SóProvas

ID
1452403
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Regimento Interno

Cada item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Regimento Interno do TRE/GO.

Um partido político fez ao TRE/GO uma consulta sobre matéria eleitoral em termos gerais e hipotéticos. A análise para elaboração de parecer levou à conclusão de que o tema objeto da consulta poderia ter alcance nacional. Nessa situação, o TRE/GO deverá comunicar o fato ao Tribunal Superior Eleitoral.

Alternativas
Comentários

  • Art. 13 (RES 173/2011 TRE)

    Compete ao tribunal:
    IX - responder às consultas que lhe forem feitas, em tese, sobre matériaeleitoral, por autoridade pública ou partido político, através de seus órgãosdirigentes ou delegado credenciado junto ao Tribunal;
    X - oficiar ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria de alcancenacional;

    Entrei com recurso nesta questão, entendo que matéria eleitoral em tese É DIFERENTE de termos gerais e hipotéticos. 

    GAB CERTO

  • Correto. Art. 111. O Tribunal responderá às consultas sobre matéria eleitoral, formuladas, em tese, por autoridade pública ou diretório regional de partido político, salvo durante o processo eleitoral, quando é vedada sua apreciação.

    Art. 112. O Relator, após verificar o preenchimento dos requisitos legais e regimentais, determinará o encaminhamento da consulta ao Procurador Regional Eleitoral, para opinar em 48 (quarenta e oito) horas. 
    Art. 13. Compete ao Tribunal: X - oficiar ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria de alcance nacional;

  •  Art. 111. O Tribunal responderá às consultas sobre matéria eleitoral, formuladas, em tese, por autoridade pública ou diretório regional de partido político, salvo durante o processo eleitoral, quando é vedada sua apreciação.