SóProvas

ID
1451845
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

Alternativas
Comentários

  • A questão erra ao falar em organização internacional.  Observa-se no texto da cf:

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    Gabarito: ERRADO


  • Pequeno errinho no final da frase, aos desatentos o restante é certinho. "organização internacional", invalidou a questão.

    GAB ERRADO

  • GABARITO: ERRADO (Art. 12, CF - (...) b)  os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;).


    A expressão "a serviço da República Federativa do Brasil", abrange toda e qualquer missão do governo federal, dos governos estaduais e municipais, bem assim das empresas de economia mista, pois controladas pelo acionista governamental, suas atividades encerram interesse público.

    Cumpre trazer à baila ainda o entendimento de Rezek que diz que "Serviço da República Federativa do no Brasil não é apenas o serviço diplomático ordinário afeto ao Executivo Federal. Compreende todo encargo derivado dos poderes da União, estados e municípios. Compreende, mais, nesses três planos, as autarquias. Constitui serviço do Brasil, ainda, o serviço de organização internacional de que a República faça parte." 


    Como visto, a questão se limitou a tratar apenas da expressão "organização internacional", tornando falsa a assertiva.


    Fonte: REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público – curso elementar. 10ª edição, São Paulo: Saraiva, 2006.

  • Discordo do gabarito. Quando mencionado filho de brasileiros, podem eles estar a serviço ou não que ele será brasileiro nato pela regra Jus sanguinis.

  • Estaria certo se tivesse " a serviço de organização internacional a qual o Brasil facaa parte". Exemplo: ONU.

  • Allan Rocha e Marcelo: Não basta nascer no estrangeiro! A CF é clara:

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;


  • Marcelo,o fato de nascer no exterior não necessariamente é brasileiro nato.Você não pode se esquecer da figura do apátrida.

  • além da explicação do Elielton, cabe mencionar que a questão se tornou incorreta pela parte final, em nenhum momento a CF fala em organização internacional, e o artigo 12 tem requisitos taxativos a respeito .....logo, a questão se fez errada

  • Pessoal, acho válidos prestarmos atenção em alguns pontos importantes. Em uma prova, não podemos perder questões por pequenas bobeiras

    A Constituição relaciona quem são os brasileiros, tanto os originários (natos), como os secundários (naturalizados). No art. 12, os natos estão no inciso I, os naturalizados, no inciso II.


    1. Natos (aquisição de nacionalidade originária) -A CF, sendo o Brasil um país de imigração, explicitamente consagra o critério territorial, mas o fez como regra, comportando exceções. Assim, são natos (rol taxativo):


    - Art. 12, I, “a” (critério territorial) - os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

    - Art. 12, I, “b” (critério sanguíneo + serviço do Brasil) - os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, quando qualquer deles estiver a serviço da República Federativa do Brasil.

    - Art. 12, I, “c” (critério sanguíneo + 1) registro ou 2) opção confirmativa = nacionalidade originária potestativa) - os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, que forem registrados na repartição brasileira competente, OU vierem a residir no Brasil, e optarem, a qualquer tempo, desde que atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Repartição brasileira competente aí pode ser entendida como Consulados ou também as seções consulares nas Embaixadas, bem com as repartições diplomáticas.


    Obs: a criança que venha a residir com os pais aqui, segundo o STF, é brasileira nata, só que ela tem essa situação permanecida até os dezoito anos, quando deverá fazer a opção; se não fizer, perde a nacionalidade originária. Trata-se de condição suspensiva.


    2. Naturalizados (aquisição de nacionalidade secundária)


    Art. 12, II, “a” - ORDINÁRIA – os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira.

    Art. 12, II, “b” - EXTRAORDINÁRIA – quaisquer estrangeiros, residentes ininterruptamente no Brasil, há mais de quinze anos, requerendo a identidade nacional, desde que não tenha sofrido condenação penal.


    Obs: ainda na forma da lei (apesar do silêncio constitucional), podemos encontrar:


     RADICAÇÃO PRECOCE: admitidos no território durante os primeiros cinco anos de vida e radicados definitivamente, confirmando a nacionalidade até dois anos após atingir a maioridade.

    CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR: estrangeiros que vêm residir no Brasil antes da maioridade que façam curso superior em estabelecimento nacional e requeiram a nacionalidade até um ano depois da formatura. 


    Bom estudo a todos!Sigamos em frente!

  • O erro da questão está em dizer: ... '' ou de organização internacional. ''

    Assertiva ERRADA.

  • Talvez os colegas no ímpeto de dar a melhor contribuição possível acabam sendo prolixos. O Bruno Tasca fez o comentário necessário na parte final do texto. O único detalhe que invalidou a afirmativa se atém quando deixou genérica "organização mundial", pois o Brasil deve fazer parte para haver o liame necessário. Só para entender do que se trata a tal organização, um exemplo seria o Tribunal Penal Internacional (TPI). O Brasil faz parte e até pouco tempo tínhamos uma Juíza brasileira que compunha esse Tribunal que fica em Haia na Holanda. Se tivesse um filho na época em que fazia parte seria brasileiro nato sem necessitar registrar em órgão competente ou optar a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

    "A dor é inevitável, o sofrimento é opcional.
    Bons estudos!!!

  • ... de que o Brasil participe. Aí estaria correta, se tivesse esse complemento.

  • "A serviço do Brasil (empresa privada)" é diferente de "A serviço da República Federativa do Brasil (estado brasileiro)"

  • errei essa questao na prova! kkkk saí de bh pra errar isso em goiania 

  • De acordo com o art. 12, I, "b", da CF/88, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Portanto, incorreta a afirmativa.

    RESPOSTA: Errado

  • ART 12, CF 88 - b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • Serão Brasileiros: 

    1- Os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira desde que qualquer deles estejam a serviço da Republica Federativa do Brasil.

    2- Os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (consulado).

    3 - Os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira (sem registro em repartição brasileira) desde que, venham a residir na Republica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida  maioridade, pela nacionalidade brasiliera.

    Sucesso!!! 


  • QUESTÃO ERRADA.


    FICAR LIGADO!!

    Antes havia respondido como CERTA, pois o conectivo "ou" valida as duas situações ou apenas uma delas. Não obstante, tanto o CESPE quanto a UNIVERSA não estão mais considerando os conectivos, com o mesmo sentido em raciocínio lógico. Para facilitar a visualização, repito a questão com outra da UNIVERSA, corroborando tal entendimento.


    Q483946 Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

    São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil OU de organização internacional.

    ERRADA.


    Q502183 Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: Agente de Atividades Penitenciárias

    Segundo a CF, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda OU suspensão poderá ocorrer, entre outros, no caso de improbidade administrativa.

    ERRADA.



  • Concordo Cristiano. Utilizei o mesmo raciocínio do conectivo "ou". 

  • ERRADA, pois é somente se estiver a serviço da República Federativa do Brasil;

  • Essa cespe é traiçoeira viu

  • O cespe faz você acreditar quase até o final da questão que ela está certa, ai no final coloca duas palavras que deixa a questão errada

  • Não consigo concordar, se é filho de pai ou mãe brasileiro, pode muito bem ser brasileiro nato, não?! basta se registrar em repartição brasileira competente ou vir a residir no Brasil e após a maioridade optar por isso, ou seja, só com essas afirmações não da pra dizer que o sujeito não poderá ser brasileiro nato, pois os pais podem estar trabalhando para uma organização internacional e mesmo assim registra-lo numa repartição brasileira competente.
  • Mas pra ser brasileiro nato, um dos dois tem que estar a serviço do Brasil, no caso, da Adm. Pública, e não a serviço de organização internacional.

  • Pelo que entendi o conectivo OU nesse caso tem valor de E (adição), sendo assim a questão diz que nos dois casos: "esteja os pais no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional" será considerado brasileiro nato, no entanto não é assim que funciona. No caso de pais brasileiros no exterior a criança será:

    1- Brasileiro nato automaticamente se pai ou mãe brasileira desde que qualquer deles estejam a serviço da Republica Federativa do Brasil.

    2- Brasileiro nato se pai ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (consulado).

    3 - Brasileiro nato se pai ou mãe brasileira (sem registro em repartição brasileira) desde que, venham a residir na Republica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida  maioridade, pela nacionalidade brasileira.

    No primeiro caso da questão (filho de pais brasileiros a serviço do brasil) é Brasileiro nato automaticamente, porém, No segundo caso da questão (pais a serviço de organização internacional) a criança só seria brasileira nata se optar, em qualquer tempo, depois de atingida  maioridade, pela nacionalidade brasileira, daí o erro da questão.


  • O cespe é lasca :/ 

    Todo mundo que errou essa questão pensou que o órgão internacional fosse um consulado. Aí você pensa que ele nesse caso também estaria a serviço do país. 

    Ohhhhh questão safada!!!!! 



  • estaria correto se no final da frase se acrescentasse: "na qual o Brasil faça parte (ONU por exemplo); no caso se referiu apenas a organização internacional e não citou se o Brasil participa ou nao desta organização.

  • CF 88

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

  • acho que a questão deveria está certa, OU  a um OU  outro...

  • Vacilei..Em " esteja no exterior a serviço de organização internacional" pensei na pessoa como  representante do Brasil, mas isso já estava exposto antes, em "a serviço do Brasil"..  Atenção e bora pra proxima..

  • Puts, errei por besteira não prestei atenção "a serviço de organização internacional" vamo que vamo,rsrsrrs...


  • ERRADA!!!! 
    Brasileiros natos de acordo com o critério IUS SANGUINI ( mesmo se nascer no estrangeiro poderá ser considerada brasileira nata) filho de:

    a) Pai e/ou Mãe que sejam brasileiros a serviço da República Federativa do Brasil;
    b) Pai e/ou Mãe que sejam brasileiros e que não estejam a serviço da República Federativa do Brasil, desde que:
    1- correr registro em repartição competente; ou
    2- vier a residir no Brasil e opte por ser brasileiro após a maioridade.

    (CESPE AJAJ STM 2011) O filho de um embaixador do Brasil em Paris, nascido na França, cuja mãe seja alemã, será considerado brasileiro nato. C

    (CESPE AJ TAQUIGRAFIA TJ ES 2011) São brasileiros natos ou nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. C

    (CESPE ANAC 2009) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira que vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira, desde que essa opção ocorra até a maioridade. E

    (CESPE SECONT ES 2009) É considerado brasileiro originalmente nato aquele nascido em solo estrangeiro, filho de brasileiros. Porém, esse direito personalíssimo depende de potestatividade do titular, caso contrário carece de eficácia. C

    (CESPE OAB-SP exame n° 135 2008) São brasileiros natos os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. E

    VItor Cruz!!! Vamp
    VAMOOO

  • CESP diabólica kkk errei por bobeira... serviço do Brsil som mas eles colocaram o orgão internacionsl generalizou negativou a questão kkk

  • errei por desatencao

  • Vacilei por besteira

  • esse ou de matou a questão. A resposta está errada.

  • Tira o ou organização internacional que ta tudo certo...

  • O detalhe que invalidou a questão é simples, organização internacional não existe!

  • A ONU é uma organização internacional no qual o Brasil faz parte, neste caso, se o pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço de organização internacional poderá ser considerado "nato".... 


  • O examinador na hora da formulação da questão:


    E essa aqui pra todo mundo errar.

  • Pessoal, sintetizando, eu errei, quem errou e que pensou em refutar a questão é só ler a cf de novo, o serviço oficial em organismo internacional é um caso gerador de naturalidade originária sim, porém O BRASIL TEM QUE SER MEMBRO DO ÓRGÃO INTERNACIONAL, tipo, um brasileiro, que seja um economista que representa interesse de países da união européia o para a América latina,que trabalhe para o conselho da união européia, não terá o mesmo direito de um representante brasileiro na ONU, pois o Brasil não é membro integrante da união européia, mas dá ONU sim.

  • Para a CESPE vale o ditado: só termina quando acaba. São incontáveis as questões em que o erro se encontra nas últimas palavras. Aqui é hora de treinar, acontece comigo; quando acho que já sei o assunto, leio a questão rapidamente escolho a resposta, e erro algumas vezes (a questão que pode me deixar fora). Tenho me policiado para evitar essa pressa, pois posso carregá-la, inconscientemente, para minha prova. Uma forma que uso é lê a questão pausadamente, como se existissem vírgulas a cada grupo de 3 ou 4 palavras. Fica a dica para os colegas que vejam vantagem em usá-la.

  • errada.

    CF 88

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)


  • Guto, comungo das das suas palavras. Sou afobada e acabo errando a questão mesmo sabendo do conteúdo. O segredo é ler lentamente até o fim!!

  • os nascidos no estrangeiro , de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da RFB;

  • "..ou de organização internacional."
    Relendo a questão o erro é esse mesmo...
    Um abraço.

  • CESPE FOBA DEMAISSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS!!! TIRO O CHÁPEU

  • Quando eu parei de "engolir as frases" e passei a ler analiticamente, parei de errar. É isto que o CESPE quer de nós.

  • ERRADO

    O erro está em "...ou de organização internacional".

    Questões Cespe tem que ficar ligado nos mínimos detalhes. Bons Estudos!

  • Cuidado gente, Cespe pega a gente nos mínimos detalhes, por isso até hoje ninguém conseguiu gabaritar as provas. Acho que é impossivel nas provas do cespe!! A assertiva leva a entender que está certa e principalmente na hr da prova.

    Não poderá ser de organização internacional

  • leitura desatenta e Cespe= reprovação certa... estou apanhando aquí para tomar mais cuidado

  • No caso de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço de organização internacional, o filho só será brasileiro nato se for registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

  • Questões do Cespe exigem, primeiro: conhecimento adquirido por meio de leitura conscienciosa das normas que regem nosso ordenamento jurídico; e, segundo, mas longe de ser menos importante: capacidade de raciocínio lógico. No caso da questão em tela, raciocinei assim: "está na CF que o Brasil pode adotar, além do critério ius solis, o critério ius sanguinis. Entendo que o fato do pai brasileiro ou da mãe brasileira estar a serviço do País no exterior equivale a dizer que tal pai ou tal mãe está em território brasileiro. Se o texto parasse por aí, não haveria dúvidas sobre a nacionalidade do filho - brasileiro nato. No entanto, quando o texto finaliza afirmando que "a serviço a organização internacional equivale a  "a serviço do Brasil" passa a caracterizar a questão como ERRADA. 
  • Um simples OU quebrou a questão.

  • Obrigado pessoal pelas explicações. Estou aprendendo mais aqui com vocês do que nas aulas. Gosto muito das explicações do Phillipe NtC, pois além de ser objetivo, ainda nos ajuda com questões de outras provas; enfim, obrigado a todos e boa sorte!

  • Gente qual é realmente o erro dessa questão? O professor diz que é pq pode ser qualquer um dos pais, já que a questão deixa entender que os dois precisam está a serviço do país. Ou é pelo o que tem no final da frase? Ou são ambas? Fiquei confusa.

  • Porém o filho em questão pode SIM ser brasileiro NATO, critério jus sanguinis, e simples e só os pais irem registrar a criança em órgão competente no pais em que se encontram.

    essa questão deveria ser anulada  

  • Errado,  são brasileiros natos nascidos no estrangeiro, de pais brasileiros que estejam a serviço do Brasil e NÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL.

  • De acordo com o art. 12, I, "b", da CF/88, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Portanto, incorreta a afirmativa.

    RESPOSTA: Errado

  • Concordo plenamente com BorgesLeão s2.


    E os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira que sejam registrados em repartição brasileira competente??????


    E os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira?????????????


    O que eles serão sr. CESPE!!!!?????

  • E o povo continua  procurando pelo em ovo...KKKKKKKKKKKK

  • Gabarito: errado

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    Não fala em trabalhar em organização internacional.

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

    A questão não fala que são brasileiros natos, exclusivamente, os nascidos no estrangeiro .... blá, blá, blá .... portanto é claro que existem outras formas de ser brasileiro nato, como sitei acima na alínea "a" e alínea "c". 

    A questão não está errada por estar incompleta, pois ela não excluiu as outras alíneas, ela simplesmente não as citou na questão.



  • kkkkk essa é uma daquela pra não zera a prova.

  • Uma outra possível interpretação: Esse " ou " da frase da uma ideia de que servindo ao órgão do pais será nato. Errado,pois servindo ao pais de fora será naturalizado. 


  • Organização Internacional não

  • Sanguíneo  +  funcional (qualquer um deles esteja a serviço da RFBR) 

  •  "os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente' 
    Não vejo qual o problema em se trabalhar para Organização Internacional. A meu ver, bastaria que esse pai ou essa mãe fosse à repartição brasileira competente e registrasse o filho.

  • Futuro Delta, de onde você extraiu essas informações?

  • QUESTÃO - São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

    A CF/88, em seu artigo 12, inciso I, alínea b), dispõe que será brasileiro nato:  os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
    Em atenção ao dispositivo em comento, não se verifica qualquer menção ao serviço à ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL. 
    Dessa forma, o item foi considerado ERRADO.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil - Correto

    ou...

    São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço de organização internacional, DESDE QUE REGISTRADO EM ÓRGÃO COMPETENTE OU VENHA PARA O BRASIL E OPTE A QUALQUER TEMPO, APÓS A MAIORIDADE, PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA . - Correto



  • ERRADA

    O final da questão " matou " Organização internacional 

  • Art. 12, "I", "b"
    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
    Perceba que não há tal termo jurídico para organizações internacionais tipificado na Constituição, logo...
    ERRADO.

  • Ao fim da afirmação se refere também a Organização Internacional, portanto ERRADA, pois não consta essa informação na Constituição.

  • Organização internacional? ERRADO!

  • ERRO: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL!!

  • Essa previsão não se estende aos filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja a serviço de organização internacional. A Constituição considera brasileiros natos apenas os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil (art. 12, I, “b”, CF). Questão incorreta.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional

    tive que lê essa questão 5 vezes para não errar quando se trata de cespe temos que procurar o erro da assertiva a cespe ela trabalha em cima dos erros  e no caso dessa assertiva o erro esta na ultima frase organização internacional até a parte em negrito está correto, 

  • Professor do Qconcursos, obrigado por nada!


    o erro simplesmente está em "de organização internacional"

  • Concordo plenamente com o Glauber Rufino, sejamos mais objetivos nos comentários!

  • A serviço do Brasil sim, mas a serviço de organização internacional não :)

  • Bom, 

    clamar por objetividade é um direito de todos aqui, mas há muitos textos longos, ao longo destes meus 50 dias de QC, bastante interessantes, não só na língua portuguesa como no conteúdo.

    .

    Há espaço aqui pra todos: cada um tem um modo de aprender diferente! Respeitem!!!

  • E os Ius Sanguinis? são ou não brasileiros natos?

     

    Filho de brasileiro nascido no exterior que pode estar ou não a serviço do Brasil.

     

  • AOS QUE SABE APENAS RECLAMAR, E EXIGIR QUE OS OUTROS COLOQUEM ASSUNTOS, ESPECIFICOS A CADA PESSOA, BUSQUE A SI PROPRIO ENTENDIMENTO E ESTUDE BASTANTE, PARA QUE VC MESMA FAÇA ISSO, EM VEZ DE FICAR EXIGINDO COMENTÁRIOS COM EXCELÊNCIA DOS OUTROS....

    ENTENDAM QUE MUITOS COLOCAM ASSUNTOS, POIS EXISTEM MÉTODOS QUE MEMORIZAÇÃO DE CADA UM...

    POR FAVOR VCS ESTÃO ESTUDANDO PARA UM CONCURSO PÚBLICO, COMECEM DESDE AGORA A RESPEITAREM AS PESSOAS..

  • Comentário Infeliz.

     

    Professora, pelo amor de Deus! a senhora é pesquisadora, mestrada e doutorada no assunto, vem aqui e simplesmente diz que o erro está baseado em um trecho da lei, como assim, cadê o erro desse seu comentário?

     

    " De acordo com o art. 12, I, "b", da CF/88, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Portanto, incorreta a afirmativa."

     

    Ora, se " Ricardo e Ana estão a trabalho da RFB nos EUA, lá, Ana engravida e dá a luz ao Kauã. Diante do ocorrido, entende-se que Kauã não é brasileiro nato, pois os dois estão a trabalho, e a Constituição Federal Brasileira diz que é nato somente se um deles estiverem a trabalho e não os dois."

     

    Cadê o senso crítico a analítico? eu não sou períto no assunto, mas considerei a questão ERRADA ao incluir "ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL" no enunciado.

     

    Fala sério! a partir de hoje não leio mais comentários de professores.

     

     

  • A serviço do brasil SIM

    A SERVIÇO DE ORGANIZAÇAO INTERNACIONAL NAO

  • Errada.

    Questão pega afobado.

  • Questão = Errada

     

    De acordo com a CF/88 Art. 12 I alínea b:

     

    >> São brasileiros NATOS: os nascidos do estrangeiro, de pai ou mãe brasileiro, desde que qualquer deles esteja a serviço da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (E ponto final, nada mais!)

  • kkkk exato Pri Concurseira,li rápido e não vir que tinha incluído os que trabalham para a organização internacional.

  • Pra mim em particular, professor não tem que ser didático... a não ser o de ensino fundamental e médio.

    O interesse e a curiosidade tem que partir do aluno, e isso na faculdade é muito mais evidente...

    E a banca também não tem que ser didática....

     

  • GABARITO ERRADO 

     

    O que torna a assertiva errada? (a parte em negrito)

    São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

     

    Será brasileiro nato: (rol taxativo):

     

    I - Nascer em territorio estrangeiro, de pais brasileiros, em que um deles esteja a serviço da Republica Federativa Barasileira

    II - Nascer em territorio estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, e que um deles o registrem

    III - Nascer em territorio estrangeiro, filho de pai ou mae brasileira, e depois de completar a maioridade, requeira em solo brasileiro a sua naturalização 

  • organização internacional cagou a questão.

  • Somente se pelo menos um dos pais estiverem a serviço da Republica federativa do Brasil.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

    O erro da questão

  • Questão = Errada

     

    De acordo com a CF/88 Art. 12 I alínea b:

     

    >> São brasileiros NATOS: os nascidos do estrangeiro, de pai ou mãe brasileiro, desde que qualquer deles esteja a serviço da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ( DETALHE : Esteja a serviço da REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL) SÓ ISSO ! O ERRO TA AÍ. 

  • O comentário de Bruno Costa está perfeito!!

    Seu comentário traz o real motivo de a assertiva está errada. O estudo do Direito Constitucional não deve ser limitado à leitura do texto literal da Constituição, principalmente para as provas do Cespe!!!

  • Venho discordar dos colegas que se baseiam simplesmente na letra da Constituição. O Direito Constitucional não é isso pessoal, possuem interpretações, principícios implicitos, direitos implicitos, etc... 

    Não se esqueçam do Jus sanguinis (Direito de Sangue). A questão está errada pois filhos de brasileiro que trabalhem em organização internacional PODERÁ ser brasileiro nato, e não necessariamente serão. Poderá ser brasileiro nato desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempom depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

  • O erro da questão está em "...ou de organização internacional."

  • O erro da questão não é (organização internacional), o problema é que não é qualquer (organização internacional) e sim (organização internacional em que o Brasil ou RFB faça parte) Ex: A ONU

    OBS: A questão tem que vir discriminando se o País faz parte caso contrário a acertiva estará ERRADA.

  • * APENAS QUE ESTEJAM A SERVIÇO DO BRASIL.

  • show

     

  • Questão massa pae....

  • Lendo os comentários ai vejo que o pessoal está com uma ideia errada.

    O termo organização internacional está incorreto apenas porque falta complementar, pois se for uma organização nacional da qual o Brasil faça parte, não haverá problema em reconhecer a criança como brasileira nata.

  • "Organização Internacional" deixa a questão incorreta.

  • Se tivesse escrito "organização internacionaldo do qual o Brasil faça parte" a questão estaria correta

  • Esse ''ou'' não existe.

  • Erro : "de organização internacional"

  • Galera, entedam uma coisa... O erro não é Organização Internacional, pois a Organização Internacional também é válida para tal reconhecimento ( se a Organização Internacional da qual o Brasil faça parte), o erro é: "que esteja a serviço do Brasil", aqui a questão fala Brasil de uma forma ampla, sendo que apenas é considerado Serviço da República Federativa do Brasil (Adm direta ou Indireta).

  • Muita gente comentando que o "OU" é que tornou a questão incorreta, tenhamos atenção.

    Quanto a nacionalidade temos caso com "OU' e sem "OU", vamos a cada um deles.

    CF - Art.12. São brasileiros:

    I- natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    COMENTÁRIO: nesse caso, é necessários que ambos não estejam a serviço do seu país.

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

    COMENTÁRIO: Percebam que são situações distintas, nesse segundo caso basta que a mãe OU o pai esteja a serviço do Brasil, inclusive o verbo está conjugado no plural na alínea A "estejam" e no singular na alínea B "esteja"

     

  • Complementem seus comentários pessoal,Organização internacional que o Brasil faça parte pode,no caso ONU ou a serviço do Mercosul e por ai vai

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional a qual o Brasil faça parte.

    Errado. 

  • o Brasil deve fazer parte, IMPRESCINDÍVELMENTE.

  • Isaias TRT.

  • Não sei a razão de tanta celeuma nessa questão simples.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional "de que o Brasil faça parte".

  • Também quero comentar 116... Celeuma.

  • RICARDO TORQUES - ESTRATÉGIA CONCURSOS

     

    De acordo com art. 12, I, b, da CF:

     

    Art. 12. São brasileiros:


    I - natos: (...)
    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (...).

     


    Dessa forma, os nascidos no estrangeiro em que um dos pais esteja a serviço do Brasil no exterior será considerado brasileiro nato. Há, contudo, um aspecto a ser considerado. De acordo com a doutrina de Francisco Rezek48 a expressão “a serviço do Brasil” inclui não apenas as atividades diplomáticas afetas ao Poder Executivo, mas qualquer função associada às atividades da União, Estados e Municípios ou respectivas autarquias.

     

    Além disso, está incluso na expressão o serviço prestado à organização internacional de que o Brasil faça parte, independentemente de a pessoa ter sido indicada pelos órgãos governamentais brasileiros.

     

    Dessa forma, a questão está incorreta pq foi incompleta ao não discriminar que o serviço prestado a organização internacional, envolve apenas aquelas atividades entre as quais o Brasil é parte.

  • ERRADA.NASCEU NO BRASIL EM REGRA É NATO.

  • Na real a questão esta incompleta, pois ao mencionar as organizações internacionais esquece do complemento de que o Brasil tem que fazer parte, não sendo assim qualquer organização internacional. 

  • PEGADINHA DO MALADRO - Resposta ERRADA!

    São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil - SIM

    de organização internacional - NÃO

    Somente a serviço do Brasil!

     

    Bom estudo!!

  • Pessoal, o erro da questão está em afirmar de forma genérica " ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL". 
    SOMENTE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DA QUAL O BRASIL FAÇA PARTE.

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

     

    VOCÊS ESTÃO DISCUTINDO ISSO?

  • organização internacional da qual o Brasil faça parte (ex: ONU)

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;


    Gabarito Errado!

  • gabarito:errado

    art:12, os nascido no estrangeiro,de pai brasileiro ou de mãe brasileira,desde que qualquer deles esteja a serviço da república federativa do brasil

  • Pessoal, cuidado com os comentários, vou usar o exemplo do DANILO CAPISTRANO

    A questão erra ao falar em organização internacional...O ERRO DA QUESTÃO NÃO ESTÁ NISSO, ESTÁ EM NÃO INFORMAR SE O BRASIL FAÇA PARTE DA ORGANIZAÇÃO, POR EXEMPLO.

    DESSA FORMA A QUESTÃO ESTARIA CERTA.

    São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional "EM QUE O BRASIL ESTEJA INSERIDO. "

    POR ISSO CUIDADO PESSOAL.

    DEUS ABENÇOE SEUS ESTUDOS.

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

    De acordo com o art. 12, I, "b", da CF/88, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Portanto, incorreta a afirmativa.



    RESPOSTA: Errado

     

     

    DEUS ME CONSOLA!

  • ... A serviço da República Federativa do Brasil.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

    Erro da questão!

  • Nunca nem vi " organização Nacional" rs

  • O certo é ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

  • ERRADA

    A questão erra ao não mencionar que estejam a serviço.

    Nessa situação a nacionalidade não é automática, conforme segue:

    "...

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)"

  • o erro está em Organização internacional, pois tem que ser mencionado se Brasil pertence ou não, questão incompleta

     

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

    De acordo com o art. 12, I, "b", da CF/88, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Portanto, incorreta a afirmativa.

    RESPOSTA: Errado

  • .......organização internacional...O ERRO DA QUESTÃO NÃO ESTÁ NISSO, ESTÁ EM NÃO INFORMAR SE O BRASIL FAÇA PARTE DA ORGANIZAÇÃO.

    o correto seria!

    São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional "EM QUE O BRASIL ESTEJA INSERIDO. "

  • O erro está em: " OU DE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL".

  • Errado

    Pela CF 88 em seu art12,b diz que:

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

     

     

    Nada de organização internacional, porquê é aqui que a banca te induz ao erro.

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    Gabarito: ERRADO

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

    Consta erro somente no final da questão, o restante tá correto.

  • organização internacional EXISTE SIM, desde que o Brasil faça parte

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional. [ ERRADO ]

    O erro da quetão é somente o final , oque coloquei em vermelho.

    CF 88 

    Art.12 - São brasileiros;

    b) os nascido no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional. [ ERRADO ]

    Assisti uma aula que o professor afirmou se o brasileiro nato estiver em ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL que o Brasil faça parte o filho do mesmo será considerado sim brasileiro nato.

  • Mas se tivesse... " Organização internacional que o Brasil faça parte." Estaria certa a questão!

  • Quetão errada.

     

    O erro está em vermelho.

     

    Organização internacional da qual o Brasil faça parte.

  • Organização internacional NÃO

  • Aqui não Cespe, suas pegadinhas já eram, te derrubarei sempre.

  • O erro está em "ou de organização internacional."

    PMAL - CAVEIRA

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil (correto) ou de organização internacional (errado).

    A CRFB é extremamente taxativa e afirma no seu Art. 12, inciso I, alínea b que apenas os nascidos no estrangeiro, filho de pais brasileiros que estejam a serviço da República Federativa do Brasil é que são natos. Se os pais não estiverem a serviço do país, a criança não nasce brasileiro nato pelo critério territorial, mas pode tornar-se brasileiro nato posteriormente pelo critério sanguíneo conforme as hipóteses do Art. 12, inciso I, alínea c.

  • Candidato que nem lê tudo e vai para o abraço.... maior parte do item está correto porém o final quando fala em; " ou de organização internacional" torna-se incorreto.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil. ou de organização internacional. (erro)

  • b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República
    Federativa do Brasil;

     

    A alínea “b” reza que são brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer
    deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. A expressão “estar a serviço da República Federativa do Brasil”
    abrange os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal
    ou dos Municípios.

  • O meu entedimento é que se a mulher tiver um filho no estrangeiro, em razão de estar num serviço internacional. exemplo: ajuda humanitária na África.

    Poderá os pais irem numa repartição competente e registrar o filho, assim sendo, ele será brasileiro nato. Ou a opção de a pessoa poder optar por ser brasileiro nato, depois dos 18 anos. 

    Considero a assertíva correta.

  • Questão errada pra mim.Sendo filho de pais brasileiros são natos;critério do solo ou sangue 

  •  aos concurseiros desatentos o restante é certinho. "organização internacional", invalidou a questão.
     

    A questão erra ao falar em organização internacional.  Observa-se no texto da cf:

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    Gabarito: ERRADO

  • Gente me tirem uma​ dúvida, se o casal brasileiro estiver a turismo e bebê vinher a nascer perante a viagem?? O que significa " se um dos os estiver a serviço do Brasil?? Então se estiver a passeio não vai ser brasileiro?? Ou isso quer dizer apenas q não esteja trabalhando no estrangeiro??
  • Gente me tirem uma​ dúvida, se o casal brasileiro estiver a turismo e bebê vinher a nascer perante a viagem?? O que significa " se um dos os estiver a serviço do Brasil?? Então se estiver a passeio não vai ser brasileiro?? Ou isso quer dizer apenas q não esteja trabalhando no estrangeiro??

  • Luana Barradas, ficou meio confusa a tradução da sua dúvida, mas vou tentar explicar.

     

    Se o casal for brasileiro e estiver viajando a turismo e só, o bebê que vier a nascer no país estrangeiro não será brasileiro, a priori .  A não ser que eles registrem a criança em repartição brasileira competente OU o filho opte, A QUALQUER tempo, depois da maioridade, pela nacionalidade.

     

    Agora, se o casal estiver no país porque qualquer um deles está a serviço da República Federativa do Brasil, o filho será automaticamente brasileiro nato quando nascer lá, mesmo que eles também estejam fazendo turismo (aproveitando a boca livre) que acho que foi o que você quis dizer. rsrs

  • aaaaaaaaaaaaaa

  • BOM, VAMOS LÁ

    ACREDITO QUE O ERRO ESTÁ EM FALAR SÓ "ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL"

    POIS O CERTO SERIA " ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL NO QUAL O BRASIL FAÇA PARTE"

  • SOCORRO.


    Quando acho que arrasei, o Cespe me arrasa.

  • Camila A.


    O cespe eh aquele monge magricelo que todo mundo acha que não luta nada, mas na verdade o cara apaga qualquer um com um simples tapa kkkkkkkk

  • Porras cespe kkk

    Brasileiros Natos

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • fala serio cespe...

  • De acordo com a doutrina de Francisco Rezek, a expressão “a serviço do Brasil” inclui não apenas as atividades diplomáticas afetas ao Poder Executivo, mas qualquer função associada às atividades da União, Estados e Municípios ou respectivas autarquias.

    Além disso, está incluso na expressão o serviço prestado à organização internacional de que o Brasil faça parte, independentemente de a pessoa ter sido indicada pelos órgãos governamentais brasileiros.

    Dessa forma, a questão está incorreta, pois foi incompleta ao não discriminar que o serviço prestado a organização internacional envolve apenas aquelas atividades entre as quais o Brasil é parte.

    Fonte: estrátégia concursos

  • Caraca, Cespe!!!


    Avante!!

  • Vem bonitinha e caga no final !!! Organização Internacional???

  • VÁ DIRETO AO COMENTÁRIO DO EMERSON PC.

  • Organização internacional NO QUAL O BRASIL FAÇA PARTE.

  • imagine se o cara estiver a serviço da al qaeda hahahaha

  • O certo seria: organização internacional no qual o Brasil seja parte.

  • "São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional."

    "São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil."

  • organização internacional a qual o BR faça parte.

  • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL QUE O BRASIL FAÇA PARTE !!!!!

  • só o finalzinho....

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil/ ou de organização internacional.

  • Que o Brasil faça parte**

  • Gabarito - Errado.

    Organização Internacional que o Br faça parte.

  • a serviço da República Federativa do Brasil.

  • Este item é falso, em razão da expressão “ou de organização internacional”. Pelo art. 12, I, ‘b’, CF/88, será considerada brasileira nata a criança nascida no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, ou ambos brasileiros (critério sanguíneo), desde que qualquer um deles esteja no exterior a serviço da República Federativa do Brasil (critério funcional). Gabarito: Errado 

  • Se fosse organização internacional da qual o Brasil faça parte,estaria correta.

  • Apenas da República Federativa do Brasil.

    GAB. E

  • Hora questões incompletas são consideradas como correta, hora não.

  • Organização Internacional, matou a questão!

  • Gabarito da questão é CERTO!! Por mais que tenha uma informação errada, algo a torna deia correto. Logo, o garito teria de ser alterado por causa do raciocínio lógico (caso contrário a CESPE rasgou a matéria de RL e tacou fogo). Vejamos:

    São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira (1ª parte) que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional(2ªparte).

    1ª parte: V ou V = V

    2ª parte V ou F = V

    Disjunção: ou as duas coisa podem ser corretas, ou basta uma ser correta para a algo se tornar válido..

    Logo o que é dito na questão é verdade! Ou seja, CORRETO!

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

  • Erro se encontra na organização internacional

  • que o brasil faça parte

  • Letra de lei

  • Se vai até Brasil.. estava certa!

    GAB. E

  • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL QUE O BRASIL FAÇA PARTE... não pode ser qualquer organização internacional.

  • Não erro mais

  • Eu canso de escrever isso, mas pelo amor de Deus gente... PAREM DE REPETIR COMENTÁRIOS! Não ajuda em nada e só atrapalha. A gente fica desestimulado quando vê quase 200 pessoas falando A MESMA COISA e deixa de ler algo útil que poderia nos ajudar.

  • Fica na tua Simpsons. cada um explica de um jeito, e cada um que vai ler os comentários pega a informação que achar melhor para seu aprendizado nos estudos.

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

  • Neste caso, o OU evidencia alternativa: a serviço do Brasil OU de organização internacional.

    Como é verdadeira a proposição "... a serviço do Brasil", a frase, em si, deveria ter valor verdadeiro.

  • Gab: errado

    São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

    O erro da questão é essa parte em vermelho.

  • ERRADO

  • Mas se for de organismo internacional do qual o Brasil seja parte, seria nato também. Como a questão não especificou isso, aí ficou errado.

  • Acho tão engraçado essa banca, faz o que quer.

    Questões incompletas, não significam estarem erradas, e as mesmas questões incompletas significam estarem erradas.

    Ai você passa 8h, 10h estudando, se matando, pq não é fácil. Aí vem uma banca dessas e faz o que bem quer, pq não tem quem fiscalize, que nos defenda!

  • Questão tinha que ser anulada, aparentemente apresenta duas respostas, essa banca tem mania de querer contrariar a pessoa que fica anos estudando, é certo que organização internacional se refere um País ao outro, como a banca não restringiu nada ao me ver estaria correta, agora só porque não colocou organização em que o Brasil faça parte desclassifica a questão como certa.

    Aposto que se ela tivesse dado como certa, muitos alunos estariam reclamando da mesma coisa, que não especificou que o Brasil faça parte e isso e aquilo.

    Ou seja, com exceção dessa, existem varias outras questões da CESPE com duplo raciocínio. Isso é uma afronta, e dificulta demais saber o que a banca pede, porque querendo ou não, na hora de marcar o gabarito surge aquela duvida, uma duvida que surge por má formulação da questão que aparentemente é fácil.

    Acho que questões assim ficam a critério dos desenvolvedores ficar a discricionariedade de dar como certo ou errado e reprovar a maior quantidade de concursandos possíveis.

    Bons Estudos Moçada! Fé e Foco.

  • GABARITO: ERRADO

    São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de (organização internacional a qual o BRASIL faça parte).

  • Mas te o critério de sangue , filho de brasileiro ,brasileiro es .Jus sanguinis ou ius sanguinis

  • TIPO DE QUESTÃO QUE COMPROMETE SEUS ESTUDOS, E ATRAPALHA NA RESOLUÇÃO DE OUTRAS QUESTÕES.

    "" Aquele que não luta pelo futuro que quer, deve aceitar o futuro que vier". #AVANTE

  • Essa questão não mede conhecimento. Sacanagem!

  • Gabarito: Errado.

    Pessoal, a banca cobra como quer, ficar questionando isso não muda em nada. O lance todo é que ao falar "Organização Internacional" estaríamos diante de qualquer organização. No entanto, a CF/88 é expressa quanto ao fato de que deve ser uma que o Brasil faça parte.

    Bons estudos.

  • Nem toda organização internacional o Brasil faz parte, logo em tais casos não estaria a serviço do Brasil, ficando fora da condição prevista na CF para reconhecer como brasileiro nato pelo critério Jus sanguinis. Misturou com RL e teoria dos conjuntos, rsrsrs...

  • QUESTÃO PARA DERRUBAR O CANDIDATO, POIS, ESTUDANDO A FUNÇÃO DO ¨OU¨ PODE CONSIDERAR CERTA SE UMA ESTIVER CORRETA.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

  • E se eu sou o pai brasileiro da questão, estou no estrangeiro, não poderia ir num Consulado Brasileiro e registrar o catarrento como Brasileiro???? Insidiosa questão!

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    O erro está em "...ou de organização internacional".

  • Pai OU mãe brasileiro (basta 1) que esteja a serviço do Brasil (Adm direta e indireta) ou Organização internacional que o Brasil faça parte.

  • E não é brasileiro nato de qualquer forma? Oxe...

  • O erro da questão está em dizer apenas Organização Internacional e não dizer Organização internacional de que o Brasil faça parte.

  • O erro da questão está em incluir a ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL.

  • Pais brasileiros q estão a serviço de organização internacional deverão registrar seu filho em repartição competente ou o filho após atingida a maioridade requerer a nacionalidade brasileira. De QQ forma vai ser brasileiro nato.

  • organização internacional..

    nessa parte vc mata a questão

  • ERRADO.

    Organização internacional da qual o Brasil faça parte.

  • Art. 12 da CF: São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (NÃO HÁ previsão quando os pais estão à serviço de organização internacional)

  • Errado-> organização internacional.

    LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

  • Um dia, se Deus quiser, chego lá na minha nomeação.

    todo dia venho aqui nesse site fazer minha parte.

  • Mas mesmo que não esteja expresso na CF a organização internacional, a criança nasceria brasileira nata de qualquer forma porque os pais são brasileiros... certo?

  • uai, mesmo que eles estejam a serviço de organização internacional os pais não são brasileiros?

  • Erro da questão:

    ...ou de organização internacional

  • Caso o cidadão brasileiro estiver no exterior a serviço de organização internacional e venha a ter filhos, terá que seguir procedimento para que tenha a condição de brasileiro nato.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

  • ERRADA.

    Somente se um dos pais estiver a serviço do Brasil.

  • GAB: E

    Organização internacional de que o Brasil faça parte, ou seja, não é qualquer organização internacional, necessariamente, o Brasil deve fazer parte.

    Dessa vez não, Cespe...

    VEM, DEPEN!

  • Em 21/12/20 às 17:51, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 15/12/20 às 11:11, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 24/11/20 às 17:19, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 07/09/20 às 14:23, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 03/08/20 às 23:56, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 19/07/20 às 21:29, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 18/06/20 às 19:44, você respondeu a opção C.

    !

    ô xênte!!!!

  • NÃO É QUALQUER ORGANIZAÇÃO. SÓ AS QUE O BRASIL FAZ PARTE. PENSE, É ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA OU TABAJARA( FICTÍCIA). ? ABRAÇO!

  • MAS SE DESSA ORGANIZACAO ITERNACIONAL O BRASIL FAZER PARTE ACHO QUE A QUESTAO PODERIA ESTAR CORRETA !!!!!!

  • ATENÇÃO: ORGANIZAÇÃO INTERNACIOAL "QUE O BRASIL FAÇA PARTE,"

    pode SIM ser considerada como profissão de pai ou de mãe brasileiros. Sendo assim, o pai OU a mãe brasileiros que trabalharem em ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL QUE O BRASIL FAÇA PARTE, tiverem um filho, ele vai ser um brasileiro NATO.

    FONTE: ADRIANE FAUTH

  • por mim, essa caberia recurso,pois o temo "ou" e exclusivo, ou seja, OU uma coisa OU outra.

  • Organização internacional, que o Brasil faça parte.

  • ainda bem que eu passei por cima do raciocínio lógico nessa questão! sob o ponto de vista da disjunção inclusiva, essa questão deveria ser dada como certa! aconselho-os, todavia, focar na letra da lei mesmo, conquanto o CESPE tenha cometido esse equívoco lógico-proposicional.

  • Então se o Brasil não fazer parte da organização internacional , mesmo sendo filho de Brasileiros, ele não pode ser Brasileiro Nato ?????????????

    pela exceção pode ser nato pela relação sanguínea !!!

    não consigo ver erro nenhum...

  • Este item é falso, em razão da expressão “ou de organização internacional”. Pelo art. 12, I, ‘b’, CF/88, será considerada brasileira nata a criança nascida no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, ou ambos brasileiros (critério sanguíneo), desde que qualquer um deles esteja no exterior a serviço da República Federativa do Brasil (critério funcional). Gabarito: Errado 

    Nathalia Masson | Direção Concursos

  • Tem que saber a letra da lei nessa aí. nunca se falou em org. internacionais

    ITEM ERRADO

  • Organização Internacional que o brasil seja parte.

    VEMDEPEN

  • A circunstância dos pais brasileiros estarem a serviço de organização internacional, por exemplo Médicos Sem Fronteiras, não representaria um óbice ao reconhecimento da nacionalidade.

    Questão ambígua, pois brasileiro nato é brasileiro independente de estar a serviço de um organização que o Estado faça parte ou não.

    Além disso para a CESPE o incompleto não estaria errado!

  • Li muito rápido e respondi na mesma intensidade...

    Errei

  • 240 comentários, virou chat

  • e eu que quis trazer o rlm pra essa questão kk pensei assim : " o OU só precisa de uma certa " hahaha

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    Assertiva: São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

    Gab: errado!

    A frase do dia é:  “Sempre que sentir vontade de parar, faça uma pausa, respire e lembre-se o motivo pelo qual iniciou essa jornada.”

  • Organização Internacional que o Brasil seja parte.

  • Mas se os pais brasileiros não precisam está a serviço do Brasil, pq essa questão está errada?

  • Resposta da professora:

    De acordo com o art. 12, I, "b", da CF/88, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Portanto, incorreta a afirmativa.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional...

    Jus sanguinis ou ius sanguinis  é uma expressão  que significa "direito de sangue" e indica um princípio pelo qual uma  pode ser atribuída a um indivíduo de acordo com sua  e origem étnica. Iria recorrer...

  • Organização Internacional que o Brasil seja parte.

    NÃO É QUALQUER ORGANIZAÇÃO . OK

  • Nada de organização internacional. Os pais devem estar a serviço do BRASIL.

  • Gabarito: Errado

    Comentário:

    Considera-se brasileiro nato os nascidos no estrangeiro, desde que os pais, um ou os dois, estejam à serviço da República Federativa do Brasil, compreendida como órgãos e entidades da Administração Direta e indireta da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

    De acordo com a doutrina de Francisco Rezek[1], também considera-se como serviço oficial da República Federativa do Brasil, o serviço a organizações internacionais, contudo, deve ser uma organização internacional da qual o Brasil faça parte, daí o erro da questão.

    [1] REzek, Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar.

  • Estaria certo se tivesse " a serviço de organização internacional a qual o Brasil facaa parte". Exemplo: ONU.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

  • Sempre leia até o final...

  • questão incompleta que o Cespe deu como errado, não podemos confiar sempre.

  • Poderia ter uma escrita melhor? Poderia!

  • Na prática, será nato de todo jeito, pelo fato dos pais serem brasileiros. "NA PRÁTICA"

  • Até a Serviço do Brasil, estaria correta.  "Ou de organização internacional" , a torna errada.

    Desistir não é um opção.

  • Organização Internacional desde que o Brasil faça parte?

  • Gabarito: ERRADO

    Não basta ser qualquer organização internacional, o Brasil deve fazer parte dela.

    São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional da qual o Brasil faça parte.