Questão 1452058

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-RR
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Regimento Interno

Nas condições previstas pelo Regimento Interno do TRE/RR, a competência para nomear os membros das Juntas Eleitorais é do

• A. Corregedor Regional Eleitoral.
• B. Tribunal.
• C. Vice-Presidente do Tribunal.
• D. Presidente do Tribunal.
• E. Diretor-Geral do Tribunal.

Gabarito: D

Comentários

• Correta D

  
  

  Juiz eleitoral INDICA

  Presidente TRE NOMEIA e designa sede e jurisdição

  e o TRE (plenário) APROVA as nomeações

• Regimento interno do TRE-TO 

  Art. 20. Compete ao Presidente do Tribunal:

   inciso: XXXV – nomear os membros das juntas eleitorais, após a aprovação do Tribunal

• TRE - RJ

  Art. 21. Compete, ainda, privativamente ao Tribunal:

  XXI - nomear os membros das Juntas Eleitorais, depois de aprovados pelo Tribunal (Código Eleitoral, art. 36, § 1º);

  CE

   Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

          § 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.