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2.3. Identificação do Signatário
Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais
devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.
A forma da identificação
deve ser a seguinte:
(espaço para assinatura)
NOME
Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
(espaço para assinatura)
NOME
Ministro de Estado da Justiça
Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para
essa página ao menos a última frase anterior ao fecho.
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Complementando...
Identificação do Signatário: ASSINATURA, NOME E CARGO...*exceção: as assinadas pelo PR **lembrando que no memorando é só o cargo
(CESPE/TRE-MS/TÉCNICO JUDICIÁRIO/2013) Em relação à correspondência oficial, nos documentos do padrão ofício, o signatário deve ser identificado pelo nome, seguido do nome da instituição. E
(CESPE/Correios/SUPERIOR/2011) Como medida de proteção aos servidores da administração pública, a identificação do signatário é facultativa nos expedientes oficiais. E
(CESPE/EBC – 2011 – nível superior) Nas comunicações oficiais, com exceção das assinadas pelo presidente da República, devem constar nome e cargo da autoridade que as expede. C
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a) “Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.”
b) o Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:
=> para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:
Respeitosamente,
=> para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
Atenciosamente,
c) assunto: resumo do teor do documento
Exemplos:
Assunto: Produtividade do órgão em 2002.
Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores.
d) b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita:
Exemplo:
Brasília, 15 de março de 1991.
e) Abaixo do local reservado à assinatura, devem constar o nome e o cargo da autoridade que expede o documento, com exceção dos expedientes assinados pelo presidente da República, em que são dispensadas essas informações. CERTO