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Lei 8.666/93
Art. 21
§ 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para:
a) concurso;
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
II - trinta dias para:
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;
b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;
IV - cinco dias úteis para convite.
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Conforme art. 23, I, da Lei 8666:
I - para obras e serviços de engenharia (que é o caso da questão):
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); - Logo, tomada de preços é a modalidade ideal pelo valor contratado (R$ 751.238) c/c art. 21, II, b, da Lei 8666 = 30 dias
c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
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45 dias
= CONCORRÊNCIA (melhor técnica / técnica e preço) + CONCURSO
30
dias = CONCORRÊNCIA (compras em geral) + TOMADA DE PREÇO (melhor técnica /
técnica e preço)
15
dias = TOMADA DE PREÇO (compras em geral) + LEILÃO
5 dias
= CONVITE
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5 dias úteis - Convite
8 dias úteis - Pregão
15 dias - Leilão
15 dias - TP (demais casos)
30 dias - TP (Melhor Técnica / Técnica e Preço) ----> Caso da questão
30 dias - Concorrência ( demais casos)
45 dias - Concorrência (Empreitada Integral / Melhor Técnica / Técnica e Preço)
45 dias - Concurso
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Valores: Obras e serviços de engenharia:
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Convite 150.000 TP 1.500.000 Concorrência
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Galera só quero entender uma coisa o valor estar acima de um milhão e meio não seria Concorrencia?
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Se o órgão queria licitar uma OBRA
E o valor do orçamento total é de R$ 751.238,12
E ainda no tipo TÉCNICA E PREÇO
= O ADEQUADO É A MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS COM PRAZO DE 30 DIAS
Visto que na TOMADA DE PREÇOS
PARA OBRAS: ATÉ R$ 1.500.000,00
PARA COMPRAS: ATÉ R$ 650.000,00
o PRAZO para TOMADA DE PREÇOS EM REGRA É DE 15 DIAS, NO ENTANTO O TIPO ADOTADO É TÉCNICA E PREÇO, ENTÃO PASSA A SER DE 30 DIAS
GAB. B
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Tomada de Preços: é a licitação realizada entre interessados previamente registrados, observada a necessária habilitação, convocados com a antecedência mínima prevista em lei, por aviso publicado na imprensa oficial e em jornal particular, contendo as informações essenciais da licitação e o local onde pode ser obtido o edital; é admissível nas contratações de obras, serviços e compras dentro dos limites de valor, estabelecidos no ato competente; tem o mesmo procedimento da concorrência; o que distingue é a existência da habilitação prévia dos licitantes através dos Registros Cadastrais (são assentamentos que se fazem nas repartições administrativas que realizam licitações, para fins de qualificação dos interessados em contratar com a Administração, no ramo de suas atividades.
Publicação do Edital: 15 a 30 dias de antecedência da licitação:
Obras: Até R$1.500.000,00.
Produtos e Serviço: Até R$650.000,00;
Impugnar Edital: CINCO dias antes da licitação;
Quem pode participar: Qualquer Interessado que se cadastrar TRÊS dias antes da licitação.
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ATUALIZADO
5 dias úteis - Convite
8 dias úteis - Pregão
15 dias - Leilão
15 dias - TP (demais casos)
30 dias - TP (Melhor Técnica / Técnica e Preço) ----> Caso da questão
30 dias - Concorrência ( demais casos)
45 dias - Concorrência (Empreitada Integral / Melhor Técnica / Técnica e Preço)
45 dias - Concurso
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Valores: Obras e serviços de engenharia:
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Convite 330.000 TP 3.300.000 Concorrência
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45 DIAS ---- menos 15----->30 DIAS-----------menos 15------------------> 15 dias
45 dias - CONCON - CONCURSO /concorrencia (empreitada integral , melhor técnica e técnica/preço)
30 dias - concorrência (resto) Tomada de preços (com técnica)
15 dias - tomada de preços (sem técnica ) + LEILÃO
8 DIAS UTEIS - PREGÃO
5 DIAS UTEIS - CONVITE
LETRA B.
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muito boa a explicação da professora
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Concorrência uma modalidade aceitável para qualquer licitação.