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Inicialmente, é necessário que seja esclarecido o
comando da questão, pois, apesar de se tratar de uma questão de legislação de
trânsito, no comando vem um termo muito utilizado na área jurídica e que gera
bastante dúvida até mesmo entre os operadores do direito, ou seja, o termo:
prescindível.
Prescindir, de acordo com o dicionário Michaelis, é “dispensar,
passar sem, pôr de parte; renunciar:Prescindir de direitos, de vantagens”, ou seja, quando se diz
que alguma coisa é prescindível, quer dizer que aquela coisa é dispensável, se
dissermos que é imprescindível, estaremos dizendo que não podemos abrir mão.
Superada a questão sobre o conceito de prescindível
(que pode ser dispensado), passamos para o segundo ponto a ser conhecido, isto
é, quais são e onde se encontram as informações necessárias ao preenchimento do
auto de infração.
As informações que devem existir no auto de infração
estão previstas no Art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, são elas:
I - tipificação da infração;
II - local, data e hora do cometimento da infração;
III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e
espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;
IV - o prontuário do condutor, sempre que possível;
V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente
autuador ou equipamento que comprovar a infração;
VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como
notificação do cometimento da infração.
De acordo com o inciso IV do art. 280 do CTB, pode-se
afirmar que o prontuário do condutor é exigível, sempre que possível, ou seja,
em não sendo possível, será ele prescindível, dispensável do auto de infração.
Dessa forma, é correto
dizer que o prontuário do condutor é uma informação prescindível, quando não possível colhê-lo.
A alternativa correta é letra D.
Permaneça acreditando nos seus sonhos e buscando seus
objetivos.
Grande abraço.
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prescindivel - não é obrigatorio
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Inicialmente,
é bom esclarecer o que vem a ser imprescindível e prescindível, pois são palavras
bastante usadas em questões de concursos e que, normalmente, causam confusão:
Imprescindível
= Indispensável.
Prescindível
= Dispensável.
Feitos
esses esclarecimentos, passamos a análise do art. 280 do CTB, o qual determina
que, ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito,
lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
I - tipificação da infração;
II - local, data e hora do cometimento da infração;
III - caracteres da placa de identificação do
veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua
identificação;
IV - o prontuário do condutor, sempre que possível;
V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade
ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração; e
VI - assinatura do infrator, sempre que possível,
valendo esta como notificação do cometimento da infração.
Portanto, de acordo com o art. 280 do CTB, verifica-se
que as informações contidas nas letras A, B, C, e E são imprescindíveis (indispensáveis),
ao passo que a informação prevista na letra D é prescindível (dispensável).
Resposta: D
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Gabarito Letra ; d)
Vamos lá!...
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GAB B. TANTO O PRONTUÁRIO COMO A SUA ASSINATURA,SOMENTE SE POSSÍVEL AMIGOS. ADEMAIS É OBG AS OUTRAS INFORMAÇÕES.
FORÇA!
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As informações que devem existir no auto de infração, segundo o Art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro:
I - tipificação da infração;
II - local, data e hora do cometimento da infração;
III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;
IV - o prontuário do condutor, sempre que possível;
V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;
VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração
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Imprescindível = Indispensável.
Prescindível = Dispensável.
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GAB D
Seção I
Da Autuação
Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
IV - o prontuário do condutor, sempre que possível;
BONS ESTUDOS GALERINHA!!!
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Significado de Prescindível
adjetivoDesnecessário; do que se pode prescindir, descartar.Dispensável; que não é importante; não necessário; sem obrigação: cláusula prescindível.Etimologia (origem da palavra prescindível). Prescindir + vel.
Sinônimos de Prescindível
Prescindível é sinônimo de: dispensável, baldado, escusado, desnecessário, inútil, supérfluo
Antônimos de Prescindível
Prescindível é o contrário de: imprescindível, necessário
Definição de Prescindível
Classe gramatical: adjetivo de dois gêneros
Separação silábica: pres-cin-dí-vel
Plural: prescindíveis
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GABARITO D
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Significado de Prescindível
Desnecessário; do que se pode prescindir, descartar.
Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
IV - o prontuário do condutor, sempre que possível;
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O Prontuário do condutor e a Assinatura do infrator - sempre que possível
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Avante Padawans!
Será descriminado no AIT:
• Tipificação
• Local, data e hora
• Características da placa e veículo
• Prontuário do Condutor (SE POSSÍVEL)
• Identif. Órgão/Infrator/Equip.
• Assinatura (SE POSSÍVEL)
"Faça. Ou não faça. Não existe a tentativa."
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Basta lembrar que nem sempre o agente de trânsito abordar o condutor.Uma multa de velocidade por exemplo que o condutor passou rapidamente ou de cinto que o veículo está em movimento.
Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
IV - o prontuário do condutor, sempre que possível;
GABARITO D
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Assertiva d
O prontuário do condutor