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ID
1449706
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A reforma do Estado brasileiro, ocorrida na década de 1990, apresentou estratégias de mudanças em várias dimensões do aparelho estatal.
Particularmente no campo da gestão pública estatal, a reforma incidiu sobre

Alternativas
Comentários
  • Em 1995 teve início no Brasil a Reforma da Gestão Pública ou reforma gerencial do Estado com a publicação, nesse ano, do Plano Diretor da Reforma do Estado e o envio para o Congresso Nacional da emenda da administração pública que se transformaria, em 1998, na Emenda 19. Nos primeiros quatro anos do governo Fernando Henrique, enquanto Luiz Carlos Bresser-Pereira foi o ministro, a reforma foi executada ao nível federal, no MARE - Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Com a extinção do MARE, por sugestão do próprio ministro no final desse período, a gestão passou para o Ministério do Planejamento e Gestão, ao mesmo tempo em que estados e municípios passavam também a fazer suas próprias reformas.

    O Brasil, ao iniciar em 1995 sua reforma da gestão pública, foi o primeiro país em desenvolvimento que tomou essa iniciativa, menos de dez anos depois que Inglaterra, Austrália e Nova Zelândia iniciaram suas reformas. Desde então a Reforma da Gestão Pública de 1995 vem avançando no país, principalmente ao nível dos estados e municípios. Como a reforma da gestão pública é historicamente a segunda reforma administrativa relevante do Estado moderno, mais cedo ou mais tarde ela ocorrerá em todos os países. E, uma vez iniciada, não há alternativa senão prossegui-la.

  • Escreva seu coO objetivo da Reforma da Gestão Pública de 1995 é contribuir para a formação no Brasil de um aparelho de Estado forte e eficiente. Ela compreende três dimensões: a) uma dimensão institucional-legal, voltada à descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas, regulatórias, e as organizações sociais; b) uma dimensão gestão, definida pela maior autonomia e a introdução de três novas formas de responsabilização dos gestores – a administração por resultados, a competição administrada por excelência, e o controle social – em substituição parcial dos regulamentos rígidos, da supervisão e da auditoria, que caracterizam a administração burocrática; e c) uma dimensão cultural, de mudança de mentalidade, visando passar da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, ainda que limitada, própria da administração gerencial. 

  • A letra C não poderia ser considerada visto que um dos propósito principais da reforma administrativa do estado era abolir certas características da cultura burocrática, mas continuar aproveitando a administração por resultados, a competição administrada por excelência, e o controle social em troca parcial dos regulamentos rígidos, da supervisão e da auditoria, que caracterizam a administração burocrática. 

  • O comando da questão se refere às reformas ocorridas na década de 90 (governo Collor e FHC). Não se pode afirmar que ocorreram mudanças significativas no campo jurídico, legislativo e burocrático. Portanto, "a", "b" e "c" não poderiam ser a resposta.A letra "e" se refere à mudança de propriedade e, de fato, as privatizações foram parte da estratégia. Entretanto, o comando da questão especificou mudanças no campo da gestão pública estatal. Sendo assim, a única que atende a esse comando é a  reforma que incindiu sobre a estrutura organizacional. Gabarito d.