Questão 1451815

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-GO
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poderes da Administração

Julgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública.

O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A questão trata do poder disciplina.

  O poder disciplinar possibilita à administração pública punir internamente infrações funcionais de seus servidores e infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico.

  
  

  Gabarito: ERRADO

  
  

• O Poder disciplinar é a capacidade que a administração tem de averiguar situações suspeitas por meio de processos administrativos e aplicar as punições que forem adequadas - Professor Franklin Adrejanini. Outras questões ajudam a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ; 

  O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.

  GABARITO: CERTA.

  
  

  
  

  
  

  Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo - Classe A Padrão I

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ; 

  Suponha que um particular vinculado à administração pública por meio de um contrato descumpra as obrigações contratuais que assumiu. Nesse caso, a administração pode, no exercício do poder disciplinar, punir o particular.

  GABARITO: CERTA.

  
  

  
  

  
  

  Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ; Poder de polícia; 

  As sanções impostas pela administração a servidores públicos ou a pessoas que se sujeitem à disciplina interna da administração derivam do poder disciplinar. Diversamente, as sanções aplicadas a pessoas que não se sujeitem à disciplina interna da administração decorrem do poder de polícia.

  GABARITO: CERTA.

• GAB ERRADO.
  
  Toda e qualquer pessoa está sujeito ao poder punitivo do Estado, ao passo que somente as pessoas que possuem algum vínculo jurídico específico com a administração pública (vínculo funcional ou vínculo contratual por ex) são alcançadas pelo poder disciplinar. 
  
  Só um adento, a administração tem o poder-dever de punir, quanto à discricionariedade do poder disciplinar se elenca quanto à graduação da penalidade. O ato de aplicação da penalidade deverá sempre ser motivado, sem exceção!!

• É a prerrogativa conferida ao superior de ordenar, coordenar, corrigir e fiscalizar a atuação de seus subordinados.

• Hierarquia caracteriza-se pela existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos, sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. 

  Relações de natureza hierárquica, isto é, relações superior-subordinado, são típicas da organização administrativa. Não há hierarquia, entretanto, entre diferentes pessoas jurídicas, nem entre os Poderes da República, nem mesmo entre a administração e os administrados.

  Decorrem do poder hierárquico as prerrogativas, exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar competências e avocar competências.

  O controle hierárquico é irrestrito, permanente e automático, isto é, não depende de lei que expressamente o preveja ou que estabeleça o momento de seu exercício ou os aspectos a serem controlados.

  
  

  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

• Poder disciplinar

  É um poder-dever

  Decorre do PODER HIERARQUICO, mas nem sempre. !!!!!!!!!!!!

  Envolve: Processo administrativo, apurar infraçoes e aplicar penalidades

  Competência - adm direta, indireta e particulares!

  Incidencia - Sobre todos aqueles que possuem um vinculo contratual ou funcional com a adm

• errado, esse seria o poder disciplinar.
  

• PODER DISCIPLINAR, e não PODER HIERÁRQUICO.
  

  
  

  Poder disciplinar.

  Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores, o poder disciplinar é exercido no âmbito dos órgãos e serviços da Administração. É considerado como supremacia especial do Estado.

  
  

  Poder hierárquico.

  É o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal.

  
  Força, foco e café!!!
  

• Qnd a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público, essa atuação decorre imediatamente do PODER DISCIPLINAR e mediante do PODER HIERÁRQUICO.

• PODER HIERÁRQUICO: poder de distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos; estabelecer a relação de subordinação entre seus agentes.

  PODER DISCIPLINAR: poder apurar infrações e aplicar penalidades funcionais a seus agentes e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. 

• Trata-se mais especificamente do poder disciplinar, muito embora este decorra, via de regra, do poder hierárquico. Questão controversa.
  

• É o poder disciplinar! O poder hierárquico envolve a subordinação!

  
  

  Errada 
  

• Pode-se conceituar poder hierárquico como poder vinculado e legalmente outorgado à Administração Pública para se auto-organizar, ou seja, é aquele que confere à Administração a capacidade de ordenar, coordenar,controlar e corrigir as atividades administrativas em seu âmbito interno.

  Fonte: http://www.editorajc.com.br/2012/08/aplicacao-do-poder-hierarquico-na-administracao-publica/

• Poder hierárquico trata-se de atribuição co cedida ao administrador para organizar, distribuir e principalmente escalonar as funções de seus órgãos.

• Incrível como a CESPE  adora confundir o poder hierárquico com o poder disciplinar e vive versa.

  Fiquem de olho...

• ERRADA
  
  

  Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa; é o caso dos estudantes de uma escola pública.
  
  Não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no poder de polícia do Estado.
  
  No que diz respeito aos servidores públicos, o poder disciplinar é uma decorrência da hierarquia.

  
  

  Maria Zylvia Zanella di Pietro 27°

• capacidade  de punir e poder disciplinar (errada)

• Errado

  Poder Hierárquico -> subordinação entre órgãos e agentes

  Poder Disciplinar -> administração punindo agentes e 

                                  particulares com vínculo específico com a adm

• A doutrina em geral aponta como decorrência do poder hierárquico as prerrogativas exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens,fiscalizar,controlar,aplicar sanções,delegar competências e avocar competências.

• O poder disciplinar é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.

  
  

  Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.

• PODER HIERÁRQUICO

    Poder hierárquico é o poder conferido à Administração para se auto-organizar, isto é, para distribuir as funções dos seus órgãos (estabelecer campos de atuação) e fiscalizar a atuação dos seus agentes.

  Consequências do Poder Hierárquico:

    Analise sempre dessa forma: Servidor superior (chefe) sobre o Servidor inferior

  1) Poder de Comando e Dever de Obediência

  2) Poder de Fiscalização

  3) Poder de Revisão (Autotutela)

  4) Poder Disciplinar

  5) Delegar competências e avocar competências

• Poder disciplinar - aplica penalidades àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estatal.

• Poder Hierárquico - coordenação e subordinação - controle interno entre os órgãos e agentes. Quem trata da atribuição pública de aplicar sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina estatal é o PODER DISCIPLINAR, que decorre do hierárquico.

• Poder disciplinar!!!

• O poder DISCIPLINAR é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.

• Poder disciplinar deriva do hierárquico, mas no geral é DISCIPLINAR 

• DISCIPLINAR
  

• aplicar penas a pessoas vinculadas a administração pública, ainda que sejam vinculadas por contratos=poder disciplinar.

• Falou em penalidade, Poder Disciplinar

• Poder Hierárquico tem a prerrogativa de aplicar sanções DISCIPLINARES, apenas.
  As palavras chaves PENALIDADE/PUNIÇÃO, remete a outro poder, qual seja, PODER DISCIPLINAR.

• Poder hierárquico é aquele através do qual a administração faz um escalonamento em sua estrutura interna, gerando a possibilidade de dar ordens, rever e fiscalizar os atos de seus subordinados.

  A questão se refere ao poder disciplinar: poder através do qual a Adm. pode apurar e punir as faltas funcionais dos agentes públicos e de particulares sujeitos à disciplina administrativa.

• PODER DISCIPLINAR. 

• O poder disciplinar autoriza à Administração Pública a apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Dessa forma, somente está sujeito ao poder disciplinar aquele que possui algum vínculo específico com a Administração, seja de natureza funcional ou contratual.

  O poder hierárquico é aquele conferido à autoridade administrativa para distribuir e escalonar funções de seus órgãos, estabelecendo uma relação de coordenação e subordinação entre os servidores sob sua chefia
  

  
  Fonte: Direito Administrativo Esquematizado - Ricardo Alexandre - 2015
  

• Falou em pena em relação ao Poder Hierárquico, há muitas chances aí de ser, na verdade, o Poder Disciplinar.

• O poder Hierárquico é aquele pelo qual a Administração distribui e escalona as funções de seus órgãos, ordena e revê a atuação de seus agentes, estabelece a relação de subordinação entre os servidores públicos de seu quadro de pessoal.

  O poder Disciplinar é aquele por meio do qual a lei permite à Administração Pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.
  

• Poder hierárquico é : Confere a seus agentes poder de avocar e delegar competencias  

• Disciplinar-> aplicação de penalidades dos órgãos quando para seus servidores.
  Hieráquico -> hierarquia entre os agentes.
  Errada
• Errado, seria o poder disciplinar.

• ERRADO: em controlar, corrigir e fiscalizar as atividades dos agentes e órgãos subordinados.
  

• Estão tão fáceis que chega a dar um certo temor! Rs!
  

• Caroline Machado

   PODER é  facil, dificil na minha opinião são os ATOS.

• Errado. É por meio do poder hierárquico que a Administração Pública organiza sua estrutura, estabelecendo entre seus órgãos e agentes públicos uma realção de hierarquia e subordinação.

• PAD

• Poder Disciplinar.

• Depende da penalidade: Se for para um paticular sem vínculo com a Administração, deriva do poder de polícia. Caso seja alguém que tanha vínculo com o Estado, nesse caso é poder disciplinar. Avante!

• hierarquico 

• Que prova foi essa?! Extremamente fácil! Notas de cortes devem ter sido muito altas!

• Capacidade de aplicar penalidades  é o poder disciplinar (se for servidor ou particular com vínculo com a adm publica) e será poder de policia se for particular sem vinculo com a adm publica.

• Gabarito: ERRADO

   

  O PODER DISCIPLINAR É 2 "A"

   

  1 - Apurar infrações

  2 - Aplica penalidades

  Obs: dos servidores públicos ou do particular que tem vínculo com a adminstração. 

   

  Só não passa em concurso aquele que desiste!

• "Pode hierárquico

  é o que dispõe o executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever as atuações de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro de pessoal.

  Hierarquia é a relação de subordinação existente entre os vários órgãos e agentes do executivo, com as distribuições de funções e a gradação de autoridade de cada um"

  Poder disciplinar 

  é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração." (Hely Lopes Meirelhes)

• Quando a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público, essa atuação decorre IMEDIATAMENTE do poder disciplinar e MEDIATAMENTE do poder hierárquico. Vale dizer, o poder disciplinar, nesses casos deriva do hierárquico. Entretanto, quando a administração pública aplica uma sanção administrativa a alguém que descumpriu um contrato administrativo, há o exercício do poder disciplinar, mas não existe liame hierárquico. Nesses casos, o poder disciplinar não está relacionado  ao poder hierárquico.

   

  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

• Poder Disciplinar

• Gabarito "E"

  (Poder Disciplinar) 

  Tomara que uma dessas caia na prova do SEE/DF. rs

• O poder DISCIPLINAR é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.

  GAB:ERRADO

• A BANCA ADORA COBRAR ISSO...

  Aplicar penalidade decorre do poder disciplinar, foco !

• Trata-se do Poder DISCIPLINAR!

• Quando se fala de poder disciplinar para o servidor publico significa também manifestação do poder hierárquico.

   

  Prof. Marcus Bittencourt

• O poder disciplinar é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.

• Errado

  Poder Hierárquico -> subordinação entre órgãos e agentes

  Poder Disciplinar -> administração punindo agentes e particulares com vínculo específico com a adm

• ATENTEM: A aplicação de punições decorre diretamente do poder disciplinar, mas indiretamente do poder hierárquico, se o alvo da punição for alguém vinculado à administração.

• Poder hierárquico: Dar ordens, fiscalizar e rever seus atos

• PODER DISCIPLINAR.

  O poder disciplinar é o poder-dever de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.

   

  GABARITO: ERRADO

   

   

• Poder disciplinar é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.

• PODER DISCIPLINAR.

• Poder hierárquico é a capacidade de dar ordens e de ser obedecido.

   

• ERRADO. 

  Poder Hierárquico: distribuir, escalonar funções de seus órgãos e rever funções ou atuações de seus agentes. Há SUBORDINAÇÃO e NÃO EXISTE ENTRE PJ DIFERENTES.

• Errado.

  O poder Hierarquico. 

  O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública..

• Errado.

  O poder que aplica penalidades, sanções é o poder disciplinar.

• ERRADO

  PODER HIERÁRQUICO = DAR ORDENS, FISCALIZAR, REVER ATOS, AVOCAR , DELEGAR.

  PODER DISCIPLINAR = APLICA SANÇÕES AOS SERVIDORES E AOS PARTICULARES COM VÍNCULO ADMINISTRATIVOS.

• Errado. Poder disciplinar.

• PODER HIERÁRQUICO: Poder-dever de apurar fatos (quando se tem ciência)
  PODER DISCIPLINAR: Aplicar penalidades.

• O poder hierárquico permite ao SUPERIOR HIERÁRQUICO aplicar sanções aos subordinados

• Poder disciplinar = interno

  Poder de Polícia = externo

• APLICAR PENALIDADES = PODER DISCIPLINAR. (demorei muito pra gravar isso, sempre achava que era o hierarquico kkkkkkk)

• Existe aplicação de penalidades sem hierarquia? Não.

  Existe hierarquia sem aplicação de penalidades? Existe.

• Gab Errada

   

  Aplicar penalidade: Poder disciplinar ( decorre do poder hierarquic) e Poder de Polícia. 

• Poder Hierárquico: subordinação entre órgãos e agentes

  Poder Disciplinar : administração punindo agentes e particulares com vínculo específico com a administração

                                  

• É o poder disciplinar quem dá o poder de aplicar penalidades, este por sua vez é decorrente do poder hierárquico ;)

• Errado.

  A aplicação de penalidades decorre diretamente do poder disciplinar, e não do poder hierárquico.

   

  Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

• Gab - E

  Complementando com algo que vem sendo cobrado nas provas

  Penalidade a servidor:

  Aplicação IMEDIATA do Poder Disciplinar

  Aplicação MEDIATA do Poder Hierárquico

• Poder Disciplinar

• Gabarito: ERRADO.

  Poder Hierárquico: está ligado à subordinação entre os indivíduos que trabalham em um determinado órgão ou entidade. Por exemplo, pode se manifestar quando há a delegação ou avocação de processos/tarefas.

  Q470852

  (CESPE - Câmara dos Deputados - 2012) Em decorrência da aplicação do poder hierárquico, uma autoridade pública pode delegar atribuições que não lhe sejam privativas a subordinado. CERTO!

  Poder Disciplinar: legitima a aplicação de penalidades aos servidores e a particulares vinculados à Administração Pública.

  ATENÇÃO: NÃO CONFUNDIR PODER DISCIPLINAR COM PODER DE POLÍCIA!!

  PODER DISCIPLINAR ________________________________________ PODER DE POLÍCIA

  SERVIDORES + PARTICULARES / ________________________________ PARTICULARES SEM VÍNCULO C/

  COM VÍNCULO COM A ADM. PÚBLICA ______________________________ ADM. PÚBLICA

• a Prof.a Maria Di Pietro defende que o poder hierárquico fundamenta a aplicação de sanções aos servidores públicos. Todavia, tal entendimento é amplamente superado pela doutrina e pelas bancas de concursos, a exemplo do Cespe. Assim, considere que a aplicação de penalidades decorre do poder disciplinar e não do poder hierárquico.

  O poder hierárquico, na verdade, é o que permite que o superior hierárquico de ordens, reveja atos, avoque ou delegue atribuições e fiscalize a atividade de seus subordinados.

  Gabarito: errado.

• o poder de punir decorre do poder hierárquico

• O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.

  Não, é o poder Disciplinar.

• O PODER HIERÁRQUICO

  confere à Administração Pública:

  O PODER DISCIPLINAR

  e este,por sua vez,confere à Administração Pública

  A CAPACIDADE DE APLICAR SANÇÕES.

  Logo,o poder Disciplinar é MEDIATAMENTE responsável pela sanção, o poder hierárquico é INDIRETAMENTE.

• aplicar penalidade é poder disciplinar!

• ERRADO

• PODER HIERÁRQUICO É FOCADAS

   

  Fiscalizar

  Ordenar

  Consentir

  Avocar

  Delegar

  Aplicar Sanção (interno)

  pertencelemos!

  @Insta: patlick aplovado

• Poder Hierárquico > Adm Pública = Poder Disciplinar;

  Poder Disciplinar > Adm Pública = Aplicar Sanções

• APLICAR PENALIDADE = PODER DISCIPLINAR

• Poder disciplinar, o qual é derivado do poder hierárquico. Lembrando que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.

• Errado

  Poder hierárquico: o chefe manda em você

  Poder disciplinar: o chefe te pune

• O PODER DISCIPLINAR é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.

• Poder disciplinar

• Poder Hierárquico é: F.O.D.A.

  Fiscaliza

  Ordena

  Delega

  Avoca

• A Profª. Maria Di Pietro defende que o poder hierárquico fundamenta a aplicação de sanções aos servidores públicos. Todavia, tal entendimento é amplamente superado pela doutrina e pelas bancas de concursos, a exemplo do Cebraspe.

  Assim, considere que a aplicação de penalidades decorre do poder disciplinar e não do poder hierárquico. O poder hierárquico, na verdade, é o que permite que o superior hierárquico de ordens, reveja atos, avoque ou delegue atribuições e fiscalize a atividade de seus subordinados

• GABARITO : ERRADO

  BIZU !

  PODER HIERÁRQUICO : F.O.D.A

  • FISCALIZAR;
  • ORDENAR;
  • DELEGAR;
  • AVOCAR.

  PMAL 2021

• ERRADO

  A QUESTÃO TROUXE PODER DISCIPLINAR

  CASO TRATA-SE DE, ORDENS=> HIERÁRQUICO.

  PMAL 2021

• O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.

  erro da questão

• DISCIPLINAR

• Aplicar penalidades a pessoas com vínculos com a administração: disciplinar;

  Aplicar penalidade a pessoas externas à administração: polícia.