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ID
1451743
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Acerca da ética no serviço público, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rodrigo, servidor público, tem o hábito de consumir bebida alcoólica em excesso em bares e restaurantes da cidade duas ou três vezes por semana após seu horário de trabalho, ocasiões em que fica bastante embriagado. Nessa situação, ainda que a embriaguez habitual ocorra fora do ambiente do trabalho, a conduta de Rodrigo fere dispositivo do Código de Ética dos Servidores Públicos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    D1171
    XV - E vedado ao servidor público;
    [...]
    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    bons estudos

  • A questão correta, vejam outras semelhantes: 

    Prova: CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - IDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; 

    As disposições desse código não se restringem à conduta do servidor público no âmbito do local de trabalho e às funções precipuamente exercidas. Nesse código, também constam, entre as vedações que compreende, as que dizem respeito a servidor embriagar-se fora do serviço habitualmente e a ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - MS - Todos os Cargos - Conhecimentos GeraisDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171; 

    O servidor público que se apresentar embriagado habitualmente fora do ambiente de trabalho sujeita-se à penalidade de censura, cuja aplicação deve ser feita pela comissão de ética do órgão a que o servidor se vincula.

    GABARITO: CERTA.


  • D1171
    XV - E vedado ao servidor público;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    vale lembrar que a questão deixa bem claro, que é HABITUALMENTE, beber de vez em quando não fere o codigo de etica :)

  • Resposta: CERTO 

    XV - E vedado ao servidor público;
    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;


  • De fato, dentre as vedações atribuídas ao servidor público, nos termos do Código de Ética, contido no Decreto 1.171/94, encontra-se a seguinte disposição:  

    “XV - É vedado ao servidor público;  

    (...)  

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;"  

    Não há dúvidas, portanto, de que a embriaguez habitual, ainda que se limite ao ambiente externo ao local de trabalho, constitui violação do sobredito Código de Ética, razão por que está correta a assertiva.  

    Resposta: CERTO 
  • Corretíssimo


  • Dois dispositivos do Código  de  Ética  Profissional  do  Servidor  Público  Civil  do  Poder  Executivo Federal se aplicam à questão, vamos a eles:


    I  -  A Dignidade, o  Decoro, o  Zelo, a  Eficácia  e a  Consciência  dos princípios morais  são  primados  maiores  que  devem  nortear  o  servidor  público,  seja  no exercício  do  cargo  ou  função,  OU FORA DELE,  já  que  refletirá  o  exercício  da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.


    XV - E vedado ao servidor público;


    n) apresentar-se embriagado no serviço ou FORA DELE habitualmente;


    GABARITO: CERTO!


  • "sad but true"
    - James Hetfield

  • pudizim de katchaça no serviço público não pode man!!

  • É nóis, Rodrigão!

  • servidor ''chapado'' está sujeito as penalidades da administração público, na condição de agente.

  • Decreto 1.171/94,

    “XV - É vedado ao servidor público;  
    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;" 
  • Pessoal mas o "habitualmente" só se aplica fora do serviço né? No  serviço não pode em hipótese alguma, nem de vez em quando rsrs

    Pelo menos é isso que entendo do dispositivo. 
  • Áurea, é exatamente como eu interpreto também. 

  • CERTA.

    Decreto 1171:

    XV - É vedado ao servidor público:
    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

  • Tomar umas no churras de domingo não dá nada. Beber ''habitualmente'' depois do trampo, não pode! Daí chega alguém pra ser atendido pelo Rodrigo e diz: ''olha lá o cara q dança sem camisa em cima da mesa do bar"

  • Vou começar a bater foto de servidores públicos por ai em lugares suspeitos com copo na mão, pra ver se aumenta o número de vagas nos nossos editais rsrsrsrs . já pensou??? 

  • Kkkkkkkkkk Tamires vc tb deverá se responsabiliza pelas fotos em caso de processos

  • opa chapar só uma vez no mês.

  • GABARITO CORRETO.

  • VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular
    de cada servidor público
    . Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada
    poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
     

  • O negócio é passar no concurso e tomar uma!!

  • História da minha vida...

  • O difícil é interpretar o que seria "habitualmente". Se fosse uma vez por semana continuaria sendo habitual? Penso que sim, mas fica aí a reflexão.

  • SEÇÃO III 

    DAS VEDAÇÕES AO SERVIDOR PÚBLICO 

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

     

    GABARITO : CERTO

  • Gabarito escorreito. Não há o que se discutir acerca de qual o conceito de "HABITUALMENTE". A questão foi direta e já destacou que a embriaguez era habitual. Analisando o enunciado e o simples teor da letra seca do DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 são dispensados maiores comentários sobre o assunto em questão.

     

    Enunciado

    Rodrigo, servidor público, tem o hábito de consumir bebida alcoólica em excesso em bares e restaurantes da cidade duas ou três vezes por semana após seu horário de trabalho, ocasiões em que fica bastante embriagado. Nessa situação, ainda que a embriaguez habitual ocorra fora do ambiente do trabalho, a conduta de Rodrigo fere dispositivo do Código de Ética dos Servidores Públicos.

     

    SEÇÃO III 

    DAS VEDAÇÕES AO SERVIDOR PÚBLICO 

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

     

    Gabarito CERTO

  • Exceção da punibilidade, mas de tratamento especializado.

     

    Lei nº 10.406. (Código Civil) Art. 4o  SÃO INCAPAZES, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência) ... II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;         (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)         (Vigência)

     

    "Alcoolismo e Demissão de Servidor" (NDJ/BDA, 11/98; Direito & Justiça de 05.10.98), NÃO CABE FALAR-SE EM PUNIÇÃO do servidor, mas sim em tratá-lo adequadamente de modo a restabelecer, tanto quanto possível, a sua situação funcional.

     

    A respeito do assunto, resta ali consignado que "... a embriaguez habitual representaria não um ato punível, mas sim um ESTADO PATOLÓGICO DE ALIENAÇÃO MENTAL em que o servidor, submetido ao VÍCIO E À DEPENDÊNCIA dele resultante, não teria condições de se orientar e de dirigir as suas próprias ações, merecendo tratamento especializado e não uma punição em função do vício ou de atos praticados em sua decorrência".

     

    Fonte: http://www.conjur.com.br/2001-mar-05/servidor_punido_ingerir_bebida_alcoolica

  • lembrei de servidor 24/7 

  • #Somos Todos Rodrigo.

  • Ta correto, mas o código de ética é ridiculamente interferente em direitos individuais. Eu fico bebado quando e quanto eu quero, sem necessariamente ser antiético, fora do trabalho. Poupe-me, né.

  • Eu costumo fazer isso. vou marcar como errado. foda-se

  • Certo

    Fere!

  • Acho que dessas questões que vida particular interfere sim na vida profissional do servidor eu não erro mais..kkk
  • Por isso que eu não bebo... Serei um servidor exemplar... KKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Certo

    “XV - É vedado ao servidor público;  

    (...)  

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;"  

  • A palavra habitual ajuda a matar essa questão com facilidade.

  • por isso, eu só vou beber com o pessoal do T.I, para não vazar nada nas rede sociais

  • EU CHAMARIA DE "QUEBRA DE NEXO LABORAL" NÃO DE BEBIDA.

  • A função pública se integra na vida particular do servidor público;