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Errado. Art. 117. Ao servidor é proibido:
II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
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Certa.
Decreto 1.171 - Código de Ética dos Servidores
l - retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
Art. 117. Ao servidor é proibido:
II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
Caracterizada a urgência é possível a retirada.
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Aí eu lanço a pergunta:
Se não há a urgência e o superior autoriza há desvio ético do superior?
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Questao Inventada...Nao esta em lugar algum do codigo de ética...
Tipica questao "cespiana" acerta que nao estudou e nao tem conhecimento do artigo..
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É facultado???? Oi???
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Questão muito mal formulada! Esses cespianos ficam tentando dificultar o que não tem como só pra ferrar com quem estudou e acabam fazendo essas questões mais alucinadas!!!!!
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Fico muito puto com isso. O cespe fazendo essas palhaçadas acaba valoriza ndo a pessoa que não estudou!!!
Em momento algum do Decreto a retirada de documentos é condicionada à urgência de qualquer situação. A única condição é a anuência da autoridade competente.
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quando se tem urgência no procedimento E prévia anuência da autoridade competente (Aprovação ou consentimento; concordância que exige permissão ou autorização) SERÁ FACULTADO AO SERVIDOR POIS ELE TEM TODAS AS CARACTÉRISTICA DA EXCEÇÃO...
SERIA INCOERENTE FALAR QUE É PROIBIDO ao servidor retirar documento de seu local de trabalho, para análise em sua residência, em final de semana, desde que seja caracterizada urgência no procedimento e que haja prévia anuência da autoridade competente. SENDO QUE ESSE SERVIDOR TEM A EXCEÇÃO DA LEI ...ENTÃO TEM A ESCOLHA DE LEVAR PARA CASA OU DEIXAR NO TRABALHO.
entendi dessa forma!
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Ao meu ver a questão não está de acordo com o decreto 1.171, visto que o mesmo veda ao servidor "retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público" (XV, l)
OU SEJA, SE ESTIVER LEGALMENTE AUTORIZADO, PODE TIRAR. O DECRETO NADA FALA EM RELAÇÃO A "PRÉVIA ANUÊNCIA DA AUTORIDADE COMPETENTE".
Aparentemente a questão foi criada com base da lei 8.112/90 (estranho já que a questão é do concurso dos CORREIOS rsrs)
art 117, II - "Ao servidor é proibido: retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição"
VINDO DESSA BANCA RIDÍCULA, CHAMADA CESPE, NÃO ME SURPREENDE NEM UM POUCO.
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O mais bizarro do que essa questão é ver os colegas nos comentários tentando justificar o gabarito utilizando o art.117, II da Lei 8.112/90, lei que nada tem a ver com o concurso dos Correios e muito menos com a disciplina de Ética na Administração Pública.
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Facultado não.....PROIBIDO/VEDADO sim, essa questão brotou de uma interpretação do examinador....ele trata como se fosse regra, sendo que levar da repartição é uma exceção!
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PARA RETIRAR ELE TEM Q TER AUTORIZAÇÃO
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Não ler a questão até o fim é pedir para errar
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MARCOS SAMPAIO, Você está enganado:
DECRETO Nº 1.171
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Seção III
Das Vedações ao Servidor Público
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente
ao patrimônio público;
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Acho que a banca complica para induzir ao erro, pois sei que é proibida e não facultado, mas eles enrolam para confundir, agora lendo novamente, vi o que eles queriam dizer. CESPE sendo cespe!
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A conjunção "desde que" introduz duas exigências:
a) caracterização de urgência
b) anuência (ou autorização) da autoridade competente
Porém, sabemos, tanto pelo decreto 1.171/94 (XV-l) quanto pela lei 8.112/90 (Art. 117), que não é necessária a caracterização de urgência para que seja facultado ao servidor retirar documento do seu local de trabalho.
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Se estiver autorizado pela autoridade competente é permitido retirar documento ou livro.
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Gabarito: C
De acordo com Dec. 1171:
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
Ele só precisa estar autorizado pela pessoa competente. O resto da questão é só cortina de fumaça para induzir a galera ao erro.
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Em nenhum momento deste inciso no decreto fala que é facultado.
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A questão está correta, basta ler e interpretar com calma... CESPE requer muita interpretação!!!
Facultada: o mesmo que: autorizada, outorgada, atribuída, concedida, permitida.
l - retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
Ou seja, caso haja prévia anuência da autoridade competente, é facultado ao servidor retirar documento de seu local de trabalho
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Onde eu encontro a regra que diz, ou que nos faz deduzir, que há necessidade de urgência? Eu mesmo não achei.
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Questão de simples leitura e interpretação.
Urgência e Autorização