Questão 14542

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral, julgue os itens a seguir.

Existem partidos políticos municipais, estaduais e nacionais, sendo que os primeiros somente podem registrar candidatos a eleições para vereador e prefeito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Todo o partido político deve ter caráter nacional, podendo atuar tanto na esfera municipal, como na estadual e na federal.
• Dos partidos politicos
  
  Art.17 da CF
  Eh livre a criacao, fusao, incorporacao e extincao dos partidos politicos, resguardados a SOBERANIA nacional, o regime democratico, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana
  
  Bons estudos
• Errado porque os partidos devem ter caráter nacional. O que pode existir a nível municipal e estadual são os diretórios.
• COLEGAS, A LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, que dispõe sobre partidos políticos, responde: Art. 7º, § 1º Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter NACIONAL, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.:)
• Partidos políticos têm caráter nacional. Existem sim os diretórios municipais, estaduas e nacionais. Não vamos confundir!!!
  
  Bons estudos para todos
• Além do que foi dito acima, a assertiva também está ERRADA, pois os DIRETÓRIOS municipais podem resgistrar TAMBÉM candidatos a VICE-prefeito.

• Partido político, só em ambito nacional.