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Gabarito CERTO
Conforme a lei 12527 (lei de acesso a informação):
Art. 2o Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber,
às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações
de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante
subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo,
ajustes ou outros instrumentos congêneres
Parágrafo único. A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no
caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua
destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente
obrigadas
Logo, os recursos "privados" não precisam passar pelo crivo da lei, mas tão somente a parcela que advier de recursos públicos.
bons estudos
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certo
Art. 2o Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
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Tá certa mais eu diria "meio certa"
As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos são, da mesma forma (DA MESMA FORMA NÃO E SIM NO QUE COUBER) que os órgãos da administração pública, obrigadas a divulgar informações relativas ao vínculo com o poder público NO QUE COUBER.
Conforme a lei 12527 (lei de acesso a informação):
Art. 2o Aplicam-se as disposições desta Lei, NO QUE COUBER, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos.....
A forma com esta dá a entender que é exatamente como os órgão da administração, ou seja, de maneira integral e não é verdade...
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Esse "da mesma forma que as da administração pública" pegou, hein. Poderia tornar a questão errada, a meu ver. Tendo-se em vista que as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos só são obrigadas a divulgar as informações relativas a parcela dos recursos públicos, enquanto a administração pública é obrigada a divulgar tudo, tendo-se a publicidade como regra. Portanto, não é da mesma forma.
Cespe....
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Questão mal escrita. Pensei exatamente igual a você, Tajaribe.
Só que acho que esse "da mesma forma" torna a questão errada. Se as entidades citadas só precisam prestar contas e publicitar a parte dos recursos que recebem do setor público, então, não é "da mesma forma" que os órgãos públicos que o fazem em seu todo.
Mas discutir com a cespe não aprova ninguém. Avante!
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Gab. CERTO
Lembrando lá daquela dica:
Onde há dinheiro público tem de haver transparência, prestação de contas e acesso à informação.
#DeusnoControle
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Não é da mesma forma. É no que couber. O mesmo ocorre, por exemplo, na prestação de contas de um suprido ou quem guarde dinheiro público. Deve prestar contas, porém não da mesma forma que o governo - até porque a pessoa física não tem sistemas de controle, TI, recursos,etc - de tal sorte que a questão está ERRADA. Todavia, como o CESPE é o CESPE, deu o gabarito como certo e prejudicou(pra variar) a vida de vários candidatos preparados com questões dúbias.
Se não sabe inventar, melhor cobrar a literalidade.
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CERTA!
OUTRA QUE AJUDA A RESPONDER:
(CESPE - 2014 - TCDF)
Estão sujeitas às disposições da legislação federal e distrital que rege o tema entidades que, não tendo fins lucrativos, recebem, para a realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
GABARITO: CERTA.
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Não procurem pelo em ovo ;D
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2015
Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos para a realização de ações de interesse público somente estão submetidas à publicidade na parcela relativa aos recursos públicos recebidos e à sua destinação.
certa
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É foda, não se sabe quando marcar a literidade ou não.
A questão é sem resposta, tendo em vista que as entidades que recebem subvençao pública só precisam prestar informações referentes à parte pública, logo não é igual toda a Administração Pública.
Ano: 2012
Banca: CESPE
Órgão: TCU
Prova: Técnico de Controle Externo
As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres estão obrigadas a divulgar o montante e a destinação de todos os recursos que movimentam, uma vez que estão sujeitas às disposições da referida lei.
ERRADO.
Parágrafo único. A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas
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CERTO
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*Se envolve dinheiro público, submete-se aos procedimentos públicos.
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Art. 2o Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber,
às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações
de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante
subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo,
ajustes ou outros instrumentos congêneres
Parágrafo único. A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no
caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua
destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente
obrigadas