Questão 1459741

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Olinda - PE
• Ano: 2011
• Provas: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: O Orçamento: Aspectos Gerais; Princípios orçamentários

Assinale a alternativa CORRETA quanto aos princípios orçamentários.

• A. De acordo com a unicidade, todas as receitas e despesas orçamentárias de determinado ente federativo devem estar incertas na lei orçamentária.
• B. O princípio da exclusividade dispõe que a lei orçamentária deverá discriminar as receitas e despesas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.
• C. O princípio do equilíbrio relaciona que as despesas realizadas não serão superiores àquelas fixadas.
• D. Pelo princípio da unidade, a lei orçamentária de cada ente federativo deve ser una, ou seja, deve haver um só orçamento para um exercício financeiro
• E. Não há exceções ao princípio da não-afetação das receitas.

Gabarito: D

Comentários

• O DRU (Desvinculação de Receitas da União) é uma exceção do princípio da não-afetação.

• Vale ressaltar que o princípio da unidade não obriga que o orçamento seja elaborado em um único documento, a exemplo da LOA, que tem três orçamentos, sem que isso configure desrespeito ao princípio.

  
  

• Letra D

   

  a) De acordo com a universalidade, todas as receitas e despesas orçamentárias de determinado ente federativo devem estar insertas na lei orçamentária.
  b) O princípio da especificação dispõe que a lei orçamentária deverá discriminar as receitas e despesas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.
  c) O princípio do equilíbrio relaciona que as despesas autorizadas não serão superiores às receitas estimadas.
  d) CORRETA! Pelo princípio da unidade, a lei orçamentária de cada ente federativo deve ser una, ou seja, deve haver um só orçamento para um exercício financeiro.
  e) Há exceções ao princípio da não-afetação das receitas.

   

  Bons estudos!