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restos a pagar ou residuos passivos- A despesa orçamentária empenhada, mas nao paga até o último dia do ano financeiro é apropriada ao exercicio em contrapartida com a conta financeira restos a pagar.
Despesa Orçamentária é aquela que depende de autorização legislativa para ser realizada e que não pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que a corresponda suficientemente.
Constituem despesa extra-orçamentária os pagamentos que não dependem de autorização legislativa, ou seja, não integram o orçamento público. Se resumem a devolução de valores arrecadados sob título de receitas extra-orçamentárias.
ERRADO, corresponde a restos a pagar!!!
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O pagamento de despesas de exercicios anteriores ocorre às custas do orçamento vigente e, portanto, são despesas orçamentárias!
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-Utiliza-se o orçamento vigente para quitar despesa cujo fato gerador ocorreu em exercício anterior.-É UMA DESPESA ORÇAMENTÁRIA, visto que tem a dotação orçamentária específica na LOA.-Percorre os estágios das despesas normalmente(existe a fixação, é realizado o empenho, verifica-se o direito adquirido pelo credor - liquidação, e efetua-se o pagamento).:)
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As despesas de exercícios anteriores são caracterizadas como orçamentárias e devem ser empenhadas novamente.
Errado!
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Com a inscrição dos empenhos em Restos a Pagar ocorrerá uma Despesa Orçamentária, mas o seu pagamento no exercício seguinte deve ser registrado como Despesa Extraorçamentária.
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Restos a pagar é uma despesa extraorçamentárias, portanto não consta na LOA
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Direto ao ponto.
despesas de exercícios anteriores》despesa orçamentária
restos a pagar》despesa extra-orçamentária
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AS despesas de exercícios anteriores, NÃO são extra-orçamentarias, porque vão ser novamente empenhadas e vão corresponder ao exercício financeiro vigente.Há necessidade,inclusive, de nova autorização legislativa. SERGIO MENDES.
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Se a despesa já ocorreu em exercício anterior, já foi autorizada e consta para pagar, é despesa de orçamento.
Se não estava prevista, mas ocorreu, independe de autorização, é despesa extra-orçamentária.
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Gabarito: ERRADO
Resuminho:
RESTOS A PAGAR --> São despesas extraorçamentárias e integram a programação financeira do exercício em curso.
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES --> São despesas orçamentárias, pois seu pagamento ocorre à custa do Orçamento vigente.
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ERRADO
Restos a pagar ---> Despesa orçamentária na inscrição e extra-orçamentária no pagamento;
Despesa de exercícios anteriores ---> Despesa orçamentária;
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ERRADO
ORÇAMENTÁRIA
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Despesas extraorçamentárias são aquelas não previstas na LOA e que não geram impacto no patrimônio líquido. Pois nesses casos, o Governo apenas devolve uma receita que não é dele, ou seja, não pertence ao Poder Público.
Porém há casos em que uma despesa extraorçamentária pode se transformar em uma Receita. Veja só:
Quando um seguro-garantia ou caução que o governo tem em seu poder decorrente de um contrato, caso a empresa não cumpra o contrato, o Governo pode se apropriar desse seguro para cobrir eventuais prejuízos decorrente do contrato não cumprido.
Espero ter ajudado, se tiver alguma coisa errada, favor me sinalizar.
Rumo ao TCM-RJ.
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DEA - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
◙ Base Legal:
Art. 37, Lei: 4.320/64
◙ O pagamento de despesas de exercícios anteriores ocorre à custa do orçamento vigente; portanto, são despesas orçamentárias!
◙ A DEA é representada por um elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para atender a despesas que pertencem ao exercício anterior: 92 - Despesa de Exercícios Anteriores;
◙ As DEA geram despesas orçamentárias que passam por todas as fases de execução (empenho, liquidação e pagamento) de qualquer outra despesa orçamentária;
FONTE:
Deusvaldo Carvalho | ELSEVIER;
Indio Artiaga | DIRECAO;