orçamentária de Capital

  • Bastava saber que Amortização de Empréstimo é receita de capital.

ID
2186575
Banca
Marinha
Órgão
CAP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Correlacione os conceitos utilizados na Contabilidade Pública a suas respectivas definições e assinale a opção que apresenta a sequência correta.

CONCEITOS
I - Restos a Pagar
II - Despesa Pública
III- Liquidação
IV - Suprimento de Fundos

DEFINIÇÕES
( ) São as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data do encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente, constituindo a chamada dívida flutuante.
( ) Modalidade de realização de despesa mediante utilização de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), para prestação de contas posterior, sempre precedida de empenho na dotação própria, destinada a realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de utilização de recursos.
( ) Segundo estágio da despesa pública.
( ) Dispêndio de recursos do patrimônio público, representado essencialmente por uma saída de recursos financeiros.

Alternativas
ID
2192239
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CASAN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação à despesa pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Opção "B"

  • A- Despesa pública é definida como o conjunto de dispêndios do Estado, realizados pelos entes (públicos) privados e de outra pessoa de direito público, destinados para o funcionamento efetivo dos serviços públicos.

    B - As despesas públicas evidenciam as ações que serão necessárias para que a administração pública atinja seus objetivos, utilizando as receitas públicas para o seu custeio.

    C- Segundo a Categoria Econômica (portaria 163/2001), a despesa pública classifica-se em corrente e (de capital)direta.

    D- As Despesas extraorçamentárias (não) fazem parte do orçamento público e, para que sejam executadas, dependem exclusivamente de autorização legislativa.

    E- De acordo com a Lei 4320 de 1965, (nem todas)pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente pagas.

ID
2227846
Banca
FAFIPA
Órgão
CISLIPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As operações que correspondem às originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, segundo os conceitos aplicados à entidades do setor público, são classificadas em:

Alternativas
Comentários

  • NATUREZA DAS TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO E SEUS REFLEXOS NO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
     
    3. De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas:

    (a) econômico-financeira – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais;

    (b) administrativa – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público. 

    GAB A
     

  • Olá, Ewerton, pode por favor e gentileza citar a fonte Legal? Abs e obrigado.

  • a pergunta fala em podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, já eliminados C e D

    em decorrência, ou não, da execução de orçamento eliminamos B..

    pelo amor né.. tem muito fiscal de direitos autorais aqui no QC.. vá advogar em outra lugar!! ninguém é obrigado a ficar colocando informação o cara poem a informação e o povo fica preocupado em saber a fonte.. vá te pesquisar !!

  • RESPOSTA A

    >>Com relação à contabilidade pública e à matéria orçamentária, julgue os itens a seguir. As transações no setor público são classificadas como de natureza econômico-financeira quando se originam de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência ou não da execução do orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais. (CERTO)

    #sefaz.al2019 #questão.respondendo.questões

ID
2302585
Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações:

O Presidente da Assembleia Legislativa de determinado Estado autorizou a contratação de empresa para fornecimento de vale refeição aos servidores públicos da Assembleia Legislativa, no valor mensal de R$ 90.000,00, pelo prazo de 12 meses (01/05/2015 a 30/04/2016).

A despesa com vale refeição, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, deve ser empenhada no elemento de despesa

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    Elemento da despesa 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

    Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; software; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações não tributárias

    fonte: MCASP 7ED
    bons estudos

  • 5 – Como proceder para identificar o elemento de despesa com contratação de serviços (36 – Outros
    Serviços de Terceiros Pessoa Física; 37 – Locação de mão de obra; 39 – Outros Serviços de Terceiros
    Pessoa Jurídica)?
    Quando um órgão contrata o serviço de uma pessoa física (autônomo) deve registrar a despesa
    no elemento 36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, mas se a contratação da
    prestação de serviço for com uma pessoa jurídica, pode ser classificada, via de regra, em um
    dos elementos abaixo:
    • 37 – Locação de Mão de obra – despesas com prestação de serviços por pessoas
    jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e
    outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser
    utilizado; ou
    • 39 – Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas
    jurídicas para órgãos públicos, tais como    :     assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de
    energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios,
    etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e
    tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de
    equipamentos e materiais permanentes; software; conservação e adaptação de bens
    imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de
    asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento;
    serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições;
    vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); habilitação de
    telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres, bem como os encargos resultantes
    do pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa.
    Portanto, se um determinado órgão contratar uma empresa para prestar serviço de limpeza, o
    elemento a ser utilizado será o 39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, mas se esse
    órgão contratar uma empresa para prestar o serviço de limpeza e no contrato estiver
    estipulado o quantitativo de dez funcionários na limpeza, por exemplo, o elemento será o 37 –
    Locação de Mão de obra

    Fonte: MCASP 6ED Perguntas e Respostas
     

  • "segundo a Lei Federal nº 4.320/1964". Alguém achou algo na 4.320?

  • fcc tem essa mania de citar lei 4320 quando na verdade é no MCASP que encontramos a informação.

  • GABARITO LETRA E.

     

    As vezes é chato ler a "LEI SECA", mas é ela que dá uma cobertura para resolver esse tipo de questão que não é puramente decobera, mas os conceitos do Manual acabam entrando como "osmose" na nossa mente.

     

    Nos encontramos na posse ;)

  • Para conhecimento: MCASP (2018)

    letra a)

     42 – Auxílios

    Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 101/2000.

  • É só lembrar da tabela que tem na lei 4320/64. Pelo enunciado identifica-se que trata-se de uma despesa corrente. Dentre as alternativas a que mais se encaixa com uma opção de Despesa Corrente dada pela lei, é alternativa E.


    DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Pessoa Civil Pessoal Militar Material de Consumo Serviços de Terceiros Encargos Diversos


  • Até agora, a maioria das questões da FCC sobre a lei 4.320/1994 estão sendo tiradas do MCASP.

ID
2302588
Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações:

O Presidente da Assembleia Legislativa de determinado Estado autorizou a contratação de empresa para fornecimento de vale refeição aos servidores públicos da Assembleia Legislativa, no valor mensal de R$ 90.000,00, pelo prazo de 12 meses (01/05/2015 a 30/04/2016).

Do total da despesa empenhada para o exercício de 2015, foi inscrito em restos a pagar o valor de R$ 90.000,00. Nestas condições, o valor da despesa paga no exercício de 2015 foi, em reais,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    Resto a pagar    : toda despesa empenhada mas nao paga.

    01/05/2015 a 30/04/2016 = 8 meses
    8x90.000 = 720.000 de despesa empenhada

    A questão diz que 90 foi inscrito como RP, dessa forma quer dizer que 630.000 foi pago no mesmo exercício do empenho (720.000-90.000).

    bons estudos

  • Despesa empenhada no exercício de 2015:

    01/05/2015 a 31/12/2015 = 8 meses

    Despesas pagas no exercício de 2015:

    07 meses, pois o mês de Dezembro, de 1º a 31/12/15, foi inscrito em restos a pagar, para pagamento no exercício seguinte.

     

    Sendo assim, 7 meses x R$ 90.000,00 = R$ 630.000,00

    Gabarito: D

    “Se você quer ser bem sucedido, precisa ter dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si.” 
     

  • Na minha opinião, nessa questão cabia recurso! Ela não fala se o valor do aluguel foi totalmente empenhado ou não. 

    Para aluguel, a orientação, contida no próprio MCASP 7 (pág. 100), é o empenho é do tipo global:

    Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

    Além disso, por ser uma despesa de 2015, consumirá recursos do orçamento de 2015, não podendo ser empenhada em 2016, a menos que o seja como Despesa de Exercícios Anteriores. 

    Assim, entendo que deveria ser empenhado todo o valor da despesa com o aluguel em 2015, ou seja: R$ 90.000 x 12 = R$ 1.080.000.

    Como foi inscrito o valor de R$ 90.000 em Restos a Pagar, a resposta seria R$ 990.000 (R$ 1.080.000 - R$ 90.000), alternativa B.

  • Os dois primeiros comentários foram muito bons para me ajudar a desenvolver a questao , porém achei uma maneira muito mais facil de responder,

    Veja :  Despesa empenhada no exercicio de 2015 :

               01/05/2015 a 30/12/2015 = é 8  mêses

    entao você pega : 8 x 90,000= 720,000 

    as despesas pagas no exercicio de 2015 é :

    90,000 - 720,000 = 630,000                       

  • São 8 x 90.000,00 = 720.000,00, => " Despesa Empenhada" -  Inscrições em restos a pagar = o total de despesas pagas 

     

    Gabarito d ) 630.000,00

  • Período de execução da despesa de 01/05/2015 a 30/04/2016 (12 meses) 

     

    Valor mensal da despesa: R$ 90.000,00

     

    Despesa empenhada no exercício de 2015: de maio a dezembro de 2015, correspondente a 8 meses

     

    Quanto ao período de 8 meses para o qual foi emitida a nota de empenho, deve-se observar o art.27 do Decreto  nº 93.872/1986, de acordo com o qual "As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada." 

     

    Em outras palavras, empenhou-se a despesa apenas para o exercício financeiro de 2015, ficando o empenho de janeiro a abril de 2016 para a LOA de 2016 (e depois do decreto de programação financeira), se houver ainda a execução do contrato.

     

    Total da despesa empenhada no exercício de 2015: (R$ 90.000,00 * 8) = R$ 720.000,00 

     

    RAP = Total da despesa empenhada - Total da despesa paga 

     

    Total da despesa paga = Total da despesa empenhada - RAP 

     

    Total da despesa paga = R$ 720.000,00 - R$ 90.000,00 

     

    Total da despesa paga = R$ 630.000,00

     

    Gabarito oficial: letra D.

ID
2302594
Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No mês de setembro de 2016, os descontos efetuados por determinada entidade do setor público na folha de salários dos servidores a título de contribuição previdenciária foi de R$ 280.500,00. As contribuições previdenciárias retidas dos salários dos servidores pelo ente público, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, devem ser classificadas como

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
    São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    fonte: MCASP 7ED
    bons estudos

  • ENTRAM EM CARATER TEMPORÁRIO.

    SUJEITO A DEVOLUÇÃO

  • A FCC COLOCA NAS QUESTÕES "SEGUNDO A LEI 4.320", sendo que a maioria das respostas não consta na letra da lei... Eles comem merda?

  • Ingressos Extraorçamentarios -  Representam entradas compensatórias, temporárias. 

    Estado enquanto mero depositário.

    Em geral, não tem reflexos no Patrimonio Líquido.

  • "segundo a Lei Federal nº 4.320/1964". Alguém encontrou algo na 4.320?

  • GABARITO LETRA B.

     

    DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA – são aqueles decorrentes de:


    Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como:


    Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos) – a caução em dinheiro constitui uma garantia fornecida pelo contratado e tem como objetivo assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público. Ao término do contrato, se o contratado cumpriu com todas as obrigações, o valor será devolvido pela administração pública. Caso haja execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração pelos valores das multas e indenizações a ela  devidos, será registrada a baixa do passivo financeiro em contrapartida a receita
    orçamentária. 


    Recolhimento de Consignações / Retenções – são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros;  


    Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) – conforme determina a LRF, as antecipações de receitas orçamentárias para atender a insuficiência de caixa deverão ser quitadas até o dia 10 de dezembro de cada ano. Tais pagamentos não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados; 

     

    Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade – os benefícios da Previdência Social adiantados pelo empregador, por força de lei, têm natureza extraorçamentária e, posteriormente, serão objeto de compensação ou restituição. 

     

    Pagamento de restos a pagar – são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores. Ou seja, pertencem a exercícios anteriores, de acordo com seu respectivo empenho, de forma que nos seguintes serão consideradas extraorçamentárias.

     

    FONTE: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

  • Gabarito B

    Despesa Extraorçamentário – são aqueles decorrentes de:

    i. Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como:

    ▪ Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos) – a caução em dinheiro constitui uma garantia fornecida pelo contratado e tem como objetivo assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público. Ao término do contrato, se o contratado cumpriu com todas as obrigações, o valor será devolvido pela administração pública. Caso haja execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração pelos valores das multas e indenizações a ela devidos, será registrada a baixa do passivo financeiro em contrapartida a receita orçamentária.

    ▪ Recolhimento de Consignações / Retenções – são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros; (Se é uma despesa extraorçamentária, concomitantemente, consideramos uma receita extraorçamentária.)

    ▪ Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) – conforme determina a LRF, as antecipações de receitas orçamentárias para atender a insuficiência de caixa deverão ser quitadas até o dia 10 de dezembro de cada ano. Tais pagamentos não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados;

    ▪ Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade – os benefícios da Previdência Social adiantados pelo empregador, por força de lei, têm natureza extraorçamentária e, posteriormente, serão objeto de compensação ou restituição.

    ii. Pagamento de restos a pagar – são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores. Ou seja, pertencem a exercícios anteriores, de acordo com seu respectivo empenho, de forma que nos seguintes serão consideradas extraorçamentárias.

ID
2302600
Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere os ingressos de receitas e desembolsos de despesas referentes à execução orçamentária de determinada entidade do setor público no exercício de 2015. (valores em reais)

Ingressos de Recursos Financeiros
− Impostos ................................................................................................................... 290.000,00
− Contribuições de Melhoria ................................................................................................ 65.000,00
− Alienação de Bens Imóveis ............................................................................................ 110.000,00
− Taxas de Limpeza Pública .............................................................................................. 25.000,00
− Contribuições Econômicas (Custeio de Iluminação Pública) ............................................. 35.000,00
− Rendimentos de Aplicações Financeiras ............................................................................. 15.000,00
− Operações de Crédito ....................................................................................................... 70.000,00
− Quota Parte do ICMS e do IPVA ........................................................................................ 130.000,00

Desembolsos de Recursos Financeiros
− Pessoal e Encargos Sociais ........................................................................................ 290.000,00
− Amortização da Dívida de Longo Prazo ........................................................................ 85.000,00
− Coleta de Lixo nos Hospitais Públicos .............................................................................. 35.000,00
− Água, Luz e Telefone ...................................................................................................... 20.000,00
− Aquisição de Veículos ................................................................................................ 55.000,00
− Conservação e Manutenção de Imóveis Públicos ..................................................... 45.000,00
− Locação de Mão de Obra ................................................................................................ 30.000,00
− Juros e Encargos da Dívida ............................................................................................. 25.000,00
− Aquisição de Imóveis ................................................................................................ 115.000,00 

Os desembolsos de recursos financeiros, no exercício de 2015, que alteram a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o patrimônio líquido da entidade, totalizam, em reais,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    Total de desembolsos permutativos ou não-efetivo     (nao afeta o PL):

    − Amortização da Dívida de Longo Prazo ........................................................................ 85.000,00

    − Aquisição de Veículos ................................................................................................ 55.000,00

    − Aquisição de Imóveis ................................................................................................ 115.000,00 

    TOTAL = 255.000

    bons estudos

  • Alguém poderia explicar como se dá a permutação no desembolso "Amortização da Dívida"?

  • Anderson Lopes a permuta acontece como um pagamento da dívida de longo Prazo, saindo dinheiro do ativo e diminuindo a dívida do passivo. Os lançamentos seriam os seguintes:

    D- Amortização da Dívida (Passivo)

    C- Banco (Ativo)

    Bons estudos!

  • A parcela de uma dívida é composta por capital + juros. O capital amortiza a dívida e não sensibiliza o PL (diminui o ativo e o passivo na mesma proporção). Já os juros são despesas financeiras e sensibiliza o PL (diminui o ativo como contrapartida de pagamento de uma despesa, diminuindo assim o PL).

  • Despesa orçamentária não efetiva: no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo. Exemplo: despesas de capital, exceto as transferências de capital que causam decréscimo patrimonial e, assim, são efetivas.

    Despesa orçamentária efetiva: aquela que, no momento da sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Exemplos: despesas correntes, exceto aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamento, que representam fatos permutativos e, assim, são não efetivas.

    Fonte: Sérgio Mendes

  • GAB: LETRA A

    Complementando!

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes

    Os desembolsos que não afetam o patrimônio líquido correspondem às despesas não efetivas. 

    • A  despesa  orçamentária  não  efetiva  ou  por  mutação  patrimonial  é  aquela  que,  no  momento  da  sua realização,  não  reduz  a  situação  líquida  patrimonial  da  entidade  e  constitui  fato  contábil  permutativo. 

    Exemplo: despesas de capital, exceto as transferências de capital que causam decréscimo patrimonial  e, assim, são efetivas. 

    Despesas não efetivas: 

    • Amortização da dívida de longo prazo ➠ 85.000 
    • Aquisição de veículos ➠ 55.000 
    • Aquisição de imóveis ➠ 115.000 
    • Total = 255.000,00. 

  • GABARITO A

    Desembolsos que não afetam o patrimônio líquido ------ > despesas não efetivas --->despesas de capital, exceto as transferências de capital que causam decréscimo patrimonial e, assim, são efetivas.

    Despesas não efetivas: Capital

    Amortização da dívida de longo prazo 85.000

    Aquisição de veículos 55.000

    Aquisição de imóveis 115.000

    Total = 255.000,00.

    ------ >Despesa Orçamentária Não Efetiva ou por Mutação Patrimonial: aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo. Exemplo: despesas de capital, exceto as transferências de capital que causam decréscimo patrimonial e, assim, são efetivas

ID
2306728
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A lei orçamentária é de vital importância para o setor público, pois é ela que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em:

Alternativas
Comentários

  • Acredito que a letra D também esteja correta, pois a despesa também pode ser classificada Despesa de Capital e Despesa Corrente.

  • Os TIPOS de ingressos e de dispêndios são apenas dois: ou são orçamentários (e estão contidos na LOA) ou são de natureza extraorçamentária (aqueles que possuem característica compensatória e, de forma especial, a ARO - Antecipação da Receita Orçamentária). Abraços!

  • Tipos de receita e despesa: Orçamentária e extra-orçamentária.

    Classificação quanto à categoria econômica: corrente e de capital.

    Classificação quanto ao grupo de natureza: RECEITA CORRENTE: (Tri Co P A I S Trans Ou). RECEITA DE CAPITAL Al O Amor Trans Ou) DESPESA CORRENTE (PE JUR OU) DESPESA DE CAPITAL (I A I)

     

    Cuidado para não confundir..

    #força #foco #fé

ID
2353042
Banca
UFMT
Órgão
UFSBA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação à Execução Orçamentária das Receitas e Despesas Públicas, analise as afirmativas.

I - Os tipos de Empenhos podem ser: Extraordinário, Especial, Global e Ordinário.
II - São objetos de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
lII - É vedada a Realização de Despesa sem prévio empenho e sob hipótese alguma será dispensada a emissão da Nota de Empenho.
IV - Os agentes de arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem e estes devem conter o nome da pessoa que paga, a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    I - Os empenhos podem ser classificados em:
    a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
    b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
    c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

    II - CERTO: Lei 4320 Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

    III - Lei 4320 Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

    § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.


    IV - CERTO: Lei 4320 Art. 55. Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.

    § 1º Os recibos devem conter o nome da pessoa que paga a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data a assinatura do agente arrecadador

    bons estudos

ID
2361034
Banca
UFMT
Órgão
UFSBA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto ao aspecto de classificação por Natureza, a Receita e a Despesa dividem-se em Orçamentária e Extraorçamentária. Em relação à Extraorçamentária, são exemplos de Receita e Despesa respectivamente:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Item D

     

     

     

    Em relação à Extraorçamentária, são exemplos de Receita e Despesa respectivamente:

     

     


    [A] Recolhimento de Consignações (Despesa Extraorçamentária); pagamento do Serviço da Dívida, de juros ou outros encargos. (Despesa Orçamentária)

     

     

    [B] Restituição de Depósitos recebidos (Despesa Extraorçamentária) ; Restos a Pagar pagos no exercício. (Despesa Extraorçamentária)

     

     

    [C] Amortização de Empréstimos (Despesa Orçamentária); pagamento de Juros sobre empréstimos tomados. (Despesa Orçamentária)

     

     

    [D] Restos a pagar inscritos no exercício (Receita Extraorçamentária); devolução de Depósito realizado por fornecedor da administração. (Despesa Extraorçamentária)

     

     

     

    Fonte: (Mcasp 7° Ed)

  • GABARITO D

     

    "Recebimentos Extraorçamentários

    Compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo:

    a. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros; e
    b. inscrição de restos a pagar.

     

    Pagamentos Extraorçamentários

    Compreendem os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária, por exemplo:

    a. relativos a obrigações que representaram ingressos extraorçamentárias (ex. devolução de depósitos); e

    b. restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício."

     

    Fonte: MCASP 7a edição

  • Lei 4320/64 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

    Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

    Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

    Questão bem interessante. O examinador exige que seja feito o link com o Balanço Financeiro.

  • Conforme o MCASP 8ª

    "Ingressos Extraorçamentários são receitas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de modo que o pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público".

    RESUMO:

    - São recursos financeiros de caráter temporário;

    - Estado é mero agente depositário.

    - Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa: não integram LOA.

    - Constituídos por ativos e passivos exigíveis: não têm reflexos no PL;

    São exemplos: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias - ARO, consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    Despesa Extraorçamentária:

    i. Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como: 

    ▪ Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos);

    ▪ Recolhimento de Consignações / Retenções;

    ▪ Pagamento das operações de crédito por ARO;

    ▪ Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade;

    ii. Pagamento de restos a pagar 

    Restituição de Depósitos recebidos; Restos a Pagar pagos no exercício.

    Despesa extraorçamentária e Despesa extraorçamentária.

    Resolução:

    Trata-se da letra D. Os demais itens contêm itens de natureza orçamentária.

    Gabarito D

ID
2361046
Banca
UFMT
Órgão
UFSBA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A coluna da esquerda apresenta as Etapas da Despesa Orçamentária e a da direita, característica de cada uma. Numere a coluna.

1 - Descentralização de Créditos Orçamentários
2 - Fixação da Despesa Orçamentária
3 - Processo de Licitação e Contratação
4 - Programação Orçamentária e Financeira 

( ) Insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.
( ) Consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa às novas projeções de resultados e da arrecadação.
( ) Não modifica a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias, e não altera a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário ou em créditos adicionais.
( ) Conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado, observando os princípios constitucionais.  

Marque a sequência correta.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Item B

     

     

     

    ( ) Insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.

     

    2 - Fixação da Despesa Orçamentária

     

    ( ) Consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa às novas projeções de resultados e da arrecadação.

     

    4 - Programação Orçamentária e Financeira

     

    ( ) Não modifica a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias, e não altera a unidade orçamentária detentora do crédito
    orçamentário ou em créditos adicionais.

     

    1 - Descentralização de Créditos Orçamentários

     

    ( ) Conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado, observando os princípios constitucionais.

     

    3 - Processo de Licitação e Contratação

ID
2361055
Banca
UFMT
Órgão
UFSBA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Uma despesa extraorçamentária caracteriza-se por

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Item B

     

     

     

     

    Recebimentos Extraorçamentários

     

    Compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo:

     

    a. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros; 


    b. inscrição de restos a pagar.

     

     

     


    Pagamentos Extraorçamentários

     

    Compreendem os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária, por exemplo:

     

    a. relativos a obrigações que representaram ingressos extraorçamentárias (ex. devolução de depósitos); 

     

    b. restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício.

     

     

     

    Fonte: (Mcasp 7° Ed)

  • Vamos pensar na "devolução de um depósito de terceiros" - despesa extraorçamentária.

     

    a) provocar uma redução efetiva na situação líquida patrimonial.  Não provoca! Quando da entrada do depósito de terceiros, entra aumentando as disponibilidades no AC (superveniência ativa), e sua contrapartida sempre será no PC (superveniência passiva), independentemente  do prazo de exigibilidade, ou seja, não altera o PL.

     

    b) não necessitar de autorização legislativa para a sua ocorrência. correto!!

     

    c) modificar contas tanto do Ativo Circulante como do Ativo Não Circulante. Errado! Modifica contas do AC e do PC.

     

    d) causar uma redução na Variação Patrimonial do Exercício.Errado! Quando da entrada do depósito de terceiros, entra aumentando as disponibilidades no AC e sua contrapartida sempre será no PC, independentemente  do prazo de exigibilidade, ou seja, se trata de uma "variação patrimonial qualitativa".

     

    Espero ter ajudado!

     

    Abs.

     

  • Ingressos Extraorçamentários são receitas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de modo que o pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.

    RESUMO:

    - São recursos financeiros de caráter temporário;

    - Estado é mero agente depositário.

    - Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa: não integram LOA.

    - Constituídos por ativos e passivos exigíveis: não têm reflexos no PL;

    São exemplos: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias - ARO, consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    Ex.:

    D: Caixa (AC)

    C: Contas a Pagar (PC)

    ou

    D: Ativo financeiro

    C: Passivo financeiro

    Gabarito B

    Resolução:

    a. provocar uma redução efetiva na situação líquida patrimonial.

    Errado: não impacta o PL.

    b. não necessitar de autorização legislativa para a sua ocorrência.

    Certo

    c. modificar contas tanto do Ativo Circulante como do Ativo Não Circulante.

    Errado: só o passivo financeiro ou passivo circulante.

    d. causar uma redução na Variação Patrimonial do Exercício.

    Errado: não impacta o PL.

    Gabarito B

ID
2443456
Banca
INAZ do Pará
Órgão
DPE-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O artigo 12 no caput. III apresenta a classificação nas categorias econômicas: Despesas correntes e Despesa de capital. A despesa corrente é composta por despesa de custeio e transferência correntes. Nesse contexto aponte o conceito de Despesa de custeio.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Item B

     

     

     

    Art. 12

     

     

    DESPESAS CORRENTES

     

    Despesas de Custeio

    Transferências Correntes

     

     

    DESPESAS DE CAPITAL

     

    Investimentos

    Inversões Financeiras

    Transferências de Capital

     

     

     

    § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

     

    § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

     

     

     

     

    Fonte: (Lei 4.320)

  • a) Transferências de Capital - São dotações para investimentos ou inversões financeiras que envolvam outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo serviços auxiliares ou contribuições.

     

    b) Despesas de Custeio (dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis (Gabarito - art.  12, § 1o , Lei 4320/64)).

     

    c) Transferências Correntes (art. 12, § 2o , Lei 4320/64) - São dotações para as despesas as quais não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender a manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

     

    d) Investimentos - São dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas a aquisição de imóveis considerados necessários a realização desta última, programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro (art. 12, § 5o , Lei 4320/64).

     

    e) Inversões Financeiras - dotações destinadas ao aumento de capital de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros (art. 12, III, Lei 4320/64).

  • Questão sobre a classificação da despesa orçamentária segundo a Categoria Econômica, com base na Lei n° 4.320/64, dividindo as despesas em duas categorias, despesas correntes e de capital.

    Despesas correntes, segundo Leite¹, são aquelas contínuas, destinadas à manutenção da máquina, como pagamento de pessoal, despesas de consumo, pagamento de juros, dentre outras. Podem ser classificadas em despesas de custeio e transferências correntes:

    (1) de custeio conforme art. 12 da Lei nº 4.320/64:
    § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. 

    Compreendem as despesas em que há uma contraprestação ao pagamento que o Estado realiza periodicamente, tais como as relacionadas à remuneração dos servidores, pagamento a fornecedores, dentre outros. Pelo fato de inexistir contraprestação, não se incluem nesse rol as despesas com inativos e pensionistas, por exemplo. Com as despesas de custeio, o Estado "se movimenta", presta serviços, adquire bens para a sua manutenção, dá contrapartida, dentre outros eventos que caracterizam essas despesas.

    (2) transferências correntes, conforme art. 12 da Lei nº 4.320/64:
    § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

    Aposentados, por exemplo, recebem seus proventos, mas não trabalham para o poder público, daí a justificativa para que os mesmos sejam aqui classificados. Assim, são exemplos de despesas desta natureza o pagamento de inativos e pensionistas, o salário-família, pagamento de juros da dívida pública, as subvenções, dentre outros.

    Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas:

    A) Errado, esse é o conceito de Transferências de Capital, art. 12 da Lei nº 4.320/64
    § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

    B) Certo, como vimos na explicação introdutória, esse é o conceito de Despesa de Custeio do art. 12 da Lei nº 4.320/64.

    C) Errado, como vimos, esse é o conceito de Transferências Correntes, art. 12 da Lei nº 4.320/64.

    D) Errado, esse é o conceito de Investimentos, art. 12 da Lei nº 4.320/64:
    § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

    E) Errado, esse é o conceito um dos exemplos de Inversões Financeiras, art. 12 da Lei nº 4.320/64:
    § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a
    III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

    Gabarito do Professor: Letra B.

    ¹ Leite, Harrison. Manual de Direito Financeiro I Harrison leite - 5. ed. rev. ampl. e atual. - Salvador: JusPODIVM, 2016.
ID
2445052
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às despesas no setor público, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  •  a) De acordo com a legislação, as despesas não fazem parte do orçamento anual, porque não há como prevê-las.

     b) As despesas públicas contam no orçamento, mas sem estimar um valor para os gastos dos entes públicos, visto que não é possível fazer a previsão correta dos gastos.

     c) Para a entidade pública, a despesa é o gasto que o poder público tem para manter em funcionamento a máquina pública. Dessa forma, a despesa faz parte do orçamento público. (CORRETA)

     d) A despesa pública é a entrada de recursos financeiros, diminuindo a sua disponibilidade, em contrapartida da prestação de serviços.

     e) A despesa pública está presente no orçamento público apenas do governo federal, uma vez que os governos estaduais e as prefeituras recebem recursos por transferência do governo federal.

ID
2450332
Banca
UFU-MG
Órgão
UFU-MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A que categorias econômicas pertencem os itens orçamentários alienação de bens e aquisição de bens permanentes, respectivamente?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    Lei 4320

    RECEITAS DE CAPITAL

    OPERAÇÕES DE CRÉDITO

    ALIENAÇÃO DE BENS

    AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

    TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

    OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
     

    DESPESAS DE CAPITAL

    Investimentos

    Obras Públicas
    Serviços em Regime de Programação Especial
    Equipamentos e Instalações
    Material Permanente
    Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

    bons estudos

  • Olá !

    LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

    Da Receita (CAPÍTULO II)

    RECEITAS DE CAPITAL

    OPERAÇÕES DE CRÉDITO

    ALIENAÇÃO DE BENS

    AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

    TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

    OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

     

    Da Despesa (CAPÍTULO III)

    (Art. 13. ) DESPESAS DE CAPITAL

    Obras Públicas
    Serviços em Regime de Programação Especial
    Equipamentos e Instalações
    Material Permanente
    Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

    Gabarito : C

    Bons Estudos !

     

ID
2451502
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Qual é o tipo de despesa cujo empenho foi legalmente emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para a sua regular liquidação?

Alternativas
Comentários

  • Despesas processadas: São as despesas liquidadas, ou seja, aquelas cujos implementos de condição foram verificados e satisfeitos, estando em condições de pagamento.

    Despesas não processadas: São as despesas empenhadas que se encontram em fase de execução, sem condições ainda de se submeterem ao estágio da liquidação, ou seja, da verificação do direito adquirido pelo credor.

ID
2485945
Banca
FGV
Órgão
IBGE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Um dos elementos associados ao reconhecimento de uma despesa pela ocorrência do fato gerador é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD):
    a. quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro;
    b. diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
    c. pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

    O reconhecimento da variação patrimonial pode ocorrer em três momentos: para a variação patrimonial aumentativa, antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária e para a variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária.

    O lançamento do reconhecimento da despesa pelo regime contábil será:
    D Variação patrimonial quantitativa diminutiva (VPD)
    C Obrigação (Passivo).

    bons estudos

  • Questão confusa. Não poderia ser sob o aspecto orçamentário???

  • Muito Confuso,

  • Qual fato gerador? pelo enfoque orçamentário ou patrimonial? Em nenhum momento a banca se refere ao MCASP ou enfoque patrimonial.

    O FG da despesa pelo enfoque orçamentário é o Empenho

    O FG da despesa pelo enfoque patrimonial (MCASP) é a Liquidação ou o registro da VPD

     

    Muito confusa essa questão!

  • Questão típica de contabilidade pública da FGV. Confusa demais, truncada, gerando dúvidas, prejudicando que estuda.

  • Falou em fato gerador, devemos associar com o aspecto patrimonial. No aspecto orçamentário, a despesa é reconhecida quando do empenho, mas não há qualquer referência a fato gerador. Esse termo é utilizado no regime contábil, pela competência.

ID
2485963
Banca
FGV
Órgão
IBGE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos. O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos para a realização das despesas do consórcio público.

Considere os seguintes recursos:

I. tarifas e outros preços públicos;

II. recursos oriundos de operações de crédito;

III. bens móveis ou imóveis recebidos em doação;

IV. recursos financeiros transferidos pelos entes consorciados;

V. subvenções econômicas de órgãos do governo não consorciados.

De acordo com as disposições do MCASP, constituem recursos dos consórcios públicos somente:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    Conforme o MCASP 6ed

    "Além dos recursos financeiros transferidos pelos entes da Federação consorciados com base no contrato de rateio, constituem recursos dos consórcios públicos:
    a. Bens móveis ou imóveis recebidos em doação;
    b. Transferências de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos;
    c. Tarifas e outros preços públicos;
    d. Auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo que não compõem o consórcio público;
    e. Receita de prestação de serviços;
    f. Outras receitas próprias."

    bons estudos

  • Obrigado Renato pelas suas contribuições objetivas. Abraços e bons estudos. :)

  • MCASP 7ED PAG 332

    Além dos recursos financeiros transferidos pelos entes da Federação consorciados com base no contrato de rateio, constituem recursos dos consórcios públicos:

    a. Bens móveis ou imóveis recebidos em doação;

    b. Transferências de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos;

    c. Tarifas e outros preços públicos;

    d. Auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo que não compõem o consórcio público;

    e. Receita de prestação de serviços;

    f. Outras receitas próprias.

  • De acordo com as disposições do MCASP, além dos recursos financeiros transferidos pelos entes da Federação consorciados com base no contrato de rateio, constituem recursos dos consórcios públicos:

    a. Bens móveis ou imóveis recebidos em doação; 
    b. Transferências de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos; 
    c. Tarifas e outros preços públicos; 
    d. Auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo que não compõem o consórcio público; 
    e. Receita de prestação de serviços;
    f. Outras receitas próprias.
    Desta forma, os itens I, III, IV e V constituem tais recursos.

    Gabarito: item C.
ID
2495473
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Inhapi - AL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Dadas as afirmativas acerca dos conceitos utilizados pela Lei Federal nº 4.320/1964 e a Contabilidade Aplicada ao Setor Público,


I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

II. Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a cinco anos.

III. Consideram-se subvenções, as transferências destinadas a cobrir despesas de capital para investimento das entidades beneficiadas.


verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    I - CERTO: Art. 12 § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.


    II - Art. 14 § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

    III - Art. 12 § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

    I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

    II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

    bons estudos

ID
2523625
Banca
VUNESP
Órgão
COREN-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social (COFINS) e da contribuição para o PIS/PASEP.


Quanto à retenção:

Alternativas
Comentários

  • (disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=37200)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012

    Art. 2º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, os seguintes órgãos e entidades da administração pública federal:

    I - os órgãos da administração pública federal direta;

    II - as autarquias;

    III -as fundações federais;

    IV - as empresas públicas;

    V - as sociedades de economia mista; e

    VI - as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

ID
2527645
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere à classificação orçamentária da despesa pública, julgue o item a seguir.


Classifica-se como extraorçamentária a despesa correspondente à devolução de valores de terceiros temporariamente em poder do ente público.

Alternativas
Comentários

  • Despesa Extraorçamentária: saída de recursos transitórios anteriormente obtidos sob a forma de receitas-extra-orçamentárias. Exemplo: restituição de depósitos, restituição de cauções, pagamento de restos a pagar, resgate de operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO), entre outros. Estas despesas não precisam de autorização orçamentária para se efetivarem, pois não pertencem ao órgão público, mas caracterizam-se por um serem uma devolução de recursos financeiros pertencentes a terceiros.

    Fonte:AdminConcursos 

  • Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

     

    Fonte: MCASP

  • Receitas-extra-orçamentárias. = recebimento de depósitos; cauções.

    Despesa Extraorçamentária: = devolução de depósitos; cauções.

     

  • Correto.

    Constituem despesas extraorçamentárias as entradas compensatórias no passivo financeiro.

    São eles:

    I - Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida

    II - Serviços da dívida a pagar

    III - Depósitos bancários

    IV - Débitos em tesouraria (ARO)

    V - Cauções

  • Despesa extraorçamentária são as despesas não previstas no orçamento vigente: são todos os dispêndios financeiros que não foram autorizado pela LOA. São contra-partidas (devoluções) das receitas extraorçamentárias (caução, ARO, etc). Também podem se referir a Restos a Pagar, cuja autorização para a realização da despesa ocorreu em exercício anterior. 

    O Manual de Despesa Nacional, classifica esses dispêndio como saídas compensatórias e como Restos a Pagar:

    l - Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro - representam desembolso de recursos de terceiros em poder do ente Público, tais como:

    a) devolução dos valores de terceiros (caução/depósito);

    b) recolhimento de consignação/retenção;

    c) pagamento das operações de crédito por antecipação de receita (ARO);

    d) pagamentode salário-família, salário-maternidade e auxílio-natalidade

    ll - Pagamentos de Restos a pagar

    O dispêndio extraorçamentário corresponde a uma  desincorporação de Passivo (caução) ou uma apropriação de Ativo (pagamento de salário-família), sem qualquer registro referente à despesa orçamentária.

    Fonte: Orçamento público;Augustinho Paludo

  • Segundo o MCASP, dispêndio (despesa) extraorçamentário(a) é aquele(a) que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

    Gabarito: Certo 

ID
2528911
Banca
Quadrix
Órgão
TERRACAP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

É permitido o pagamento antecipado de despesas

Alternativas
Comentários
  • " Diante das análises à consulta respondida pelo TCE/MG sobre o assunto em comento, somos de parecer que é permitido à Administração Pública efetuar antecipadamente parte do pagamento quando da contratação de show artístico, desde que tal procedimento esteja previsto no edital e no instrumento contratual, além de cláusula estabelecendo a garantia da prestação do serviço por parte da contratada, sob pena de aplicação de multa, caso seja descumprida. Ressaltamos que, para a antecipação de parte do pagamento, deve haver alguma vantagem para o Município, e não somente beneficiar a empresa contratada. Tal vantagem pode se justificar, no presente caso, pelo desconto concedido pela contratada quando o pagamento for feito com antecedência." Vale a pena ler este estudo: http://www.etecnico.com.br/paginas/mef25272.htm
ID
2536438
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As compras da Administração Pública, sempre que possível deverão:


I . Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

II. Ser processadas através de sistema de registro de preços.

III. Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

IV. Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

V. Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.


Assinale a alternativa que aponta as sentenças corretas:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

     

    Lei 8.666/93

     

    Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

    I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

    II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

    III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

    IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

    V - balizar-se pelos preços praticos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

ID
2575900
Banca
VUNESP
Órgão
IPRESB - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

É um exemplo de despesa extraorçamentária do ente público:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade

    São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros4

    Mcasp 7ed
    bons estudos

  • Complementando:

     

    a) amortização da dívida pública interna. Despesa Orçamentária de Capital

    b) aquisição de bens móveis e imóveis. Despesa Orçamentária Corrente/Capital

     c) aquisição de ações de sociedades de direito privado. Despesa Orçamentária de Capital

     d) devolução, em dinheiro, de cauções dadas em garantia de cumprimento de contratos. Despesa Extraorçamentária

     e) concessão de empréstimos a empresas estatais dependentes. Despesa Orçamentária Corrente/Capital

     

ID
2625742
Banca
CETAP
Órgão
AL-RR
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Lei n.° 4320/64 dispõe no seu Art. 92 sobre a dívida flutuante. O item que NÃO compreende seu registro contábil é:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

     

     

    Art. 92 da Lei 4320/64. A dívida flutuante compreende:

    I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; (LETRA B)

    II - os serviços da dívida a pagar; (LETRA C)

    III - os depósitos; (LETRA D)

    IV - os débitos de tesouraria. (LETRA E)

ID
2625802
Banca
CETAP
Órgão
AL-RR
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Tipo de despesa pública caracterizada por depósitos de diversas origens, retenções, cauções e garantias:

Alternativas
Comentários

  • Letra D


    Receitas extraorçamentárias pertencem a terceiros: cauções, depositos, consignações

ID
2632057
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do mecanismo de utilização da fonte de recursos da despesa orçamentária, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • D 6.2.2.1.1.XX.XX CRÉDITO DISPONVEL

    C 6.2.2.1.3.01.XX CRÉDITO EMPENHADO A LIQ

    D 7.2.1.1.X.XX.XX CONTROLE DA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS

    C 8.2.1.1.1.XX.XX DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

     GAB E

  • De acordo com o MCASP 7ª ed, a execução orçamentária da despesa, no momento do empenho, deverá haver a baixa, em contas de controle, do crédito disponível conforme a fonte/destinação e deverá ser registrada a transferência da disponibilidade de recursos para a disponibilidade de recursos comprometida.

     

    Gabarito: Letra E.

     

    Fonte: Ricardo Alexandre.

  • Qual é o erro da alternativa A?

  • Gabarito: e


    a) ?


    b) Esse mecanismo destina-se a controlar exclusivamente a despesa orçamentária.

    Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário.


    c) controle por fonte de recursos é feito a partir da fase de execução do orçamento.

    "O controle das disponibilidades financeiras por fonte/destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários."


    d) A contabilização da fonte de recursos restringe-se ao subsistema patrimonial.

    "No momento da contabilização do orçamento, deve ser registrado em contas orçamentárias o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por Fonte/Destinação de recursos.

    Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte/destinação correspondente (disponibilidade a utilizar), bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte/destinação."


    e) No momento do empenho da despesa, deve ocorrer a baixa do crédito disponível de acordo com a destinação.

    "Na execução orçamentária da despesa, no momento do empenho, deverá haver a baixa, em contas de controle, do crédito disponível conforme a fonte/destinação e deverá ser registrada a transferência da disponibilidade de recursos para a disponibilidade de recursos comprometida."


    Fonte: MCASP.


    Caso tenha algum erro, avisem!

  • a) No momento da liquidação da despesa, os registros relativos à fonte de recursos permanecem inalterados.

    Não permanecem, ocorre o lançamento de:

    D- DDR (Disponibilidade por Destinação de Recursos) comprometida por empenho

    C- DDR (Disponibilidade por Destinação de Recursos) comprometida por liquidação e entradas compensatórias.

    Me corrijam se eu estiver errada!

  • Vamos comentar item por item, obedecendo o comando da questão, e assinalar a opção correta acerca do mecanismo de utilização da fonte de recursos da despesa orçamentária. Ao trabalho:

    A) No momento da liquidação da despesa, os registros relativos à fonte de recursos permanecem inalterados.
    ERRADO. Todo o processo de execução orçamentária da despesa é marcado pelo dinamismo dos registros relativos à fonte de recursos.

    B) Esse mecanismo destina-se a controlar exclusivamente a despesa orçamentária.
    ERRADO. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

    C) O controle por fonte de recursos é feito a partir da fase de execução do orçamento.
    ERRADO. O controle das disponibilidades financeiras por fonte/destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.

    D) A contabilização da fonte de recursos restringe-se ao subsistema patrimonial.
    ERRADO. Envolve os outros subsistemas também.

    E) No momento do empenho da despesa, deve ocorrer a baixa do crédito disponível de acordo com a destinação.
    CERTO. Na execução orçamentária da despesa, no momento do empenho, deverá haver a baixa, em contas de controle, do crédito disponível conforme a fonte/destinação e deverá ser registrada a transferência da disponibilidade de recursos para a disponibilidade de recursos comprometida.

    Gabarito: E

  • Conforme professor Daniel Dantas do QC:

    A) No momento da liquidação da despesa, os registros relativos à fonte de recursos permanecem inalterados.

    ERRADO. Todo o processo de execução orçamentária da despesa é marcado pelo dinamismo dos registros relativos à fonte de recursos.

  • A) No momento da liquidação haverá registro nas contas de controle, logo não vai permanecer inalterada:

    D DDR Comprometida por Empenho

    C DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias 

    Afinal: "O controle das disponibilidades financeiras por fonte/destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários." TODAS AS ETAPAS são controladas pela fonte/destinação de recursos.

    b) Esse mecanismo destina-se a controlar exclusivamente a despesa orçamentária.

    Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário.

    c) controle por fonte de recursos é feito a partir da fase de execução do orçamento.

    "O controle das disponibilidades financeiras por fonte/destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários."

    d) A contabilização da fonte de recursos restringe-se ao subsistema patrimonial.

    "No momento da contabilização do orçamento, deve ser registrado em contas orçamentárias o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por Fonte/Destinação de recursos.

    Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte/destinação correspondente (disponibilidade a utilizar), bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte/destinação."

    e) No momento do empenho da despesa, deve ocorrer a baixa do crédito disponível de acordo com a destinação.

    "Na execução orçamentária da despesa, no momento do empenho, deverá haver a baixa, em contas de controle, do crédito disponível conforme a fonte/destinação e deverá ser registrada a transferência da disponibilidade de recursos para a disponibilidade de recursos comprometida."

    Fonte: MCASP.

    Aproveitando do comentário da colega Bruna e complementando com a A.

    GAB)E

  • GAB: LETRA E

    Complementando!

    Fonte: Galera do Tec

    1) Antes do Empenho ocorre a Fixação da Despesa Orçamentária por meio do seguinte lançamento:

    • D - 5.2.2.1.1 Dotação Inicial
    • C - 6.2.2.1.1 Crédito Disponível

    .

    2) No momento do empenho deverá ocorrer a baixa do crédito disponível por meio do seguinte lançamento:

    • D - 6.2.2.1.1 Crédito Disponível  
    • C - 6.2.2.1.3.01 Crédito Empenhado a Liquidar

    .

    .

    (CESPE - CAGE 2018)  No momento do empenho da despesa, deve ocorrer a baixa do crédito disponível de acordo com a destinação.  [CERTO]

    .

    .

    (CESPE - TCE PR 2016)  O lançamento contábil abaixo representa a fixação da despesa orçamentária, considerando D como débito e C como crédito. 

    • D - 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial 
    • C - 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

    [gabarito: CERTO]

    .

    .

    =====================================================

    Ordem Cronológica dos lançamentos de Despesa Orçamentária.

    =====================================================

    1º) Fixação da Despesa Orçamentária (Lançamento Horizontal):

    • D - 5.2.2.1.1 Dotação Inicial
    • C - 6.2.2.1.1 Crédito Disponível

    .

    2º) Contratação de Serviços - Empenho (Lançamento Vertical):

    • D - 6.2.2.1.1 Crédito Disponível  [baixa do crédito disponível]
    • C - 6.2.2.1.3.01 Crédito Empenhado a Liquidar

    .3º) Execução e Liquidação de Serviços:

    • D - 6.2.2.1.3.01 Crédito Empenhado a Liquidar
    • C - 6.2.2.1.3.03 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

    [ver obs abaixo]

    .

    4º) Pagamento por serviços executados:

    • D - 6.2.2.1.3.03 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
    • C - 6.2.2.1.3.04 Crédito Empenhado Pago

    .

    .

    Obs: O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público criou uma nova fase (não é estágio), que se chama "em liquidação", da execução da despesa orçamentária, não previsto na Lei n.º 4.320/1964, a fim de:

    • Realizar o registro contábil no patrimônio de acordo c/ o Fato Gerador, e não do empenho;
    • Possibilitar a separação dos empenhos não liquidados que possuem FG dos que não possuem; e
    • Evitar a dupla contagem dos passivos financeiros.

    Fonte: MCASP 8ª edição (pág. 99).

    Exemplo:

    • Compra de material de escritório, sendo que o material foi recebido (fato gerador ocorreu) em 29 de dezembro.  
    • Como será realizado o lançamento de natureza orçamentária? 
    • D: Crédito Empenhado a Liquidar
    • C: Crédito Empenhado em Liquidação

    Q873318 - Q629114

ID
2633692
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
MPE-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação às receitas e despesas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • C

    Quanto à dependência da execução do orçamento, a despesa pública pode ser classificada em orçamentária ou extraorçamentária.

ID
2637436
Banca
UFOP
Órgão
UFOP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Indique qual dos itens abaixo não compõe a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A

     

    Categoria Econômica

    Grupo de Natureza da despesa

    MModalidade de aplicação 

    EElemento de despesa

    DDesdobramento, facultativo, do elemento da despesa

  • BIZÚ???

    C - G - MM - EE - DD

    Controladori Geral da MEDicina

    bons estudos!

  • programa é uma classificação por estrutura programática
ID
2677240
Banca
COPESE - UFT
Órgão
Câmara de Palmas - TO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

São Despesas Extraorçamentárias aquelas decorrentes de saídas compensatórias no ativo financeiro e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GAB - B

     

    Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) – conforme determina a LRF, as antecipações de receitas orçamentárias para atender a insuficiência de caixa deverão ser quitadas até o dia 10 de dezembro de cada ano. Tais pagamentos não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados;

    (MCASP 7 ED)

  • GABARITO LETRA B.

     

    DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA – são aqueles decorrentes de:


    Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como:


    Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos) – a caução em dinheiro constitui uma garantia fornecida pelo contratado e tem como objetivo assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público. Ao término do contrato, se o contratado cumpriu com todas as obrigações, o valor será devolvido pela administração pública. Caso haja execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração pelos valores das multas e indenizações a ela  devidos, será registrada a baixa do passivo financeiro em contrapartida a receita
    orçamentária. (LETRA D)


    Recolhimento de Consignações / Retenções – são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros;  (LETRA A)


    Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) – conforme determina a LRF, as antecipações de receitas orçamentárias para atender a insuficiência de caixa deverão ser quitadas até o dia 10 de dezembro de cada ano. Tais pagamentos não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados; (ERRO DA LETRA B)

     

    Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade – os benefícios da Previdência Social adiantados pelo empregador, por força de lei, têm natureza extraorçamentária e, posteriormente, serão objeto de compensação ou restituição. (LETRA C)

     

    Pagamento de restos a pagar – são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores. Ou seja, pertencem a exercícios anteriores, de acordo com seu respectivo empenho, de forma que nos seguintes serão consideradas extraorçamentárias.

     

    FONTE: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

  • MCASP 8ª

    4.2.5. Orientação para a Classificação quanto à Natureza da Despesa Orçamentária 

    1º Passo – Identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário. 

    b. Extraorçamentário – são aqueles decorrentes de:

    i. Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como:

    ▪ Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos) – a caução em dinheiro constitui uma garantia fornecida pelo contratado e tem como objetivo assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público. Ao término do contrato, se o contratado cumpriu com todas as obrigações, o valor será devolvido pela administração pública. Caso haja execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração pelos valores das multas e indenizações a ela devidos, será  registrada a baixa do passivo financeiro em contrapartida a receita orçamentária. (d)

    ▪ Recolhimento de Consignações / Retenções – são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros; (a)

    ▪ Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) – conforme determina a LRF, as antecipações de receitas orçamentárias para atender a insuficiência de caixa deverão ser quitadas até o dia 10 de dezembro de cada ano. Tais pagamentos não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados;

    ▪ Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade – os benefícios da Previdência Social adiantados pelo empregador, por força de lei, têm natureza extraorçamentária e, posteriormente, serão objeto de compensação ou restituição. (c)

    ii. Pagamento de restos a pagar – são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores. Ou seja, pertencem a exercícios anteriores, de acordo com seu respectivo empenho, de forma que nos seguintes serão consideradas extraorçamentárias. 

    Gab. B. É Receita Extraorçamentária.

ID
2677267
Banca
COPESE - UFT
Órgão
Câmara de Palmas - TO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com base nos dados abaixo, referentes à execução orçamentário-financeira, ocorrida no exercício de 20X1, da Prefeitura Municipal Fictícia “Mar Azul”, responda a QUESTÃO.

I. Crédito em conta bancária de transferência de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, R$ 20.000,00.
II. Crédito em conta bancária de transferência do Estado, referente à cota-parte do IPVA, R$ 72.000,00.
III. Pagamento de restos a pagar, processados inscritos no exercício anterior, R$ 31.000,00.
IV. Obtenção de empréstimo, junto a uma instituição financeira, para atender insuficiência de caixa, R$ 47.000,00.
V. Recebimento, em conta bancária, de empréstimos concedidos, R$ 27.000,00.
VI. Despesa somente empenhada e liquidada com aquisição de material de almoxarifado (estocado), R$ 18.000,00.
VII. Debito indevido efetuado na conta bancária da Prefeitura, R$ 9.000,00.
VIII. Despesa empenhada, liquidada e paga com serviços de terceiros (pessoa física), R$ 36.000,00.
IX. Recebimento, em conta bancária, de taxas pela prestação de serviços de limpeza pública, R$ 14.000,00.
X. Crédito em conta bancária, referente ao estorno parcial de débito indevido, R$ 4.000,00.
XI. Cancelamento de restos a pagar não processados no total de R$ 15.000,00.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o total dos ingressos e dispêndios, respectivamente, no exercício de 20X1:

Alternativas
Comentários

  • D - R$ 51.000,00 e R$ 40.000,00.

ID
2679805
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.


O resultado da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária feito por determinado órgão público deve ser incluído no montante da dívida fundada.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    As operações de créditos por antecipação de receita orçamentária serão inclusos na dívida pública flutuante, não na dívida fundada.

    Art. 115 do Decreto 93872/86

    § 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos:

    a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida (a pagar, conforme a lei 4.320/64, artigo 92, inciso II);

    b) os serviços da dívida;

    c) os depósitos, inclusive consignações em folha;

    d) as operações de crédito por antecipação de receita;

    e) o papel-moeda ou moeda fiduciária.

  • complementando...

    operação de crédito : dívida pública consolidada ou fundada

    operação de crédito por antecipação de receita (ARO): dívida flutuante.

  • Gabarito EXTRAOFICIAL preliminar: ERRADA

    Questão que trouxe um enunciado robusto mas que trata simplesmente do que compõe ou não a dívida fundada. Segundo a Lei 4320/64:

    Art. 92. A dívida flutuante compreende:

    I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    II - os serviços da dívida a pagar;

    III - os depósitos;

    IV - os débitos de tesouraria.

    Débito de tesouraria é um item da dívida flutuante oriundo de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, também denominado de ARO, logo, compõe a dívida flutuante e não fundada.

  • O resultado da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO) feito por determinado órgão público deve ser incluído no montante da dívida flutuante.

     

    Sobre a ARO, vamos decorar o seguinte:

    É um nome bonito para endividamento público, ou seja, o governo não tem grana e vai precisar pegar emprestado.

    * Na lei 4.320/64 -> pode ser realizada em qualquer mês, para cobrir insuficiência de caixa (art 7).

    * Na LRF -> só pode ser realizda a partir do décimo dia do inicío do exercício (e deve ser quitada, até o dia dez de dezembro de cada ano); não será autorizada se cobrarem outros encargos (só pode cobrar o juros da operação, que deve ser prefixada/indexada) e enquanto tiver ARO não resgatada não poderá se pegar outra. Ah, e claro, não pode fazer ARO no último mandato do presidente, governados ou prefeito. (art 38)

    * ARO é divida flutuante e não compõe dívida fundada do ente (não entra no limite de endividamento público)

    * ARO não é computada na regra de ouro (desde liquidadas até 10 de dezembro de cada ano)

    * Estados ou municípios fazem ARO quando abrem um crédito junto a instituição financeira vencedora em processo eletrônico (feito no BACEN).

    * ARO somente pode serrealizada através de leilão eletrônico (BACEN).

    * O  BACEN acompanha e controla o crédito aberto e, no caso de inobservância dos limites, aplica sanções à instituição financeira credora.

     

    Fonte:  meus resumos com base nos livros do Sérgio Mendes e do Augustinho Paludo

  • Dívida pública consolidada ou fundada: (Consta na LOA)

    *Dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate.

     

     

    --> Operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

    --> Operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

     

    *****************************************************************************************************************

     

    Dívida flutuante: (Não constam na LOA) 

    * O pagamento independe de autorização orçamentária

     

    -->  Operações de crédito por antecipação de receita; (ARO)

     

  • ARO é dívida flutuante.

     

    Resposta: ERRADO.

  • GAB:E

     

    Dívida flutuante:


    A dívida flutuante corresponde aos passivos financeiros exigíveis em prazo inferior a 12 meses, que não necessitam de autorização orçamentária para o seu pagamento, porque já foram autorizados pelo Poder Legislativo e resta apenas o seu pagamento, ou porque referem-se a dispêndios extraorçamentários.


    De acordo com o art. 92 da Lei no 4.320/1964, a dívida flutuante compreende:
    I – os Restos a Pagar, excluídos os serviços da dívida;    (despesas empenhadas e não pagas no exercício financeiro)

     

     

    II – os serviços da dívida a pagar;(valores referentes à amortização do principal, juros, correção monetária (se houver), bem como outros encargos oriundos da dívida pública de longo prazo)

     

    III – os depósitos

     

    IV – os débitos de Tesouraria. (Os débitos de Tesouraria são as obrigações oriundas de Antecipações de Receitas Orçamentárias (ARO), realizadas com a finalidade de cobrir as necessidades financeiras de caixa.) CASO DA QUESTÃO!!!
     

  • EXCELENTE O COMENTARIO DA DANIELA RFB

  • Daniela RFB, obrigada! O seu comentário foi tão bom que foi para os meus resumos. CRTL+C - CTRL+V. 

    Ah, espero que não faça o concurso para o qual estou estudando. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Atentar à LRF:


    Art. 29, § 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo

    inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

  • Dívida flutuante é a dívida de curto prazo.

    Dívida fundada é a dívida de longo prazo (sempre necessita de autorização legislativa).

  • Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

    Art. 92. A dívida flutuante compreende:

    I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    II - os serviços da dívida a pagar;

    III - os depósitos;

    IV - os débitos de tesouraria.

    Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

    Dívida Fundada : Valores que o Ente Público tem que pagar depois de 12 meses

    Dívida Flutuante : Valores que o Ente Público tem que pagar em menos de 12 meses

  • O resultado da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária feito por determinado órgão público deve ser incluído no montante da dívida FLUTUANTE (Art. 115, § único, "d" ----> Decreto 93872/86)

  • ARO=curto prazo=flutuante

  • Gab: ERRADO

    Ótimo Comentário da Simone Vieira. Acrescento ainda...

    Operação de Crédito: dívida pública Consolidada / Fundada. Inferior ou superior à 12 meses, precisa de autorização legislativa.

    Operação de Crédito por ARO: dívida Flutuante. Inferior à 12 meses, não precisa de autorização para pagamento.

  • ERRADO

    As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) devem ser quitadas no mesmo exercício financeiro, sendo assim incluídas em dívida flutuante.

    Abaixo deixo as fontes do meu comentário.

    LEI 4.320/64

    Art. 7° A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:

    II - Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

    Art. 92. A dívida flutuante compreende:

    I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    II - os serviços da dívida a pagar;

    III - os depósitos;

    IV - os débitos de tesouraria.

    Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

    Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.  

    MCASP 8 EDIÇÃO (página 93)

    ▪ Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) – conforme determina a LRF, as antecipações de receitas orçamentárias para atender a insuficiência de caixa deverão ser quitadas até o dia 10 de dezembro de cada ano. Tais pagamentos não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados;

  • Há dois erros na questão a primeira sobre a dívida ser fundada, pois sabemos que é flutuante e a segunda seria ENTE e não órgão... será que estou certa!

  • Gab: ERRADO

    A questão erra ao dizer que ARO é dívida FUNDADA (que é o mesmo que CONSOLIDADA), o correto seria FLUTUANTE.

    1. A dívida FUNDADA compreende a dívida: (superiores a 12 meses).
    • Contratual;
    • Mobiliária;
    • Precatórios vencidos e Ñ pagos;
    • Operações de créditos.

    --------

    1. Por outro lado, a dívida FLUTUANTE compreende a dívida: (INferior a 12 meses).
    • Restos a pagar  
    • Serviço da dívida a pagar 
    • Depósitos
    • Débito de tesouraria

    FONTE: Meu resumo de AFO. Amostras disponíveis no --> https://linktr.ee/soresumo

ID
2684317
Banca
SUGEP - UFRPE
Órgão
UFRPE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a conta que tem como função registrar o reconhecimento patrimonial de uma despesa efetiva.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA E.

     

    O Plano de Contas estabeleceu que as Variações Patrimoniais são de duas naturezas:

     

    a) Variação Patrimonial Diminutiva é decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade.

     

    b) Variação Patrimonial Aumentativa é aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido e que não seja proveniente de aporte dos proprietários da entidade.

     

    Entretanto, minhas reflexões mostram que tal alteração pode trazer mais confusão vez que, se antes o termo Variação Ativa referia-se a acréscimos na situação liquida, como também ocorre na área empresarial com a utilização de termos tais como (Alugueis Ativos, Juros Ativos, etc.), o leigo permanecerá com a dúvida, pois o termo Variação Patrimonial Aumentativa pode levar à pergunta: aumentativa de que?

     

    Se for aumentativa de elementos do Ativo, por óbvio, representará um aumento do Patrimônio Liquido (Variação Patrimonial Aumentativa), mas se for aumentativa do Passivo estará exatamente em situação oposta, ou seja, corresponderia a uma diminuição do Patrimônio Liquido (Variação Patrimonial Diminutiva).

     

    FONTE: https://linomartins.wordpress.com/2009/11/02/comentarios-sobre-o-manual-de-contabilidade-da-stn/

  • MCASP 8ª

    "Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo. É semelhante a Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), que corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários". É conta devedora.

    Resolução:

    a. Crédito disponível - débito.

    ERRADO: É orçamentária.

    b. Variação patrimonial diminutiva - crédito.

    ERRADO: É patrimonial, mas é consta como devedora.

    c. Passivo circulante - débito.

    ERRADO: É patrimonial, mas não impacta o PL.

    d. Crédito disponível - crédito

    ERRADO: É orçamentária.

    e. Variação patrimonial diminutiva - débito.

    CORRETO

    Gabarito E

ID
2684320
Banca
SUGEP - UFRPE
Órgão
UFRPE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Qual alternativa contém uma despesa extraorçamentária?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

    Despesa Extra-Orçamentária: são aquelas não previstas no orçamento. Sua execução independe de autorização legislativa. Correspondem à restituição ou entrega de valores arrecadados sob o título de receita extra-orçamentária.

    Ex.: devolução de fianças e cauções; recolhimento de imposto de renda retido na fonte, etc.

ID
2692372
Banca
UFMT
Órgão
UFMT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação a Despesas Públicas, marque a alternativa que evidencia corretamente a diferença entre despesas efetivas e não efetivas.

Alternativas
Comentários

  • Em relação a Despesas Públicas, marque a alternativa que evidencia corretamente a diferença entre despesas efetivas e não efetivas.

     

    b) A despesa efetiva constitui um fato modificativo diminutivo enquanto a despesa não efetiva constitui fato contábil permutativo. GABARITO

     

    ___________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
    4. DESPESA ORÇAMENTÁRIA
    4.1. CONCEITO
     

    Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em:


    a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, em geral, o comprometimento do orçamento (empenho) não é constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente.

    b. Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, em geral, o comprometimento do orçamento (empenho) é constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente.


    Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.
    A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.
     

  • Gabarito: B

    MCASP 2018 - pagina 69 - Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em:

    a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.

    b. Despesa Orçamentária Não Efetiva –aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.

    Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.

    A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.

ID
2692390
Banca
UFMT
Órgão
UFMT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação aos estágios da Receita e Despesa Pública, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Em relação aos estágios da Receita e Despesa Pública, assinale a afirmativa correta.

     

    d) Na verificação da procedência do crédito fiscal, ocorre o estágio Lançamento. GABARITO

     

    _______________________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
     

    3.5.2. Lançamento


    O art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Por sua vez, para o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
     

ID
2741707
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Da análise da lei orçamentária, foi destacado para a fiscalização a escrituração do código 12.365.0015.2043.31.90.11.00, sendo 12 (função), 365 (sub-função), 0015 (programa), 2043 (ação) e 31.90.11.00 (categoria econômica). Da avaliação desta estrutura, o destaque refere-se a

Alternativas
Comentários

  • Basta saber que categoria econômica 3 se refere a despesa corrente.

ID
2751748
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública referentes às transações ocorridas no mês de dezembro de 2017.


− Lançamento de receitas com a Exploração do Patrimônio Imobiliário no valor de R$ 600.000,00. A receita foi arrecadada, pelo valor total do lançamento, em janeiro de 2018.

− Lançamento e arrecadação de receitas de Taxas no valor de R$ 500.000,00.

− Recebimento de caução no valor de R$ 20.000,00 como garantia de que serviços de terceiros – pessoa jurídica contratados seriam prestados.

− Recebimento de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 10.000.000,00 referentes ao mês de dezembro de 2017.

− Empenho de despesa no valor de R$ 50.000,00 referente a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, contratados para a manutenção dos elevadores do edifício-sede da entidade. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada e paga, pelo valor total do empenho, em janeiro de 2018.

− Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais, referentes a dezembro de 2017, no valor de R$ 7.000.000,00.

− Liquidação e pagamento de despesa no valor de R$ 350,00, em 1/12/2017, referente ao adiantamento de valor a um servidor da entidade para custear despesas com passagens e locomoção. A nota de empenho referente ao adiantamento de valor foi emitida em 30/11/2017.

− Pagamento de despesa no valor de R$ 80.000,00 referente à aquisição de um veículo. A nota de empenho referente à aquisição foi emitida em 1/8/2017 e a liquidação da despesa ocorreu em 14/9/2017.

− Pagamento no valor de R$ 150.000,00 de Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2016. Os Restos a Pagar Processados eram relativos a despesas com contratação de serviços de consultoria para a entidade.

− Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado – veículos no valor de R$ 10.000,00. 

Com base nessas transações tomadas em conjunto e de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no Balanço Financeiro da entidade pública referente ao exercício financeiro de 2017, os recebimentos extraorçamentários e os pagamentos extraorçamentários totalizaram, respectivamente, em reais,

Alternativas
Comentários

  •  

     BALANÇO FINANCEIRO de 2017 (pela Lei 4.320/64)

     

    RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS                                        DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

    Taxas        500.000                                               Outros Serv de Terceiros     50.000

    Transf Correntes       10.000.000                          Despesas com Pessoal e Enc. 7.000.000

                                                                                  Aquis de Veículo                 80.000

                                                                                  Passagens e Locomoção      350

     

    RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS                 DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS

    RP Inscritos      50.000                                                   Pagto RP    150.000

    Receb. Caução  20.000

     

    SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR                 SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE

                         0                                                                          3.289.650

     

    TOTAL         10.570.000                                                    TOTAL        10.570.000

     

     

    Obs:

    1) RP Inscritos = Valores Empenhados - Valores Pagos no Exercicio

    2) RP Inscritos são classificados em Receitas Extraorçamentárias para compensar sua inclusão na Despesa Orçamentária

    3) RP Pagos são provenientes de inscrições de exercícios anteriores e pagos no exercício.

    4) RP Pagos são Dispêndios Extraorçamentários.

    5) Reconhecimento de Depreciação Mensal do Imobilizado não afeta as disponibilidades, logo não entrará no Balanço Financeiro

     

    RP Inscritos = E – P

    RP Inscritos = (50.000 + 7.000.000 + 350 + 80.000) – (7.000.000 + 350 + 80.000)

    RP Inscritos = 50.000

     

    Logo,

    Recebimentos Extraorçamentários = RP Inscritos + Recebimento de Caução

    REO = 50.000 + 20.000

    REO = 70.000

     

    Dispêndios Extraorçamentários = Pagamento de Restos a pagar

    DEO = 150.000

     

    Gab: D

  • Calma nesse tipo de questão, pessoal. Não vamos logo pegando R$ 20.000,00 e R$ 150.000,00 e marcando a letra B! Muita calma nessa hora.

    Devemos lembrar que Inscrição em RP (processados ou não) são também Ingressos/recebimentos Extraorçamentárias. Portanto, os R$ 50.000,00 referentes ao serviço nos elevadores são considerados como tal. Em relação aos Pagamentos desses RP (processados ou não) são considerados Dispêndios/pagamentos Extraorçamentários.


    Recebimentos Extraorçamentários: 20.000,00 + 50.000,00 = 70.000,00

    Pagamentos Extraorçamentários: 150.000,00


    Gabarito D

  • a pegadinha é a atençao no enunciado: Empenho de despesa no valor de R$ 50.000,00 referente a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, contratados para a manutenção dos elevadores do edifício-sede da entidade. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada e paga, pelo valor total do empenho, em janeiro de 2018..  e ele esta pedindo na questao saldo de dezembro de 2017.

  • Eu entendo que restos a pagar é colocado como receita extraorçamentária apenas como um ajuste, já não houve qualquer ingresso ou recebimento de recurso de fato.

ID
2753050
Banca
UFBA
Órgão
UNILAB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No caso de uma prefeitura, a contribuição para o regime de previdência dos servidores municipais constitui uma despesa extraorçamentária.

Alternativas
Comentários

  • Mal elaborada!!! Qual contribuição??? A que foi retida em folha de pagamento, essa sim é uma despesa extra. Agora àquela que está prevista no orçamento no elemento de despesa 319113 é despesa orçamentária.

  • Gabarito:"Errado"

    Com servidores são despesas orçamentárias...

ID
2757568
Banca
IDIB
Órgão
CRF-RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Despesas Extraorçamentárias são saída de recursos transitórios anteriormente obtidos sob a forma de receitas-extraorçamentárias. Quais despesas não são classificadas como Extraorçamentárias:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D


    Despesas Extra-orçamentárias

    Não constam do orçamento; Independem de lei especifica; Em geral, correspondem a devolução de uma receita extra -orçamentária.

    Ex.: devolução de fianças e cauções; recolhimento de imposto de renda retido na fonte, etc.

  • Pagamento de restos a pagar não é despesa extra-orçamentária, mas sim corresponde a uma etapa da despesa orçamentária. Contudo, levando em consideração que o resgate de ARO é despesa extra-orçamentária, a alternativa D permanece a correta.

  • Segundo MCASP:

    EXTRAORÇAMENTÁRIAS: são as despesas não consignadas no orçamento ou nas leis de créditos

    adicionais. Correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas

    extraorçamentárias, ou seja, pertencem a terceiros e não aos órgãos públicos, como as restituições

    de cauções, os pagamentos de restos a pagar, o resgate de operações por antecipação de receita

    orçamentária, o repasse ao credor das consignações em folha etc. Assim, não dependem de

    autorização legislativa.

ID
2792248
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca das fases da receita e da despesa pública é correto afirmar, com base no que dispõe as Normas Gerais de Direito Financeiro estabelecidas na Lei 4320/64:

Alternativas
Comentários

  • Nota de empenho não é ato, é documento. Ato é o próprio empenho. Eis o erro do ite


    LETRA E

  • Lei 4.320

    Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

ID
2805238
Banca
CS-UFG
Órgão
Câmara de Goiânia - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Na execução do orçamento público, a transação referente à amortização de empréstimos concedidos corresponde a uma

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

     

    Receitas de Capital: 


    - Operações de Crédito
    - Alienação de Bens
    - Amortização de empréstimos
    - Transferências de Capital
    - Outras Receitas de Capital

     

  • A questão não pede classificação da receita quanto a natureza (Corrente ou Capital), mas tão somente a classificação orçamentária

    Receita Extra orçamentária = Caráter temporário, devolutivo ou compensatório.

    Receita Orçamentária = Ingresso de disponibilidades aos cofres públicos com o objetivo de atender as demandas públicas

    Entendo que a Amortização de empréstimo CONCEDIDO, é uma receita orçamentária por não ter caráter devolutivo e nem muito menos compensatório, uma vez que é o recebimento do montante de recursos ora emprestados, adicionados a juros sobre o empréstimo.

    Segundo Manual do STN:

    Ingressos Extraorçamentários Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero depositário. Constituem passivos exigíveis. Sua restituição não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Exemplos: (i) depósitos em caução, (ii) fianças, (iii) operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)1 , (iv) emissão de moeda, e (v) outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.  

    Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício, constituem elemento novo para o patrimônio público e aumentam-lhe o saldo financeiro. São fonte de recursos por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas.  

ID
2805244
Banca
CS-UFG
Órgão
Câmara de Goiânia - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e para

Alternativas
Comentários

  • a) a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

     

  • Apenas para complemetar...

    4. DESPESA ORÇAMENTÁRIA

    4.1. CONCEITO

    O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período.

    Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

    Fonte: MCASP

ID
2810401
Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação ao regime patrimonial, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • que questãozinha mais porca... cada banca!!! 

  • Fiquei em dúvida com a D, Lei 4.320/64 Art. 105 § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos independente de autorização orçamentária.


    Se alguém souber, me ajude.

  • Não entendi nada...a C está certa????

  • Não entendi nada.....

  • "É comum detectarmos créditos plenamente constituídos em favor dos entes públicos, porém contabilizados sob alegação de que o regime da receita orçamentária é o de caixa."

    Vejo que o erro está em afirmar que se trata de regime de CAIXA, quando na verdade seria de COMPETÊNCIA. Porque, quando falamos em CRÉDITOS constituídos, exemplo, Dívida Ativa ( valores a receber ) e o mesmo já está reconhecido enquanto receita mesmo antes do efetivo recebimento, isso é COMPETÊNCIA e não CAIXA.

  • "É comum detectarmos créditos plenamente constituídos em favor dos entes públicos, porém contabilizados sob alegação de que o regime da receita orçamentária é o de caixa."

    Vejo que o erro está em afirmar que se trata de regime de CAIXA, quando na verdade seria de COMPETÊNCIA. Porque, quando falamos em CRÉDITOS constituídos, exemplo, Dívida Ativa ( valores a receber ) e o mesmo já está reconhecido enquanto receita mesmo antes do efetivo recebimento, isso é COMPETÊNCIA e não CAIXA.

ID
2810419
Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação à classificação da Despesa Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • a) certo. A classificação institucional reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários, e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

    b) errado.A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.

    c) errado. O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.

    d) errado. Essa classificação compreende ao elemento da despesa.

    e) errado

  • A letra A comporta exceções como "operações especiais" que não é um órgão.

ID
2810431
Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação às despesas orçamentárias, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A



  • a) CORRETA

    b) conceito de subvenções sociais

    Art. 12 - Lei 4.320/64

    I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

    c) conceito de subvenções econômicas

    Art. 12 - Lei 4.320/64

    II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

    d) classificação institucional

    e) classificação funcional

ID
2811916
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere as informações a seguir referentes à aquisição e consumo de material odontológico na prestação de serviços por uma determinada entidade pública:


12/03/2018: empenho da despesa no valor de R$ 3.000,00 para a aquisição do material.

19/03/2018: entrega do material pelo fornecedor e liquidação da despesa pelo valor total do empenho.

30/03/2018: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.

10/04/2018: utilização de todo o material adquirido na prestação de serviços.


De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre o regime orçamentário e o regime contábil (patrimonial), são reconhecidas uma despesa orçamentária realizada e uma variação patrimonial diminutiva, respectivamente, em 

Alternativas
Comentários

  • letraB 

    são reconhecidas uma despesa orçamentária realizada (pelo empenho) e uma variação patrimonial diminutiva,  (fato gerador consumo do estoque)

  • Não confundir Empenho com Nota de Empenho: o empenho é obrigatório para reconhecimento da despesa, já a Nota de Empenho pode ser dispensada.

  • GABARITO "B"

    Só torna uma VPD no momento do uso, antes disso é uma fato permutativo. A compra de material retirou recursos do caixa e ingressou no estoque. ATENÇÃO PARA ISSO.