Questão 1459780

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Olinda - PE
• Ano: 2011
• Provas: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

O empregado, que negar o uso do uniforme da Empresa, pode ser dispensado com justa causa, sob a alegação:

• A. Ato de improbidade.
• B. Incontinência de conduta.
• C. Ato de indisciplina.
• D. Mau Procedimento.
• E. Desídia Administrativa.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C - Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
  h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
  Indisciplina: ocorre quando o empregado desrespeita ou deixa de cumprir uma norma geral de serviço. Quando o empregado deixa de cumprir uma norma do regulamento interno da empresa ou da propriedade rural. Um hipotético exemplo: O empregado tendo ciência da proibição de apresentar-se ao trabalho portando facas, peixeiras, arma de fogo ou explosivos de qualquer espécie; com clausula especifica no regulamento interno, comete o ato de indisciplina.
  

• RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

  - INDISCIPLINA: geral.

  - INSUBORDINAÇÃO: individual.

   

   

  GABARITO ''C''

• INDISCIPLINA ORDEM GERAL.

• Macete do professor Rafael Tonassi para incontinência de conduta: lembrar de incontinência urinária para associá-la a conduta sexual. Nunca mais esqueci kkk