Questão 1448830

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2013
• Provas: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida assinale a opção correta.

O Tenente Pedro em uma palestra para os membros da Seção de Pessoal sobre os servidores militares efetuou as afirmações abaixo relacionadas.

I. As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude apenas aos oficiais da ativa das Forças Armadas.
II. As patentes dos oficiais das Forças Armadas são conferidas pelo Ministro da Defesa.
III. O militar em atividade que aceitar cargo público civil permanente será transferido para a reserva.
IV. O militar, enquanto em efetivo serviço, não pode estar filiado a partidos políticos.

• A. Apenas I e IV estão corretas.
• B. Apenas I e II estão corretas.
• C. Apenas II e III estão corretas.
• D. Apenas I e III estão corretas.
• E. Apenas III e IV estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• I - Os direitos e deveres são inerentes também aos militares da reserva.
  II - As patentes são conferidas pelo Presidente da República
  III - verdadeiro
  IV - verdadeiro

• 1- § 1º As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados das Forças Armadas, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares.

  II - As patentes são conferidas pelo Presidente da República

  III - verdadeiro
  IV - verdadeiro

• ART.142 ( CF.88 )

   

  I - as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

   

  II - o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", será transferido para a reserva, nos termos da lei;  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 77, de 2014)

   

  V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

   

  GAB: LETRA ( E )

  FONTE: CF 88