Questão 1458667

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2015
• Provas: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Engenharia Mecânica
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Em relação ao programa de regularização do meio ambiente (PRA), considere as afirmações a seguir.

I – Esse programa permite ao proprietário rural regularizar as áreas de preservação permanente e a reserva legal consolidada.

II – Esse programa se aplica exclusivamente a áreas que não sejam de risco e em que sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.

III – Esse programa tem como objetivo solucionar vários passivos ambientais dos produtores rurais.

IV – Esse programa se aplica exclusivamente às regiões de restingas.

É correto APENAS o que se afirma em

• A. I e II
• B. II e IV
• C. III e IV
• D. I, II e III
• E. I, III e IV

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.

   

  http://www.ambienteduran.eng.br/pra-programa-de-regularizacao-ambiental-lei-1265112-e-dec-783012