Questão 1459732

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Olinda - PE
• Ano: 2011
• Provas: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Quanto aos instrumentos de planejamento, consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA.

• A. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve incluir as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração, com as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
• B. O Plano Plurianual deve incluir as diretrizes, objetivos e metas da Administração, de forma regionalizada bem como a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
• C. A lei orçamentária anual estima as receitas e fixa as despesas para o exercício seguinte bem como prevê as alterações na legislação tributária.
• D. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
• E. O Plano Plurianual deve incluir as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração, de forma regionalizada, e estabelecer as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Gabarito: D

Comentários

• macete: 

  PPA - DOM ( diretrizes, objetivos e metas)

  longo prazo

  program duração continuada 

  LDO - planejamento do rumo da LOA

  M.P ( metas e prioridades)

  LOA - curto prazo

  efeitos no exercício financeiro

  E.E -elaboração e execução da LOA 

  OBS: seria dizer sua posição se é quanto CF ou lei 101/00

  
  

  em frente !!!!

  
  

• A letra A está errada pois as  diretreizes, objetivos e metas para DESPESAS DE CAPITAL é de competência do Plano Plurianual, conforme Art. 165, § 1º CF

• Alternativa letra D a questão mistura conceitos 

  Sugestão 

  PPA - planejamento de longo prazo - 4 anos, não tem como ter controle de despesas (farei em 4 anos....) só ideias 

  LDO - organiza a casa para dizer como a LOA irá gastar, seguindo o PPA, gastarei com isso, pegarei empréstimo parea aquilo , posso aumenta impostos e irei controlar  assim, assado (1/2 termo ideias e em o que irá fazer)

  LOA - ano que vem receberei tanto e gastarei nisso, naquilo, orçamento da casa fiscal, do aposentado OSS, e do que gostaria  de investir para ficar rico (em empresas que a União tem controle) 

  VQV 

• ALTERNATIVA D (CORRETA)

  LRF (Lei Complementar 101/2000):

  Art.4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e: I - disporá também sobre: e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
  

• Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

   

  § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

   

  § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

   

  LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

  Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

  I - disporá também sobre:

  e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

   

  § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.