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ID
1452400
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Regimento Interno

Cada item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Regimento Interno do TRE/GO.

Após regular processo administrativo disciplinar aberto contra Júlio, servidor do TRE/GO, a comissão processante concluiu pela aplicação da penalidade de demissão. Nessa situação, caberá ao corregedor-geral do tribunal decidir sobre a imposição de pena disciplinar ao servidor faltoso

Alternativas
Comentários
  • Acredito que a questão erre ao falar "demissão",  outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios

    Disciplina: Ética na Administração Pública.
    De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.

    GABARITO: CERTA.


  • GAB ERRADO, trata-se de competência do presidente do TRE

    Art. 17. São atribuições do Presidente: 
    XIX - nomear, movimentar, promover, exonerar, demitir servidores ou impor-lhes pena disciplinar, nos termos da lei, assegurando-lhes, mediante processo administrativo, a ampla defesa (art. 41, § 1º, I, da CF/88); 

  • Lei 8.112 

      § 3o Se a penalidade prevista for a demissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade, o julgamento caberá às autoridades de que trata o inciso I do art. 141.

    Art 141 -   I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;

  • Seria Juiz eleitoral do TRE ???? 

  • Art. 16. São atribuições do Presidente do Tribunal: 

    XIII – aplicar aos servidores da Secretaria penas disciplinares, inclusive a de demissão, na forma da lei;

    (TRE-PI)

  • Vale destacar que a Corregedoria-GERAL compõe o TSE, como eu não conhecia a resposta, mas conhecia que a Corregedoria-REGIONAL compõe os TRE's. Apresenta duplo erro.
  • Seria comptência do PRESIDENTE DO TRIBUNAL.