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Art. 9o A União incumbir-se-á de:
IV – estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os
municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;
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Lei 9.394, Art. 9º A União incumbir-se-á de:
IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
Alguns de nós eram faca na caveira...
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a) Cabe aos estados assumirem o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal.
ERRADO.
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
b) É permitida a atuação dos municípios em outros níveis de ensino que não sejam os seus prioritários, sempre que houver, comprovadamente, demanda da sociedade.
ERRADO. Os Municípios incumbir-se-ão de: V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
c) As instituições de educação superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada, fazem parte dos sistemas municipais de ensino.
ERRADO. Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem: II - as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal;
d) Compõem os sistemas municipais de ensino as instituições de educação superior mantidas pelo poder público municipal.
ERRADO. Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem: II - as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal;
e) CORRETO. Cabe à União estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm
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Competencia para legislar sobre regras gerais sempre sera da uniao. Os Estados, Distrito Federal e Municipios poderao suplementar no assunto, porem nao podendo inovar, tendo de respeitar a simetria.
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a) Estados transporte da rede estadual.
Municípios transporte da rede municipal.
b) Lei não fala de demanda da sociedade.
c) As instituições de educação superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada, fazem parte dos SISTEMA FEDERAL DE ENSINO
d) Compõem os sistemas ESTADUAIS E DF de ensino as instituições de educação superior mantidas pelo poder público municipal.
e) CORRETO. Cabe à União estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
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a opção E é a correta. a D é uma pegadinha e as demais são assertivas absurdas
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a) Cabe aos estados assumirem o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal. (Art. 10, inciso VII, Lei 9.394/96)
b) É permitida a atuação dos municípios em outros níveis de ensino que não sejam os seus prioritários, sempre que houver, comprovadamente, demanda da sociedade. (Art. 11, inciso V, Lei 9.394/96)
c) As instituições de educação superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada, fazem parte dos sistemas municipais de ensino. (Art. 16, inciso II, Lei 9.394/96)
d) Compõem os sistemas municipais de ensino as instituições de educação superior mantidas pelo poder público municipal. (Art. 18, inciso I, Lei 9.394/96)
e) Cabe à União estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. (CORRETO) (Art. 9, inciso IV, Lei 9.394/96)