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Gabarito letra E.
Lei nº 4.320/1964.
§ 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
Espero ter ajudado.
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Art. 43, 4.320. SÓ PARA COMPLEMENTAR!
§
3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo
positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a
realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.(Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964) (Vide Lei nº
6.343, de 1976)
§
4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de
arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no
exercício.
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Excesso de Arrecadação só pode ser usada para Cred Adic. Especiais e Supelem.
- portanto o disponível para estes creditos será: receita- Cred Ad. Extraordinário = disponível
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Para responder essa questão bastava saber que:
Os Créditos Extraordinários não necessitam de justificativa e fonte de recursos, o valor será posteriormente deduzido do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
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Letra E.
Outra questão ajuda fixar.
(FGV – Analista Administrativo – TJ/SC – 2015) O excesso de arrecadação é uma fonte prevista em lei, cuja apuração do saldo
disponível deve excluir as operações de crédito vinculadas.
Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos
extraordinários abertos no exercício (art. 43, § 4º, da Lei 4.320/64).
Resposta: Errada
Prof. Sérgio Mendes
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Fundamento: ART 43, § 4° da Lei 4320/64 "Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício".
;p
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excesso de arrecadação = conjuga os créditos extraordinários abertos no período.
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Fonte de Excesso de Arrecadação = (Receita Arrecadada - Prevista) - Créditos extraordinários abertos no período