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ID
14548
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-AL
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Moacir é analfabeto e tem vinte anos de idade. Nessa situação, é vedado a Moacir eleger-se vereador na cidade onde mora.

Alternativas
Comentários
  • Não pela idade, pois aos 18 anos ele poderia se candidatar a vereador, ou até aos 17, sendo necessário ter 18 apenas na data da posse. O Problema está no fato de ser analfabeto.
  • Os analfabetos têm capacidade ativa,podem votar, mas mão têm capacidade passiva, ou seja, ser eleito.
  • Art. 14 paragrafo 4º CF
    Sao inelegiveis os inalistaveis e os analfabetos

    Bons estudos
  • CERTA. SÃO INELEGÍVEIS OS INALISTÁVEIS(ESTRANGEIROS E CONSCRITOS) E OS ANALFABETOS. PARA O ANALFABETO O VOTO É FACULTATIVO.
  • A questão trouxe três questões:Domicílio eleitoral - "onde mora"Idade mínima para o cargo - "20 anos"Grau de alfabetização - "analfabeto"Quanto ao primeiro (DOMICÍLIO), a rigor, todos devem fixar o domicílio eleitoral onde moram. No entanto, é sabido que nem sempre isso ocorre na prática. De todo modo, tendo em vista a questão não mencionar nada acerca do domicílio ELEITORAL, é possível considerar a assertiva correta neste ponto.Quanto ao segundo (IDADE MÍNIMA), o art. 14 §3º, VI, na alínea "d" diz que a idade mínima para o cargo de vereador é de 18 ANOS. Dessa forma, está cumprido este requisito de elegibilidade, uma vez que o Moacir tem 20 anos de idade.Quanto ao úlitmo (ALFABETIZAÇÃO), o art. 14 §4º tem a seguinte redação "São inelegíveis os inalistáveis e os ANALFABETOS.". Logo, é vedado, aos analfabetos, concorrer a qualquer cargo político. A questão está, portanto, errada, em razão deste requisito.Cumpre observar que os ANALFABETOS podem votar (Capacidade política ATIVA), não existindo, porém, a obrigatoriedade de votar, na forma do art.14 II - facultativos para: a) os analfabetos;
  • Item correto.

    O mapa mental abaixo traça as características dos indivíduos inelegíveis. (clique para ampliar)

     

     

  • Art. 14 da CF:

    § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos;

  • Não pela idade e sim por ser analfabeto.

    Os analfabetos só gozam da capacidade eleitoral ativa, sendo essa facultativa.

  • Perguntas como essa nunca mais,só Papai do Céu abençoando muito.

  • Essa questão deveria ter 100% de acertos.

  • GABARITO: CERTO

     

     

    Analisar a alternativa conforme:

     

    | Constituição Federal de 1.988

    | Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

    | Capítulo IV - Dos Direitos Políticos

    | Artigo 14

    | § 4º

     

    "São inelegíveis* os inalistáveis e os analfabetos."

     

     

    * Inelegível: Aquele não possui o requisito necessário para ser eleito ou se eleger a determinado cargo político.

  • GABARITO: CERTO 

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

     

    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

     

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária;          

    VI - a idade mínima de:

     

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

     

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • Quem errou questão é porque votou no Tiririca.