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Accountability - é a responsabilização dos agentes públicos pelos os atos praticados e sua obrigação ética de prestar contas. Em outras palavras, é o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo, dessa forma, maior nível de transparência, participação da sociedade e exposições de políticas públicas. Quanto maior for a possibilidade de os cidadãos discernirem se o agente público está agindo em prol da coletividade e de sanciona-lo, mais accountable é um governo.
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Entendo que a Accountability contribuiu para o Controle Social. Agora, para tornar a ação estatal mais flexível e eficiente a delegação de função ocorre, de forma semelhante (descentralização em nível estratégico), no PDRAE:
"Nesta nova perspectiva, busca-se o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, particularmente no nível federal, e a progressiva descentralização vertical, para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infra-estrutura.
Considerando esta tendência, pretende-se reforçar a governança - a capacidade de governo do Estado - através da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. "
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Acho que a chave para a resolução está na palavra aprimoramento, que deve ser entendida em termos de melhoria contínua.
Essa é a única explicação que vejo para justificar a utilização de um conceito da função controle para aprimoramento. Nesse caso, o aprimoramento resultaria do feedback.
Nessa compreensão, a "ação estatal" não corresponderia a etapa de ação em um processo, mas a todo o processo.
Questão muito genérica e poderia ser intepretada de diferentes formas
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A administração pública foi herança de um modelo patriarcal, no qual o Rei detinha todo o poder em suas mãos. O grande problema desse modelo de estado (a monarquia) é que havia muito nepotismo. Para combater o nepotismo, veio a administração burocrática. Os processos passaram a ser rigidamente controlados e seguidos. O poder ainda permaneceu bastante centralizado na cúpula e poucos eram os recursos repassados aos gestores para dirigirem com maior autonomia e eficiência a administração. Mas já era uma grande evolução em relação ao patriarcalismo da monarquia.
A administração burocrática, apesar de limitada, cumpriu com o seu próposito durante um longo tempo; mas acabou engessando a administração pública. O intenso controle dos processos estava tornando qualquer desenvolvimento praticamente impossível de acontecer como vinha acontecendo nos setores privados. Sendo assim, a administração pública precisou encontrar outro mecanismo de atuar; um mecanismo que desse a ela maior eficiência.
Inspirada no modelo gerencialista da administração privada, a administração pública buscou aplicar algumas preceitos do setor privado a si mesma. Passou a se preocupar mais com a eficiência no uso dos recursos, para potencializar a eficácia e a efetividade dos seus atos. Com isso, precisou descentralizar o poder, dando mais autonomia aos gestores para aplicarem os recursos de forma mais eficiente. O foco da atuação deixou de ser os processos e se concentrou em priorizar os resultados. Essa é a administração gerencialista. A partir dessa nova administração, não importa somente cumprir a burocracia. Pelo contrário, esta precisava ser flexibilizada para que os recursos se tornassem melhor alocados.
Como os gestores, nessa nova administração, possuem mais autonomia e mais recursos repassados, foi preciso aumentar também o controle dos recursos e o processo de prestação de contas. É aí que entra a accountability. Com a accountability, os servidores passaram a ter maior obrigação de prestar contas e maior responsabilidade por seus atos. A accountability também contribuiu para aumentar o controle social dos atos da administração pública pelos cidadãos, proporcionando mais transparência a ela.
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Thiago
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Dois pilares básicos sustentam a Gestão por Resultados: a) autonomia do gestor; b) responsabilização do gestor pelos resultados (accountability), por isso temos como gabarito a alternativa “A”.
Segundo boa parte dos autores, a GPR fomenta uma delegação e descentralização de funções, assim, a alternativa “B” também poderia ser considerada uma resposta correta.
Gabarito: A
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Questão forçada, rs.