Questão 1455271

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-MT - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

De acordo com a Lei nº 4.320/64, são classificado(a)s como despesas correntes:

• A. as subvenções sociais e econômicas.
• B. as aquisições de imóveis.
• C. o aumento do capital social de entidades industriais ou agrícolas.
• D. os auxílios para obras públicas.
• E. as concessões de empréstimos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)

   (Vide Decreto-lei nº 1.805, de 1980)

  DESPESAS CORRENTES

  Despesas de Custeio
  Transferências Correntes

  DESPESAS DE CAPITAL

  Investimentos
  Inversões Financeiras
  Transferências de Capital

  § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

   § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

    I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

   II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

• O gabarito está errado, a resposta é letra C. 

• Art. 12 da Lei 4320/64
  
  

• O gabarito é mesmo a letra A.  A letra C é investimento do tipo despesa de capital.

  
  

  Lei 4320/1964 

  DESPESAS DE CAPITAL

  
  

  Investimentos

  
  

  
  

  Obras Públicas
  Serviços em Regime de Programação Especial
  Equipamentos e Instalações
  Material Permanente
  Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

  
  

  Inversões Financeiras
  

  
  

  
  

  Aquisição de Imóveis
  Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
  Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Emprêsa em Funcionamento
  Constituição de Fundos Rotativos
  Concessão de Empréstimos
  Diversas Inversões Financeiras

• LEI 4320/64

  Art. 12 § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

  § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

  I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

  II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

  GAB.A