Questão 1448908

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2013
• Provas: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Em relação às modalidades de licitação é correto afirmar que:

• A. o leilão e a concorrência podem ser realizados entre quaisquer interessados, sem necessidade de apresentar os requisitos mínimos anunciados no edital.
• B. a diferença entre a concorrência e o concurso é o objeto da licitação e o prazo da abertura do edital que, no caso do concurso, precisa ser publicado com antecedência mínima de 15 dias.
• C. no caso do convite, participam da licitação os interessados pertinentes ao ramo do seu objeto, que são escolhidos e convidados livremente pelo gestor público.
• D. a tomada de preços é realizada de acordo com o objeto da licitação, entre interessados escolhidos e convidados, desde que cadastrados previamente.
• E. o convite é a modalidade de licitação mais simples e viável para alcançar os objetivos da administração pública porque é realizada entre os interessados no objeto da licitação.

Gabarito: C

Comentários

• gabarito letra C

   

  A) Errada - Em ambas modalidades há a necessidade de apresentar requisitos mínimos especificados no edital, conforme art. 22, §§ 1º e 5º (§ 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.)

   

  B) Errada. § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

   

  C) Correta. § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

   

  D) Errada. § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

   

  E) Errada. § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas (não soube justificar exatamente o erro)

   

   

• art. 22 da lei 8.666

  § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas

  § 6o  Na hipótese do § 3o deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. 

  o gabarito diz que a escolha é livre, porém, como se vê, há algumas regras a serem seguidas pelo administrador....

• "Escolha livremente pelo gestor público." Bem ressaltado Estagiário, eliminei de cara esta opção quando li isso.

• Acho que o erro na letra E é o fato do Pregão ser a modalidade mais simples e nao o convite... 

• Acho que o erro da letra E é que para participar do CONVITE não basta ser interessado no objeto (afinal interessados há em toda modalidade de licitação, se não é licitação deserta), mas devem ser escolhidos ou convidados pela unidade administrativa. (Art 22 § 3º Lei 8666).Ou seja, o item da questão estaria incompleto.