Questão 1455994

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PI
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal); Legislação Arquivística

A determinação de que “cabe à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem” aparece pela primeira vez na legislação brasileira na/o

• A. Decreto Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937.
• B. Decreto Lei nº 2848 de 7 de dezembro de 1940.
• C. Constituição de 1946.
• D. Constituição Federal de 1988.
• E. Lei nº 8159 de 9 de janeiro de 1991.

Gabarito: D

Comentários

• D)

  Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto,
  portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

  § 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua
  consulta a quantos dela necessitem.