-
ERRADA,
As instituições públicas, inclusive as universidades, devem disponibilizar, de maneira sistemática, todas as suas informações, excetuando-se aquelas cuja divulgação possa ameaçar a segurança do Estado. (errada)
Art. 1º
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:
I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;
II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 2o Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
art. 6º
§ 1o O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
-
Só corrigindo, Art.7º, § 1º.
-
Gente, errei porque entendi que a questão, ao falar "excetuando-se aquelas cuja divulgação possa ameaçar a segurança do Estado" estava se referido justamente a essa exceção do art 7 ("sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
"). Como vcs entenderam?!
-
Não devem ser disponibilizadas “todas
as suas informações”, mas obrigatoriamente (é dever) as “informações de
interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”, conforme se
extrai da inteligência do Art. 8o da LAI.
“Art. 8o É dever dos órgãos
e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação
em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de
interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.”
Vamos que vamos!
Bons estudos.
-
Stella, entendi como você. Para mim, caberia recurso!
-
Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
I - orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;
II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;
III - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;
IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;
V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;
VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e
VII - informação relativa:
a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos;
b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.
§ 1o O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Pelo que entendi a questão faz alusão ao Art. 7º, direito de obter as informações elencadas, com a ressalva das informações sigilosas de projetos de universidades imprescindíveis à segurança do Estado. A questão se refere à não obrigação de disponibilizar informações... são coisas diferentes: ter direito de obter e disponibilizar de forma sistemática.
-
2 erros : não são todas as informações e a exceção se refere apenas ao projeto de pesquise e desenvolvimento científico ou tecnológico
§ 1o O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
-
cabe recurso
-
Essa até o legislador erra
-
Cabe recurso contra o gabarito, pois as universidades públicas são autarquias.
-
Não são todas, são apenas as de interesse coletivo ou geral que eles produzirem ou custodiarem. Vide art. 8º
-
deve-se excetuar não somente as informações que possam resultar ameaça na segurança do Estado como também aqueles que se referem uma pessoa (informações pessoais)
:)
questão errada
-
Questão correta!
O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso
imediato ( e não de forma sistemática) à informação disponível.
-
Indiquem solicitação para o comentário do professor.
-
A informação sigilosa é imprescindível para a segurança do Estado e da SOCIEDADE. Como na questão só se considerou a ameaça ao estado e não à sociedade, gabarito é errado
-
O erro da questão está no "sistemática".
-
ERRADO
Erro 1: Não são todas as informações
Erro 2: Da forma como está a assertiva, parece que a exceção (não divulgação) é apenas em caso de segurança do Estado, sendo que há outros casos no qual é possível negar acesso, ex: projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, informações pessoais, etc
-
lembrei das informações pessoais... Exemplo: divulgar endereço e telefone dos servidores que estão cadastrados no sistema...
-
Pesquisa e tecnologia NÃO!
-
Stella, Ludmilla e companhia.
Não cabe recurso pois a frase está correta, a única parte INCORRETA, que leva ao gabarito "E", é a parte: "de forma sistemática".
Isso significa > de forma restrita, dogmática, problemática.
Ou seja, impondo regras e limites. Sendo que a regra na LAI é a publicidade, e não a exceção.
Se fosse "de forma irrestrita, livre, ampla, absoluta, integral, ostensiva..." estaria ok ;p
Gabarito E
-
2012
Considere que o ICMBio tenha indeferido o pedido de acesso a informações de determinado projeto de pesquisa por ele coordenado, ao argumento de que as informações constantes desse projeto de pesquisa seriam sigilosas. Nessa situação, está correta a ação do instituto, pois a Lei de Acesso à informação veda o acesso a esses projetos, independentemente de seu conteúdo.
Errada → sigilo tem que ser imprescindível à segurança
Art 7 $1
-
O gabarito foi alterado (de "C" para "E"). A justificativa da banca:
"O item não contemplou, em sua exceção, que as informações pessoais também são alvo de sigilo, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. Diante disso, opta-se pela alteração do gabarito."
http://www.cespe.unb.br/concursos/UNIPAMPA_13/arquivos/UNIPAMPA_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF
-
ERRADO
-
Já notei que muitas questões consideradas difíceis são porque são mal elaboradas. Essa é uma delas. Não deixa de estar certa a assertiva. Apenas está incompleta. Mas, a rigor, não está errada por não trazer outras exceções.
-
Quando achar q está errado, marque certo. E vice-versa.
Felipe Malcher
-
Questão extremamente mal redigida.
-
GABARITO ERRADO.
Não entendi os erros.. gostaria de comentário do QCONCURSO.
-
As instituições públicas, inclusive as universidades, devem disponibilizar, de maneira sistemática, todas as suas informações, excetuando-se aquelas cuja divulgação possa ameaçar a segurança do Estado.