Questão 1463155

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - Prefeitura de Tijucas - SC - Professor - Séries Iniciais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com o artigo 23, § 1° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB/96), a escola poderá reclassficar os alunos, inclusive quando se tratar:

• A. De transferências entre estabelecimentos situados nos diferentes municípios do País, tendo como base as normas curriculares locais.
• B. De transferências entre estabelecimentos situados no mesmo Estado, tendo como base o regimento interno das escolas.
• C. De transferências entre estabelecimentos situados na mesma região, tendo como base o currículo de cada escola.
• D. De transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
• E. De transferências entre estabelecimentos situados no País, tendo como base as normas curriculares estabelecidas pela Associação de Pais e professores de cada escola.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
  § 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
  
  Gabarito: Letra D