Questão 145690

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: MEC
• Ano: 2009
• Provas: CESGRANRIO - 2009 - MEC - Professor - Matemática
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Analise os itens que se seguem, relativos aos deveres fundamentais do servidor público.

I - Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
II - Omitir a verdade sobre fato para beneficiar o cidadão.
III - Ser eficiente no cumprimento de suas tarefas sem ter que estar regularmente presente ao local de trabalho.
IV - Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

De acordo com o Decreto no 1.171/1994, correspondente ao Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estão corretos APENAS os itens

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B.
  
  Decreto nº 1171/94
  

         XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

         e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo decomunicação e contato com o público;

         s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;

• ALTERNATIVA CORRETA LETRA B

  I - Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

  e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

   

  II - Omitir a verdade sobre fato para beneficiar o cidadão.
  Das Regras Deontológicas

  VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.(...)

   

  III - Ser eficiente no cumprimento de suas tarefas sem ter que estar regularmente presente ao local de trabalho.

  Das Regras Deontológicas
  XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público,

   

  IV - Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

  s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;

• E, na hora a prova, não se assuste: algumas questões darão ensejo a boas risadas. Afinal, como assim o servidor deve “omitir a verdade”? E como assim o servidor não precisa estar “regularmente presente ao local de trabalho”?
              É claro, assim, que as afirmações II e III estão erradas, o que torna correta a Letra B (I e IV). Vale, apenas, mencionar que as afirmações corretas são reproduções do que está disposto no inciso XIV, alíneas “e” e “s” do Decreto 1171/94.
   
   

• GABARITO:LETRA B

  Seção II

  Dos Principais Deveres do Servidor Público

  e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

  s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;

  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.