Questão 1451398

• Banca: FCC
• Órgão: CNMP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito
• Disciplina: Direito Processual Penal

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

I. maior de 80 anos.
II. extremamente debilitado por motivo de doença grave ou quando for pessoa com deficiência.
III. imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência.
IV. gestante a partir do sétimo mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I e III.
• D. I, III e IV.
• E. II e IV.

Gabarito: D

Comentários

• CORRETA LETRA D.

  CPP, Art. 318.  Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

  I - maior de 80 (oitenta) anos; 

  II - extremamente debilitado por motivo de doença grave; 

  III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;

  IV - gestante a partir do 7^o (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco. 

  Parágrafo único.  Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo.

  
  

• Para trocar a prisão preventiva pela domiciliar:

  "doença grave, 6, 7, 8."

  Doença grave

  Cuidar de pessoa com menos de 6 anos

  Gestante a partir do 7º mês de gestação

  Maior de 80 anos. 

• Lei prisão definitiva:
  
  

• QUESTÃO DESATUALIZADA CONFORME ALTERAÇÕES PRODUZIDAS PELA LEI 13.257/16:

  Art. 318.  Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: 

  I - maior de 80 (oitenta) anos; 

  II - extremamente debilitado por motivo de doença grave; 

  III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência; 

  IV - gestante; (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

  V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos; (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

  VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

  
  

• Atualizando a questão, após o advento da Lei 13.257/2016, Gabarito letra "C".

  Isso porque a partir dessa nova Lei, basta ser gestante para atender o requisito do inciso IV do Art. 318.

  Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: 

  I - maior de 80 (oitenta) anos; 

  II - extremamente debilitado por motivo de doença grave; 

  III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência; 

  IV - gestante; (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

  V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos; (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

  VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)