Questão 145837

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BACEN
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Sistema de Pagamentos Brasileiro

Segundo estatísticas do BACEN, entre 2003 e 2007, o número de cartões com função de crédito passou de 44 milhões para 117,7 milhões. No mesmo período, o número de transações com cheques processados em sistema de liquidação interbancária caiu de 2,13 bilhões para 1,99 bilhões. Quanto ao SPB, assinale a opção incorreta.

• A. Além da compensação de cheques e outros papéis, o SPB admite sistema próprio para compensação e liquidação de operações realizadas em bolsas de mercadorias.
• B. Não se admite o compartilhamento de perdas entre os participantes dos sistemas de compensação e liquidação, razão pela qual tais sistemas devem adotar mecanismos de controle de riscos.
• C. Advertência e cassação da autorização de funcionamento das instituições financeiras privadas ou públicas, exceto as federais, são penas aplicáveis pelo BACEN nos casos de infração à lei que rege o SPB.
• D. A liquidação extrajudicial de instituição participante do SPB não afeta o adimplemento de suas obrigações, assumidas no âmbito das câmaras ou dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
• E. Operações com derivativos estão submetidas ao sistema de compensação e liquidação.

Gabarito: B

Comentários

• Questões A e E
  
  Lei 10.214/01 (Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências)
  
  Art. 2o  O sistema de pagamentos brasileiro de que trata esta Lei compreende as entidades, os sistemas e os procedimentos relacionados com a transferência de fundos e de outros ativos financeiros, ou com o processamento, a compensação e a liquidação de pagamentos em qualquer de suas formas.

  Parágrafo único.  Integram o sistema de pagamentos brasileiro, além do serviço de compensação de cheques e outros papéis, os seguintes sistemas, na forma de autorização concedida às respectivas câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação, pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, em suas áreas de competência:

  I - de compensação e liquidação de ordens eletrônicas de débito e de crédito;

  II - de transferência de fundos e de outros ativos financeiros;

  III - de compensação e de liquidação de operações com títulos e valores mobiliários;

  IV - de compensação e de liquidação de operações realizadas em bolsas de mercadorias e de futuros; e

  V - outros, inclusive envolvendo operações com derivativos financeiros, cujas câmaras ou prestadores de serviços tenham sido autorizados na forma deste artigo.
  
   

• letra A - CORRETA: Art. 2º, parágrafo único, inc. IV  da Lei 10.214/01 (Integram o Sistema de Pagamentos: "IV - de compensação e de liquidação de operações realizadas em bolsas de mercadorias e de futuros")
  
  letra B - INCORRETA: Art. 3º da Lei 10.214/01 ("É admitida compensação multilateral de obrigações no âmbito de uma mesma câmara ou prestador de serviços de compensação e liquidação").
  
  letra C - CORRETA: Art. 9º da Lei 10.214/01 ("Art. 9o A infração às normas legais e regulamentares que regem o sistema de pagamentos sujeita as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação, seus administradores e membros de conselhos fiscais, consultivos e assemelhados às penalidades previstas:I - no art. 44 da Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964, aplicáveis pelo Banco Central do Brasil")  Lei 4595/64, ("Art. 44. As infrações aos dispositivos desta lei sujeitam as instituições financeiras, seus diretores, membros de conselhos administrativos, fiscais e semelhantes, e gerentes, às seguintes penalidades, sem prejuízo de outras estabelecidas na legislação vigente: V - Cassação da autorização de funcionamento das instituições financeiras públicas, exceto as federais, ou privadas.")
  
  letra D - CORRETA: Art. 7º da Lei 10.214/01 ("Os regimes de insolvência civil, concordata, intervenção, falência ou liquidação extrajudicial, a que seja submetido qualquer participante, não afetarão o adimplemento de suas obrigações assumidas no âmbito das câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação, que serão ultimadas e liquidadas pela câmara ou prestador de serviços, na forma de seus regulamentos"). Sem contar que a RAET, em regra, já não afeta o curso das obrigações das instituições financeiras sob regime especial.
  
  letra E - CORRETA:  Art. 2º, parágrafo único, inc. V da Lei 10.214/01 (integram o Sistema de Pagamentos: V - "outros, inclusive envolvendo operações com derivativos financeiros")
  
  
  

• Art. 3º da Lei 10.214/01 ("É admitida compensação multilateral de obrigações no âmbito de uma mesma câmara ou prestador de serviços de compensação e liquidação").

• Lei 10214/01:

   

  a) e) Art. 2º, IV e V.  

   

  b) Art. 3º. É admitida compensação multilateral de obrigações no âmbito de uma mesma câmara ou prestador de serviços de compensação e liquidação.

   

  c) Art. 9º.

   

  d) Art. 7º.