Questão 1448878

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2013
• Provas: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

Tendo por referência a Lei. 8.666/93 e suas alterações, é possível afirmar acerca que as compras na administração pública só poderão ser feitas com a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento. Para tanto os seguintes critérios devem ser observados:

I. atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho;
II. ser processada através de sistema de registro de preços;
III. submeter-se às condições de aquisição e pagamento próprias do setor público;
IV. ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade; e
V. balizar-se pelos preços praticados no âmbito da iniciativa privada.

• A. Apenas I, II e III estão corretas.
• B. Apenas I, II e IV estão corretas.
• C. Apenas I, III e V estão corretas.
• D. Apenas II, III e IV estão corretas.
• E. Apenas III, IV e V estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B - Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:  

  I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

  II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

  III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

  IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

  V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

• III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento próprias do setor público; (O correto é setor privado)
  
  
  V. balizar-se pelos preços praticados no âmbito da iniciativa privada. (O correto é administração pública)
  
  
  III e V tiveram informações trocadas
  

  
  

• Essa questão deveria ser anulada, pois questão diz que os "critérios devem ser observados", mas a lei diz "sempre que possível"

   

• Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

  I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

  II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

  III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

  IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades

  do mercado, visando economicidade;

  V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

  B - Apenas I, II e IV estão corretas.

• III. submeter-se às condições de aquisição e pagamento próprias do setor público; setor privado

  V. balizar-se pelos preços praticados no âmbito da iniciativa privada. administração publica

• Galera.. letra de lei... ARTIGO 15 DA LEI 8666 EM SEUS INCISOS DE I AO V .

  TROCADILHO DE PALAVRAS:

  INCISO III ERRADO SETOR PÚBLICO POR SETOR PRIVADO,QUE SERIA O CORRETO

  INCISO V . ERRADO INICIATIVA PRIVADA POR ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,QUE SERIA O CORRETO

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