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Gabarito ERRADO
Conforme a lei 12527 (lei de acesso a informação):
Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações
aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por
qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e
a especificação da informação requerida
Logo, são requisitos para poder ter acesso à informação:
1) Identificação do requerente
2) Especificação da informação requerida
Não precisa, necessariamente, da justificativa. Logo, a questão está errada.
bons estudos
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errado
Art. 10 Lei 12.527/11. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
§ 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
§ 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
§ 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
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Gab. ERRADO
Se é acesso a informação a ideia é exatamente facilitar a transparência, nada de justificar o pedido! Só pede e pronto ou acessa como nos sites públicos que tem a página "Acesso à Informação".
Um adendo: Lembrar das informações de teor sigiloso!
#DeusnoComando
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ERRADO!!
Art. 10 § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público
OUTRAS QUE AJUDAM A RESPONDER:
(2013 - CESPE/IBAMA - ANALISTA ADM)
No requerimento devem constar os motivos pelos quais o cidadão pretende obter as informações, para que seja feita a devida verificação de seus interesses.
GAB: ERRADO
(2015 - MPOG - TÉCNICO NIVEL SUPERIOR)
Pelo princípio da transparência, é facultado a qualquer pessoa, natural ou jurídica, formular pedido de acesso a informação, desde que informe nome, endereço, número de identificação válido e especificação da informação requerida, além de justificativa e finalidade da informação requerida.
GAB: ERRADO
(2017 - CESPE/SEDF - TÉCNICO APOIO ADM)
Cidadão que solicite informações de interesse público deve esclarecer a finalidade para a qual pretenda utilizar as informações requeridas.
GAB: ERRADO
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Até que fim uma fácil do Cespe kkkkkkkk.
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2017
Cidadão que solicite informações de interesse público deve esclarecer a finalidade para a qual pretenda utilizar as informações requeridas.
Errada
2015
O requerimento de informação de interesse público deve ser acompanhado de exposição simples dos motivos da solicitação.
errada
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ERRADO
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Art. 10 § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público
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É NECESSÁRIA A IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E A INFORMAÇÃO ESPECÍFICA SOLICITADA.
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Não precisa motivar
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Qualquer pessoa pode solicitar informações a respeito de órgão da administração pública, devendo, para isso, apresentar, obrigatoriamente, justificativa para a sua solicitação.
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Art. 10 Lei 12.527/11. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
§ 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
§ 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
§ 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.