Questão 1448872

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2013
• Provas: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Analise o texto e as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

O Capitão Paulo sempre procurava manter atualizado o conhecimento da equipe e efetuava indagações para verificar o grau de conhecimento dos mesmos. Efetuou um conjunto de afirmações e pediu aos comandados que manifestasse quais dentre elas eram verdadeiras a luz da Lei n. 8.666/93 e suas posteriores alterações.

I. Serviço é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
II. Obra é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, dentre outras.
III. Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
IV. Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
V. Seguro-garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

• A. Apenas I, II e III estão corretas.
• B. Apenas I, II e IV estão corretas.
• C. Apenas II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas II, IV e V estão corretas.
• E. Apenas III, IV e V estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E - Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:

  I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

  II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

  III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

  IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

  V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;

  VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;

  VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

• Foi invertido o conceito de Obra e Serviços.
  

•  lei 8.666/93 Art. 6° Para os fins desta Lei, considera-se:

  I - OBRA - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

  II - SERVIÇO - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

  Foi invertido o conceito de Obra e Serviços. por isso as alternativas I e II estão erradas.