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ID
1453543
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No exercício de 2014, um ente público foi notificado pelo banco do recebimento, acrescido de juros e multas, de valores lançados como receitas tributárias no exercício de 2009, mas não pagas no vencimento. O valor total foi de R$ 127.000,00, sendo R$ 7.000 relativos a juros e multas. O pagamento se deu após comunicação ao sujeito passivo da inscrição da dívida em seu nome. O recebimento de tais receitas deverá ser reconhecido:

Alternativas
Comentários
  • Multas e juros são outras receitas tributárias;

    valores inscritos na dívida ativa (podendo ser ou não de natureza tributária) são outras receitas tributarias.

    Logo, 120.000+7.000 = 127.000 Em outras receitas correntes.

  • Pegadinha do Malandro FGV. Enquanto o crédito tributário não for inscrito em dívida ativa ele é considerado receita tributária, contudo, após a inscrição na divida ativa (como ocorreu na questão), o pagamento será considerado outras receitas correntes Gabarito letra 'e', veja as definições pelo MTO 2015:


    Outras Receitas Correntes: constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como: multas, juros de mora, indenizações, restituições, receitas da dívida ativa, entre outras. 

    Exemplos: 

    a) Multa: receita de caráter não tributário, é penalidade pecuniária aplicado pela Administração Pública aos administrados e depende, sempre, de prévia cominação em lei ou contrato. Podem decorrer do regular exercício do poder de polícia por parte da Administração (multa por auto de infração), do descumprimento de preceitos específicos previstos na legislação, ou de mora pelo não pagamento das obrigações principais ou acessórias nos prazos previstos; e 

    b) Dívida Ativa: crédito da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. O crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo. Isso confere à certidão da dívida ativa caráter líquido e certo, embora se admita prova em contrário. 


    http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/mto_2015_1a_edicao-150514.pdf

    Página 20.


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • DESATUALIZADA!

     

  • Questão desatualizada, com a nova edição do MCASP, a resposta correta seria letra C.

  • Questão desatualizada.

    Gabarito seria letra C - Receita Tributária.

    Atualmente a classificação da divida ativa acompanha a origem e espécie. Se originaria de uma divida tributária, será classificada como tributária.

    aahttps://www.youtube.com/watch?v=dOGLmBP3tGo&ab_channel=Prof.GiovanniPacelliProf.GiovanniPacelli